A vereadora Carol Gomes (União Brasil), ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Vereadores de Campina Grande na manhã de hoje (21), para se posicionar contra o aborto e a favor da  vida.

O Supremo tribunal federal – STF, marcou para esta sexta-feira (22), o início do julgamento de uma ação que questiona a criminalização do aborto em até 12 semanas de gestação no Brasil.

“Como mulher, mãe, cristã católica, especialista em saúde, defensora das causas sociais e do SUS, estou profundamente consternada com a recente decisão do STF, de levar à análise a ADPF nº 442, que trata da legalização do aborto até a 12ª semana de gestação”, falou Carol.

Para Carol, é preciso se unir em defesa da vida contra qualquer ação que coloque em risco a integridade humana ou que faça ecoar contra qualquer tentativa de normalizar ou tratar com indiferença o aborto.

“Defendo a vida, sempre. Não cabe negar os direitos fundamentais de um ser humano que não teve a oportunidade de escolher seu destino. O aborto é um ato injusto, cruel e criminoso. Sou contra o aborto! Sigo o entendimento de várias organizações da sociedade, religiosas e médicas: de respeito à vida”, concluiu.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A sessão especial em homenagem ao dia do profissional que promove a saúde e a qualidade de vida da população, o educador físico, que é comemorado em 1º de setembro, foi realizada na manhã desta quinta-feira (21), no plenário da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO), uma propositura da vereadora Eva Gouveia (PSD).

A data foi escolhida por ser a mesma em que a profissão foi regulamentada, em 1998, quando foram criados os conselhos federal e estaduais de educação física.

MESA: A mesa foi formada por Paulo Pereira, presidente do Conselho Regional de Educação Física; Emanuel Diniz, vice-presidente do Conselho, Santino – Delegado do Conselho.

JUSTIFICATIVA
Eva Gouveia, do PSD, justificou a realização da Sessão Especial, que acontece em comemoração ao Dia do Educador Físico, realizado anualmente no dia 1º de setembro, assim como também para tratar da semana do profissional que está relacionada à Lei 4.864, criada pelo vereador Aécio Patrício e que faz parte do calendário anual do município. A vereadora destacou a importância da contribuição dos educadores físicos, cuja função principal é promover a saúde por meio de atividades corporais específicas para diversos contextos.

Ela enfatizou que essa contribuição dos educadores físicos é relevante para todos nós. Para reconhecer o trabalho significativo realizado por esses profissionais, Eva também homenageou alguns profissionais presentes com uma moção de aplausos. A iniciativa recebeu a aprovação unânime de todos os vereadores presentes na sessão. Encerrando a sua justificativa, a vereadora também fez um registro em memória de John Lima (Júnior Monstro), ex-fisiculturista e educador físico, que lamentavelmente faleceu neste ano de 2023.

PALESTRANTES
Álvaro Pessoa de Farias – Departamento de Educação Física – agradeceu a vereadora Eva Gouveia, e falou dos seus 38 anos como educador físico. E a importância de estar na CMCG demonstra a nossa importância, estamos na escola e na área da saúde. Estamos conseguindo o respeito dos profissionais da saúde. A criação do Conselho Regional foi em 1988. Temos um Conselho forte. Orgulho de ser um profissional da Educação Física. A categoria tem conquistado muito. Agradeceu em nome do professor Pilon, quando cheguei em 1992, ele foi minha referência e para muitos.

Regimenia Carvalho – agradeceu a oportunidade de ser homenageada na Câmara e informou que a fundação Getúlio Vargas nos coloca (educador físico) na quarta posição da saúde. E destacou a importância do trabalho da Enfermagem e da Educação Física durante a pandemia.

Divanalmir Maia – falou da honra de estar na Câmara representando uma classe. Agradeceu pela homenagem, e que a Educação Física é a profissão do presente. Agradeceu ao presidente Marinaldo Cardoso, a Eva Gouveia e parabenizou toda a categoria.

Tomaz Diniz – Delegado do CREF 10 – ressaltou a luta que tem sido realizada pela melhoria da categoria, uma luta que não era vista com bons olhos, mas que com a atuação do conselho, principalmente na nova gestão. Com relação aos profissionais que estão presentes na sessão, ele disse que se hoje os à categoria podem atuar é porque existe uma base, e essa é justamente as referências da área que estão presentes na manhã de hoje.

José Eugênio de Moura, professor da UEPB – disse que nesta ocasião, não estão apenas celebrando uma profissão, mas também um compromisso com a saúde, o bem-estar e a transformação de vidas daqueles que cruzam o caminho dos profissionais de educação física. Ele registrou que essa é uma verdadeira vocação e que os profissionais abraçaram a missão de incentivar, ensinar e orientar indivíduos em direção a uma vida mais saudável, compreendendo que cada passo dado representa uma vitória compartilhada.

O professor José Eugênio também disse que o esforço constante é a chave para alcançar metas, e cada conquista, por menor que seja, merece ser celebrada. Sobre os profissionais, disse que os professores de educação física desempenham um papel vital como agentes de transformação social, pois incentivam a prática regular de atividades físicas, contribuindo para uma sociedade mais saudável, produtiva e feliz. Por fim, agradeceu a todos os colegas de profissão, as instituições e as organizações, proporcionando espaços adequados para a promoção do exercício físico. ‘’ Que possamos continuar inspirados e impactando positivamente aqueles que confiam em nosso trabalho’’ – concluiu.

Professor Jamerson Cavalcante -Pilon – fez suas contribuições na Tribuna e disse que se Deus lhe desse a chance de recomeçar, faria tudo novamente, se referindo às dificuldades que enfrentou na sua carreira enquanto profissional. Em seguida, mencionou à sua esposa e o seu casamento e disse que diariamente tinha alguém ao seu lado, lhe dando o norte que precisava na sua atuação e hoje está presente na tribuna graças à sua esposa.

Adriano Aparecido de Araújo – quero compartilhar esta homenagem com estas pessoas de um grupo tão seleto. Aprendemos a todos. Precisamos estar em atividade diariamente.

Olimpio Oliveira (UNIÃO), disse que esta foi a primeira sessão que não ouviu a sineta tocar. Uma sessão muito oportuna, e que se congratula com os profissionais, frisando que a cada medalha conquistada, a cada campeonato ganho, tem um profissional de educação física na retaguarda. Parabenizou a todos.

Joaquim Passos – Jamerson (Pilon) foi meu primeiro professor de Educação Física. É uma honra estar nesta plenária para reconhecimento a minha categoria.

Glenda Gonzaga, educadora física – compartilhou a sua trajetória na universidade, relembrando que nunca foi atleta e que não se encontrava no curso de educação física, diante da quantidade de colegas ex-atletas que faziam parte da formação. Ela disse que no curso, não entendia o que estava fazendo lá, mas foi incentivada pela sua família. No entanto, dentro da universidade, os professores a ajudaram a perceber que a educação física era muito mais do que a prática esportiva, pois era uma paixão pela inclusão e uma luta contra a exclusão. Seu primeiro estágio foi com a vereadora Carol, onde teve a oportunidade de trabalhar com crianças com deficiência auditiva e síndrome de Down. Foi nesse momento que ela começou a se enxergar nas crianças e a traçar seu objetivo.

Ela também registrou o seu orgulho em ter conseguido, em seu primeiro estágio, fazer seu aluno Péricles, que possuía deficiência visual, dançar em uma quadrilha. Glenda disse que o curso não apenas a preparou para a área de educação física adaptada, mas também a preparou para a vida, especialmente como mãe de Gabriele Martins, que tem paralisia cerebral. Por fim, ela registrou a sua felicidade em representar a família Gonzaga e por estar diante de seus mestres, que a guiaram em sua jornada de descoberta e dedicação à educação física adaptada.

Andreia Targino da Soledade – Ao ver seus antigos professores e exercendo a função de coordenadora de curso, ela compreende o impacto que pode ter na transformação da vida dos alunos. Essa transformação, quando bem-sucedida, pode afetar positivamente toda uma população. Ela também reconheceu que sua influência vai além do aspecto físico, abrangendo a saúde, a saúde mental e a socialização, carregando assim uma grande responsabilidade em relação à vida dos outros. Concluindo a sua fala, disse que a expectativa é que todos os profissionais da área persistam em seu propósito de fazer o bem ao próximo e de proporcionar os benefícios que a profissão tem a oferecer.

Santino Neto – Delegado do CREF 10, registrou que na ocasião, celebra-se um dia de grande importância para a cidade, em reconhecimento a todos os profissionais de educação física que promovem saúde, qualidade de vida e inclusão por meio da atividade física. O lema deste ano do CREF10 é “eu tenho CREF sim, senhor.” Santino mencionou que é crucial ressaltar a relevância do Conselho Regional de Educação Física (CREF), que desempenha um papel fundamental na regulamentação e fiscalização da atuação desses profissionais, garantindo a oferta de uma educação física de qualidade. Em Campina Grande, conta-se com uma comunidade de profissionais de educação física dedicados e comprometidos, que contribuem significativamente para o desenvolvimento da cidade.

Emanuel Diniz – Vice-Presidente do Conselho Regional de Educação, expressou sua gratidão pela proposição da vereadora Eva Gouveia, fazendo menção ao seu amigo, Rômulo Gouveia (in memoriam), e à parceria que mantiveram em prol da educação física. Ele recordou o período em que acompanhou Rômulo enquanto vice-governador, lembrando a quantidade de pessoas e atletas que buscavam o apoio de Rômulo. Em consonância com o comentário do vereador Olímpio, Emanuel enfatizou que os atletas que conquistam medalhas contam com o suporte de profissionais dedicados, indo além ao afirmar que a simples participação de um profissional na competição já é um indício da presença desse apoio crucial.

Ele destacou que, assim como mencionado por seus antecessores, os profissionais da educação física também desempenham um papel fundamental na formação do caráter do cidadão. Emanuel foi aluno de todos os presentes e reconheceu a contribuição de cada um na sua formação. Ele ressaltou que a profissão proporciona a construção de verdadeiras amizades e parabenizou a todos pela celebração dessa data especial, com destaque para o trabalho do Conselho, sob a liderança do presidente Paulo, que tem se dedicado a respeitar e valorizar esses profissionais. Desde sua eleição e sua posse no CREF, Paulo tem demonstrado que seu compromisso vai além das palavras e se traduz em ações concretas.

Emanuel também recordou seu amigo John (in memorian), afirmando que sua história continua sendo construída e será um exemplo constante, tanto como profissional quanto como pessoa. Ele encerrou agradecendo à Casa pela acolhida calorosa e pelo respeito demonstrado a todos os presentes.

Carol Gomes (UNIÃO) parabenizou a colega da vereadora Eva Gouveia pela proposição da sessão especial, em comemoração ao Dia do Educador Físico. Foi destacado que todos os educadores físicos são bem-vindos à Casa Legislativa. A vereadora mencionou que, embora tenha tido uma carreira esportiva, fazendo parte da seleção paraibana de ginástica rítmica, não seguiu essa área como profissão. Atualmente, atua como fisioterapeuta, mas reconhece a importância da profissão de educador físico e da parceria entre as profissões, principalmente por sua participação no projeto Esporte Solidário. Ela explicou que esse projeto teve como objetivo promover saúde da população, contribuindo para a qualidade de vida. Além disso, ela mencionou seu envolvimento com o Núcleo de Atenção à Saúde da Família, desempenhando um papel na atenção básica em Campina Grande e Queimadas.

A vereadora enfatizou a importância da participação dos profissionais de educação física e fisioterapia na atenção básica à saúde. Ela expressou seu desejo de que o eMulti venha com uma nova proposta, envolvendo uma equipe multidisciplinar na atenção básica, contando com a contribuição desses profissionais. Como secretária da Comissão de Saúde, ela ofereceu-se em nome do presidente Alexandre para enviar um ofício e agendar uma reunião conjunta com a comissão, visando colaborar da melhor forma possível com as demandas da categoria.

Paulo Ferreira, presidente do Conselho Regional de Educação, registrou a data comemorativa do Dia do Educador Físico, celebrado em 1º de setembro. Ele também destacou que o CREF-PB comemora seu 23º aniversário neste ano. Uma das principais propostas da sua gestão como presidente foi estabelecer uma proximidade com os parlamentares, tanto a nível municipal quanto estadual e federal, pois reconhece que o distanciamento do parlamento dificulta o avanço da profissão. Paulo expressou sua gratidão à vereadora Eva Gouveia e a Rômulo Gouveia, que sempre apoiaram a causa. Ele abordou três pontos cruciais na luta da educação física brasileira, sendo a ausência dos profissionais de educação física nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), desafiando os profissionais a trabalharem em conjunto com os parlamentares para abrir portas junto aos gestores municipais e garantir a presença desses profissionais nas UBSs; a necessidade de mudar o código da profissão para incluir a categoria como profissionais de saúde, em vez de apenas lazer e em terceiro, o retorno das 3 horas semanais de aulas de educação física escolar.

Ele destacou a importância da atuação dos profissionais de educação física, especialmente durante a pandemia, quando as academias estavam fechadas e a atuação do Dr. Taciano Diniz na proposição da lei que tornou a atividade física essencial durante a pandemia, sendo um marco significativo. Paulo também lembrou que a profissão estava ameaçada, mas graças ao apoio do Congresso Nacional, foi possível mudar essa realidade com sucesso. Além disso, ele mencionou os esforços para trazer leis de incentivo ao esporte, visando ampliar as oportunidades de atuação dos profissionais de educação física.

Marinaldo Cardoso (Republicanos), parabenizou Eva Gouveia pela propositura. Falou da relevância do trabalho dos profissionais de Educação Física, do seu Projeto, para que os condomínios possam contratar os profissionais de educação física. Encerrou a sessão agradecendo a todos os participantes e da sua luta ao lado de Pilon, como também da saudosa Fatinha.

DIVICOM/CMCG

A 92ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa foi realizada nesta quinta-feira (21), em formato híbrido, presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO).

No Brasil, a questão do aborto tem sido um tema de debate e controvérsia há décadas. A primeira incursão do sistema legal brasileiro nesse assunto ocorreu em 1940, com a promulgação do Código Penal, que criminalizou o aborto em praticamente todas as circunstâncias, exceto em casos de estupro ou quando a vida da gestante estava em perigo.

Foi apenas em 2012 que houve uma mudança significativa nessa política, quando o Supremo Tribunal Federal autorizou a interrupção da gestação nos casos de anencefalia fetal. Essa decisão marcou a primeira alteração à Lei Penal do aborto desde 1940. O tribunal baseou sua decisão na proteção dos direitos fundamentais à vida, dignidade da pessoa humana, saúde e no direito de não ser submetido a tortura.

Hoje, a interrupção da gestação no Brasil é permitida em apenas três casos específicos: estupro, risco de morte para a gestante e diagnóstico de anencefalia fetal.

No entanto, a questão do aborto continua sendo uma pauta importante na sociedade brasileira. A ministra Rosa Weber, que atualmente preside o Supremo Tribunal Federal, agendou o início do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 para o dia 22 de setembro. Essa ação, movida em 2017 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), busca a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

Este julgamento acontecerá no Plenário Virtual da Corte e tem prazo para ser finalizado até 29 de setembro. Um aspecto relevante é que a ministra Rosa Weber planeja votar no caso antes de sua aposentadoria compulsória, que ocorrerá em 2 de outubro, quando completará 75 anos.

O resultado desse julgamento terá implicações significativas para o debate sobre o aborto no Brasil, uma vez que poderá influenciar a legislação e os direitos das mulheres em relação à interrupção da gestação. O tema continua a gerar intensos debates sobre direitos individuais, saúde pública e moralidade, e o veredito da ADPF 442 certamente será aguardado com grande expectativa.

Carol Gomes (UNIÃO), na Tribuna, falou a respeito do início da votação de amanhã no STF a votação que vai legalizar o abordo. Ela se posicionou contrariamente à votação que acontecerá no Supremo, que decide pela legalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A vereadora registrou que como mulher, cristã e católica não defende essa pauta. Ela também disse que a vida é um direito inviolável e que quando se pensa nas 12 semanas, coloca a não possibilidade de defesa da criança. Carol também falou sobre a história de várias mulheres que traz seu testemunho, como Zezé Luz, conterrânea que já veio à Casa Legislativa para contar a sua história. Hoje, a sua filha é médica e ninguém poderia falar sobre o seu destino, assim como essas crianças podem ser qualquer um que esteja sentado nestas cadeiras.

Fabiana Gomes (PSD), ressaltou que a fala da vereadora Carol é muito pertinente, colocando que é preciso sensibilizar as pessoas para que elas entendam como acontece a morte dos bebês em um aborto e o que as mulheres enfrentam para realização desse procedimento. “Lamentavelmente as pessoas que se colocam a favor do aborto, elas tiveram a oportunidade de nascer para ter uma opinião formada”. O apelo que a vereadora fez, enquanto Mesa e Casa Legislativa é que deixem as crianças nascerem, pois ninguém tem o direito de tirar a vida de um ser vivo. Sobre o lema ‘meu corpo, minhas regras’, a vereadora disse que a partir do momento que está gerando outra vida, não é mais apenas o ‘seu corpo’, mas também de outro indivíduo.

Waldeny Santana (UNIÃO) parabenizou as mulheres que têm a compreensão de defender a vida, e que não existe aborto seguro de acordo com os especialistas. Legislação já existe que aborda o assunto, e que é preciso um posicionamento do Senado e Câmara Federal.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) tratou da pauta que será votada no STF, referente à legalização do aborto e disse que parece ser honra pessoal da Ministra, ou que a mesma recebeu essa demanda de alguém, ao colocar em pauta um projeto no ‘apagar das luzes’ do seu mandato.

Além da legalização do aborto, o vereador ainda mencionou a pauta de legalização das drogas e questionou se o país não tem outros temas de grandes relevâncias para discussão. “Como se o país não tivesse outros temas de grande relevância. Como se não tivessem pessoas morrendo de violência e pela violência da fome, milhares de crianças abandonadas, privadas de alimento, de amor e de carinho. É lamentável”, finalizou.

Alexandre Pereira (UNIÃO) também abordou o tema da descriminalização do aborto fazendo a leitura de uma nota da União das Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil, referente ao projeto que legaliza o aborto no Brasil. O manifesto pede que se reconheça a inconstitucionalidade do pedido da realização do aborto até a 12 semana de gestação, visto que o aborto já é permitido no Brasil em 3 situações. No projeto que será votado, o manifesto considera que o pedido é que o aborto seja garantido por livre e espontânea vontade da mãe.

TRIBUNA
Waldeny Santana (UNIÃO) falou sobre o acompanhamento e fiscalização de obras da cidade, citando a Avenida Félix Araújo e a UBS no bairro do Jardim Paulistano. Ele afirmou que, “isto nos alegra por estar acompanhando a execução do que a CASA viabilizou”. Waldeny disse que acredita muito nas pequenas ações e valoriza o trabalho de acompanhamento e inspeção das obras.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) parabenizou inicialmente a jovem Talita, filha do vereador Alexandre Pereira, pela sua competência na aprovação da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.

O vereador fez o registro da data que se comemora hoje, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, uma das bandeiras principais do seu mandato. Ele citou a lei de sua autoria, que regulamenta o acesso ao passe livre no transporte coletivo de Campina Grande, a presidência na Casa Legislativa da Frente Parlamentar das Pessoas com Autismo e Doenças Raras, além de outras pautas e questões importantes de interesse da pessoa com deficiência.

Olimpio também informou que teve essa semana uma reunião com o secretário de Educação do município, buscando o fortalecimento da Associação dos Pais de Autistas em Campina Grande, que realiza atenção suplementar da criança autista. Encerrando, o vereador pediu que a promessa do prefeito se torne uma realidade e Campina Grande seja de fato uma cidade de referência e inclusão para pessoas com deficiência e disse que crianças e adultos ainda sofrem para ter um acesso a uma órtese e prótese na cidade. “Neste dia de luta, a constatação que nós temos é que apesar das conquistas ainda há um vastíssimo campo a se caminhar e muita luta a lutar. Esperamos que as lutas travadas sejam vitoriosas”, concluiu.

Alexandre Pereira (UNIÃO) abordou o tema de uma matéria nacional, de que o Tribunal de Contas da União está investigando o desvio de emendas milionárias para a construção de hospital privado na Paraíba. Disse que é uma situação gravíssima, e que se precisa dar nomes e que iria se informar a respeito do valor. Disse ainda que o hospital seria o Help e que todos conhecem a sua estrutura.

Waldeny Santana (UNIÃO) pediu pela ordem para apresentar uma informação relevante, sobre a pauta que o vereador Alexandre mencionou, com relação a investigação que está sendo realizada pelo Tribunal de Contas da União das emendas parlamentares milionárias destinadas para a construção do Hospital HELP. O vereador informou que a única emenda que foi destinada, foi enviada por um único deputado federal no valor de mais de 11 milhões de reais, pelo deputado Rui Carneiro. A informação repassada é que não haveria nada ilegal no trâmite.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS E PROJETOS DE LEI
Em destaque, o Projeto de Lei nº 110, de autoria do vereador Olímpio Oliveira, que dispõe sobre a permissão do uso da faixa exclusiva para ônibus na Avenida Marechal Floriano Peixoto por parte dos veículos que realizam a prestação do transporte remunerado de passageiros, por meio de aplicativos digitais para o embarque ou desembarque de passageiros. O vereador autor agradeceu aos colegas vereadores pela sua aprovação e justificou que essa é uma pauta antiga dos profissionais e hoje tiveram a possibilidade de construir algo muito positivo para a categoria.

O vereador Pimentel Filho, também agradeceu pela aprovação do seu Projeto de Lei nº 128, que reconhece como de utilidade pública Associação de Assistência Psicossocial Casa De Lili – do município de Campina Grande-PB. O vereador registrou que há décadas a entidade oferece assistência a crianças e adolescentes, que procuram assistência psicossocial em Campina Grande, oferecendo uma ajuda grandiosa ao município.

Hoje também foi aprovado, nas Matérias do Expediente, a Moção de Aplausos direcionada à ACI (Associação Campinense de Imprensa), em decorrência do Dia do Radialista. Em registro, o vereador presidente Marinaldo Cardoso, parabenizou os radialistas da cidade, em nome dos radialistas que cobrem e trabalham no Poder Legislativo Campinense.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convocando os vereadores para a sessão especial alusiva ao Dia do Profissional da Educação Física.

DIVICOM/CMCG

O vereador Renan Maracajá (Republicanos), conhecido por seu comprometimento com o esporte local, prestou uma homenagem à promissora atleta de natação do SESI, Lara Vilarim Sobrinho. A jovem nadadora recebeu reconhecimento público após ter conquistado resultados surpreendentes no Campeonato Paraibano Mirim de Natação, que ocorreu em João Pessoa nos dias 02 e 03 de setembro deste ano.

Lara Vilarim Sobrinho, orgulho de Campina Grande, é uma atleta talentosa do SESI (Serviço Social da Indústria), conveniada à CBDA (Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos). Em João Pessoa, a promissora nadadora demonstrou seu potencial ao competir em oito provas individuais, onde, brilhantemente, conquistou 7 medalhas de ouro e uma de prata. Com esse desempenho excepcional, Lara sagrou-se a Campeã Paraibana de Natação de 2023, representando um legado de inspiração para jovens talentos em todo o estado.

O vereador Renan Maracajá demonstrou seu apoio e reconhecimento à jovem atleta ao apresentar o requerimento Nº 4277/2023 no último dia 12/09/2023 no setor de protocolo da Câmara Municipal de Campina Grande. Esta ação é mais um dos esforços do vereador para valorizar os atletas campinenses que têm se destacado nos cenários municipal, estadual e nacional.

“Lara Vilarim Sobrinho é um verdadeiro orgulho para Campina Grande. Seus feitos no esporte não apenas enaltecem nossa cidade, mas também inspiram todos os jovens que sonham em alcançar o sucesso no mundo esportivo. Como vereador, é uma honra reconhecer e apoiar talentos como o dela, que representam o melhor do nosso povo, da nossa querida Campina Grande.” Finalizou Renan Maracajá.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Na manhã desta quarta-feira (20), foi realizada na Câmara Municipal de Campina Grande uma Audiência Pública com o objetivo de discutir as ações para o fortalecimento do quadro funcional do município a partir da contratação dos aprovados no último concurso público, uma propositura do vereador Olimpio Oliveira (UNIÃO).

Os trabalhos foram presididos por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariado pela vereadora Carol Gomes (UNIÃO). A mesa foi formada por Lucas Soares Aguiar – Defensor Público; Nazito Pereira – Diretor do SINTAB; Indrid da Silva Lima – representante do Conselho Regional de Serviço Social; Sildete Rangel – aprovada no cargo de técnico de enfermagem; Nathalia Lima – aprovada no cargo de agente administrativa; Maria Clara Ezequiel – aprovada no cargo de assistência social; Bruno Henrique Oliveira – aprovado no cargo de professor; e Diogo Lira – Secretário de Administração do Município.

JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA

Olimpio Oliveira (UNIÃO) justificou a sua propositura, colocando inicialmente a necessidade de planejamento em todo e qualquer tipo de realização. Em seguida, abordou as vagas que a Prefeitura de Campina Grande disponibilizou por meio de concurso público, mas que os aprovados, ainda não foram convocados. De acordo com Olímpio, há casos em que o concurso se vencerá de forma improrrogável nos próximos seis meses e essas pessoas estão na iminência de ver os seus esforços sendo perdidos. O vereador apresentou os dados relativos a esses concursos, apresentando as vagas que foram disponibilizadas, as que já foram preenchidas e as que ainda não foram preenchidas, com vencimento em março de 2024. Olímpio também mencionou que a Câmara deu voz aos profissionais que foram aprovados no concurso da Guarda Civil, mas que dos 67 aprovados, apenas 10 foram convocados. Nesse sentido, o vereador disse que é necessário ter respostas do Executivo, com uma apresentação de planejamento de contratação.

CONVIDADOS E PRESENTES

Nazito Pereira, diretor do SINTAB, compareceu à audiência para apresentar sua reivindicação, destacando que a questão em pauta é a necessidade urgente da presença dos profissionais que participaram do concurso público, em diversos serviços da cidade, como postos de saúde, escolas, ruas e em todos os setores. Por fim, disse que a falta de profissionais efetivos é um problema que afeta diretamente a população, que necessita urgentemente da convocação desses profissionais para garantir serviços de qualidade em todos os setores do município.

Bruno Henrique – professor aprovado e não nomeado, dentro das vagas do concurso público de 2021, explanou a trajetória de vida de diversos profissionais que precisam deixar seus municípios e trabalhos, além de custear exames, para realização do concurso, mas que não foram convocados.

Pimentel Filho (PSD) contribuiu com a audiência, colocando que o grande gargalo na administração é o planejamento, no entanto, ao apresentar as vagas ofertadas e preenchidas até o momento, disse que a causa não é a falta de planejamento, mas de compromisso e respeito pelos profissionais que realizaram o certame. “Daqui há seis meses se tira a esperança do povo que confiou e veio para a cidade de Campina Grande, ou daqui mesmo, confiou na palavra da gestão’’ – disse. Em seguida, mencionou que se a legislação não for cumprida pelo poder executivo, a justiça deve intervir e deixou um apelo ao secretário, pedindo que as pessoas não fiquem sem respostas e que a convocação seja cumprida.

Maria Clara Ezequiel – aprovada no cargo de assistência social, apontou que a pauta é urgente diante do quadro que se encontra o município de Campina Grande e apresentou dados relativos ao número de contratados por excepcional interesse público e ao número de servidores efetivos que compõem o quadro da prefeitura, destacando a disparidade entre eles.

Sobre a presença de profissionais da área de assistência social e dos psicólogos nas escolas, ela informou que a lei federal de 2019, coloca como obrigatoriedade em todas as escolas. Ela informou que de 2019 até o momento, foram aproximadamente 26 vacâncias de profissionais, mas só foram abertas 10 vagas e que a prefeitura conta atualmente com 33 efetivos. Com relação aos assistentes sociais educacionais, ela disse que existem 160 cargos de assistente social educacional, sendo apenas 33 efetivos, com 147 escolas. Por fim, apontou que esses cargos estão sendo ocupados por profissionais contratados por excepcional, mas que não considera excepcionalidade, visto que estão dando prioridade a essas contratações.

Indrid da Silva Lima – representante do Conselho Regional De Serviço Social, chamou atenção da importância da presença do assistente social nas escolas, considerando a lei federal de 2019, que infelizmente a lei vem sendo descumprida. Ela ainda reiterou o repúdio do Conselho Regional do Serviço Social, pelo tempo em que o concurso está em validade e que os profissionais ainda não foram convocados.

Gralcinete Cavalcante, parabenizou o vereador Olímpio por trazer à CASA, abrindo o espaço para discussão e ressaltou que foi na casa legislativa que aprovou recentemente um projeto de voluntariado. “Nós não precisamos de voluntariado, não esqueçam que o concurso público serve para isso. Para que voluntários têm um concurso vigente para isso?” – questionou. Por fim, ela pediu que a sessão pudesse ser concluída com uma posição e um encaminhamento, pois esperam por soluções concretas, com a certeza de que logo em breve todos os concursados serão convocados.

Sildete Rangel – aprovada no cargo de técnico de enfermagem, deu ênfase inicialmente no trabalho realizado durante toda a pandemia enquanto profissional da enfermagem, temendo levar o vírus para sua casa, para seu esposo hipertenso e sua mãe idosa. Entre o intervalo de um plantão e outro, disse que estava estudando e se dedicando, para que pudesse ser aprovada no concurso público. Ela ainda mencionou a realidade difícil na espera pela convocação no concurso que tem validade até o mês de março. Em sua área, ainda acrescentou que eles aguardam pela convocação dos efetivos.

Nathalia Lima – aprovada no cargo de agente administrativa, trouxe as informações relativas ao concurso para o cargo. Ela informou que foram 50 profissionais aprovados, sendo no total 301 classificados e segundo dados coletados no SAGRES, de contratados são 110. Até o momento, ela informou que foram nomeados 23 profissionais e 27 aguardam pela nomeação. Nathalia encerrou dizendo que houve planejamento para realização do concurso e espera que essa audiência possa gerar resultados.

Marcel Joffily de Sousa – Defensor Público da PB reforçou inicialmente o compromisso da Defensoria Pública em cumprir a função constitucional, sobretudo onde há uma vulnerabilidade, seja individual ou coletiva. Também mencionou que eles já estavam no lugar de aprovados, aguardando ansiosamente por uma convocação e enfrentando caminhos tortuosos para essa realização. Nisso, acrescentou que a defensoria acompanha o caso colocado em pauta na manhã de hoje. Como próximo passo, informou que será a oitiva do Ministério Público. Por fim, como ‘concurseiro’ disse que espera que a situação seja resolvida de forma lógica, com a nomeação das pessoas aprovadas, dentro e fora do número de vagas, já que existem contratações excepcionais.

Nuhara – aprovada no cargo de psicóloga educacional, informou inicialmente que não houve ainda nenhuma convocação, desde março de 2022, com o agravante de que a Prefeitura realizou um processo simplificado para contratação desses profissionais, para preencher cargos na Clínica Escola de Autismo, quando existem cerca de 30 profissionais aprovados e alguns até especializados em autismo, aguardando a nomeação. Por fim, ela disse que os profissionais precisam trabalhar e a sociedade também precisa dos profissionais.

Severina Expedita – técnica em enfermagem, disse que conhece a realidade de Campina Grande e o grande número de contratados. Além disso, falou que após participar de várias seleções, sendo aprovadas em todas elas, escolheu Campina Grande. No entanto, enquanto aguardava convocação, aconteceu também um concurso do estado, no qual ela poderia ter se inscrito, mas optou por não fazê-lo, pois já aguardava a convocação. Severina, disse que a situação se tornou ainda mais notável pelo fato de ela ter sido retirada do quadro de profissionais enquanto prestadora de serviço, pela justificativa de que a instituição iria convocar os efetivos.

Maria da Paz – SINTAB colocou inicialmente que na CASA foi aprovado um projeto de voluntariado, sendo um voluntariado pago, assumindo espaços e cargos de concursados e com isso, diminuindo a qualidade da educação de Campina Grande. Além disso, ela ainda colocou que hoje se tem 150% a mais de servidores contratados em comparação ao quadro de efetivos. Maria da Paz, também mencionou a lei aprovada na Casa Legislativa, que segundo ela, retira a gestão democrática das escolas e cria novos 250 cargos, enquanto as pessoas que já trabalham na rede, que fazem parte do quadro efetivo exercem o cargo de diretor com apenas uma gratificação. “Das 122 vagas, foram colocados 60 professores, mas foram chamados metade.

