Nesta terça-feira (6), o vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. O evento, que contou com a participação dos 23 vereadores, teve como secretário o vereador Renan Maracajá (Republicanos). A presença do Prefeito Bruno Cunha Lima (União) que destacou a importância do Poder Executivo no diálogo com o Legislativo.

Em um discurso improvisado, o Prefeito abordou as ações administrativas e fortaleceu a mensagem de respeito e cooperação entre os poderes. Bruno Cunha Lima projetou um ano de conquistas, apesar dos desafios impostos pela pandemia que assolou o Brasil e o mundo.

Durante sua fala na tribuna, o prefeito enfatizou os avanços significativos nas áreas da saúde, educação, tecnologia e demais setores da prefeitura. Destacou tanto grandes realizações quanto médios e pequenos avanços, ressaltando o compromisso com o bem-estar da comunidade local.

O evento também serviu como palco para o registro jornalísticos das conquistas alcançadas no último ano, executivo e legislativo, e de projeções futuras para a cidade. A mensagem do Poder Executivo ecoou a ideia de superação diante dos desafios, evidenciando a determinação em promover o desenvolvimento municipal, mesmo em tempos difíceis.

A presença expressiva dos vereadores e a participação do prefeito na Sessão Ordinária reforçam a importância do trabalho conjunto entre os poderes para o progresso e a prosperidade de Campina Grande.

Na área da saúde, o prefeito registrou que em três anos de mandato, o município possui 88 prédios de postos de saúde, onde se dividem 122 equipes da estratégia de atenção primária. Destes 88 prédios, 46 unidades são novas ou inteiramente reformadas e restauradas, além de estarem recebendo investimentos desde a parte estrutural, até a capacitação, formação e qualificação das equipes e serviços oferecidos.

Na educação, registrou o funcionamento de 107 escolas, somando-se 160 equipamentos entre escolas e creches, distribuídos na zona urbana e rural de Campina Grande, das quais muitas têm recebidos investimentos, construções, grandes e pequenas reformas, garantindo também a climatização em mais de 400 salas de aula da rede municipal, com o objetivo de levar mais conforto aos alunos. Ele também registrou que a área da educação recebeu novas ferramentas tecnológicas e distribuição de quase 2.000 óculos de grau através do Programa “Olhar Campina”.

O prefeito ainda registrou que durante visita em obras de drenagem na Zona Leste, conheceu uma mãe atípica, que possui um filho diagnosticado com transtorno do espectro autista, aluno da AFETO – primeira Clínica Escola do Autismo de Campina Grande. De acordo com Bruno, a mãe registrou que após o acesso aos atendimentos na clínica, o filho passou a falar, socializar e tem tido um comportamento evolutivo. ‘’Essa mesma realidade não é só na AFETO, mas em toda a rede municipal de educação, onde mais do que triplicamos o número de vagas para alunos com deficiência’’ – registrou.

Na estrutura viária da cidade e em ações de drenagens, Bruno registrou a abertura da Avenida Félix de Araújo, a segunda etapa do canal de Bodocongó, a duplicação da Avenida Francisco Lopes de Almeida, a Avenida Plínio Lemos, as drenagens nas ruas do Novo Horizonte, na Rua Engenheiro Saturnino de Brito Filho e em mais de 300 ruas espalhadas pela cidade.

Concluindo a sua fala, ele registrou que apesar das mais diversas conquistas, a mais importante tem sido a conquista humana, com o respeito pelas pessoas e a priorização das demandas da população de Campina Grande. Como responsáveis pelos avanços, o prefeito citou toda a equipe que compõe a prefeitura municipal, além da Câmara Municipal de Campina Grande, que tem sido parceira nessas conquistas. Por fim, pediu a união de todos do poder legislativo, apesar das divergências políticas e ideológicas.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) em menção às falas do prefeito Bruno Cunha Lima (União), disse que os poderes são independentes, mas há momentos em que precisam ser harmônicos, pois mesmo com as divergências de opiniões e ideias, é preciso estar abertos ao diálogo em prol das ações para a população. Em nome dessa união, o Presidente fez um apelo aos parlamentares, para que possam abrir o diálogo com o poder executivo e resolver as questões necessárias. Concluindo, registrou que amanhã acontecerá as eleições das comissões e votação de projetos e matérias para apreciação do parlamento, convidando a todos para estarem presentes.

