Câmara convida população para 1ª Sessão Itinerante

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou nesta quarta-feira (27), a 72ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pelo vereador Rafafá. Na sessão, foram aprovados 173 requerimentos, além do convite para a 1ª Sessão Itinerante do projeto “Câmara no Seu Bairro”, com o objetivo de aproximar os trabalhos do Legislativo da população.

Sem inscritos no pequeno expediente, a vereadora Waléria Assunção fez a abertura do grande expediente e falou sobre reclamações de famílias que têm filhos matriculados na Escola Municipal Professor Heraldo César de Araújo, no conjunto Acácio Figueiredo. De acordo com a vereadora, a maioria dos alunos ainda não receberam o fardamento escolar neste ano. Segundo ela, alguns receberam só a camisa e nenhum deles recebeu calçados. Waléria disse que tem uma lista de outras escolas e creches públicas municipais que sofrem com a mesma situação, além de problemáticas envolvendo a alimentação.

Jô Oliveira, com relação à alimentação, disse que todos os dias tem recebido denúncias sobre merenda escolar e acrescentou que as problemáticas da gestão passam pelo âmbito da educação, saúde, assistência social e outros.

O vereador Rafafá, em resposta à Waléria Assunção, informou que também recebeu reclamações sobre a falta de fardamento no município. Segundo ele, ao buscar providências, constatou que a empresa vencedora do pregão não havia entregue nem a metade do material previsto. Diante da situação, o processo foi reaberto e a segunda colocada na licitação já foi convocada para assumir a responsabilidade.

O vereador Frank acrescentou a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa sobre as empresas que participam de licitações, a fim de evitar atrasos na execução dos contratos. Ele defendeu ainda que as empresas que descumprirem suas obrigações sejam punidas com a proibição de participação em novos certames.

O vereador Alexandre Pereira foi o segundo a ocupar a tribuna e tratou sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Ele explicou que, anteriormente, ao adquirir um imóvel por determinado valor registrado em contrato, o fiscal poderia contestar e atribuir outro valor ao bem, gerando divergências na cobrança do imposto. No entanto, destacou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não prevalece mais a avaliação do fiscal, mas sim o valor estabelecido no contrato de compra e venda. ‘’Essa decisão vai beneficiar o construtor e a pessoa que comprar o imóvel’’ – acrescentou.

O vereador Anderson Almeida destacou que, na prática, o cidadão adquiria um imóvel por determinado valor, mas acabava obrigado a pagar o ITBI com base em um valor diferente, definido a partir do levantamento do bairro, o que resultava na cobrança de um imposto maior. Ele avaliou a decisão do STJ como um ponto positivo, por incentivar a construção civil, beneficiando tanto a produção quanto aqueles que desejam investir.

A vereadora Valéria Aragão exemplificou a situação relatando que, ao comprar um imóvel por R$ 500 mil, caso o avaliador atribuísse o valor de R$ 800 mil, o custo da escritura passaria de R$ 25 mil para R$ 45 mil. “Esse é um feito para todo o Brasil”, ressaltou.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Foram aprovados por unanimidade 173 requerimentos de autoria de diversos vereadores, contemplando diferentes áreas de interesse da população. As solicitações envolvem melhorias na infraestrutura viária e mobilidade urbana, como recuperação de faixas de pedestres, asfaltamento, pavimentação e instalação de redutores de velocidade, além de ações de limpeza urbana, iluminação pública em LED e drenagem. Também foram apresentadas demandas no campo da cultura, esporte e lazer, incluindo a inclusão de feiras na programação do São João, revitalização de equipamentos comunitários, manutenção de campos de futebol e realização de sessões especiais alusivas a datas comemorativas.

Na área de saúde e meio ambiente, destacaram-se campanhas de combate ao mosquito Aedes aegypti e de prevenção contra escorpiões, bem como pedidos relacionados ao esgotamento sanitário. Além disso, o Legislativo aprovou moções de aplauso em reconhecimento ao trabalho de profissionais da segurança pública, entre eles policiais civis, investigadores, escrivães, delegados e agentes da DRACO e da Polícia Civil da Paraíba, pelos relevantes serviços prestados à sociedade.

“CÂMARA NO SEU BAIRRO”
O presidente da sessão, Dinho Papa-Léguas, convidou a todos para participar da 1ª Sessão Itinerante do projeto “Câmara no Seu Bairro”, que acontecerá amanhã, às 9h30, na Praça Tobias Di Pace, na Rua Sebastião Vieira da Silva, no bairro Catolé.

Para acompanhar a sessão completa, acesse nosso Canal Oficial no youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG