Câmara Municipal realiza Sessão Especial em homenagem ao CRN-6

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na noite desta segunda-feira (01), uma Sessão Especial em homenagem ao Conselho Regional de Nutrição da 6ª Região (CRN-6). A iniciativa foi proposta pelo vereador Pastor Luciano Breno e reuniu parlamentares, profissionais da área e representantes da categoria. Entre os presentes estavam à nutricionista Gerana Golveia, o presidente do CRN-6, Dr. Rafael Rocha Azevedo, a nutricionista Adeilma Tavares, o conselheiro federal do CFN, Dr. Caio Víctor, além de vereadores, estudantes e demais profissionais da nutrição.

Durante a solenidade, o vereador Pastor Luciano Breno fez uso da tribuna para justificar a propositura e saudar os presentes. Ele destacou seu trabalho na defesa da categoria, afirmando ser o parlamentar que mais apresentou projetos relacionados aos nutricionistas na casa de Félix Araújo. “Sou o vereador que mais aprovou projetos, que foram sancionados e hoje se tornaram lei”, afirmou. O vereador ressaltou ainda que duas leis de sua autoria tornaram-se referência nacional, apesar das pressões para que fossem modificadas, como a Lei nº 7.526, que exige a presença de um profissional de nutrição em estabelecimentos que comercializam suplementos nutricionais.

Luciano Breno lembrou que enfrentou resistência de alguns setores da sociedade, mas manteve sua posição em defesa da categoria. “Essa é uma das leis que criou polêmica. Recebi pressão, a nível nacional, para criar uma nova lei modificando está lei já sancionada pelo executivo. No entanto, eu não fugi da raia”, declarou. Em seguida, enumerou outras legislações importantes voltadas para os nutricionistas, como as leis nº 7.095, 7.527 e 7.586, e pediu maior engajamento das entidades e dos profissionais para garantir a efetivação dessas normas no município de Campina Grande.

O vereador reforçou que seguirá atuando em defesa da categoria e citou projetos que ainda tramitam na Casa, entre eles a proposta que prevê a presença de nutricionistas nas equipes dos PSFs e outra que trata do plano de carreira dos profissionais da nutrição no município. “Eu assumi meu mandato em 2017 e, desde então, tenho levado essa categoria ao conhecimento de todos. Tenho feito o meu papel enquanto vereador”, afirmou. Ele concluiu reiterando o compromisso com a classe: “Pode ter certeza, o nosso compromisso com a categoria é continuar (…). Eu faço isso porque, de fato, aprendi a entender a importância que é o nutricionista na vida das pessoas”.

O conselheiro federal do CFN, Dr. Caio Víctor, também se pronunciou durante a sessão, destacando a relevância dos projetos aprovados pelo Legislativo municipal e comentando iniciativas em tramitação no Congresso Nacional, como as discussões sobre piso salarial e carga horária da categoria. Ele ressaltou o papel do Conselho Federal diante de temas ligados à regulamentação dos suplementos alimentares. “Vamos formar um grupo de trabalho, no Conselho Federal, para estar discutindo pautas relativas à regulamentação de suplementos alimentares”, afirmou, lembrando que muitas decisões atualmente são tomadas por profissionais sem domínio técnico da área.

O conselheiro também destacou a importância da atuação técnica dos nutricionistas nessas discussões, diante da influência do mercado de suplementos. “Essa é uma pauta nossa, do Conselho Federal, em nível de Câmara de Deputados, em nível de Senado Federal, para estar regulamentando essa área, esse mercado que a gente sabe que tem muita influência (destacando que nem sempre são nutricionistas), que pode contribuir, mas também pode trazer perigos à nossa população”, concluiu.

Em seguida, o presidente do CRN-6, Dr. Rafael Rocha Azevedo, cumprimentou os presentes, falou sobre sua trajetória pessoal e ressaltou a importância da profissão. Ao recordar seu ingresso no curso de Nutrição aos 17 anos, relatou ter recebido uma crítica que o marcou profundamente, questionando a escolha por uma área ligada à alimentação em um país marcado pela escassez. Ele afirmou que sua resposta veio com o tempo, por meio de sua atuação. “Eu fiz nutrição; faço nutrição; eu vivo a nutrição; eu penso a nutrição; eu exerço a nutrição para momentos como esse (…). Tudo aquilo que a gente tá ouvindo e falando aqui, para mim, é extremamente gratificante”, disse com relação aos avanços proporcionados pela categoria e pelo apoio do poder legislativo, como também os demais poderes que beneficiam os profissionais.

Dr. Rafael destacou ainda a necessidade de fiscalização e de participação da categoria na cobrança pelo cumprimento das leis municipais. Ele reforçou que, embora a legislação federal não exija nutricionistas como responsáveis técnicos em lojas de suplementos, em Campina Grande essa obrigatoriedade está prevista em lei. “A fiscalização vai acontecer (…). No município de Campina Grande é lei, então a gente pode cobrar”, afirmou. O presidente do CRN-6 encerrou parabenizando o vereador Luciano Breno pelo trabalho em defesa da categoria e manifestou interesse em estabelecer um termo de cooperação com a Prefeitura para fortalecer ações como a Semana da Alimentação Consciente, destacando a importância de promover sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG