Câmara discute sobre Reforma do Código de Processo Penal

Câmara discute sobre Reforma do Código de Processo Penal

O índice de violência no município e em todo país mostra o crescimento alarmante de crimes cometidos contra a sociedade, trazendo a discussão sobre as mudanças necessárias no direito processual penal para modificar essa questão. Preocupada com o nível da criminalização e o bem estar da população a Câmara Municipal de Campina Grande, através da propositura dos vereadores Sargento Neto e Ivonete Ludgério, realizou na manhã dessa segunda-feira (13) uma audiência pública para debater sobre a reforma do Código de Processo Penal.

A discussão ocorreu em parceria com o Conselho Municipal de Segurança Comunitária de Campina Grande (Conseg), onde vários órgãos da sociedade civil responsáveis pela segurança pública, além dos próprios campinenses, falaram sobre as dificuldades e melhorias que devem ser feitas a partir da aprovação da Lei nº 8.045/2010, que pretende alterar o Código de Processo Penal (CPP) e aguarda votação na Comissão Especial na Câmara dos Deputados.

Em justificativa à propositura, o vereador Sargento Neto falou como representante dos campinenses para se posicionar diante do caso pautado, alertando que o papel fundamental da discussão é encontrar uma maneira de melhorar a segurança. “A criminalidade tem crescido assustadoramente, é preciso discutir os métodos para redução desse problema pois os cidadãos não podem mais viver sofrendo na mão de criminosos que não serão punidos pelo o que fazem”, disse.

O Código foi aprovado em 1941 e desde então não recebeu nenhuma reforma ou mudança significativa para se adequar a realidade atual do país, analisando sua população e os novos tipos de violência. A medida busca ajustar a origem do antigo documento para adequar aos princípios e exigências do Estado democrático de direito.

A Casa de Félix Araújo vai elaborar um documento, com o anexo transcrito da audiência realizada, para levar aos deputados federais e senadores da Paraíba, além de encaminhar para os demais 501 deputados da Câmara Federal, sugestões conjuntas que buscam prevenir e combater o crime para que uma atitude contra esse problema seja tomada.

Dirp./CMCG




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