Com a presença expressiva de secretários e diretores de órgãos públicos municipais, a Câmara Municipal de Campina Grande deu início às discussões cruciais sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. A relevância desta peça legislativa para o desenvolvimento do município não passou despercebida pelos participantes, que se empenharam em contribuir para o seu aprimoramento.

O presidente dos trabalhos, vereador Saulo Germano (PSC), expressou sua gratidão pela maciça participação dos conselheiros tutelares, bem como dos representantes e secretários da administração municipal. Em suas palavras, Saulo Germano destacou a importância da presença desses atores-chave, atribuindo-a ao excelente trabalho de coordenação dos conselhos tutelares de Campina Grande.

“É gratificante ver a participação ativa dos conselheiros tutelares e demais representantes da administração municipal. Isso reflete o comprometimento de nossa comunidade com o planejamento e o desenvolvimento do município. Agradecemos especialmente à coordenação dos conselhos tutelares de Campina Grande, cujo excelente trabalho trouxe esses importantes atores para contribuir com as discussões sobre a LOA 2024”, afirmou o vereador Saulo Germano.

A Lei Orçamentária Anual é um instrumento fundamental para direcionar os recursos públicos de forma estratégica, alinhada com as necessidades e prioridades da comunidade. Nesse contexto, a participação ativa dos representantes dos órgãos públicos municipais reforça o caráter democrático e participativo do processo, promovendo uma gestão transparente e eficiente.

As discussões continuarão nas próxima segunda-feira (14), buscando a construção de um orçamento que atenda às demandas da população de Campina Grande e promova o desenvolvimento sustentável do município.

AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA 2024
As Audiências Públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 iniciaram na manhã desta segunda-feira (4), com a presidência de Saulo Germano (PSC), secretariada pelo vereador Janduy Ferreira (PSDB), através da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande. As audiências acontecem hoje (4) e na próxima segunda-feira (11).

Além da Comissão, estiveram presentes representantes do Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN, Secretaria Municipal de Administração – SEADM, Procuradoria Geral do Município – PGM, Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia – SECTI, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria Municipal de Cultura – SECULT, Instituto de Previdência do Servidor Municipal – IPSEM, Agência Municipal de Desenvolvimento – AMDE, Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente – SESUMA, Fundo Municipal de Direitos Difusos – PROCON, Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, representantes do Orçamento Participativo e da sociedade civil.

PLENÁRIO
Márcia Madalena, coordenadora da gestão municipal, abrindo a discussão do orçamento para 2024 do município de Campina Grande, fez uma apresentação técnica sobre a discussão da Lei Orçamentária Anual, apresentando também as diferenças entre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em caso de apresentação de emendas, Márcia Madalena enfatizou que estas devem seguir uma sequência constitucional do que a lei permite, sendo votadas na Câmara Municipal de Campina Grande e com relação de mudança de valores de determinada ação, só pode ser feita através de remanejamento de recursos.

Ronaldo Cunha Lima Filho – Secretário de Cultura, em sua primeira participação na discussão, destacou que entende a cultura ser relegada ao segundo plano, visto que não seria salutar que tivesse um orçamento maior que a de saúde ou educação. Além do mais, que a cultura é feita por pessoas que se identificam com diversas vertentes e segmentos da área.

Sobre Campina Grande, disse que é um celeiro de talentos, citando Jackson do Pandeiro e a festa do Maior São João Do Mundo, dando ênfase aos seus benefícios no âmbito social, econômico e outros. Sobre o orçamento, disse que a previsão é um pouco menor do que ano passado, diminuindo cerca de 1 milhão de reais, o que não fará uma Secretaria menos eficiente e fez menção a gestão que estará realizando junto com João Dantas.

Pedro Rodrigues, representando o PROCON, destacou ações e objetivos do órgão, mencionando os investimentos em educação para consumo e a presença do PROCON nas programações da cidade, como São João e o Natal Iluminado. Ele também reforçou que o órgão não é de perseguição e, por isso, cria produtos pedagógicos para atender o consumidor e o fornecedor campinense.

Para fortalecimento das equipes de conciliação, ele mencionou os cursos que são destinados aos funcionários, com o objetivo de tratar qualquer situação de ineficiência do código de Defesa do Consumidor e citou as ações de reforma da sede que acontecerá no ano seguinte, em que também irão adquirir mais veículos. Por fim, disse que amanhã é dia de realização de pesquisa de preços de produtos natalinos e que estes estarão disponíveis no site do PROCON.

José Luiz, representando a AMDE, disse que as ações e programas já foram amplamente debatidos nos Conselhos e está à disposição para qualquer esclarecimento necessário.

Fabíola Gaudêncio, representando Raimundo Asfora – Secretário de Educação, falou a respeito dos avanços na rede e a questão dos vigilantes para as escolas.

Geraldo Nobre – SESUMA, fez a exposição de quatro programas e 14 ações que são realizadas na Secretaria. Os programas são de infraestrutura, com ações de construção e ampliação de equipamentos públicos, reforma de recuperação e manutenção de equipamentos públicos, serviço de melhoramento no sistema viário e iluminação pública de logradouros, o segundo programa é de limpeza urbana e manejo sólido.

Com ações de aquisição de veículos, máquinas e equipamentos, manutenção de veículos, máquinas e equipamentos, implantação e manutenção de coleta seletiva, ações na coleta transporte e destino final dos resíduos sólidos e serviço de operacionalização do aterro sanitário, o terceiro programa é de apoio administrativo, de folha de pessoal e encargos financeiros e o quarto programa, denominado ‘Campina te quero ver’, com ações previstas para 2024 visando atender a Política Nacional De Meio Ambiente, com ações administrativas, de aquisição e manutenção de veículos máquinas e equipamentos e elaboração e execução de ações ambientais. Por fim, o secretário destacou quase 100 mil metros² de reposição de malha viária, limpeza de canais, limpeza urbana e conservação de estradas.

Tâmela Sabrina, Secretária de Desenvolvimento Econômico, que há 45 dias assumiu a Secretaria, destacou cinco ações principais e prioritárias que estão sendo desenvolvidas. De início, mencionou a consolidação do Natal Iluminado, uma festa que já é reconhecida pela EMBRATUR, sendo essa uma ação cooperada de quase todas as secretarias.

Em seguida, ela mencionou pautas junto ao setor produtivo, para fomentar a expansão das empresas locais de Campina Grande, a articulação de novas empresas, a aproximação da Prefeitura junto ao ecossistema de inovação da cidade, que reúne não só tecnologia, mas também economia criativa, para que Campina possa permanecer na rede de cidades criativas da UNESCO. Essa ação acontece em diálogo junto às universidades, através da tríplice hélice do poder público, privado e das academias como um todo.

Por fim, ela citou a organização do calendário de eventos do primeiro semestre de 2024, para verificar quais são as brechas que existem ainda no primeiro semestre com o objetivo também de atrair novos eventos que estão inclusos no plano diretor da cidade.

Marcos Alfredo, Chefe de Gabinete, ressaltou que estará disposto a dialogar e detalhar informações no decorrer da audiência, mas de maneira geral e breve, expôs que em relação ao orçamento de 2024, houve o incremento de apenas 0,5% na receita do Gabinete, demonstrando a seriedade e o compromisso da gestão do prefeito Bruno Cunha Lima.

Floriano Brito – representante do IPSEM, fez uma breve fala citando a função da Instituição, que é de concessão e manutenção das aposentadorias e das pensões e a previsão de orçamento para 2024 que é de 218 milhões de reais no total, tanto para pagamento de pensões e aposentadorias, como para manutenção do IPSEM.

Diogo Lira, Secretário de Administração, citou a função da Secretaria de Administração dos recursos humanos do município, gestão dos materiais através das licitações presididas pelas centrais de contas da Secretaria e gerenciamento geral dos insumos do município, sendo uma atividade gerencial interna.

Crizane Xavier, Coordenadora do Orçamento Participativo, destacou a participação dos conselheiros e líderes comunitários, que são representantes da população, além de reforçar uma força conjunta com a união de forças deles, dos representantes do orçamento participativo e também dos vereadores que são responsáveis por solicitar e aprovar os orçamentos do município.

