Câmara aprova requerimentos e vereadores debatem SUS, El Niño e abastecimento de água
A 94ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (10), foi presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pela vereadora Jô Oliveira e pelo vereador Saulo Noronha. Durante a sessão, os parlamentares aprovaram requerimentos apresentados à Casa e discutiram temas de interesse da população, como os desafios do Sistema Único de Saúde (SUS), os possíveis impactos do fenômeno El Niño e os problemas no abastecimento de água em Campina Grande. Os pronunciamentos também incluíram cobranças por melhorias nos serviços públicos e providências dos órgãos responsáveis.
A vereadora Carol Gomes chamou a atenção para os possíveis impactos do fenômeno El Niño em Campina Grande e defendeu a elaboração de um plano de ação integrado entre os órgãos municipais. A parlamentar informou que já apresentou requerimento sobre o tema e realizou visitas às secretarias competentes, destacando a necessidade de articulação entre a Vigilância em Saúde, por meio do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), a Defesa Civil e as secretarias de Agricultura, Serviços Urbanos e Meio Ambiente (SESUMA) e Assistência Social (SEMAS), entre outras pastas. A preocupação envolve especialmente crianças, idosos, pessoas hipertensas, gestantes e moradores da zona rural, considerando também os possíveis impactos na disponibilidade de água. Para Carol, mesmo sem uma definição exata dos efeitos do fenômeno, o município precisa se preparar por meio de uma atuação intersetorial.
Em seguida, diante do tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal”, o vereador Alexandre do Sindicato abordou as dificuldades enfrentadas pela população para conseguir atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Embora tenha reconhecido a importância do sistema, criado pela Constituição Federal de 1988, questionou a demora nos atendimentos e nas transferências hospitalares.
Como exemplos, citou o caso de um homem que teria aguardado 35 dias em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) por uma transferência para evitar perder uma das pernas e o de uma mulher com câncer que, segundo seu relato, recebeu atendimento quando a doença já estava disseminada. O parlamentar criticou a falta de exames simples que poderiam contribuir para a prevenção e evitar o agravamento de doenças.
Alexandre ressaltou que não é contrário ao SUS, mas considera que a burocracia e a falta de agilidade comprometem a assistência à população. “O SUS que também salva, é o mesmo que deixa as pessoas morrerem”, lamentou. Sobre o tema da redação do Enem, o vereador também mencionou o relato de uma jovem que teria afirmado precisar ir contra as próprias convicções para elaborar um texto favorável ao SUS e alcançar uma boa nota na prova.
O vereador Rostand PB discordou das críticas apresentadas e afirmou que é usuário do SUS. Segundo ele, quando precisa de atendimento, procura a unidade de saúde do bairro, consegue requisições e recebe assistência. “O mundo tem inveja do SUS”, declarou. Rostand também destacou que, mesmo em casos de doenças sem possibilidade de cura, o sistema oferece acompanhamento aos pacientes. Ao recordar a infância, disse que presenciava pessoas morrerem em casa por falta de assistência médica. Sobre o financiamento da saúde, ressaltou que os recursos são enviados pelo Governo Federal, mas precisam ser administrados por gestores honestos para que sejam devidamente aplicados.
Ainda sobre o SUS, Carol Gomes ressaltou que a atuação do sistema vai além dos atendimentos hospitalares e está presente em diferentes áreas do cotidiano, incluindo a fiscalização da qualidade da água e dos alimentos, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A vereadora também lembrou a importância do SUS durante a pandemia e destacou que o sistema terá papel relevante na saúde pública diante dos possíveis impactos do El Niño.
O vereador Rafafá reconheceu os déficits do SUS, especialmente diante da grande demanda por atendimento, mas comparou as dificuldades do sistema público às enfrentadas pelos usuários dos planos de saúde. Segundo ele, há casos em que pacientes precisam esperar até 43 dias pela autorização de um exame na rede privada, sem que essas situações recebam o mesmo nível de cobrança. Rafafá também relatou que tem glaucoma desde os 25 anos e que, embora seja usuário de plano de saúde, não conseguiu atendimento por essa via, enquanto recebe assistência pelo SUS. O parlamentar defendeu avanços e melhorias no sistema, ressaltando a importância dos serviços oferecidos à população.