Confira na íntegra a sessão de abertura dos trabalhos deste ano de 2024, acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial).

DIVICOM/CMCG

A vereadora Fabiana Gomes, profissional formada em Odontologia, tem desempenhado um papel ativo nas ações da Prefeitura de Campina Grande, especialmente no serviço do Odontomóvel. Esta semana, a parlamentar uniu forças com a coordenação da Saúde Bucal da Secretaria de Saúde do município para levar atendimento odontológico à zona rural de São José da Mata.

Na última terça-feira, 30, Fabiana Gomes acompanhou de perto o serviço da Saúde Bucal no Assentamento Antônio Eufrozino (Unidos do Campo), situado a 21 km do Centro de São José da Mata. Nessa visita a equipe de odontologia proporcionou saúde bucal e promoveu Educação em Saúde para a comunidade local.

A iniciativa foi destacada pela vereadora como um momento especial para os moradores da região, que anteriormente enfrentavam dificuldades no acesso a tratamentos odontológicos devido à distância. Agora, graças ao Odontomóvel, a comunidade poderá contar com atendimentos semanais nas áreas mais remotas de São José da Mata.

Fabiana Gomes expressou sua satisfação com o sucesso da ação e elogiou o trabalho do secretário de Saúde, Dunga Júnior, e do prefeito Bruno Cunha Lima. A parlamentar ressaltou o comprometimento da gestão em promover saúde e dignidade aos moradores da região.

“Esta é mais uma ação do competente secretário de Saúde Dunga Júnior e do nosso prefeito, Bruno Cunha Lima, que têm promovido saúde e levado dignidade aos moradores daquela região. Estou muito feliz com o serviço que atende a população que mais precisa e, diante do sucesso, já requeri a aquisição de outro Odontomóvel para o nosso município”, afirmou Fabiana Gomes.

A atuação proativa da vereadora não apenas destaca seu compromisso com a saúde bucal da população, mas também enfatiza a importância de parcerias entre o poder legislativo e executivo na implementação de ações concretas que beneficiem as comunidades mais necessitadas. “O sucesso da iniciativa reforça a relevância do Odontomóvel como uma ferramenta valiosa para levar serviços de saúde a áreas remotas e garantir acesso igualitário a tratamentos odontológicos de qualidade”, finalizou Fabiana.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

De acordo com a legislação vigente, as casas legislativas estão iniciando os trabalhos em plenário, marcando o último ano de legislatura para as câmaras municipais. Em sintonia com esse movimento, Campina Grande retorna às atividades parlamentares e realiza a 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura nesta terça-feira, dia 6 de fevereiro, às 9h30.

A cidade aguarda ansiosamente pela presença do prefeito Bruno Cunha Lima, para a abertura dos trabalhos. O Poder Legislativo campinense planeja que, durante a sessão, o prefeito apresente um balanço das ações realizadas de 2021 a 2023, além de compartilhar as projeções para o ano de 2024.

O convite formal para a participação do prefeito na Sessão Ordinária foi encaminhado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Marinaldo Cardoso (Republicanos). A expectativa é que o encontro proporcione um diálogo construtivo entre os poderes Executivo e Legislativo, consolidando um compromisso conjunto com o desenvolvimento e bem-estar da comunidade campinense.

O retorno às atividades parlamentares representa o compromisso contínuo com a transparência, participação democrática e o fortalecimento das instituições públicas em Campina Grande. A comunidade está convidada a acompanhar e participar desse importante momento de início de atividades em plenário comparecendo a sede do Poder Legislativo campinense, ou acompanhar na íntegra a sessão ordinária de abertura do ano legislativo acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial).

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Chegou ao seu desfecho o acalorado embate entre as bancadas de oposição e situação em relação à aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA-2024) para Campina Grande. Em uma sessão extraordinária que perdurou por mais de cinco horas nesta sexta-feira (19), a Câmara Municipal aprovou por maioria, o Projeto de Lei 317/23, com votos da bancada de oposição.