João Cândido, representando a Secretaria de Tecnologia, destacou a lan house social que se encontra instalada na Secretaria de Tecnologia disponível para a população com diversos cursos, entre eles, letramento digital, letramento digital para melhor idade, web design, design, jogos digitais 2D e outros. Além da que já existe, no próximo ano será disponibilizada mais uma lan house na Secretaria para utilização da população. Outras ações que foram realizadas e foram mencionadas por João Cândido são a chegada de internet para as SAB’s e a carreta com lan house itinerante com previsão de disponibilização em janeiro. Com relação ao monitoramento das escolas pela Guarda Municipal, informou que já existe um projeto que está sendo construído, com a possibilidade de acontecer em 2024, em conjunto com a SEDUC e que já está sendo acompanhado pela coordenação da Guarda Municipal.

DIVICOM/CMCG

Na próxima terça-feira, 05 de dezembro, a Câmara Municipal de Campina Grande, através do projeto de lei 54/2023, de autoria da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), concede título de cidadania campinense à professora e militante Socorro Ramalho. A sessão solene para entrega da honraria começa a partir das 19h30.

Natural de Boa Ventura, no sertão paraibano, Socorro Ramalho já reside em Campina Grande há cerca de 46 anos, mudando-se para o município aos 15 anos, quando veio concluir seu curso pedagógico na Escola Normal Estadual. No mesmo período também foi estagiária da Prefeitura Municipal de Campina Grande, onde atuou por vários anos como professora.

Formada em Geografia pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Socorro Ramalho também é mestra em Ciência Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), e atualmente atua como professora da rede estadual de ensino da Paraíba.

Iniciou sua militância nos movimentos sociais ainda na universidade, onde foi dirigente estudantil na pastoral universitária; atuou também no movimento sindical, sendo dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (SINTAB) por mais de 10 anos, e atualmente está à frente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação do Estado da Paraíba (Sintep), além de ser vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PB).

Socorro Ramalho também teve atuação na política partidária, onde foi presidente municipal do Partido dos Trabalhadores (PT – CG) por quatro anos, além de ter atuado como chefe de gabinete da ex-prefeita Cozete Barbosa, como assessora da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), presidente da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico (AMDE), secretária adjunta de educação do município de Campina Grande e gerente da 3ª Região de Ensino do Governo Estadual.

Segundo a vereadora Jô Oliveira, é de grande importância esse reconhecimento e homenagem para Socorro Ramalho, que tanto já contribuiu com o município de Campina Grande, e que faz parte de sua história em tantas áreas.

“Socorro Ramalho é uma pessoa bastante conhecida, seja por sua atuação no movimento social e sindical, na educação, na política, nos debates em prol da construção de políticas públicas para a cidade, e em tantos outros meios… e nada mais justo que uma figura tão importante para a história de Campina Grande, e que tanto contribuiu com o nosso município, possa ser reconhecida como cidadã desta terra. Ficamos felizes em poder, através do nosso mandato, conceder essa homenagem, que com certeza é mais do que merecida”, destacou Jô Oliveira.

A sessão é aberta a todas as pessoas interessadas em acompanhar a entrega da homenagem, e também será transmitida através da TV Câmara no youtube.com/camaracgoficial.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A Câmara Municipal de Campina Grande empossou na manhã desta quarta (29), o professor Napoleão Maracajá no mandato de vereador. Ele assumiu a cadeira por determinação da Justiça Eleitoral, que julgou procedente ação por descumprimento da cota de gênero nas eleições de 2020.

Após cumprir ritual definido pelo regimento interno da Casa, como juramento e leitura do termo de posse, Napoleão saudou os presentes e agradeceu. “Estou dividido entre dois sentimentos, o primeiro de Gratidão ao Povo de Campina Grande e o outro de tristeza, pois a justiça deixou para dizer quase três anos depois, aquilo que a gente provou poucos dias após as Eleições”, frisou Napoleão.

Ainda durante seu discurso de posse, Napoleão Maracajá falou sobre a atuação do Poder Legislativo. “Quero desejar a esta Casa que possamos encurtar distâncias, precisamos falar a linguagem do povo, sentir o povo, ouvir o povo, estar próximo… Precisamos sair dessas quatro paredes”, finalizou.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

No cenário político de Campina Grande, as eleições de 2020 deixaram marcas significativas com a comprovação de candidaturas femininas fictícias utilizadas para atender à cota mínima de gênero estabelecida em 30%. As consequências dessas práticas foram reveladas por uma investigação do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), impactando diretamente os partidos DEM e PROS e resultando na anulação de mais de 30 mil votos dos eleitores.

