Câmara de Campina Grande aprova reajuste para secretariado

Câmara de Campina Grande aprova reajuste para secretariado

27032013Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) aprovou por maioria simples, durante a sessão ordinária, na manhã desta quarta-feira (27), o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo poder executivo através da Procuradoria Geral do Município, que concede reajuste para os secretários municipais.

O Projeto de Lei Complementar 005/2013, foi aprovado com duas emendas do vereador Bruno Cunha Lima (PSDB). A primeira emenda mudou a redação do texto e onde havia a palavra ??fixar? mudou-se para ??reajustar?. A segunda emenda suprimiu o artigo que elevava os salários de secretários acima dos vencimentos dos vereadores.

Quatro vereadores se abstiveram da votação: Olímpio Oliveira (PMDB), Rodrigo Ramos (PMN), Napoleão Maracajá (PC do B) e Antônio Pimentel (PMDB). O Vereador Olimpio Oliveira sugeriu que o PLC fosse mais debatido e com consultoria técnica e jurídica sobre sua constitucionalidade.

Já para o vereador Murilo Galdino (PSB) não há inconstitucionalidade. Na visão do parlamentar fica a cargo do Executivo a iniciativa, de através de Projeto de Lei Complementar, propor o reajuste e à CMCG aprovar ou não. ??A nós compete receber, analisar, votar e aprovar ou não. Pela Constituição Federal, a CMCG fixa o subsídio e foi fixado em 2002. Nós hoje apenas reajustamos, através do PLC que eu acredito que seja de fato de iniciativa do poder Executivo? ponderou Murilo Galdino.

O subsídio mensal de todo o secretariado passa de R$ R$ 7.297,28 para R$ 12.025,00.




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