O vereador Janduy Ferreira (PSDB) usou a tribuna da Câmara Municipal de Campina Grande para solicitar melhorias significantes para os moradores do bairro das Malvinas e adjacências.

Sendo uma das suas principais áreas de atuação, o parlamentar conhece de perto as necessidades e anseios dos moradores daquela comunidade. Em maio deste ano, logo após o feriado do dia do trabalhador, Janduy Ferreira esteve ao lado do prefeito Bruno Cunha Lima na entrega da reforma da Unidade Básica de Saúde Ricardo Amorim, no mesmo bairro.  Naquele evento, foi solicitado pelo vereador a revitalização da Policlínica das Malvinas, próximo a feirinha local.

“Pedimos a reforma completa da Policlínica das Malvinas e a troca dos equipamentos que estão sucateados. Esta é uma necessidade solicitada pelos usuários do posto. Nosso pedido, que é uma solicitação dos moradores, tem sido feito desde a reforma da UBS Ricardo Amorim, nas Malvinas, e isso ficou registrado na memória dos moradores. Muitos sabem e reconhecem o nosso trabalho através dessas e de outras demandas importantes para a população” disse

Janduy também solicitou ao governo estadual, na pessoa do Governador João Azevedo e através do apoio de seus aliados na Casa de Félix Araújo, a revitalização e construção de um mini Parque Linear no bairro das Malvinas, indicando, como possível local, uma grande área no canteiro que fica próximo aos Hospitais de Trauma e HELP.

“É necessário que aquela área seja revitalizada e aproveitada. É um anseio da comunidade local que seja feito um mini Parque Linear para o lazer e prática de exercícios físicos, com ciclovia e equipamentos de musculação para os moradores das Malvinas e bairros circunvizinhos,”. Finalizou Janduy

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Por iniciativa do vereador Renan Maracajá (Republicanos) e com a aprovação unânime dos vereadores da Câmara Municipal de Campina Grande, o Título de Cidadania Campinense será concedido ao Dr. Anderson Sidney Almeida Bidô, como também ao seu irmão mais velho, o Dr. Antonio Bidô Neto, este de iniciativa do então vereador Balduino Neto.

“Uma homenagem única e significativa a dois profissionais que têm dedicado suas vidas ao cuidado da saúde em Campina Grande. Os filhos do Sr. Luiz Leite Almeida e da Sra. Francisca Bidô Sobrinha Almeida, os irmãos Bidô representam um exemplo de comprometimento, ética e dedicação à saúde pública do nosso município” Disse Renan.

A cerimônia de entrega está agendada para o próximo dia 13, quarta-feira, um dia marcado não só pelo reconhecimento a Anderson Sidney Almeida Bidô, diretor técnico do Hospital de Clínicas, mas também pela homenagem ao Dr. Antonio Bidô Neto, cirurgião geral do Hospital de Clínicas e do Hospital de Trauma de Campina Grande.

Ambos os irmãos compartilham uma trajetória marcada pelo comprometimento com a medicina e com seus históricos educacionais no Colégio Imaculada Conceição, DAMAS, em Campina Grande. Lá concluíram o ensino fundamental e médio. A formação em medicina foi obtida na Faculdade de Ciências Médicas, FACISA, solidificando sua base acadêmica na área da saúde.

Anderson Sidney Almeida Bidô, natural de Santana dos Garrotes, além de sua posição como diretor técnico do Hospital de Clínicas, tem sido um elemento crucial na melhoria dos serviços médicos oferecidos à comunidade campinense.

Por sua vez, Antonio Bidô Neto, natural de Olho d’água e residente em Campina Grande desde 2001, demonstrou sua dedicação em diversas frentes na área da saúde em nosso município, atuando com respeito e dedicação nos locais em que exerceu, com excelência, a sua profissão, como no Hospital Dr. Edglay, SAMU e UPA 24 horas. Hoje, como cirurgião geral dos hospitais de Clínicas e Trauma, na Rainha da Borborema, ressalta seu compromisso em prol da cidade.

“A concessão do Título de Cidadania Campinense é um reconhecimento merecido por suas trajetórias e contribuições imensuráveis para a nossa querida Campina Grande e seus habitantes” Destacou Renan Maracajá.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Os Motoristas de Aplicativos e os comerciantes estabelecidos no coração da cidade estão comemorando a recente notícia emanada do Poder Executivo Municipal. No último dia 17 de outubro de 2023, o Prefeito Bruno Cunha Lima (PSD) sancionou a Lei Municipal nº 8.759, conforme publicação no Semanário Municipal. Essa legislação, originada do Projeto de Lei nº 110/2022, de autoria do vereador Olimpio Oliveira (União), recebeu a aprovação da maioria dos vereadores à época.

A partir de agora será permitido o embarque e desembarque de passageiros na movimentada, com exemplo, Av. Floriano Peixoto. Essa decisão não apenas promove um aumento no fluxo de clientes para o comércio local, mas também garante maior acessibilidade para pessoas com limitações físicas. Além disso, uma vitória importante para Mototaxistas de Aplicativos, que poderão realizar suas atividades sem o temor de multas.

Antes da sanção, o Projeto de Lei passou por análise e discussões na Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP). Em um esforço colaborativo, a STTP se reuniu com a direção da Associação Comercial para definir os Pontos de Parada para embarque e desembarque de passageiros. Essa colaboração entre o setor público e os representantes do comércio local evidencia o comprometimento em encontrar soluções que beneficiem os prestadores de serviço e os estabelecimentos comerciais.

A nova regulamentação não apenas simplifica a vida dos Motoristas de Aplicativos, mas também fortalece o centro comercial da cidade. Essa conquista conjunta é um exemplo positivo de como a Câmara Municipal de Campina Grande, tem poderes de legislar para promover o desenvolvimento econômico e a melhoria da mobilidade urbana.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) na Tribuna agradeceu a gestão municipal e ao prefeito Bruno Cunha Lima que sancionou a lei 8.759/2023, agradecendo também ao presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), pois acredita ter tido o seu apoio, e desde o primeiro momento ter recebido a categoria para diálogo. Olímpio ainda agradeceu a Saulo Noronha, Dinho Papa-léguas e Pimentel Filho.

Ele disse que quem ganha é a população de Campina Grande que entrega a sociedade a resolução de um impasse que há mais de um ano a categoria (motoristas que trabalham com aplicativos) não tinha resolvido o problema. Bateram em diversas portas e não conseguiram resolver, mas quando batem na Câmara Municipal a Câmara resolve e eu preciso fazer este registro. Frisou.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) parabenizou o vereador, destacando a importância da lei e dos benefícios para a categoria e população, registrando que fica feliz por ter sido sancionada pelo prefeito Bruno Cunha Lima.

MINUTO DE SILÊNCIO E VOTOS DE PESAR
Olimpio Oliveira (UNIÃO), solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento de Eliane da Silva Gomes e Genivaldo Dias de Amorim Jr. Sobre Eliane, recordou que ela foi uma guerreira e que teve a felicidade de ter ela na Associação Campinense de Prevenção às Drogas, a qual foi fundada pelo vereador, além de ter sido eleita Conselheira Tutelar. O vereador também fez registro dos sentimentos sinceros para familiares e amigos do senhor Genivaldo Dias, após uma semana de luta pela cura, mas que veio a falecer nesta madrugada.

Jô Oliveira (PCdoB) se acostou às palavras do vereador Olimpio, destacando a atuação de Eliane, enquanto assistente social e conselheira tutelar e desejando votos de pesar à familiares e todos que a conheceram. Ela também mencionou que apesar da última eleição do Conselho ela já está debilitada, ainda participou do pleito e não abriu mão de participar do debate e dessa construção.

Alexandre Pereira (UNIÃO) também prestou votos de solidariedade à família de Eliane, ressaltando que trabalharam juntos na limpeza de uma empresa e que ela era uma jovem esforçada, que mesmo no trabalho simples, buscou melhorar suas condições e seus estudos.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Foram aprovados 82 requerimentos, sendo votos de pesar, de aplausos e solicitações para as secretarias responsáveis e gestores municipais e estaduais, além de um pedido de informação do vereador Pimentel Filho (PSD).

Os requerimentos são de autoria dos vereadores Anderson Almeida (MDB), Pimentel Filho (PSD), Rostand Paraíba (PP) e Fabiana Gomes (PSD)

Em destaque, o vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) solicitou que os requerimentos do mesmo teor de autoria do vereador Anderson Almeida, que trata da iluminação em LED do bairro do Pedregal, se unam aos requerimentos de sua autoria de Marinaldo Cardoso, pois alguns já foram aprovados e implementados.