A vereadora Fabiana Gomes comentou a repercussão do tema da redação do Enem e a polarização em torno da discussão. Ela relatou que um repórter teria afirmado não saber como construir o texto por receio dos critérios de avaliação. A parlamentar defendeu que as pessoas possam expressar suas opiniões com liberdade e segurança. Sobre o SUS, ressaltou a importância de proteger a rede pública de saúde, compartilhando experiências familiares de tratamento contra o câncer no Hospital da FAP. Fabiana reconheceu as dificuldades e deficiências do sistema, mas destacou seu papel fundamental na assistência à população, inclusive às famílias que possuem planos de saúde e também utilizam os serviços públicos.
O vereador Severino da Prestação também se posicionou em defesa do SUS, destacando o programa de transplantes de órgãos realizado em todo o país, a atuação da vigilância sanitária e os serviços de emergência. Para ele, a população brasileira depende, em diferentes momentos, da assistência oferecida pelo sistema. “Sou um pleno defensor do SUS”, afirmou. O parlamentar reconheceu que há necessidade de melhorias, mas reforçou a importância de defender a política pública.
Na sequência, Rafafá voltou à tribuna para denunciar problemas no abastecimento de água em áreas urbanas e rurais de Campina Grande. O vereador relatou ter recebido a reclamação de uma moradora do bairro Santo Antônio, que informou estar sem abastecimento desde quinta-feira. Segundo o relato, a previsão era de que o fornecimento fosse restabelecido na sexta-feira, mas a água só retornou no dia de ontem e com pressão reduzida, permitindo apenas o enchimento de alguns baldes. Ele acrescentou que moradores do Portal dos Bosques enfrentam situação semelhante e fez um novo apelo à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) para que os serviços sejam regularizados nas localidades afetadas.
O vereador Wellington Cobra informou que realizou uma visita à Creche Alcides Cartaxo Loureiro e encontrou problemas na climatização do espaço. Segundo ele, diante das altas temperaturas, a maioria dos aparelhos de ar-condicionado estava sem funcionar, enquanto os que permaneciam ligados não eram suficientes para atender à demanda. O parlamentar afirmou que a direção da unidade e os pais já haviam solicitado os reparos, mas o problema ainda não tinha sido solucionado. Wellington anunciou que pretende visitar outras creches para verificar as condições dos serviços oferecidos.
O vereador Olímpio Oliveira voltou a cobrar o pagamento das contas relacionadas às subvenções sociais destinadas às entidades que prestam serviços à população, além de débitos relacionados à Secretaria Municipal de Saúde. O parlamentar também anunciou que irá dialogar pessoalmente com o secretário de Saúde sobre o funcionamento do Centro de Zoonoses que não está mais realizando castrações, assim como o castramóvel, que também não está prestando atendimento.
A vereadora Jô Oliveira destacou que o Governo Federal encaminha recursos para o pagamento dos profissionais e a manutenção dos serviços do SUS, mas ressaltou que a qualidade da assistência também depende da aplicação dos recursos e da capacidade de gestão e execução das administrações estaduais e municipais. Para a parlamentar, os recursos federais destinados à área não faltaram, mas os resultados dependem da atuação dos gestores responsáveis. Jô informou ainda que a Conferência Municipal de Saúde está prevista para os dias 18 e 19 de novembro, destacando o evento como uma oportunidade para ouvir as necessidades dos usuários e discutir a execução das políticas públicas de saúde.
A vereadora também anunciou a homenagem de concessão do título de Doutor Honoris Causa a Eneida Maracajá, em reconhecimento a mais de cinco décadas de dedicação à cultura em suas diferentes expressões. Na ocasião, parabenizou a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) pela aprovação unânime da concessão do título.
O vereador Jean Pierre informou que foi procurado por moradores do Jardim Tavares devido a problemas recorrentes no abastecimento de água e solicitou que o Governo do Estado fiscalize a gestão da Cagepa para garantir a prestação do serviço à população. Com relação ao debate sobre o SUS, afirmou que nenhuma política pública deve estar imune a críticas e defendeu o aperfeiçoamento dos serviços. “Nós precisamos aperfeiçoá-las, melhorá-las e fazer com que as políticas públicas atendam as pessoas na ponta”, declarou.
Em seguida, o parlamentar fez críticas à situação dos serviços de educação, saúde e assistência social no país e questionou o que considera uma priorização de pautas ideológicas pelo Governo Federal em detrimento de problemas estruturais. Para fundamentar seu posicionamento, citou o desempenho do Brasil em avaliações internacionais, como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) e criticou uma questão do caderno azul do Enem, na área de Ciências Humanas e suas Tecnologias, que, segundo sua interpretação, associaria religiões cristãs à responsabilidade pela misoginia. “O governo deveria se preocupar com o analfabetismo no país”, pontuou. Ele ainda ressaltou contribuições históricas das religiões cristãs, citando a Reforma Protestante e sua relação com a universalização da alfabetização e a defesa do Estado laico.
Por fim, a vereadora Ivonete Ludgério destacou a importância do SUS para a população brasileira, defendendo a ampliação dos investimentos financeiros, a revisão dos valores da tabela de procedimentos e a melhoria da gestão dos recursos diante da grande demanda por atendimento. A parlamentar também voltou a cobrar providências para solucionar os problemas de abastecimento de água na zona rural de Campina Grande, fazendo um apelo à Cagepa. Segundo ela, as dificuldades também atingem moradores da zona urbana, que enfrentam interrupções no fornecimento sem aviso prévio e problemas na qualidade da água distribuída, que, em algumas situações, chega às torneiras com aspecto barrento.
VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Na sessão, foram aprovados 262 requerimentos, contemplando solicitações de melhorias na infraestrutura urbana, nos serviços públicos, na saúde, na educação, na mobilidade e no atendimento às comunidades rurais. À Secretaria de Obras (SECOB) foram destinados pedidos de pavimentação asfáltica e em paralelepípedo, manutenção e continuidade de calçamentos, terraplanagem, recuperação de pontes, construção e reforma de praças, quadras esportivas e quiosques, além da implantação e substituição de iluminação pública por LED. À Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (SESUMA), foram encaminhadas solicitações de limpeza urbana, retirada de lixo e entulhos, capinação, poda e manejo de árvores, manutenção de canais, galerias e canteiros, revitalização de lavanderias públicas e limpeza de espaços como praças, parques e feiras. Também foram solicitadas medidas para implantação de ecopontos e ações de conscientização sobre o descarte irregular de resíduos.
Na área da saúde, os requerimentos contemplaram a realização de mutirões para consultas e exames especializados, melhorias na estrutura de unidades básicas de saúde, adequação de equipamentos, fortalecimento da atenção primária, valorização dos profissionais e equipes multiprofissionais, além de medidas para reduzir a sobrecarga das UPAs e hospitais municipais. Também foram propostas campanhas de conscientização sobre o câncer infantojuvenil, a saúde do homem, a doação de órgãos, o câncer de mama e os cuidados com a saúde diante dos impactos do fenômeno El Niño. Na educação, foram solicitados apoio estrutural e manutenção de berçários e creches, além de melhorias no entorno de unidades escolares. Já à Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) foram destinados pedidos de instalação e recuperação de redutores de velocidade, revitalização de faixas de pedestres e sinalização viária, implantação de semáforos, abrigos de ônibus e estudos sobre as rotas do transporte coletivo diante da implementação do VLT.
As solicitações também abrangeram esporte, segurança, mobilidade e desenvolvimento das comunidades. À Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (SEJEL) foram encaminhados pedidos de implantação de academia infantil, construção de campo de futebol, recuperação de espaços esportivos e fortalecimento de políticas de apoio às equipes e categorias de base. Para a zona rural, houve solicitação de abastecimento de água por carros-pipa e serviços de terraplanagem em estradas. Outros requerimentos trataram da ampliação da atuação da Guarda Municipal, da instalação de sinalização e redutores de velocidade em trecho da BR-230, além de propostas relacionadas à criação de banco de leite materno virtual, inclusão de pessoas com deficiência em atividades físicas e apoio à aprovação da PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A pauta incluiu ainda moções de aplausos a profissionais da educação do Colégio Walfredo Siqueira Luna e a integrantes do 2º Comando Regional de Bombeiro Militar (2º CRBM), em reconhecimento aos serviços prestados.
Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
DIVICOM/CMCG