Câmara discutiu e votou projetos do Executivo e Legislativo nessa terça

Câmara discutiu e votou projetos do Executivo e Legislativo nessa terça

No decorrer da sessão ordinária em que foram discutidas a votação dos projetos encaminhados pelo Poder Executivo e matérias do Poder Legislativo, a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou até as 13h20 da tarde dessa terça-feira (21) o total de 49 projetos de lei e de resolução para que atendam as necessidades da população campinense.

O destaque para a pauta foi o projeto de lei complementar de número 106/2016, que reajusta os vencimentos do magistério público municipal em 7,64%. Também ganhou evidência e foi aprovado por unanimidade o projeto de resolução da Mesa Diretora da Casa de Félix Araújo, que modifica a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, alterando os períodos de recesso na Câmara e reduzindo para 39 dias no início do ano e 10 dias do final de junho à início de julho.

Ainda durante a 14ª sessão os parlamentares discutiram sobre o projeto de lei do vereador Sargento Neto, que pede para instituir o Programa de Vacinação Domiciliar para os Idosos. “Sabemos que são inúmeros idosos que não tem como se locomover até o posto de saúde para o programa de vacinação e temos essa preocupação de solicitar à Secretaria de Saúde esse serviço”, explicou.

 

Matérias também votadas

Outros projetos de lei discutidos no Plenário foram do vereador Marinaldo Cardoso, que cria o projeto “Amamentar é Legal” e o Dia de Conscientização Sobre Alienação Parental, além de pedir para que seja declarada a cultura do forró um Patrimônio Imaterial do Município.

O vereador Lucas Ribeiro apresentou a matéria para instituir o dia 10 de novembro como o Dia Municipal das Pessoas com Doenças Raras.

Já o vereador Alexandre do Sindicato pediu em seu projeto a criação do “Disque Pichação, uma linha telefônica que recebe denúncias de pichadores e locais danificados por tal ato na cidade.

O parlamentar Olímpio Oliveira explicou a necessidade da sua matéria sobre estabelecer a instalação de sinalização em vitrines, espelhos e portas de vidros translúcidos para manter a segurança da população no seu deslocamento diário.

Para a inclusão no calendário oficial de eventos de Campina Grande do Festival Internacional de Música (FIMUS), o vereador Lula Cabral apresentou o projeto de lei e suas justificativas.

Também foram votados projetos para denominar nomes de ruas, concedendo Títulos de Cidadão Campinense e Medalha de Honra ao Mérito Municipal. O Executivo Municipal enviou três projetos para Casa nos quais, apenas o que dispõe sobre o IPSEM, foi votado com uma ementa do vereador Rodrigo Ramos.

Dirp./CMCG




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