Você pode acompanhar o conteúdo dos requerimentos e uso da tribuna através do portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial) ou através das matérias de suas Assessorias de Imprensa.

A 112ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quinta-feira (16) foi presidida inicialmente por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e pela vereadora Fabiana Gomes (PSD) e secretariada por Rostand Paraíba (PP) e Jô Oliveira (PCdoB).

SESSÃO SOLENE – MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL
Encerrando a sessão, a vereadora Fabiana Gomes (PSD) e o vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) convidaram para que todos se façam presentes na Sessão Solene deste dia 16 de novembro, que será realizada na Câmara Municipal às 19h, de autoria do vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) que presta homenagem a Empresa CONPLAN Contabilidade e Planejamento, através do seu diretor Alexandre Aureliano Oliveira Farias.

DIVICOM/CMCG

Há cem anos, no cenário marcante de Campina Grande, partia Cristiano Lauritzen, um dinamarquês radicado na cidade que deixou um legado duradouro. Nascido em 11 de novembro de 1847 e falecido em 18 de novembro de 1923, Lauritzen foi mais do que um mero forasteiro comerciante de joias; ele se tornou um político visionário que desempenhou um papel crucial no progresso econômico da região.

Seu feito mais notável foi a negociação com o governo federal para a construção da ferrovia destinada ao escoamento do algodão local. Essa iniciativa teve impactos transformadores para Campina Grande, impulsionando o desenvolvimento econômico da cidade e solidificando-a como um importante polo produtor de algodão na Paraíba.

Embora muitos não recordem Cristiano Lauritzen nos dias de novembro, ele foi prefeito de Campina Grande em 1904. Durante seus 19 anos de gestão, implementou mudanças significativas que contribuíram para o progresso da “Rainha da Borborema”. Sob sua liderança, a cidade alcançou o status de maior produtora de algodão do estado.

Lauritzen também teve papel destacado na comunicação local ao fundar o Jornal Correio de Campina Grande. Além disso, é atribuído a ele o mérito pela chegada do trem, um marco histórico que conectou a cidade ao restante do país.

O Poder Legislativo Campinense reconheceu a importância desse ilustre cidadão durante a sessão desta terça-feira (14). Os vereadores Olimpio Oliveira (União) e Alexandre Pereira (União) solicitaram uma sessão comemorativa do centenário que relembra o início e o término da vida de Cristiano Lauritzen. É uma oportunidade não apenas de honrar sua memória, mas também de refletir sobre o impacto duradouro que suas ações tiveram no desenvolvimento da cidade que ele tanto amou.

CENTENÁRIO DE CRISTIANO LAURITZEN
Olimpio Oliveira (UNIÃO) falou da proximidade do Centenário da Morte do comerciante e líder político de Campina Grande, Cristiano Lauritzen. O vereador disse não imaginar a cidade se não fosse o empreendedorismo desenvolvimentista de Cristiano Lauritzen. Ele faleceu no dia 18 de novembro de 1923 e infelizmente, a data não é lembrada, exceto se não fosse alguns historiadores da cidade. O vereador disse que vai apresentar um requerimento solicitando sessão especial para marcar a data no legislativo campinense.

Alexandre Pereira (UNIÃO) citou que existe o requerimento de Sessão Solene, de sua autoria, solicitando uma audiência em homenagem ao centenário de Cristiano Lauritzen. Ele sugeriu que os vereadores pudessem unir os requerimentos e realizar a sessão na CASA, diante da importância do empreendedor e líder político para a cidade.

TRIBUNA

Rostand PB (PP) informou que protocolou um projeto de lei para pessoas que praticam o ‘Grau’, destinando um espaço para que essas pessoas possam fazer treinamento e competições, já que empinar motos ou bicicletas nas ruas é contra a lei. O vereador ainda convidou a todos para participarem do I Evento do Grau, que acontecerá no Arco Metropolitano Leste, no dia 10 de dezembro. Em seguida, ele solicitou iluminação pública em led para a Rua Neuza Borborema e na região do Santo Antônio, pois são requerimentos já aprovados e no local tem uma instituição que faz atendimento de crianças com microcefalia e outras doenças raras.

Janduy Ferreira (PSDB) fez destaque de ações que acompanhou da gestão municipal, se referindo a revitalização de mais de 500 faixas de pedestre, sendo mais de 30 faixas só na Avenida do Canal de Bodocongó. Janduy destacou a atuação e o bom desempenho do superintendente da STTP Victor. A segunda ação foi a retirada de lixo nas imediações do Centenário, Dinamérica e nos bairros próximos ao Santa Bárbara, pois as pessoas ainda depositam lixo em terrenos públicos. O vereador ainda parabenizou o trabalho feito em pleno sábado pela Sesuma, que tem feito costumeiramente a limpeza, nas proximidades do Centro de Zoonoses e pediu que as pessoas depositem lixo, ao menos, nos dias de coleta, para evitar o acúmulo. Por fim, o vereador solicitou mais uma vez a gestão estadual, a revitalização do canteiro na rotatória das Malvinas, próximo a Policlínica. Ele ainda reforçou sua solicitação a gestão municipal também para a reforma completa da policlínica.

Jô Oliveira (PCdoB) trouxe três temas para expor na Tribuna, o primeiro foi sobre a revisão da política de cotas pelo Governo Federal, com a inclusão de pessoas quilombolas e tratando sobre a política de permanência, para que esses jovens possam ser prioridade nos auxílios de apoio estudantil.

O segundo tema foi sobre reclamações de comunidades da Zona Rural, que estão prejudicadas pela questão da falta de água, em especial pelo abastecimento de carro pipa que é feito pela Secretaria de Agricultura.

De acordo com a vereadora, a justificativa apresentada para a situação é que a Secretaria de Finanças não fez o devido encaminhamento dos recursos. Jô disse que espera que a interrupção não seja por falta de pessoal para dar continuidade a questões burocráticas.

Por fim, a vereadora agradeceu o apoio de todas as organizações, tanto em nível Norte e Nordeste, como também da cidade de Campina Grande, após nota instituída por uma pessoa que se diz representante do Movimento Negro. A vereadora mencionou que o seu trabalho faz parte da sua trajetória e história de vida, não começando com o mandato de vereadora e demonstrou felicidade por poder contar com tantos apoios neste momento.

Alexandre Pereira (UNIÃO) prestou solidariedade ao funcionário da Câmara Municipal, o servidor Bosco, que foi assaltado e teve seu carro roubado. Nesse sentido, fez críticas à gestão estadual, mencionando que a Segurança não é de interesse da gestão e que o interesse é favorecer uma minoria que prega terror na cidade.

Ele também prestou solidariedade ao Dr. Saulo Freire e a todos os comerciantes e empresários, que durante o dia de ontem, tiveram problemas com a queda de energia e a Energisa não tomou nenhuma providência para solucionar o problema, afetando também o hospital localizado nas proximidades que atua na área da oftalmologia. Alexandre acrescentou que hoje se paga o poste, a energia, mas não conta com assistência da empresa.

“É lamentável que uma lei que nós votamos aqui, para que houvesse a retirada de postes nas calçadas de quem faz obra na sua casa, tem que pagar a Energisa. Se quer colocar um transformador, tem que comprar o poste, o transformador e ainda tem que fazer o termo de doação para a Energisa e esperar meses da boa vontade da empresa para fazer a instalação”, lamentou.

Olimpio Oliveira (UNIÃO), nas suas palavras iniciais parabenizou a servidora Sayonara, pelo seu aniversário, ressaltando a sua competência.

Em seguida, mencionou a articulação com a Associação dos Motoristas de Aplicativos de Campina Grande, que trouxeram demandas e se reuniram com a presidência da CASA, com a Comissão de Constituição e Justiça, saindo um compromisso da Mesa Diretora de votar dois projetos da autoria do vereador, que foram sugeridos pela Associação.

De acordo com Olímpio, o primeiro projeto foi reconhecendo a atividade como utilidade pública e o segundo para permitir o uso da faixa exclusiva para ônibus por parte dos veículos que realizam o transporte remunerado por meio de aplicativos digitais para o embarque e desembarque de passageiros.

O projeto que já foi aprovado pelo plenário, foi para apreciação do prefeito no último dia 16 de outubro, mas não foi sancionado, nem vetado. Nisso, de acordo com o art. 43, do regimento interno suscita a situação de sanção tácita.

Olimpio ainda informou que tomou conhecimento de que a STTP anunciou, atendendo a pedido da Associação Comercial, o estabelecimento de pontos de parada na Avenida Floriano Peixoto para motoristas de aplicativo. No entanto, Olímpio disse que é importante ser respeitada a vontade dos 23 vereadores e mais ainda, a sugestão dos motoristas de aplicativo.

“A STTP parece que quer pegar um atalho. É estranho esse tipo de debate, pois em uma matéria de interesse dos motoristas do aplicativo, se toma uma decisão ouvindo a Associação Comercial?’’.

Encerrando sua fala, o vereador disse que para restabelecer a prerrogativa da CASA, está apresentando ao presidente um ofício solicitando a promulgação do projeto de lei, pois através desse projeto, o objetivo é facilitar a vida não só do motorista do aplicativo, mas também da pessoa idosa, com deficiência, gestantes, enfermas ou com qualquer limitação de locomoção.

Os vereadores Pimentel Filho (PSD) e Bruno Faustino (PTB), também usaram a tribuna.

Você pode acompanhar a participação através do portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo youtube camaracg oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial) ou através das matérias de suas Assessorias de Imprensa.

A 111ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta terça-feira (14), foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB). Durante a sessão foram aprovados requerimentos.

DIVICOM/CMCG

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) presidiu a sessão, secretariada pela vereadora Jô Oliveira (PCdoB). Compondo a mesa, também estiveram Daniela Ribeiro – Senadora da República; Lídia Moura – Secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana; Ismânia do Nascimento Rodrigues Pessoa Nóbrega – Promotora de Justiça da Promotoria de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Laís de Queiroz Novais – Defensora Pública; Dra Paula Lacerda – Deputada Estadual da Paraíba e Representante da Comissão da Mulher; Ivonildes Fonseca – Vice-diretora e coordenadora do observatório de feminicídio da UFPB, Camila Mariz Ribeiro – Segunda dama do estado da Paraíba e Silvia Benjamin – Deputada Estadual da Paraíba. A cordelista e enfermeira de Campina Grande, Ane Caroline, também participou da sessão, com apresentações artísticas.

Na sessão, ainda aconteceu a entrega de votos de aplausos, de autoria da vereadora Eva Gouveia (PSD), para Lídia Moura, Ivonildes Fonseca, Maria Sileide, Josilene de Sales, Maria Sheylla Campos de Lima, Laís de Queiroz Novais, Ane Caroline Santos de Negreiro e Ismânia do Nascimento Rodrigues.

Justificativa da propositura – Eva Gouveia (PSD)
A vereadora Eva Gouveia (PSD), autora da propositura, destacou a urgência de debater as múltiplas dimensões da violência contra a mulher. Ela ressaltou que tais atos, motivados pela condição de gênero das vítimas, evidenciam a dimensão social do problema, clamando pela atuação conjunta do Estado e da sociedade civil para promover uma mudança efetiva nessa realidade. A vereadora expressou sua consternação diante do preocupante aumento da violência contra as mulheres, considerando-o inaceitável e indo além da esfera de segurança pública, identificando-o como reflexo de uma consciência coletiva que requer evolução. Destacou ainda a responsabilidade dos legisladores, representantes do povo, e salientou sua obrigação, enquanto mulher, em abordar esse tema.

Eva Gouveia sublinhou a necessidade de enfrentar o machismo, que perpetua a inferioridade da mulher, principalmente dentro de seus lares, onde deveriam sentir-se seguras. Destacou a importância de criar mecanismos de prevenção, apoio e proteção às vítimas, envolvendo todas as instâncias da sociedade, independentemente de partidos ou ideologias, para garantir um direito fundamental que não pode ser negado.

No contexto de seu mandato como vereadora apresentou leis de sua autoria que fortalecem a proteção à integridade da mulher. Citou a Lei Ordinária nº 8.514, de 2022, que autoriza o regime especial de assistência a mulheres vítimas de violência doméstica, e a Lei Ordinária nº 8.395, de 2022, que autoriza o projeto de defesa pessoal para mulheres. Além disso, mencionou a Indicação nº 42 de 2021, sugerindo a ampliação da divulgação do Disque 180, canal de denúncias contra a violência à mulher em Campina Grande.

Eva ressaltou a importância da escuta dos especialistas e representantes de organizações presentes na sessão, defendendo que tais vozes devem inspirar a Casa a agir de maneira mais enérgica na implementação de políticas públicas efetivas. Concluiu seu discurso enfatizando a necessidade de união de todos os cidadãos para construir uma Campina mais segura para as mulheres, destacando que a sessão seja um ponto de partida para proteger a integridade de todas as mulheres campinenses e combater a violência sexual. A vereadora expressou agradecimentos e parabenizou os envolvidos na rede de proteção à integridade da mulher.

