Câmara realiza audiência pública para apresentação do Plano do Saneamento Básico do município

Câmara realiza audiência pública para apresentação do Plano do Saneamento Básico do município

Trazendo ampla discussão e transparência sobre o Plano do Saneamento Básico do município de Campina Grande, a Câmara Municipal realizou na manhã dessa quinta-feira uma audiência pública proposta pelos vereadores Lula Cabral, Lucas Ribeiro, Luciano Breno e pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Convivência e Sustentabilidade do Semiárido para abordar o tema e apresentá-lo para a população campinense.

Definido pela Lei Nº 11.445/2007, a Lei Saneamento Básico deve ser elaborada por todas as prefeituras em seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para que possam receber recursos federais para os projetos dessa área. Ainda de acordo com a lei, o saneamento é o conjunto de serviços necessários para as instalações operacionais e infraestruturas durante a execução dos seguintes componentes: de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Representando a Secretaria de Planejamento, o secretário André Agra revelou que o plano é essencial para o desenvolvimento e melhoria na qualidade de vida dos cidadãos. “A lei exigiu que os municípios planejassem o saneamento básico e precisamos de metas para isso, já estabelecemos o prazo entre dez e vinte anos para tratar 98% de esgotos e resíduos sólidos do município. É importante analisar a relação direta entre saúde e saneamento básico, trabalhar nisso e fazer as exigências necessárias para esse plano”, afirmou.

Em explicação do Plano realizado para o município a professora do Curso de Engenharia da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Patrícia Feitosa, especificou dados que serão aplicados nas ações, os investimentos necessários e a elaboração do projeto. “Esse plano é muito importante para o processo de construção da cidade, mas ainda é um momento inicial de um projeto extenso. Ele foi elaborado a partir da Lei Nº 11.445/2007, para melhoria de acesso e qualidade de prestação dos serviços de saneamento básico para toda Campina, pois saneamento leva à saúde”, esclareceu.

De acordo com o Ministério das Cidades, o Plano deve ser elaborado com os técnicos da Prefeitura, com o apoio da sociedade civil e deve ser aprovado em audiência pública,durante a discussão, apresentação de sugestões e revindicações e, em seguida, deve ser avaliado pelos vereadores e votado na Câmara Municipal. O Projeto desse plano está disponível no portal da Prefeitura Municipal de Campina Grande.

Para discussão estiveram presentes representantes dos cursos de Engenharia da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (Stiupb), Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), vereadores da Casa de Félix Araújo e população campinense.

Dirp./CMCG




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