Câmara debate impacto social das bets e alerta para o adoecimento ligado ao vício em jogos

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quarta-feira (22), a 50ª Sessão Ordinária do ano legislativo, presidida pelo vereador Pr. Luciano Breno, com secretariado do vereador Saulo Noronha. A sessão teve participação de vereadores no pequeno e no grande expediente, com temas envolvendo saúde pública, moradia, fiscalização de serviços municipais e o impacto social das casas de apostas (bets). Na sessão, também aconteceu a votação de requerimentos e projetos de resolução.

Abrindo o pequeno expediente, o vereador Frank Alves informou que protocolou, no dia anterior, um requerimento solicitando novas construções habitacionais para Campina Grande e pediu leis mais rígidas de fiscalização para as pessoas contempladas com as moradias. Em seguida, a vereadora Carol Gomes prestou contas da viagem que realizou a Porto Alegre para participar do maior congresso de saúde pública do mundo e também prestou homenagem à Casa da Lili, que completa uma década de existência neste ano. A instituição acolhe crianças de 0 a 12 anos em situação de vulnerabilidade social e em sofrimento psíquico e emocional, cuidando da saúde mental dessas crianças e também das famílias envolvidas.

O vereador Olimpio comentou informação obtida no dia anterior de que a Prefeitura de Campina Grande está acionando judicialmente uma casa de apostas por dívida tributária de R$ 16 milhões. Ele questionou qual deve ser o faturamento real da empresa, já que essa quantia seria devida apenas à prefeitura de um município do interior, e qual é o custo social gerado por esse faturamento — citando o adoecimento mental da população brasileira vítima do vício em jogos. Segundo o vereador, a empresa retirou suas operações de Campina Grande e transferiu para outro município, deixando a dívida para trás.

Olimpio também falou sobre o seu projeto que propõe a reinserção social de moradores de rua, com a criação de um fundo de resgate da dignidade dessas pessoas, a ser alimentado com 5% do imposto arrecadado sobre as contribuições das bets. Segundo ele, o projeto está parado na Casa desde o ano passado, e o vereador anunciou que vai solicitar sua inclusão na pauta. Destacou que a proposta não gera despesa para o município, mas que, caso a prefeitura consiga receber o valor da dívida, seria possível reunir cerca de R$ 1 milhão para investir em políticas públicas voltadas ao resgate de aproximadamente 350 pessoas em situação de rua em Campina Grande. O vereador afirmou esperar que a Casa aprove o projeto.

Pela liderança, o vereador Alexandre relatou ter acompanhado, nos últimos dias, diversos casos de pessoas com prejuízos financeiros graves, incluindo casos de suicídio. Lembrou que, no final de 2025, um projeto reduziu de 5% para 2% a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) cobrado das bets, e que apenas quatro vereadores votaram contra essa redução, entre eles o próprio Alexandre, que chegou a apresentar uma emenda sobre o tema, também derrotada. Disse que, apesar da derrota, o cenário atual mostra que a posição estava correta, e mencionou o apoio que teve, na ocasião, dos vereadores Pimentel, Olimpio e Jô Oliveira.

Pimentel acrescentou o alerta para a ludopatia — a doença do vício em jogos — e para os gastos do SUS e dos governos no tratamento de pessoas afetadas por ela. Recordou a lei que instituiu 2% de ISS sobre as bets, afirmando que Campina Grande não poderia abrir mão dessa arrecadação. “O que podia arrecadar não paga o custo do tratamento daqueles que têm a doença do vício do jogo”, disse. Para o vereador, o imposto deveria incidir, no mínimo, sobre produtos como cigarro e bebida, que têm alíquota maior, justamente para custear os tratamentos de quem precisa de atendimento médico e hospitalar.

No grande expediente, o vereador Wellington Cobra tratou do parcelamento de salários de médicos, alertando para a situação enfrentada pelos profissionais, além da falta de equipamentos em UPAs e Unidades Básicas de Saúde. Em seguida, o vereador mencionou fiscalização realizada no ano passado que apontou falta de merenda em creches — apontamento contestado pela gestão à época — e afirmou ter recebido cerca de dez denúncias de creches e escolas com pouca oferta de alimentos, sem frutas e verduras, situação que tem divulgado em suas redes sociais.

O vereador Pr. Luciano Breno afirmou que buscará mais informações sobre o caso, observando que alimentos perecíveis não permitem formação de estoque. Destacou avanços na área da educação, sobretudo nas creches, e relatou ter acompanhado uma inauguração na qual se surpreendeu com a qualidade dos equipamentos entregues. Por fim, elogiou o secretário Asfora, classificando-o como exemplo de compromisso dentro da estrutura do governo.

Encerrando o grande expediente, o vereador Pimentel também tratou de problemas na área da saúde, citando o caso de uma pessoa que solicitou exames básicos desde 17 de março e ainda não foi atendida, além da falta de atendimento odontológico e de insumos no consultório do Galante, e o fim do atendimento 24 horas no hospital da criança, entre outras falhas relatadas. O vereador defendeu a importância de o secretário de saúde comparecer à Câmara para prestar esclarecimentos sobre a situação.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS E PROJETOS
Na sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 823/2025, de autoria da vereadora Carol Gomes, que declara como patrimônio cultural e imaterial do Município de Campina Grande a Novena Perpétua da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, do bairro Bodocongó. Também foram aprovados dois projetos de resolução de autoria do vereador Dinho Papa-Léguas, de nº 128/2025, que concede a Medalha Jurista Antônio Vital do Rêgo ao advogado Alberto Jorge Santos Lima Carvalho e o de nº 36/2026, que concede a mesma honraria ao advogado e professor Harrison Alexandre Targino, ambos em reconhecimento à atuação no Direito.

Ainda na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 68/2026, do vereador Saulo Noronha, que concede a Medalha de Honra ao Mérito Municipal à Igreja Universal do Reino de Deus pela construção do novo templo em Campina Grande. Por fim, recebeu aprovação o Projeto de Resolução nº 69/2026, de autoria da vereadora Valéria Aragão, que concede a Medalha de Honra ao Mérito, in memoriam, a José Carlos da Silva Júnior, a ser entregue aos familiares em reconhecimento ao centenário de seu nascimento e aos serviços prestados ao Município.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG