Câmara aprovou Projetos de Lei e de Resolução

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou nesta quarta-feira, 8, em sessão ordinária  12 Projetos sendo dez de Lei e dois de Resolução de autoria dos vereadores.todas as matérias passaram por duas votações e serão encaminhadas pelo Poder Legislativo para possivelmente  serem sancionadas.

O Projeto de Resolução nº 003/2013 de autoria do vereador Metuselá  Agra, cria uma Comissão Temporária  para revisão Regimento Interno da Casa ??Félix Araújo?;  o projeto de Resolução nº 001/2013, de autoria do vereador Antonio Luiz Cabral, institui o sistema protocolo online de digitalização da produção legislativa na Câmara.

Já  os Projetos de Lei são: o de nº 101/2013 de autoria do vereador Nelson Gomes Filho  e reconhece de utilidade pública  a Casa de Dança La Barca; o de nº 027/2013, de autoria do vereador Inácio Falcão, torna obrigatório para as escolas da rede pública do município  e outros ambientes custeados pelo Poder Executivo instalação de tecnologia de filtragem de conteúdo em seus equipamentos e informática; o de nº 021/2013, de autoria do vereador Sargento Regis, denomina a praça localizada na rua Coronel João Figueiredo de poeta Ronaldo Cunha Lima; o  de nº 016/2012, de autoria do vereador Murilo Galdino, estabelece diretrizes para a política municipal sobre a utilização de Língua brasileira de Sinais.

Ainda na mesma sessão foram aprovados os projetos de nº 014/2013 de autoria da vereadora Ivonete Ludgério que denomina de Creche Municipal Salete Gomes Pinheiro a nova creche  localizada  no Distrito de São José da Mata; o de nº 013/2013,  denomina Centro de Referencia em Saúde  Enfermeira Josefa Alice Dantas da Silva o Centro localizado  em São José da Mata;  o de nº 011/2013 de autoria do vereador Joselito Germano, dispondo sobre a implantação do curso de  Primeiros socorros para os profissionais  da rede municipal de ensino.

Também foram aprovados os Projetos de nº 008/2013 de autoria do vereador Bruno Cunha Lima, dispondo sobre a criação do Projeto Editorial denominado de Cartografia da Saúde do Município; o de nº 007/2013, de autoria do vereador Alexandre Pereira da Silva, denominando de Pastor Pacheco de Brito o viaduto  em construção na Ave3nida Argemiro de Figueiredo  e o de nº 029/2013 de autoria do vereador Orlandino Farias, responsabilizando a Secretaria Municipal de Saúde pelos prontuários das Unidades de Saúde que venham a ser fechadas.




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