Câmara pede ao MP, a Aesa e Ministério da Integração fiscalização para proibir construção de barragens no Rio Paraíba

Câmara pede ao MP, a Aesa e Ministério da Integração fiscalização para proibir construção de barragens no Rio Paraíba

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou nesta terça-feira, requerimento de autoria do vereador Márcio Melo (PSDC), solicitando, em caráter de máxima urgência, providências ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual, ao DNOCS, a AESA, ao Ministério da Integração Nacional, acerca da construção de barragem com passagem molhada no Rio Paraíba, no Município de Caraúbas, que estaria represando as águas da Transposição do Rio São Francisco e fiscalização ao longo do Rio Paraíba.

De acordo com o parlamentar que conta com o apoio dos vereadores com assento no Poder Legislativo, em sua grande maioria, propõe que a vistoria dos órgãos referidos seja realizada ao longo do Rio Paraíba, a fim de constatar casos de construção irregular de barragens que possa impedir o fluxo da água da Transposição e a adoção de medidas cabíveis.

De acordo com as informações que circulam nas redes sociais e nos portais de notícias, a Prefeitura de Caraúbas construiu uma passagem molhada no Rio Paraíba, que libera as águas do São Francisco apenas com manilhas, impedindo o livre fluxo do produto, contribuindo para o atraso no fim do racionamento para Campina Grande e mais 18 Municípios abastecidos pelo Açude de Boqueirão, além da própria continuidade das águas ao longo do projeto.

A própria Prefeitura de Caraúbas admite a construção da passagem molhada no sítio conhecido por Passagem de Cima, mas que, de certa forma, represa a água. O açude de Boqueirão está com apenas 7,3% da capacidade e recebendo apenas 3,17 metros cúbicos por segundo e o fim do racionamento, provavelmente será adiado. A Cagepa havia previsto o fim do racionamento para 1º de agosto e AESA previa para 19 de julho, mas nenhuma das datas será contemplada com o fim do racionamento. A vazão da Transposição que corre pelo Rio Paraíba está muito baixa.

Ele propôs que a Casa envie o pleito com as fotos da referida construção aos órgãos referidos para as devidas providências: Procuradoria da República na Paraíba – (MPF): Av. Noujaim Habib (Av. Canal do Prado), s/n – Catolé – Campina Grande – PB – CEP: 58.410-260. Ministério Público do Estado da Paraíba: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030. AESA: Av. Ministro Américo de Almeida, S/N, – Torre, João Pessoa/PB – CEP: 58040-300. DNOCS: Avenida Duque de Caxias, 1700, Edifício Arrojado Lisboa, Centro – CEP: 60.035-111 – Fortaleza, CE; Ministério da Integração Nacional (MI): Ministro Helder Zahluth Barbalho – Esplanada dos Ministérios, Bloco E, S/N – Zona Cívico-Administrativa, Sala 802 – Brasília/DF – CEP 70 067-901.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria




Fale Conosco

Para que possamos lhe atender melhor por favor entre com as informações abaixo. Obrigado!

Perguntas, dúvidas, críticas ou sugestões? Eu adoraria ajudá-lo!

ENTER para enviar