Câmara aprova extinção da taxa de sepultamento em cemitérios públicos de CG

Câmara aprova extinção da taxa de sepultamento em cemitérios públicos de CG

SepulturaA Câmara Municipal de Campina Grande aprovou Projeto de Lei Ordinária de autoria do vereador Alexandre do Sindicato (PROS), que extingue a cobrança da taxa de sepultamento nos cemitérios públicos de Campina Grande. A matéria, aprovada em plenário na última terça-feira, 15, segue, agora, para a sanção do poder executivo.

Ao apresentar o projeto, o vereador afirmou que “para muitos, a taxa é um valor irrisório, mas, para a grande massa, é um custo considerável, que soma-se a outros, como a taxa de cartório, em momento de dor e aflição”. Alexandre ainda ponderou que “a morte, além de todo o sofrimento que traz às famílias, além de, muitas vezes, ceifar a vida de alguém que é arrimo familiar, ainda chega carregada de custos e taxas”.

O vereador frisou que o fim da cobrança não provocará perda relevante para os cofres públicos. “Os valores arrecadados sequer chegam a somas tão vultosas a ponto de a extinção da inapropriada taxa causar qualquer dano ou transtorno ao erário ou prejuízo à administração dos cemitérios”, esclareceu. “Os cidadãos já pagam, em vida, tantas tarifas e tributos, sendo desnecessária uma nova cobrança até para poder ser sepultado, ou seja, é constrangedor ser obrigado a pagar até para ter onde cair morto”, completou.

qr codeAlexandre do Sindicato ainda considerou que “a frieza da burocracia e a fome de arrecadação dos entes públicos precisam ter algum escrúpulo”, e concluiu: “Em hora de dor tamanha e indizível sofrimento pela perda de um ente, a cobrança de uma taxa dessa natureza, pelo serviço público, é demasiado pragmática, inconveniente e constrangedora. Suscita, de imediato, que até a morte se configura instante de arrecadação pelo Estado”.

 




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