A repercussão dessas irregularidades não se limitou apenas à anulação de votos, mas teve como desdobramento a modificação do quadro de vereadores em Campina Grande. Com a confirmação das infrações, diversos parlamentares perderam seus mandatos, alertando futuros postulantes a cargos legislativos sobre a importância não apenas da adequação jurídica e legal de suas candidaturas, mas também da responsabilidade coletiva que envolve os demais membros do partido e a conduta da direção partidária, garantindo o zelo pela legalidade da Lei Eleitoral vigente.

A Justiça Eleitoral, reconhecendo as irregularidades nas cotas de gênero, determinou a anulação total dos votos atribuídos aos partidos PROS e DEM. Além disso, ordenou a retotalização dos votos da eleição proporcional para vereador em Campina Grande, a cassação de quatro vereadores eleitos e a posse de novos representantes após a recontagem dos votos, excluindo os números obtidos pelos partidos penalizados.

Na sequência desse processo, quatro novos vereadores assumiram seus cargos nesta quarta-feira (29). Entre eles, destacam-se Napoleão Maracajá, com sólida formação acadêmica em Geografia e experiência como ex-vereador; Dra. Carla Cislayne Moura Fernandes, cirurgiã-dentista e atuante nas comunidades de baixa renda; Bruno Laert Faustino De Sousa, professor de Karatê e ex-vereador que tem um trabalho voltado aos que mais precisam; e Márcio Melo Rodrigues, experiente servidor e político com passagens pela presidência da Urbema e vice-presidência da Câmara Legislativa de Campina Grande.

Essa reviravolta no cenário político local ressalta a importância da transparência e integridade no processo eleitoral, reforçando a necessidade de fiscalização e comprometimento com os princípios democráticos. O episódio em Campina Grande serve como alerta para a sociedade e os postulantes a cargos públicos, destacando a relevância do cumprimento rigoroso da legislação eleitoral para garantir a legitimidade e representatividade do sistema democrático.

Sessão de posse dos novos vereadores de Campina Grande

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a sessão e o vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) secretariou os trabalhos. O secretário fez a leitura da resolução 023/2023 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campina Grande que dispõe sobre a extinção de mandato de vereadores, de acordo com o que determina o art. 21 do inciso I, do art. 32, incisos 6 e 7 do regimento interno.

A Câmara Municipal de Vereadores, na presente sessão, em acatamento da decisão proferida do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/PB, promulgou a resolução que dispõe sobre a extinção dos mandatos dos vereadores Caroline Farias Almeida Gomes (PROS), Afonso da Silva Avelino (PROS), Cledson Rodrigues da Silva (DEM) e Waldeny Mendes de Santana (DEM).

Dessa forma, foi realizada a posse de efetivação dos vereadores Bruno Laerte Faustino de Souza (PTB), Napoleão de Farias Maracajá (PT), Marcio Rodrigues de Melo Farias (PSD) e Carla Cislaine Moura Fernandes (PSC), em virtude da extinção dos mandatos dos vereadores anteriormente citados.

VEREADORES

A Dra. Carla (PSC) falou da sua emoção, e disse que ela e seus companheiros estão de parabéns pela vitória, e que ela se tornou a 14ª vereadora mais bem votada em Campina Grande.

Bruno Faustino (PTB) agradeceu primeiramente a Deus, aos seus familiares presentes, aos seus amigos e as 2.306 pessoas que votaram nele nas eleições de 2020.

Napoleão Maracajá (PT) dedicou o diploma ao povo de Campina Grande, especialmente aqueles que no domingo de pandemia saíram para fazer suas escolhas.

Marcio Melo (PSD) em primeiro lugar agradeceu a Deus pela oportunidade de estar voltando à Câmara Municipal, dessa vez como vereador, agradecendo a todos os familiares presentes. Marcio Melo também disse que irá honrar a confiança de quem votou em seu nome.

COMUNICADO

O presidente Marinaldo comunicou a abertura de vacância nos cargos da Mesa Diretora, de 3º vice-presidente e de 1º secretário, e nas Comissões da CASA. As chapas devem estar prontas até às 9h desta quinta-feira, as votações serão durante a sessão ordinária de amanhã.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) fez a entrega de uma cópia do Regimento Interno e da Lei Orgânica do município aos vereadores empossados e disse que todos podem contar com a Mesa Diretora da Câmara e que sejam abençoados por Deus, aqueles que chegam, os que já fazem parte da Câmara Municipal e também aqueles que saíram. Por fim, convidou a todos para a sessão ordinária desta quinta-feira (30), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

Acompanhe as sessões da Câmara acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial).

DIVICOM/CMCG

O Poder Executivo de Campina Grande, representado pelo Ofício 2016/2023, encaminhou formalmente à Câmara Municipal um documento para compor as discussões sobre a reformulação do Código Tributário local.

O Ofício, originado após intensas deliberações em audiência pública promovida pela Câmara Municipal em colaboração com entidades da sociedade civil dedicadas ao estudo e aplicação do Código Tributário, requer a participação ativa da Câmara na formação, revisão e aprimoramento do referido código.

Em sua essência, o documento solicita que a Câmara Municipal de Campina Grande designe um representante qualificado para integrar a Comissão encarregada de conduzir as discussões sobre as modificações propostas. A participação do legislativo local nesta Comissão é vista como uma peça fundamental no processo democrático de reformulação do Código Tributário, refletindo a colaboração efetiva entre os poderes Executivo e Legislativo.

A audiência pública que antecedeu esse encaminhamento, resultado de esforços conjuntos entre a Câmara Municipal e entidades da sociedade civil, evidenciou a necessidade de atualização do Código Tributário para melhor atender às demandas e realidades locais. Este é um passo significativo em direção à transparência, eficiência e justiça fiscal, elementos essenciais para o desenvolvimento equilibrado do município.

A Câmara Municipal, atenta ao chamado do Poder Executivo, agora tem a responsabilidade de indicar um representante competente e comprometido, capaz de contribuir de maneira construtiva para os debates que moldarão o futuro do Código Tributário de Campina Grande.

O desdobramento desta iniciativa dependerá do engajamento e colaboração entre os poderes e a sociedade, promovendo uma participação ativa e plural na construção de políticas tributárias mais eficientes e alinhadas às necessidades da comunidade.

Durante a leitura do expediente foi lido o Ofício 2016/2023 do Poder Executivo, que trata do assunto da formação da Comissão para construção do novo Código Tributário do município.

O ofício solicita que a Câmara Municipal de Campina Grande indique um representante para compor a comissão que realizará a discussão sobre a modificação do Código Tributário. Além de representante da CMCG, a comissão terá a participação de órgãos do Poder Executivo e de entidades da sociedade civil que lida diariamente com o Código Tributário, como a FIEP, Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande, o SidCampina, a OAB, a Secretaria de Finanças, a Procuradoria Geral do Município, a Secretaria de Obras e a Secretaria de Planejamento.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) agradeceu ao secretário de Finanças, Gustavo Braga que também contou com a determinação do prefeito Bruno Cunha Lima, pois este ofício é fruto de uma ampla discussão realizada na CMCG em audiência pública, de autoria do vereador Olímpio Oliveira, que teve como encaminhamento a solicitação da criação desta Comissão.

O vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) também agradeceu ao secretário de Finanças e ao prefeito Bruno Cunha Lima, ressaltando a sensação de que o diálogo realizado na CASA não foi em vão, se referindo à audiência realizada na semana anterior que formalizou o pedido ao prefeito para estudar a reforma do Código Tributário e construir um melhor documento para a cidade. Por fim, Olímpio Oliveira solicitou ao presidente a indicação do seu mandato para participar da Comissão.

Luciano Breno (PP) ressaltou que a conversa que realizaram na sessão, já colheu resultados. Além disso, parabenizou o secretário Gustavo Braga pela iniciativa e sensibilidade de entender a importância da discussão realizada na Câmara e também ao vereador Olímpio pela propositura.

MINUTO DE SILÊNCIO
O presidente Marinaldo Cardoso solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma ao senhor Clodoaldo Cantalice de Queiroz, que faleceu nesta quarta-feira (29). O vereador Rostand Paraíba incluiu o nome do seu primo José Cavalcante Maciel.

Dos vereadores inscritos no pequeno e grande expediente, apenas Rostand PB (PP) não declinou da sua fala. Mais uma vez pediu a quem de direito, a realização do jogo final da Copa do Futebol Amador.

O vereador destacou dois projetos de lei de sua autoria que solicitam áreas apropriadas para a prática do esporte do ‘’ grau’’ e para se soltar pipas, destacando que João Pessoa já possui esse espaço.

Nesta quarta-feira (29), a 117ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada inicialmente por Rostand Paraíba (PP), em seguida por Alexandre Pereira (UNIÃO).

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos da sessão ordinária desta quarta-feira (29) e em seguida abriu a sessão extraordinária para cumprir o que determina a Lei Eleitoral, encaminhada pelo TRE-PB, de Campina Grande.

DIVICOM/CMCG

Atendendo a propositura conjunta dos vereadores Olímpio Oliveira e Alexandre Pereira (UNIÃO), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou na manhã desta terça-feira (28), uma sessão especial alusiva ao Centenário do falecimento do empresário e líder político Cristiano Lauritzen.

COMPOSIÇÃO DA MESA: Cristiane Lauritzen – trineta de Cristiano Lauritzen, homenageado; Maria José Cavalcante – Mediadora do Museu de Algodão; Mário Vinícius – professor da UEPB e representante da Academia de Letras de Campina Grande; Noaldo Ribeiro – Colunista Social do Jornal Paraíba Online; Guilherme Almeida – Ex-deputado estadual e ex-vereador de Campina Grande; Ida Steinmuller – Presidente de Honra do Instituto Histórico de Campina Grande e representando o Presidente do Instituto; João Dantas – Ex-vereador e representante do Poder Executivo e da Secretaria de Cultura.

JUSTIFICATIVA DE PROPOSITURA
Olímpio Oliveira (UNIÃO) inicialmente saudou a mesa em nome de Cristiane Lauritzen, trineta do homenageado e que desde o início contribuiu para a construção deste momento. Justificando a propositura, o vereador falou sobre a celebração da vida eterna de um homem que se eternizou na memória de Campina Grande por tudo o que era e fez, transformando realidades, com valores que estão escassos na política de hoje.

O vereador destacou duas características principais para quem se envereda para no campo político, sendo a primeira a fidelidade e contou a história de perseguição que Cristiano sofreu, pelo então presidente do Estado, que hoje seria governador, Álvaro Machado.

A história contada por Olímpio foi sobre o evento chamado Revolta do Rasga Vales, que diante da moeda circulante emitida por Cristiano, os seus adversários políticos, liderado por Álvaro Machado, viram nesse momento uma oportunidade de persegui-lo. Diante da não permissão da legislação federal, os policiais foram enviados para a feira, com o objetivo de apreender as moedas, causando uma rebelião dos feirantes ao ver que os guardas estavam guardando os vales em seus bolsos. Na confusão, um soldado foi morto e Cristiano foi o acusado e preso pela morte.

Quando recebeu um habeas corpus federal e tentou retornar para Campina Grande, o governador não permitiu e mandou que todos fossem presos ou mortos se resistissem. Cristiano disse que não iriam se entregar, mas com a renúncia do comandante da tropa, eles não concretizaram o ato que foi determinado pelo governador. Olímpio também fez uma leitura escrita de próprio punho de Cristiano Lauritzen sobre esse momento.

Em seguida, o vereador destacou a busca que Cristiano Lauritzen realizou para trazer a linha do trem para Campina Grande, convencendo os investimentos no interior do país. Além disso, citou a governança da cidade de Campina Grande por 19 anos, a lealdade aos seus líderes políticos e o seu enfrentamento ao cangaço. Por fim, registrou a importância do Poder Legislativo e a graça de homenagear e falar da grandeza e coragem de Cristiano Lauritzen nesta sessão.

PARTICIPAÇÃO NA TRIBUNA
João Dantas, ex-vereador e representando o poder municipal e secretaria de cultura, falou sobre a importância da sessão para aqueles que cultuam a história e cuidam da memória da cidade, sendo uma sessão que representa todo o povo campinense.

De forma breve, João Dantas fez referência aos vikings que escandinavos como Cristiano, eram responsáveis nos séculos antigos, por causarem o terror com suas armas e espadas. No entanto, diferente deles, citou Cristiano Lauritzen, que atravessou o oceano atlântico chegando ao Recife na condição de navegante, promovendo o futuro, o progresso e o desenvolvimento da cidade, abraçando a condição de filho de Campina Grande.

Mário Vinícius – professor da UEPB e representante da Academia de Letras de Campina Grande; destacou que Lauritzen lançou as bases para o desenvolvimento de Campina Grande, promovendo educação quando fundou o grêmio de instrução, posteriormente trouxe a linha férrea, se preocupou com o abastecimento de água e realizou a construção do Açude de Bodocongó e mais adiante fez a instalação de luz elétrica.

O professor ainda relembrou que quando ele chegou à cidade eram apenas 3 mil habitantes e 10 anos após a chegada do trem, eram 18 mil habitantes. Por fim, ressaltou a importância de reverenciar a memória desse cidadão, frisando que esta deve ser preservada e que as futuras gerações não a esqueçam.

Noaldo Ribeiro disse que há 15 dias, na data do aniversário da morte de Cristiano Lauritzen, realizaram uma homenagem no cemitério que se redobrou para que hoje acontecesse a sessão. Como uma terceira homenagem sugeriu que todos unissem esforços para construir um pequeno livro sobre Cristiano Lauritzen. Ele mencionou sobre a evidência nas falas, que há muito a se dizer sobre ele, de tal modo que um pequeno livro pode ser feito a várias mãos, trazendo com mais consistência o respeito e a seriedade à uma homenagem para um dinamarquês que administrou a cidade por 19 anos.

Ida Steinmuller – representando o Presidente do Instituto Histórico de Campina Grande Vanderley de Brito, fez uma leitura de um texto enviado por ele, com o título ‘’ Centenário de morte de Cristiano Lauritzen’’.

O texto destaca suas origens e suas demonstrações de gratidão e amor sincero à cidade que o adotou. Além disso, mencionou a herança política que herdou do Coronel Alexandrino de Albuquerque Cavalcante Belo, pois casou com a sua filha Elvira Cavalcante.

Com o advento da República Cristiano foi nomeado presidente do conselho de intendência e ficou à frente do executivo e legislativo da cidade. Após a morte do coronel, ele teve que pensar na cidade sem atender aos interesses do sogro. Com empatia e sendo um bom cidadão, além de como gestor, a regra era não possuir mais benefícios que qualquer outro cidadão.

Como destaque de seus feitos, ela mencionou que Cristiano Lauritzen se preocupou com a educação pública e convenceu aos demais membros da intendência, a abrirem mão dos seus salários assim como ele fez, para construírem uma escola pública. O prédio dessa escola ainda existe, onde está instalado o Colégio Alfredo Dantas. Além disso, também viajou ao Rio de Janeiro em busca da extensão da linha de trem de Campina Grande. Com a efetivação, ele convidou todos da cidade, até os seus opositores para uma grande festa que ele iria promover em sua casa.

Como líder político, Lauritzen não tirou qualquer vantagem pessoal, nem seus familiares e como reconhecimento do seu amor pela cidade, foi nomeado prefeito de Campina Grande se mantendo por 19 anos como gestor, até sua morte em 1923. Apesar de ter sido impedido de trabalhar durante esse período devido à oposição, que com grande curral eleitoral sempre fazia maioria no Conselho Municipal, ainda conseguiu criar um jornal para Campina Grande, construiu o Açude de Bodocongó, um novo cemitério, luz elétrica, curso público de datilografia, estação meteorológica, comissão sanitária para combater um surto de peste bubônica, um posto antiofídico, uma força do exército para proteger a cidade dos cangaceiros e uma agência do Banco do Brasil.

Com seu elevado espírito público, ele foi responsável pelo desenvolvimento que Campina Grande experimentou a partir das suas primeiras décadas do século 20, tornando-se a maior cidade do interior do Norte e Nordeste do país. Ele destacou a importância de dar continuidade à sua obra, para que Campina Grande continue no rumo do desenvolvimento.

Cristiane Lauritzen, trineta do homenageado, agradeceu a todos por terem pontuado sabiamente seus feitos e ressaltou ainda mais a atuação de Cristiano Lauritzen, que quando chegou à Campina Grande, a cidade tinha apenas 3 mil habitantes. Ela também destacou que ele trouxe a linha ferroviária para a cidade, tornando-a uma das maiores produtoras de algodão na época, sendo essa uma tarefa de um homem visionário e inteligente.

Além disso, acrescentou que ele foi o principal impulsionador e responsável pelo crescimento de Campina Grande e que todos são agradecimentos por ter transformado uma pequena cidade, na Rainha da Borborema. “Infelizmente são poucos ou até não existiram políticos como Cristiano Lauritzen, que com recursos próprios, abrindo mão do seu salário, para o crescimento da cidade de Campina Grande, pois ele já via a grandeza da nossa Rainha da Borborema. Em nome da minha família Lauritzen, agradecemos profundamente a homenagem”, finalizou.

Samantha Lauritzen, também trineta de Cristiano Lauritzen, através de um vídeo, falou dos seus feitos e da gratidão que se tem pela construção da cidade de Campina Grande. Além de registrar a história de Cristiano Lauritzen e a sua chegada na cidade, ela também mencionou o desenvolvimento que ele proporcionou, trazendo luz elétrica, a linha de trem e o Jornal Correio, preparando Campina Grande para o século XX. Por fim, agradeceu a todos pelas falas e pela homenagem e agradeceu a Cristiano pela realização das suas ações.

Ronaldo Andrade, acrescentou às falas, informando que em 1964 foi lançado um disco chamado Campina Centenária e que na narração, menciona que Cristiano foi grande até depois de morto, dando nome à Rodoviária Cristiano Lauritzen, sendo a segunda do país. Como grande admirador da obra de Cristiano, Ronaldo Andrade pediu para fazer esse registro.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) parabenizou os vereadores Olímpio Oliveira e Alexandre Pereira pela propositura, trazendo uma pauta importante para que os vereadores pudessem aprovar com unanimidade. Além disso, ressaltou que ouvindo a fala de todos e os momentos importantes que Campina Grande vivenciou no período de Cristiano Lauritzen, disse que é motivo de orgulho para a Câmara realizar esta sessão, pois ficará registrada na CASA ficando para a história.

O presidente ainda registrou a importância da elaboração do livro e encontrar uma forma de realizar uma sessão anualmente na Casa de Félix Araújo. Ele propôs a aprovação dessa resolução, pois as coisas boas que acontecem nos antepassados servem de exemplo para a geração futura e são legados importantes servindo como exemplo para seguir. “Quem não revive as coisas boas do passado, não pode se planejar para o presente e futuro”, afirmou.

Encerrando a sessão, o presidente convidou a todos para comparecer na Sessão Especial a partir das 19h, para entrega da Medalha de Mérito Municipal ao desembargador Dr. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande, através da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle divulga o calendário de audiências públicas para discutir sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA-2024).

As audiências serão realizadas nos dias 4 e 11 de dezembro, com início previsto para às 9h. Os vereadores devem entregar Emendas Parlamentares no período de 12 a 15 de dezembro.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento do Município, levando em conta os recursos disponíveis.

Apesar da proposição da LOA ser do Poder Executivo, ela precisa ser votada e aprovada pelo Poder Legislativo, que é quem exerce o controle externo sobre as finanças governamentais. Assim, o texto da LOA do ano seguinte precisa ser aprovado em dois turnos pelos vereadores ou deputados distritais até a última sessão legislativa do ano, normalmente em 15 de dezembro do ano corrente.

A LOA é conhecida como uma peça de execução orçamentária, pois é nela que o governo coloca em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

No dia 4 de dezembro de 2023, participam da audiência pública: Secretaria de Finanças- SEFIN; Secretaria de Administração – SEADAM; Procuradoria Geral do Município – PGM; Gabinete do Prefeito; Secretaria de Ciência e Tecnologia; Secretaria de Desenvolvimento Econômico; IPSEM; Secretaria de Cultura; Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente; Fundo Municipal de Direitos Difusos – `RPCON; e Secretaria de Educação.

No dia 11 de dezembro, participam dos debates a STTP; Secretaria de Obras; Secretaria de Planejamento; Secretaria de Agricultura; URBEMA; Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer; Secretaria Municipal de Assistência Social; Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; Fundo Municipal de Infância e Adolescência; Secretaria de Saúde e Fundo Municipal de Saúde.

Acompanhe as Audiências Públicas acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial).

DIVICOM/CMCG