Vencida a promulgação da LDO, o ponto central da controvérsia se concentrava, agora, na definição do percentual das emendas impositivas, uma questão que envolvia os poderes legislativo e executivo da Rainha da Borborema. A bancada de oposição conseguiu impor sua visão, mantendo o percentual de 1,2% do orçamento destinado a essas emendas e derrotando a proposta de 0,7% do Executivo.

O impasse em torno do percentual das emendas impositivas havia travado a tramitação da LOA-2024 na Câmara desde o final de 2023, evidenciando a falta de consenso entre os vereadores e o governo. A tensão atingiu seu ápice durante a sessão, destacando-se o confronto entre a vereadora Ivonete Ludgério e o presidente Marinaldo Cardoso.

Desde o dia 30 de dezembro, representantes do legislativo e do executivo municipal buscavam um entendimento sobre o orçamento. A última proposta enviada pelo Poder Executivo reservava 0,7% do orçamento para as emendas impositivas, mas a bancada de oposição manteve sua posição firme, exigindo o percentual de 1,2%.

Com a aprovação final da LOA-2024, Campina Grande agora avança para o próximo capítulo de seu desenvolvimento, tendo superado os desafios políticos que marcaram essa importante etapa orçamentária para o ano de 2024.

RESENHA

A sessão foi iniciada com a leitura do ofício da convocação para Sessão Extraordinária, de nº 001/24, de acordo com o art. 39 Inciso I da Lei Orgânica do Município do art. 114 do Regimento Interno, tornando oficial a realização da sessão para tratar da votação de matéria legislativa que altera o texto da emenda à Lei Orgânica de nº 004/23, bem como votação da peça orçamentária para o ano de 2024 (Lei Orçamentária Anual – LOA).

VOTAÇÃO PL ORDINÁRIA Nº 317 – Lei Orçamentária Anual – LOA – Projeto de Lei Ordinária Nº 317/23, de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do município de Campina Grande para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

LEITURA DO RELATÓRIO – LOA 2024

A Vereadora Dra. Carla, relatora da Comissão de Finanças, fez a leitura do relatório do Projeto de Lei Ordinária Nº 317/23 (LOA), de autoria do Poder Executivo. De acordo com a leitura, o PL Nº 317/23 foi reencaminhado para a Câmara Municipal de Campina Grande pelo poder executivo e tem como objetivo estabelecer as metas e prioridades da administração municipal, com relação ao exercício financeiro de 2024.

A Constituição Federal outorga ao Poder Legislativo, a prerrogativa de examinar e emitir parecer sobre os projetos referentes à matéria orçamentária e apresentar emendas que estejam em concordância com a Lei Orçamentária Anual – LOA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e ao Plano Plurianual.

Dessa forma, a vereadora relatora fez a leitura da relação de emendas elaboradas pelos vereadores. Todos os 23 vereadores protocolaram emendas à peça orçamentária e emendas impositivas.

Relação da quantidade de emendas de cada vereador: Pimentel Filho – 8 emendas; Aldo Cabral – 10 emendas; Alexandre Pereira – 8 emendas; Anderson Almeida – 12 emendas; Bruno Faustino – 10 emendas; Dra. Carla – 12 emendas; Dona Fátima – 8 emendas; Eva Gouveia – 12 emendas; Fabiana Gomes – 10 emendas; Hilmar Falcão – 06 emendas; Ivonete Ludgério – 9 emendas; Janduy Ferreira – 7 emendas; Jô Oliveira – 17 emendas; Luciano Breno – 7 emendas; Marcio Melo – 6 emendas; Marinaldo Cardoso – 11 emendas; Napoleão Maracajá – 24 emendas; Olimpio Oliveira – 23 emendas; Renan Maracajá – 6 emendas; Rostand PB – 15 emendas; Saulo Germano – 7 emendas; Saulo Noronha – 7 emendas; Valéria Aragão – 4 emendas;

O vereador Pimentel Filho (PSD) encaminhou à bancada de oposição para votar favoravelmente o parecer lido pela relatora. Da mesma forma, o Pr. Luciano Breno (PP), líder da situação, encaminhou para aprovação favorável do relatório da LOA 2024 para que os serviços não sejam interrompidos. Saulo Noronha (SD) encaminhou a bancada de G6 para aprovação do relatório. O relatório foi aprovado por unanimidade.

APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DE EMENDAS – DESTAQUES

Em destaque, as emendas de nº 002/24 e 005/24. O vereador Pimentel Filho (PSD) justificou que a emenda da bancada de oposição de nº 002/24 prevê um período de 20 dias corridos para que os vereadores que elaboraram emendas no percentual de 0.7% possam se adequar ao percentual de 1.2%. Além disso, a emenda permite o tempo necessário para que não prejudique o tempo que a gestão municipal necessita para aprovação do QDD – quadro demonstrativo de despesa. Enquanto que a emenda da situação de nº 005/24, prevê o período de 20 úteis, interferindo nesse tempo necessário. Dessa forma, por decisão do líder da situação, a bancada de situação retirou a emenda nº 005.

Apesar disso, por entender que o percentual de 1.2% traz prejuízos para a cidade e diante de tudo o que já foi discutido e tendo o percentual de 0.70% como viável, o vereador Pr. Luciano Breno (PP) encaminhou a bancada para votar contrariamente à emenda. Saulo Noronha (SD), também encaminhou o G6 para rejeitar a emenda. O líder da bancada de oposição, Pimentel Filho (PSD), encaminhou para votação favorável e a emenda foi aprovada por maioria.

O segundo destaque foi da emenda nº 001, de autoria da bancada de oposição, que prevê o remanejamento de 6.085.185.89 milhões da secretaria de obras, para implementação das emendas impositivas dos 23 vereadores.

A emenda foi aprovada por maioria, com rejeição da bancada de situação e do grupo G6.

O terceiro destaque foi para a emenda nº 003, de autoria da bancada de oposição, que prevê que para execução do orçamento que trata esta lei nº 317/23, fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares mediante a utilização de recursos indicados até o limite correspondente de 30% do total da despesa fixada em lei, com a finalidade de reforçar e atender a insuficiência nas dotações orçamentárias, utilizando como fonte de recursos as disponibilidades caracterizadas no Parágrafo I do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 de disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias. No parágrafo único, estabelece que o limite fixado no inciso I deste artigo poderá ser aumentado, por proposta do executivo, mediante aprovação do legislativo.

Luciano Breno (PP) explicou que existe uma ilegalidade em suprimir a suplementação e encaminhou para rejeição da emenda. O vereador Saulo Noronha (Grupo G6) também encaminhou o grupo para rejeição. Pimentel Filho (PSD) encaminhou para aprovação, considerando que é

uma emenda constitucional e que obedece a Lei Orgânica do Município. Além disso, registrou que não proíbe o prefeito de fazer qualquer transferência, mas que determina que a aprovação seja realizada na Câmara Municipal de Campina Grande. A emenda foi aprovada por maioria.

A emenda nº 004 que prevê o percentual de 0.70% para destinação para as emendas impositivas, com o aumento do percentual gradativamente, foi rejeitada por maioria e cerca de mais 10 emendas indicativas foram aprovadas por unanimidade, de autoria de diversos vereadores, com pedidos de dotação orçamentária para requalificação e construção de parques e praças e pavimentação de calçamento de ruas.

A sessão foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada pelo Primeiro Secretário, Renan Maracajá (Republicanos) e contou com a participação dos 23 vereadores.

Confira na íntegra a sessão extraordinária acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial).

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Uma noite muito especial neste domingo, 07, marcou o início das festividades em alusão ao centenário da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Campina Grande, fundada em 07 de janeiro de 1924. A programação contou com um momento de homenagem do poder legislativo aos 100 anos do ministério.

O ato atendeu a uma iniciativa do vereador Alexandre do Sindicato, que havia requerido a entrega da Medalha de Honra ao Mérito Municipal e também criou uma homenagem especial para a ocasião, a Comenda Pastor Manoel DuBu, nomenclatura em menção ao fundador da obra na cidade.

Ao todo, foram entregues 117 medalhas especiais, inclusive a familiares de pioneiros e outros nomes de vulto na história da Assembleia de Deus de Campina Grande, a exemplo do pastor Francisco Pacheco de Brito, que presidiu a obra durante 25 anos e faleceu em 2011. Já a medalha de honra foi entregue ao atual presidente, o pastor Dari Ferreira.

Em seu discurso, Alexandre falou da emoção de poder festejar uma data tão significativa e destacou a grande importância da Assembleia de Deus não apenas para Campina Grande, mas para o mundo inteiro – por exemplo, através do envio de missionários. O vereador também lembrou de sua forte ligação com a obra.

“Conheço muito bem a Assembleia de Deus de Campina Grande e sou muito bem conhecido pelos irmãos desta amada igreja porque temos uma história de caminhada conjunta”, ressaltou. Participaram da solenidade vereadores, autoridades políticas do Estado e lideranças evangélicas.

As festividades do centenário da Assembleia de Deus em Campina Grande serão realizadas do dia 21 a 27 de janeiro, no templo sede localizado na rua Antenor Navarro, 693 – bairro da prata. A programação pode ser consultada no site oficial da igreja www.adcampinagrande.com.br.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

No cenário político de Campina Grande, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024 encontra-se em um impasse crucial, desencadeado pela introdução do Orçamento Impositivo como uma nova “ferramenta” no processo orçamentário municipal.

Embora ancorada nos princípios orçamentários fundamentais, como a totalidade geral das finanças públicas, o princípio de todas as receitas e despesas, bem como a definição do período de tempo conhecido como exercício financeiro, a LOA-2024 enfrenta desafios inesperados. O embate surge, principalmente, em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que aguarda a sanção do Poder Executivo, incluindo o tão debatido Orçamento Participativo, que ao longo do tempo tem recebido críticas como “peça fictícia”.

O último capítulo desse impasse aconteceu na sessão extraordinária desta sexta-feira (29) na “Casa de Félix Araújo”. A LOA-2024, mesmo após discussões acirradas das bancadas entre dois pareceres apresentados em duas etapas distintas, não obteve a votação necessária para seguir com o próximo passo, que seria a discussão e votação do PL – 317/2023 e PL-319/2023. Este cenário de estagnação alimenta a incerteza no seio da maioria dos vereadores, que hesitam em dar o próximo passo sem a clareza proporcionada pela LDO.

A inclusão de emendas impositivas, apesar dos esforços e investimentos em assessoramento, não foi suficiente para unificar as diferentes perspectivas. A bancada de oposição, após votar e decidir pelo último parecer, surpreendentemente se retirou do plenário, resultando na inviabilização da votação da LOA-2024.

Neste impasse, o município encontra-se diante de um dilema significativo: o Poder Executivo sem o orçamento necessário para direcionar o desenvolvimento municipal e o Legislativo sem os meios para exercer plenamente sua função fiscalizadora sobre a execução desse orçamento.

Com uma Receita e a Despesa no total de R$ 1.673.890.000,00 (Um bilhão seiscentos e setenta e três milhões oitocentos e noventa mil reais), sendo R$ 1.434.265.000,00 (Um bilhão quatrocentos e trinta e quatro milhões duzentos e sessenta e cinco mil reais) constituído pela Administração Direta e R$ 239.625.000,00 (Duzentos e trinta e nove milhões seiscentos e vinte e cinco mil reais) da Administração Indireta do Município (IPSEM, AMDE, STTP, URBEMA), o Projeto Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2023, espera suas definições, discussões e aprovação no legislativo.

A população aguarda ansiosamente a resolução desse impasse, pois a efetivação do orçamento é crucial para a implementação de políticas públicas e projetos que impactam diretamente no desenvolvimento da cidade. O futuro de Campina Grande pode estar suspenso nesse cenário de incertezas, exigindo a cooperação e o entendimento entre os poderes para superar os desafios e garantir a continuidade de uma Campina, grande.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quinta-feira (28), a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou dois importantes Projetos de Lei propostos pelo Poder Executivo. Os projetos refletem o compromisso da administração em fortalecer aspectos fundamentais da cidade, especialmente no que diz respeito à proteção dos direitos da criança e do adolescente, bem como ao suporte essencial às entidades sociais.

O primeiro projeto aprovado altera a redação do Artigo 41 da Lei nº 7.171, de 29 de abril de 2019. A referida lei trata da organização e funcionamento dos Conselhos Tutelares, assim como do regime jurídico dos Conselheiros Tutelares de Campina Grande/PB. A proposta busca aprimorar os mecanismos legais que regem essas instâncias de extrema importância para a proteção dos direitos da infância e juventude.

O segundo projeto, também de autoria do Executivo, garante a continuidade na concessão de subvenções sociais às casas de assistência social de Campina Grande. A medida assegura que, por intermédio da Prefeitura Municipal, as instituições que desempenham papel crucial no amparo às comunidades mais vulneráveis recebam o apoio necessário ao longo do ano de 2023. Essa iniciativa reforça o comprometimento da gestão municipal com o bem-estar social e a promoção de condições dignas para todos os cidadãos.

Os vereadores, reconhecendo a relevância dessas propostas, demonstraram unidade ao aprovar ambos os projetos por unanimidade. O destaque é que essas ações representam passos significativos na construção de uma cidade mais justa, inclusiva e comprometida com a causa social.

O Projeto de Lei nº453, do Poder Executivo, altera a redação do Artigo 41, da Lei nº 7.171, de 29 de abril de 2019, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Conselhos Tutelares e o regime jurídico dos Conselheiros Tutelares de Campina Grande/PB.

Pimentel Filho (PSD), líder da bancada de oposição, encaminhou voto favorável da bancada, sobretudo pela valorização dos salários dos profissionais, consertando essa injustiça.

Luciano Breno (PP), líder da situação, encaminhou a bancada para votar favorável, diante do diálogo do governo municipal e dos conselheiros que culminou na chegada do projeto à CASA. O vereador destacou a sensibilidade do que se tem como dever e do interesse da gestão ao enviar o projeto, mencionando a importância da instituição para a cidade, assim como para as crianças, diante do trabalho executado.

Janduy Ferreira (PSDB) encaminhou o bloco do G6 para votação favorável, pois proporciona condições de melhorias para os profissionais.

Napoleão Maracajá (PT), destacou que essa função foi uma das maiores conquistas da sociedade brasileira, diante da resolutividade dos profissionais e que só agora, após tantos anos, estão descongelando o salário dos conselheiros, esperando que essa gestão e as próximas gestões valorizem a categoria.

Olimpio Oliveira (UNIÃO), a lei que criou a função dos conselheiros deu muitas atribuições aos profissionais, mas poucas condições e estruturas de trabalho, diante da importância que o equipamento tem na construção de direitos e garantias para crianças e adolescentes na cidade. O vereador disse que era preciso encontrar por parte do governo do estado brasileiro, uma relevância maior para suas prerrogativas e manutenção e evidentemente para a valorização desses profissionais. Nesse sentido, votou favorável e disse que nada mais justo do que fazer justiça para os profissionais.

Bruno Faustino (PTB), ressaltando o ofício árduo dos profissionais e sabendo as dificuldades que os conselheiros enfrentam para executar as suas tarefas, jamais seria contrário a um projeto tão importante, do cunho social que se apresenta hoje.

Valéria Aragão (PTB), também reforçando a luta dos profissionais, disse que pode acompanhar de perto e ressaltou a sua honra de poder participar da votação e votar favorável.

Marinaldo Cardoso (Republicanos), disse que se pudesse votar, com certeza contariam com o apoio do projeto, pois tem conhecimento da luta e do trabalho que é realizado pelos conselhos tutelares de Campina Grande. Como falou Olimpio, ressaltou que é um projeto que deixa a CASA feliz em poder votar e agradeceu aos vereadores que votaram favoráveis, além de agradecer ao Prefeito Bruno, que junto às demandas dos conselheiros, envia o projeto à CASA. ‘’ Assim que votar estarei preparando o autógrafo para que possa ser sancionado no dia de hoje’’ – disse.

Jô Oliveira (PCdoB) ressaltou esse momento, pois não é resultado do poder executivo, visto que é resultado de todo um processo de sensibilização, mobilização, e pressão política para que o projeto fosse apresentado na CASA hoje. A vereadora falou sobre sua alegria de poder votar o projeto, pois segundo a vereadora, já houve momentos em que vereadores se posicionaram contrários. Concluindo, disse que também é preciso perceber o sucateamento da política social em Campina Grande, que muitas vezes inviabiliza o trabalho dos conselheiros.

Pr. Luciano Breno (PP) ponderou as palavras da vereadora, destacando que os 23 vereadores votaram favoráveis, entendendo a importância do trabalho feito pela categoria. Nesse sentido, ressaltou que é uma conquista, em que todos participaram do processo, inclusive o poder executivo, enviando o projeto à CASA. O vereador disse que não se pode desmerecer nenhum daqueles que contribuíram para que chegasse ao resultado e que esse é apenas um primeiro passo de tantos outros que a CASA tem que se empenhar, para que o trabalho deles possa ser fortalecido.

Eva Gouveia (PSD) também mencionou que conhece o trabalho da categoria e que sabe quantas vidas eles salvam, sendo um trabalho realizado de dia e até de madrugada, sendo merecedores da conquista.

Alexandre Pereira (UNIÃO) acrescentou que quem mais fez cobranças a gestão foram os próprios conselheiros, e que o prefeito enviou, fazendo justiça aos profissionais, corrigindo uma falha histórica da polêmica lei dos conselheiros. Alexandre ainda disse que nunca ouviu nenhum vereador falando sobre voto contrário ao projeto e parabenizou o prefeito por enviá-lo, sendo fruto da luta dos próprios conselheiros.

Projeto Substitutivo nº 2
Em seguida, também houve destaque do Projeto Substitutivo nº 2, que dispõe sobre a continuidade na concessão de subvenções sociais às casas de assistência social de Campina Grande, por intermédio da prefeitura municipal, no ano de 2023.

Pimentel Filho (PSD), encaminhando para voto favorável da bancada de oposição, ressaltou que a CASA devolve com altivez, após críticas recebidas de uma das casas de assistência social que receberá a continuidade da concessão de subvenção social.

Alexandre Pereira (UNIÃO) concordou com a fala do vereador, no sentido de que uma das casas de assistência social, criou uma campanha para dizer que os vereadores não serviam à cidade, no entanto, hoje devolvem com altivez, pois os que recebem os benefícios não tem a ver com política partidária.

Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidente da CASA, também concordou com as falas, pois no momento em que o fato aconteceu, uma das entidades que está recebendo a continuidade da concessão hoje, foi ‘’ cruel’’ com a CASA. Nesse sentido, disse que hoje agem de forma correta e legal.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) fez alguns esclarecimentos, pois na época foi o pivô da história, visto que a emenda que ele apresentou foi inviabilizada. Nesse sentido, disse que ao invés de atacar ou fazer censura a qualquer tipo de comportamento, ele parabenizou e agradeceu os vereadores da presente legislatura pelo gesto. Além disso, acrescentou que na jornada política, vão aprendendo a digerir determinadas situações, aprendendo que há obras e serviços que são mais importantes do que pessoas. ‘’ As pessoas são transitórias e passageiras, a obra é o que vale, pois ela é permanente’’ – disse. Por fim, disse da satisfação da CASA reparar aquilo que ela mesma desaprovou no passado e que nessa história, possam retirar o que vale a pena, que é construir pontes e fazer o bem sem olhar a quem.

JUSTIFICATIVA DE VOTOS
Jô Oliveira (PCdoB) agradeceu pelos votos, em especial aos projetos de sua autoria, destacando que foram matérias que tratam de primeira infância, enfrentamento racial na cidade de Campina Grande, entre outras questões, agradecendo em especial a aprovação da matéria que propõe a instituição da semana de mobilização de doação de medula óssea, diante da importância de se ter um banco de reserva para salvar vidas. O projeto recebe um nome importante, Lei Betina Maria Montenegro, filha do Dr. Alberto Jorge (atual presidente da OAB), que vem enfrentando uma luta e agora vencida no que diz respeito ao transplante. A vereadora também registrou que perdeu uma prima em decorrência da medula óssea e reforçou os agradecimentos pela aprovação do PL.

A 32ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA foi presidida pelo vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada pelo vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) e Renan Maracajá (Republicanos).

VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI – MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
Foram aprovados 93 projetos, em unanimidade, com destaque para o projeto de lei nº 453 e projeto substitutivo nº 2, de autoria do poder executivo.

Confira na íntegra a sessão extraordinária acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial).

O vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos desta quinta-feira (28).

DIVICOM/CMCG