Câmara aprova Novo Código Tributário

Câmara aprova Novo Código Tributário

Vereadores da CMCG aprovam novo Código Tributário

Durante a 98ª sessão ordinária realizada na manhã dessa terça-feira, 13, na Câmara Municipal de Campina Grande, os vereadores discutiram e votaram o Projeto de Lei 013/2016 do Poder Executivo, que trata da atualização do Código Tributário no município, definindo a aprovação pela maioria em três votações com redação final.

Segundo a proposta enviada à Casa de Félix Araújo, com as mudanças aprovadas, o novo projeto tributário terá correções efetivas na tabela, levando em consideração o ajuste na matriz fiscal, crescimento imobiliário na cidade e valores mais justos para pagamentos. Além disso, promoverá a modernização da máquina pública e uma fiscalização mais eficiente.

Para o vereador Olímpio Oliveira, que votou contra o projeto, seria necessário mais tempo para discutir sobre a proposta e emendas efetivas para votação. “Esse projeto deveria ter sido discutido mais com o povo através do Orçamento Participativo, não somente com as grandes empresas e entidades de Campina.”, afirmou.

Em contrapartida, o vereador Alexandre do Sindicato que votou a favor da atualização, lamentou que muitos vereadores não apoiaram o projeto. “Temos que corrigir e diminuir os erros e injustiças, essa atualização do código é proposta desde o governo passado. Tudo isso foi discutido em audiência pública, não temos o interesse de esconder a verdade e sim de manter o compromisso com o povo.”, destacou.

Ao final da sessão ficou decidido que no próximo dia 20 será votado o Orçamento para 2017, nos dias 21 e 22 será colocado o restante de projetos para discussão e votação dos parlamentares.

Dirp./CMCG




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