Leonardo – aprovado na Guarda Municipal, compartilhou a sua história de mudança de cidade para compor o quadro de Guarda Municipal em Campina Grande, vindo da cidade de Juazeiro da Bahia, juntamente com a sua esposa, mas que ainda aguarda convocação. Ele também mencionou que o curso de tiro que foi exigido no edital vencerá no próximo mês de dezembro, questionando como essa situação será resolvida, diante dos altos custos. O profissional também ressaltou que esse não é um movimento político, mas apenas um pedido para trabalhar.

Lucas – aprovado na Guarda Municipal, colocou alguns pontos relativos à realização do concurso. Primeiramente, ele mencionou o rigoroso processo que ocorreu na realização do concurso da Guarda Civil, diferente de outros concursos, inclusive com altos custos. Com relação aos 10 aprovados da guarda, mencionou a decepção por ausência de clareza com relação a qual plano está prática para realização das próximas convocações por parte da gestão.

Alexandre Pereira (UNIÃO), disse que ouviu que a casa legislativa de Campina Grande, após aprovação do projeto que trata da reforma da estrutura organização da educação do município, retirou direitos dos profissionais e feriu a democracia. No entanto, disse que ontem foi aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba, um projeto que moderniza a estrutura organizacional da Educação no Estado.

De acordo com o vereador Alexandre, disse que para um lado é falta de democracia, mas para outro, é legal e normal. ‘’ Há situações de pessoas que tentam a todo custo confundir a mente da população’’ – disse.

Ele ainda acrescentou que se criar três mil cargos no âmbito estadual é normal, mas democratizar e abrir espaços para profissionais voluntariados trabalharem no município, é ilegal. Em seguida, mencionou a importância da discussão clara e transparente, pois a Casa tem o interesse de discutir o tema e parabenizou o vereador Olimpio Oliveira pela propositura.

Diogo Lira – Secretário de Administração fez um breve relato à sua chegada na pasta de administração e no momento em que começaram a se pensar na realização dos concursos públicos. Diogo informou que diante das mudanças que ocorrem na gestão, a administração permanece e tem muitos objetos que não podem estar sujeitos a uma solução de continuidade, iniciando a discussão da necessidade imediata de realização de concurso público. No entanto, enfrentaram momentos de crises com a COVID, não sendo prudente a realização de concursos, apenas para a área da saúde. Diogo acrescentou mais informações sobre a realização dos concursos, dessa vez, no governo Bruno Cunha Lima, com a garantia de provimento de 2.000 vagas durante o mandato do prefeito.

Sobre as datas e calendário de convocação, ele colocou a adequação da realidade e informou sobre a obrigatoriedade da convocação de todos os aprovados para as vagas no edital até o prazo de validade, podendo acontecer com maior antecedência. Sobre os guardas municipais, ele disse que há uma sinalização clara que as nomeações acontecerão, assim como já foi iniciado com os 10 primeiros e que levarão em consideração o vencimento do curso de tiro.

Com relação aos cadastros de reservas, essas serão apenas uma expectativa de direito, não podendo garantir, visto que o concurso não foi destinado a cadastro de reservas, mas para as vagas que foram ofertadas. Por fim, Diogo também mencionou as pessoas que excedem o tempo no serviço público, e que essa é uma questão de forte comoção social, uma vez que é necessário pensar na situação das pessoas que estiveram prestando serviço, até mesmo em vínculos precários.

Alexandre Pereira (UNIÃO) agradeceu a presença do secretário, registrando a realização de concurso já no primeiro mandato do prefeito Bruno Cunha Lima. Além disso, Alexandre colocou que os prestadores de serviço também merecem atenção, respeito e consideração, pois poderão ficar nas ruas. Por fim, o vereador registrou a ação democrática da CASA, realizando as discussões necessárias sobre o tema.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) colocou que o seu posicionamento é de fato empenhado para construir um legado, que não faz oposição por oposição e busca realizar um diálogo de forma producente. Ele colocou ainda a importante presença do poder municipal e dos esclarecimentos que demonstram que há um compromisso da Prefeitura. Olímpio colocou que o que mais aflige é a falta de perspectiva de uma programação, mas entendeu que há uma programação e tem um limite.

DIVICOM/CMCG

Nesta quarta-feira (20), a 91ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa foi realizada em formato híbrido, presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO).

Desde o ano de 2014, a Resolução nº 054/2014 tem sido aplicada no início de todas as sessões da Câmara Municipal de Campina Grande, com a declaração “Em nome de Deus declaro aberta a presente Sessão” seguida da leitura de um versículo da Bíblia, a critério do Presidente ou de um Vereador presente. No entanto, essa prática agora enfrenta um veredicto do Tribunal de Justiça da Paraíba, que a considerou inconstitucional.

A decisão, ainda não recebida pela CASA, foi resultado de uma ação movida pelo Ministério Público, argumentando que o Poder Público não deve criar preferência por uma determinada religião, como a leitura de textos bíblicos nas sessões da Câmara de Vereadores. O Ministério Público sustentou que essa preferência viola a Constituição Federal, cujas disposições também se aplicam aos municípios, conforme o artigo 10 da Constituição Estadual Paraibana.

O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, relator do processo, sustentou que essa prática representa uma afronta à Constituição Federal e ao artigo 30 da Constituição do Estado da Paraíba, bem como uma violação à liberdade religiosa e aos princípios de isonomia, finalidade e interesse público. O desembargador alertou para o fato de que práticas religiosas em órgãos estatais podem criar favorecimento ou privilégio para uma determinada religião.

No entanto, a Câmara Municipal de Campina Grande, enfatiza que em nenhum momento estava agindo com a intenção de cometer um “crime” ou desrespeitar a lei. Em vista disso, a câmara municipal anunciou sua intenção de recorrer da decisão, com o objetivo de proteger suas tradições e garantir que os vereadores continuem a exercer sua liberdade religiosa sem infringir a Constituição. Este caso levanta importantes questões sobre a separação entre religião e Estado, e o debate sobre onde traçar a linha entre tradições locais e princípios constitucionais.

Marinaldo Cardoso (Republicanos), sobre a decisão do TJ-PB, que determina a não menção ‘em nome de Deus’ na abertura das sessões, o presidente disse que quando a Câmara for notificada, irão cumprir a determinação, no entanto, a Câmara irá recorrer à decisão para que se possa modificar esse entendimento. Nesse momento, o presidente também fez a leitura do texto bíblico.

TRIBUNA
Waldeny Santana (UNIÃO) fez um registro importante, a instalação da Casa da Mulher Brasileira na cidade, assegurada pelos senadores Veneziano e Nilda Gondim. Além desse registro, o vereador Waldeny mencionou a duplicação da BR-230, que também teve o senador Veneziano e o senador Efraim Filho como entusiastas dessa ação, que foi mobilizada pelo vereador Marinaldo Cardoso e o atual deputado estadual Sargento Neto. “Essa ação restringe-se às bancadas federal, na Câmara dos Deputados e no Senado e ao poder legislativo. Para que ninguém tente se aproveitar, porque agora as obras estão acontecendo’’ – disse. Em seguida, também fez menção ao andamento das obras do Centro de Convenções em Campina Grande, que tem recursos do senador Veneziano e da senadora Nilda Gondim.

Alexandre Pereira (UNIÃO) deu início a sua fala, para tratar do projeto aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba, que moderniza a estrutura organizacional da Educação no Estado. Os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta terça-feira (19), o Projeto de Lei 933/2023, de autoria do Governo do Estado, que redefine a Estrutura Organizacional da Rede Pública Escolar da Paraíba. De acordo com o vereador Alexandre, o projeto também aumentou em mais de três mil os cargos comissionados, diferente do projeto aprovado em Campina Grande.

Alexandre perguntou sobre o posicionamento da bancada de oposição, que na Câmara Municipal de Campina Grande, questionaram os vereadores de situação quando aprovaram um projeto no mesmo teor. Ele também relembrou que a bancada de oposição questionava a falta de diálogo com os professores e movimentos sociais, mas Alexandre disse que não foi dessa maneira que aconteceu na votação da ALPB. “Falam de democracia, de diálogo, lá não houve nada disso. Até o Sindicato que não tem registro faz banner e outdoor’’ – registrou.

O vereador concluiu a sua fala, dizendo que são dois pesos e duas medidas e que irá compartilhar as falas que aconteceram na sessão da Casa Legislativa de Campina Grande.

Marinaldo Cardoso (Republicanos), retornando presencialmente às sessões, após melhoras no seu quadro de saúde, agradeceu e parabenizou a vereadora Fabiana Gomes, que esteve à frente da presidência da CASA neste período. “Ela fez um trabalho dedicado e com muita competência, juntamente com os demais membros da mesa diretora”, disse.

Em seguida, o vereador presidente também agradeceu pelas ligações que recebeu, dos colegas vereadores e da imprensa, prestando apoio e melhoras à saúde.

O segundo tema trazido por Marinaldo, foi sobre a fala do vereador Waldeny Santana, para fazer justiça aos que contribuíram com o processo de conquista da duplicação da BR-230.  Ele relembrou o início da campanha, através dele e do atual deputado estadual Sargento Neto, com o apoio de todos os vereadores da Casa Legislativa de Campina Grande, quando receberam alguns ‘nãos’ e muitos diziam que eles não iriam obter essa conquista.

Apesar disso, as obras iniciaram e com o período das chuvas ficaram paralisadas e vieram as críticas. Hoje, o vereador ressaltou que as obras estão acontecendo, em estágio avançado, já nas proximidades do Bairro do Mutirão, mas diferentemente do período de paralisação, essa fase não é registrada. Nesse sentido, Marinaldo disse que é preciso que todos possam estar mostrando as ações e ratificando o trabalho da Câmara Municipal de Campina Grande, reconhecendo os autores que fizeram parte desse processo, como os senadores Veneziano Vital do Rêgo, Efraim Filho, além dos deputados que fizeram aportes financeiros. “Uma obra que irá salvar vidas, promover segurança e ampliar a economia da cidade de Campina Grande” – disse.

Destacou a importância da Câmara, “isso precisa ser propagado, ouvimos dizer muitas vezes a indagação, O que o vereador faz? Agradeço a Deus e não podemos esquecer da FIEP, Associação Comercial, todas as audiências foram conseguidas através dos senadores Efraim e Veneziano. Deputados, Aguinaldo Ribeiro, Frei Anastácio, Hugo Motta, Edna Henrique, Ruy Carneiro, a senadora Daniella Ribeiro.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou a sessão e convocou a todos para participarem da Audiência Pública para discutir as ações para o fortalecimento do quadro funcional do município a partir da contratação dos aprovados no último concurso público, da manhã desta quarta-feira (20).

DIVICOM/CMCG