Câmara aprovou em sessão ordinária Projetos de Lei de autoria do Executivo e Legislativo

Câmara aprovou em sessão ordinária Projetos de Lei de autoria do Executivo e Legislativo

Câmara aprovou em sessão ordinária Projetos de Lei de autoria do Executivo e Legislativo

Câmara Municipal de Campina Grande, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, votou Projetos Lei de autoria do Poder Legislativo e do Executivo. Foram aprovadas 31 matérias entre elas quatro de Lei Complementar dentre elas, duas beneficiam diretamente os profissionais da saúde, alterando o PCCR que recebeu duas emendas de autoria de todos os vereadores e ainda o que dispõe sobre a transparência dos atos públicos no município.

Tiveram projetos aprovados os vereadores Alexandre Regis, Antonio Lula Cabral, Alexandre do Sindicato, Metuselá Agra, Joia Germano, Saulo Noronha, Hercules Lafite, Olímpio Oliveira, Nelson Gomes Filho e João Dantas. Entre as matérias projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao consumidor, que os cardápios contenham informações sobre a existência de glúten, lactose ou açúcar nos alimentos; assim como proibição de cobrança por parte das instituições de ensino, de taxa para emissão de diplomas e demais documentos acadêmicos.

Também foram aprovados matérias denominando nomes de ruas e avenidas existentes na cidade e que ainda são projetadas o que dificultam a localização de residências a entrega de correspondências e encomendas por não serem identificadas. Essas ruas receberam nomes de pessoas que influenciaram o desenvolvimento de Campina Grande e que já faleceram. E ainda concessão de Título de Cidadania Campinense para pessoas que desenvolvem atividades nas diversas áreas e que contribuem para o desenvolvimento de Campina Grande.

 

Dirp./CMCG




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