Câmara realiza Audiência Pública para discutir projeto que regulamenta FOOD-TRUCKS em Campina

Câmara realiza Audiência Pública para discutir projeto que regulamenta FOOD-TRUCKS em Campina

Câmara realiza Audiência Pública para discutir projeto que regulamenta FOOD-TRUCKS em Campina

Vender “comida de rua”, ou “street food”, é uma atividade popular e muito antiga, sendo fonte de renda de muitas famílias. Segundo o SEBRAE, os trabalhadores desse ramo já representam em torno de 2% da população. Todavia, grande parte desses comerciantes ainda trabalham na informalidade, sem recolher tributos e contribuições sociais e dificultando o acesso ao crédito.

Pensando nisso, o vereador Anderson Maia, líder da oposição na Câmara Municipal, apresentou o projeto nº. 11/2016, que regulamenta os equipamentos e produtos de “Food trucks” (comida sobre rodas) em Campina.

“Uma atividade econômica que tem gerado tantos empregos não pode continuar a carecer de uma regulamentação do poder público municipal, principal interessado no comércio local. Assim sendo, dentro das nossas competências, apresentei este projeto de lei com o objetivo de determinar que a Prefeitura, por meio da SESUMA e da STTP, resguarde e regularize os “Food-Trucks” garantindo a preservação da segurança e da fluidez do trânsito, o conforto dos consumidores, a defesa ambiental e a saúde pública. Objetivando, ainda, resguardar o consumidor, garantindo segurança e qualidade dos serviços prestados”, declarou Anderson.

Para discutir melhor o projeto (antes mesmo de ser votado) diretamente com os principais envolvidos, Anderson Maia também solicitou que fosse realizada, no próximo dia 12 de maio, a partir das 10h da manhã, uma Audiência Pública para debater o projeto.

“Não poderíamos jamais discutir uma lei sem trazer para o debate os principais envolvidos. Temos sempre esse cuidado de realizar Audiências Públicas para debater os nossos projetos. Foi assim com as políticas para a juventude, para as pessoas com deficiência e, agora, para os food-trucks. Isso é democracia, isso é mandato popular. Assim, convidamos todos os comerciantes e demais interessados a se fazerem presentes na Câmara de Vereadores no próximo dia 12 de maio a partir das 10h da manhã para discutirmos mais esta lei”, finalizou o vereador.

***Conteúdo de responsabilidade da assessoria




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