Câmara Municipal realiza 100ª Sessão Ordinária com aprovação de crédito suplementar

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quinta-feira, a 100ª Sessão Ordinária do ano legislativo, presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. A sessão contou com o pequeno e grande expediente, seguidos da ordem do dia, que incluiu a votação do Projeto de Lei nº 1.135/2025, de autoria do Poder Executivo.

O principal tema debatido na tribuna foi o Projeto de Lei nº 1.135/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande, até o limite de R$ 95.742.000,00 (Noventa e cinco milhões, setecentos e quarenta e dois mil reais), para o exercício de 2025.

No início da votação do projeto, o vereador Saulo Noronha, relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizou à leitura do parecer, destacando que o projeto não cria nova despesa nem altera o montante global do orçamento, tratando-se apenas de uma realocação de recursos orçamentários. Ressaltou ainda que a proposta visa adequar o orçamento municipal dentro dos limites constitucionais e que sua aprovação requer maioria absoluta de votos. Em seu parecer, o relator afirmou não encontrar óbice que macule o projeto de vício, opinando, portanto, por sua regular tramitação.

Em seguida, Saulo Noronha fez a leitura da emenda, protocolada por vereadores da bancada de oposição, que altera os artigos I e II do PL 1.135/2025. A emenda propõe reduzir o valor do crédito adicional suplementar de R$ 95.742.000,00 para R$ 54.070.000,00, com o objetivo de redistribuir os recursos de forma mais equilibrada e responsável, priorizando áreas essenciais e evitando o desfinanciamento de setores estratégicos, como Educação, Infraestrutura e Assistência. A redação direciona os recursos, sobretudo, para o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem e quitação de salários atrasados, considerados demandas urgentes e legalmente amparadas.

Durante a discussão da emenda ao Projeto de Lei nº 1.135/2025, o vereador Anderson Pila, líder da oposição, justificou seu voto favorável destacando que a emenda prevê a destinação de R$ 54 milhões e setenta mil reais para o pagamento dos servidores municipais, apontando essa como a principal crise enfrentada atualmente pelo município. O vereador Pimentel Filho acrescentou que, segundo informações dos técnicos da Prefeitura, as obras previstas não poderiam ser concluídas até o final do ano, e que o objetivo da emenda seria manter os recursos voltados à folha de pessoal.

O vereador Wellington Cobra observou que a votação do orçamento não garante, por si só, os pagamentos, pois essa é uma responsabilidade do Poder Executivo. Ainda assim, manifestou apoio à proposta, considerando adequado que os recursos orçamentários sejam prioritariamente direcionados ao pagamento dos servidores, caso haja disponibilidade financeira. As vereadoras Jô Oliveira e Waléria Assunção também se posicionaram favoravelmente à emenda, ressaltando que ela permitiria maior flexibilidade e ampliação dos recursos destinados ao pagamento de servidores, abrangendo tanto pessoa física quanto pessoa jurídica.

Em votação, a emenda recebeu sete votos favoráveis, dos vereadores Anderson Pila (PSB), Aninha Cardoso (Republicanos), Jô Oliveira (PCdoB), Pimentel Filho (PSB), Tertuliano Maracajá (Republicanos), Valéria Aragão (Republicanos) e Waléria Assunção (PSB). Por não alcançar a quantidade de votos necessários para sua aprovação, a emenda foi rejeitada.

Na discussão da votação do Projeto de Lei nº 1.135/2025, de autoria do Poder Executivo, a vereadora Jô Oliveira fez uma exposição explicando o que é uma suplementação orçamentária, detalhando quais recursos estão sendo realocados, a forma correta de conduzir esse tipo de votação e a importância do Poder Legislativo na análise e fiscalização das alterações no orçamento municipal. A parlamentar destacou, de forma crítica, que esta é a oitava suplementação apreciada neste ano, além dos 30% do orçamento que o Executivo já pode movimentar sem necessidade de autorização legislativa.

O vereador Alexandre Pereira defendeu que a suplementação é uma prática comum na execução orçamentária, uma vez que o orçamento é uma previsão e pode ser ajustado conforme a necessidade.

Já o vereador Pimentel Filho criticou a falta de planejamento orçamentário do município, afirmando que as decisões têm sido tomadas sem os estudos técnicos necessários. Em relação à emenda rejeitada, destacou que o problema não está em pagar os servidores, mas na falta de estruturação e previsibilidade da gestão financeira.

O vereador Anderson Pila reforçou a importância de uma construção coletiva no planejamento orçamentário, defendendo a necessidade de organização prévia para garantir o pagamento de servidores, compra de insumos e medicamentos, e manutenção das unidades básicas de saúde, além de cobrar o repasse a hospitais e fornecedores vinculados a recursos federais.

Em votação, o Projeto de Lei nº 1.135/2025 foi aprovado por maioria absoluta, com votos contrários da vereadora Aninha Cardoso e do vereador Tertuliano Maracajá.

LICENÇA MATERNIDADE
No pequeno expediente, a vereadora Pâmela Vital do Rêgo também utilizou a tribuna para realizar sua fala de despedida temporária, em virtude do início de sua licença-maternidade. Em tom de gratidão e prestação de contas, destacou o trabalho desenvolvido ao longo do mandato e de sua equipe, mencionando importantes ações e projetos que marcaram sua atuação, como o “Disque Ruanda”, iniciativa de combate à mendicância e ao trabalho infantil — já aprovada e sancionada — que se estende não apenas aos órgãos públicos, mas também ao setor privado.

A parlamentar relembrou ainda outros projetos de sua autoria, alguns já sancionados e outros em tramitação, que abrangem áreas como proteção à infância, atenção às pessoas idosas e em situação de rua, segurança das mulheres, geração de emprego e renda e acessibilidade para pessoas com deficiência. Ao longo de seu mandato, apresentou mais de 95 projetos de lei e 249 requerimentos, além de presidir a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Pâmela encerrou sua fala agradecendo a Deus, à cidade de Campina Grande e ao apoio incondicional da família, reafirmando o compromisso com um mandato pautado pelo respeito, dedicação e diálogo com todos os vereadores.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG