Bancadas discutem aumento das taxas de cartório e impacto no setor da construção civil

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou sua 23ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada por Saulo Noronha. Entre os diversos temas tratados no pequeno e grande expediente, um assunto em especial mobilizou o plenário, que foi a lei sancionada pelo governo do estado que reajusta os preços das taxas de cartório na Paraíba. Diante da medida, os vereadores manifestaram preocupação, gerando consenso entre os parlamentares quanto à necessidade de um debate amplo e de articulação para tentar reverter a decisão da lei.

O vereador Alexandre Pereira, embora tenha reconhecido a atuação do governo Lucas Ribeiro e as reformas estruturais iniciadas após a sua recente chegada, criticou a decisão de aumentar os emolumentos cartoriais, apontando o impacto direto que a medida causará tanto aos trabalhadores da construção civil quanto à população que busca realizar o sonho da casa própria.

Como exemplo, citou que um imóvel avaliado em R$ 200 mil, que antes gerava uma taxa de emolumento em torno de R$ 4 mil, passará a custar R$ 4.375 após o reajuste. Além disso, apontou que documentos como a segunda via da certidão de casamento, que custavam R$ 100, passarão a ser cobrados por cerca de R$ 130. “Questiono o aumento, já que o governo disse que tem recursos próprios, que os cofres públicos estão bem”, afirmou o parlamentar. Alexandre também abordou a ampliação das faixas do programa Minha Casa, Minha Vida, que facilitou o acesso de mais cidadãos ao crédito habitacional, mas alertou que os novos custos cartoriais representam uma barreira para quem tenta efetivar a compra de um imóvel.

O vereador Olimpio Oliveira reforçou a gravidade da situação, lembrando que o tema já havia sido debatido na Câmara em momento anterior, quando o SINDUSCON — Sindicato da Indústria da Construção Civil, agiu para que o projeto fosse submetido a uma audiência pública na Assembleia Legislativa antes de ser votado. Diante disso, o parlamentar demonstrou surpresa com a aprovação e disse que a lei não é do interesse nem dos próprios cartórios. “O sonho da casa própria fica cada vez mais distante para a população”, pontuou.

Pimentel Filho acrescentou que o setor da construção civil necessita de incentivos, e não de novos encargos. O vereador defendeu que, após as discussões na Câmara e diante do apelo do SINDUSCON, os parlamentares devem buscar um diálogo com o governador para tentar reverter ou suspender a lei. Pimentel considera que não há justificativa plausível para os aumentos e propôs que o tema se transforme em pauta formal da Casa, com a convocação de representantes políticos, sindicatos da construção civil, sociedade civil e o próprio governador para um debate amplo. O vereador aproveitou a oportunidade para mencionar seu requerimento endereçado ao governo do estado, à Assembleia Legislativa e ao presidente do Tribunal de Justiça, solicitando que o primeiro casamento seja gratuito para os cidadãos.

Outras pautas apresentadas na sessão
No pequeno expediente, o vereador Olimpio Oliveira apresentou imagens do Sítio Jorge de Cima e Jorge de Baixo, nas imediações do antigo Clube dos Caçadores, que foram divulgadas em suas redes sociais. Segundo o parlamentar, a cada período de chuvas, a região fica sem condições de tráfego devido ao acúmulo de água. Olimpio defendeu a construção de uma ponte no local, destacando que uma passagem molhada não é suficiente diante do volume de água registrado.

A vereadora Jô Oliveira informou que o Tribunal de Contas do Estado realizou visitas a algumas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do estado, incluindo a de Campina Grande, e que os relatórios resultantes dessas inspeções devem ser aguardados. A parlamentar também parabenizou os presentes no lançamento do projeto Cangaço Novo, em Cabaceiras, e ressaltou o papel da Câmara na concessão de votos de aplausos a pessoas ligadas ao audiovisual brasileiro e campinense.

No grande expediente, o vereador Wellington Cobra retomou o debate sobre as obras de duplicação da BR-230, reforçando a necessidade de pontes e viadutos para melhorar a mobilidade urbana na região. O parlamentar informou que recebeu dados de que a duplicação contemplará cinco passarelas, mas ponderou que elas, por si só, não resolvem o problema de isolamento dos bairros. Em função disso, assinou ofício para solicitar reunião com o DNIT. Wellington também anunciou visita à Unidade Básica de Saúde (UBS) da Conceição, que enfrenta risco de fechamento, com o objetivo de compreender os motivos e buscar alternativas para manter o serviço à população. Por fim, defendeu a abertura de concursos públicos para fortalecer o IPSEN — Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande.

O vereador Rostand PB voltou a defender o fortalecimento do esporte e a construção de arenas de futebol na cidade. O parlamentar resgatou sua trajetória de atuação em prol do projeto, inclusive com requerimentos de pedidos para construção das arenas que chegaram até o governo. Nesse sentido, ele informou que o governador já assinou uma ordem de serviço no Campo do Leão para a construção do CEU da Cultura. Rostand ressaltou, contudo, que é necessário que o Poder Executivo municipal envie à Câmara a documentação referente à doação do terreno para que o governo do estado possa dar prosseguimento às obras. Ao concluir sua fala, o vereador parabenizou as ações desenvolvidas por Dinho Papa-Léguas à frente da Secretaria de Esportes do município, reconhecendo seu trabalho e dedicação ao setor.

Pimentel Filho também mencionou a importância da agilidade na doação do terreno destinado à escola e ao espaço do Campo do Leão, fazendo referência à demora verificada no processo de doação do terreno do Hospital da Mulher. O parlamentar enfatizou que a celeridade nessas tratativas é fundamental para que os equipamentos possam ser entregues com mais rapidez à população. Pimentel finalizou a sua fala, ressaltando que irá dialogar com o governo do estado sobre o aumento das taxas de cartório, mas pediu ao líder da bancada da situação que atue junto ao Poder Executivo municipal para agilizar a doação do terreno.

Encerrando a sessão, a vereadora Kallyna Dias parabenizou a chegada do novo superintendente da STTP, Neto Medeiros, ressaltando a sua capacidade de atuação e desejando-lhe sucesso no exercício do cargo. O presidente da sessão, Dinho Papa-Léguas, prestou reconhecimento ao ex-superintendente Vitor Ribeiro, destacando seu comprometimento e o legado deixado à frente da autarquia.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG