Câmara aprova matérias de autoria dos vereadores em sessão ordinária nesta terça

Os vereadores aprovaram nesta terça-feira, 28, em sessão ordinária oito Projetos de Lei  de autoria dos vereadores Antonio Luiz Cabral, Miguel Rodrigues, Murilo Galdino, Marinaldo Cardoso, Inácio Falcão e Afonso Regis.

Entre os Projetos  aprovados  o de nº 159/2013 de autoria do vereador Antonio Lula Cabral que autoriza o Poder Público municipal destinar  às Ruas em torno do Parque do Povo para exploração de serviços de zona azul ( Tarifa inclusiva social). A matéria foi aprovada com  quatro emendas entre elas  uma que proíbe o uso da zona azul após o termino do período junino e outra respeitando as vagas destinadas aos idosos e deficientes físicos.

Essa matéria foi aprovada em duas votações e redação final e será encaminhada ao  Poder Executivo para possível sanção da Lei.

Também foram aprovados na sessão desta terça-feira, os seguintes Projetos, o 031/2013 de autoria do vereador Miguel Rodrigues, instituindo nas escolas  do município um Programa de alimentação saudável para os alunos; o de nº 019/2013 de autoria do vereador Murilo Galdino,  instituindo Programa Estudo Emprego na a administração direta e indireta  do município; o de nº 017/2013, de autoria do vereador Murilo Galdino, autoriza o Poder Executivo criar Pronto Socorro  e Hospital Veterinário gratuito no município de Campina Grande.

Na mesma sessão foram aprovados ainda os Projetos de Lei nº 022//2013 de autoria do vereador Afonso Alexandre Regis,  dispondo sobre a obrigatoriedade dos empreendimentos denominados de Shoppings Centers, Hipermercados e semelhantes, implementarem  ??banheiros famílias? ou ??sanitários infantis? em suas dependências. Do mesmo vereador foi aprovado o Projeto de nº 022/2013 que obriga os restaurantes também, a instalação de ??banheiro família? ou infantil.

Do vereador Marinaldo Cardoso, foi aprovado na sessão desta terça-feira o Projeto de Lei nº 024/2013 que estabelece a obrigatoriedade das agências e postos bancários disponibilizarem seguranças, tanto nos finais de semana como a noite nas áreas em estão instalados Caixas Eletrônicos. Ainda foi aprovado o de nº 020/2013, de autoria do vereador Inácio Falcão, que autoriza o Poder Executivo instituir o Programa de testes vocacionais na rede pública municipal de ensino.




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