PARTICIPAÇÃO NA TRIBUNA
Daniela Ribeiro (Senadora da República) – A senadora Daniela Ribeiro, ao retornar à Casa onde iniciou sua trajetória política, expressou sua gratidão. De início, já destacou a eleição da primeira mulher senadora em 1979, mas que ao chegar em 2019 no Congresso, ressaltou que apenas três anos antes havia sido construído o primeiro banheiro feminino no plenário federal.

A senadora elogiou a vereadora Eva Gouveia por trazer um tema tão importante para discussão e saudou os vereadores, enfatizando a necessidade de os homens ouvirem as vozes femininas, destacando a importância de envolver os homens como grandes parceiros na luta pela igualdade, esclarecendo que a luta não é contra os homens, mas uma busca pela educação daqueles que não compreendem o papel vital das mulheres.

No tocante à violência, a senadora abordou a perigosa violência cultural que tenta impedir as mulheres de ocuparem espaços políticos. Ela ainda citou que é crime a violência política de gênero e que foi relatora do projeto, criando mecanismos legais e institucionais para prevenir tais ocorrências. A senadora também citou situações enfrentadas por diversos parlamentares.

Com relação à sua trajetória como a primeira senadora da Paraíba, atualmente presidindo a Comissão de Orçamento, a mais importante do Senado, ela explicou o funcionamento da Comissão de Orçamento, detalhando a alocação de recursos e abordou a necessidade de verbas para políticas eficazes para as mulheres, mencionando a criação de um programa que ainda será divulgado pela senadora, com o intuito de contribuir com a lacuna da efetivação da Lei Maria da Penha. Ainda sobre a Lei, elogiou-a como uma das melhores do mundo, ressaltando a carência de recursos para sua efetivação.

Daniela Ribeiro encerrou seu discurso pedindo união na luta, destacando que não deve haver diferenças políticas, religiosas, raciais ou de cor. Apelou à empatia e incentivou a participação masculina nos eventos, buscando colaboração conjunta na promoção da igualdade de gênero.

Ismânia do Nascimento Rodrigues Pessoa Nóbrega – Promotora de Justiça da Promotoria de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, enfatizou a necessidade de proteção da integridade da mulher e o combate à violência sexual durante sua participação na sessão. Ela ressaltou que a violência muitas vezes está oculta, sendo uma obrigação enfrentar esse fenômeno que representa uma afronta aos princípios fundamentais de igualdade e direitos humanos. Destacou os esforços da sociedade, representada pela Casa, o Ministério Público e demais órgãos, na implementação de políticas públicas eficazes e na promoção de uma cultura que desestimule atos de violência. A promotora enfatizou a existência de leis e a importância de aplicá-las com rigor, garantindo a responsabilização dos agressores. Citou a Lei Maria da Penha (Lei 11.340), conhecida como a terceira melhor legislação de combate ao enfrentamento à violência contra a mulher no mundo. Destacou as medidas protetivas de urgência que a lei proporciona, permitindo a prisão em flagrante do agressor.

Ismânia Nóbrega abordou ainda a questão da descredibilização da vítima, muitas vezes acusada de buscar fama ou dinheiro. Ressaltou a importância da palavra da vítima, especialmente em crimes praticados entre quatro paredes, como o estupro.

A promotora elogiou a rede de enfrentamento composta por diversos órgãos, destacando seu papel crucial no acolhimento da vítima e no fornecimento do apoio necessário. Além disso, salientou o dever e a obrigação dessa rede de não permitir que a instrução criminal resulte em revitimização. Ela mencionou a recente temática de enfrentamento da violência contra a mulher nas escolas, resultado de uma lei sancionada pelo governo do estado e destacou o compromisso do gestor estadual em investir em projetos para romper com o ciclo de violências, incluindo campanhas de conscientização e outras iniciativas. Ismânia Nóbrega encerrou sua fala enfatizando a importância de fortalecer as parcerias entre as instituições e assegurar que as mulheres se sintam amparadas para denunciar qualquer forma de violência.

A Deputada Estadual da Paraíba, Dra. Paula Lacerda, compartilhou informações sobre a Campanha Nacional, que será lançada pela Ministra das Mulheres. Ela informou que a ministra estará presente na Paraíba no dia 7 de fevereiro e convidou todos os presentes a acompanharem a participação do lançamento da campanha “Brasil sem misoginia”. Em seguida, a deputada ressaltou a relevância da campanha estadual, destacando as informações relacionadas à misoginia. Ela explicou o significado do termo e forneceu vários exemplos de práticas misóginas, os quais estão detalhados no folder do lançamento da campanha. Dra. Paula Lacerda convidou todos os presentes a participarem ativamente dessa campanha crucial para a conscientização e combate à misoginia.

Vereador Anderson Pila (MDB), mencionou sua mãe, que foi presidente do movimento revolucionário 8 de outubro durante a ditadura militar. Naquela época, por questões de segurança, não poderia ser chamada pelo nome, necessitando de um codinome. Pila testemunhou a firmeza de sua mãe dentro de casa, o que influenciou sua trajetória.

Ao entrar na esfera pública para representar o povo da cidade, o vereador expressou satisfação em entrar com sete mulheres, uma quantidade inédita no parlamento. Ele destacou que essa representatividade foi motivo de celebração, especialmente pela vitória de Jô Oliveira, não apenas pela representatividade, mas também pelo aumento da presença feminina na CSA.

Como advogado criminalista, Anderson Pila abordou uma pesquisa realizada no final de 2019, em colaboração com a Dra. Rafaela, destacando que a natureza da violência contra as mulheres está relacionada ao tipo de violência e à classe social. Ele enfatizou a necessidade de um orçamento estadual mais robusto para garantir a proteção das mulheres, assegurando que possam continuar denunciando casos de violência.

O vereador destacou a grande dependência financeira que muitas mulheres enfrentam nos relacionamentos, o que pode dificultar a tomada de decisão para denunciar casos de violência. Ele propôs a criação de uma frente ampla para discutir o tema, levando informações para as comunidades e clubes de mães, a fim de que o estado possa garantir a segurança daquelas que estão na ponta sendo vítimas de violência.

Lídia Moura – Secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, trouxe à tona a questão do racismo, ressaltando que as mulheres negras enfrentam uma porcentagem significativa, representando 66% de todas as violências e 62% dos feminicídios. Ela enfatizou a necessidade de considerar esses dados na execução de políticas públicas. Além disso, mencionou a alarmante situação das mulheres trans, sendo o Brasil o país que mais mata pessoas trans no mundo.

A secretária lamentou a perda de 1.437 mulheres para o feminicídio apenas no ano de 2022, mas também reconheceu a força da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres na Paraíba, considerada uma das mais sólidas do país.

Lídia Moura ressaltou a importância da Lei Maria da Penha, uma das três leis mais importantes do mundo, e enfatizou a necessidade de garantir o cumprimento efetivo dessa legislação. Apontou a educação como um ponto crucial, defendendo a integração de ações nos currículos escolares e um maior alcance nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), além da campanha da secretaria estadual sobre o uso de tornozeleiras, lamentando a falta de cumprimento por parte dos juízes.

Por fim, ela fez um apelo ao executivo municipal, diante da falta de comunicação efetiva entre as diversas instâncias da rede de enfrentamento à violência.

Em sua conclusão, agradeceu pelo voto de aplausos, reforçando seu compromisso com a causa e destacando a importância da discussão realizada na casa legislativa.

Fabiana Gomes (PSD) fez destaque à lei de nº 148, de sua autoria, que propõe que seja discutido o tema da prevenção e combate à violência contra a mulher desde a tenra infância.

Sílvia Benjamin (Deputada Estadual) – A Deputada Estadual Sílvia Benjamin destacou a importância de dar visibilidade ao feminicídio e disseminar informações sobre esse grave problema, buscando um ponto final para essa violência.

Ela mencionou o comprometimento da bancada da assembleia no combate à violência contra as mulheres, ressaltando a realização de uma audiência pública na assembleia, que se mostrou crucial para o debate, assim como a sessão especial em que estava participando.

Citando uma lei de sua autoria já sancionada pelo governador João Azevedo, a deputada abordou medidas específicas contra o assédio e importunação sexual em eventos realizados pelo estado. Destacou a obrigatoriedade de divulgação dessa legislação e a disponibilidade de pessoas para receber denúncias das mulheres sobre esses casos.

Sílvia Benjamin elogiou a atuação da defensoria pública, mencionando a oportunidade de conhecer todos os núcleos de trabalho do órgão. Ela relatou que no local presenciou um momento reflexivo com homens que estão sob medidas protetivas, visando fazer com que eles repensem suas atitudes e evitem que a violência chegue a casos mais graves.

A deputada expressou seu apoio, juntamente com a bancada feminina e os demais deputados, para criar um ambiente em que as mulheres sintam segurança para denunciar situações de violência.

Ivonildes Fonseca, Vice-diretora e coordenadora do Observatório de Feminicídio da UFPB, apresentou alguns dados durante sua participação na sessão especial. Ela destacou que os registros de feminicídio cresceram 2% no ano de 2023, entre janeiro e junho, enquanto os homicídios contra mulheres aumentaram igualmente 2,6%. Além disso, apontou um aumento significativo nos casos de estupro e estupro de vulnerável, com um salto de 14,9%. Entre os casos de estupro, 70% tiveram meninas de até 13 anos como vítimas, revelando uma situação extremamente preocupante. Ivonildes enfatizou que esses dados confirmam a existência de um grave problema social, que ameaça e indigna a sociedade. Destacou que o enfrentamento desse problema requer não apenas uma atuação efetiva da rede, mas também uma mudança de mentalidade social, direcionada a todos os homens.

A vice-diretora parabenizou a vereadora Eva Gouveia pela realização da sessão especial, reconhecendo a importância do tema não apenas para as mulheres, mas para toda a sociedade. Ela ressaltou que crimes contra mulheres são crimes contra a humanidade. Ivonildes informou sobre a existência do Observatório Brígida Lourenço, na Universidade Estadual da Paraíba, em homenagem à professora que foi vítima de feminicídio. Mencionou também o caso de Rayssa de Sá, outra vítima de feminicídio, estudante que estava ingressando na universidade.

A coordenadora do observatório destacou que a direção desse projeto foi motivada pelos casos de ocorrência dentro da UEPB e ressaltou que ainda é um tabu para muitas mulheres assumirem essas situações. Finaliza mencionando campanhas relacionadas aos assédios, ressaltando a importância de conscientizar a sociedade sobre essa questão.

Jô Oliveira (PCdoB) enfatizou a importância do debate na casa legislativa e ressaltou a necessidade de um olhar específico, pois ao analisar os perfis, frequentemente, as vítimas de violência sexual são meninas negras. Jô Oliveira compartilhou sua experiência em diversos espaços de discussão, onde, ao final, sempre surge uma jovem que compartilha sua vivência de ter passado por situações semelhantes. Ela salientou a importância de ampliar a atuação da rede para garantir que essas informações alcancem as mulheres na ponta.

A vereadora reforçou a importância do trabalho em rede na proteção e prevenção da violência contra a mulher, lamentando a saída de Marli da coordenadoria das mulheres municipal.

Desde essa mudança, Jô observou que o conselho de políticas para mulheres em Campina Grande não funciona, e que há falta de informações sobre ações específicas para as mulheres, o que prejudica a contribuição para leis e debates realizados na casa legislativa. Além disso, ela destacou que todas as sete mulheres que apresentaram propostas e ações voltadas ao debate da realidade das mulheres em Campina Grande não encontraram eco no poder executivo responsável.

Jô citou a fala da senadora sobre a necessidade de recursos e orçamento, apontando a falta de planejamento para ações em Campina Grande, especialmente para as mulheres. Nesse sentido, relembrou sobre sua tentativa de destinar orçamento para políticas para mulheres, na Lei Orçamentária Anual, mas lamentou que sua emenda não foi aceita. Ela destacou que os recursos destinados a essa pasta parecem ser direcionados apenas para o pagamento de folha de pessoal.

Por fim, a vereadora destacou a necessidade de continuar com o compromisso de combate à violência e proteção das mulheres para que avanços significativos possam de fato serem conquistados.

MINUTO DE SILÊNCIO
A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) solicitou um minuto de silêncio em nome de Ana Paula Costa Silva e Aldemir Vitorino Barros. Ela destacou que esse ato criminoso ainda expressa o quanto a violência no campo é invisibilizada para as mulheres, sobretudo para aquelas que precisam pautar a luta pela terra.

DIVICOM/CMCG