Câmara votou projetos de autoria dos vereadores nesta terça

Mesa-26-11A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou nesta terça-feira, 26, Projetos de Lei e de Resolução de autoria dos vereadores e um de autoria do Poder Executivo. As matérias foram aprovados em duas e três votações seguindo agora para apreciação do chefe do executivo municipal.

Projeto de Lei nº 140/2013, de autoria do vereador Bruno Cunha Lima, dispõe sobre a publicação dos hinos patrióticos em todos os materiais didáticos fornecidos pela prefeitura às escolas de ensino básico e fundamental.

Projeto de Lei nº 155/2013, de autoria do vereador Bruno Cunha Lima, dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de vagas para alunos da rede pública municipal e portadores de limitações psicomotoras.

Projeto de Lei nº 219/2013, de autoria do vereador Bruno Cunha Lima, dispõe sobre a obrigatoriedade a disponibilização de aparelho externo automático nos locais que define.

Projeto de Lei nº 133/2013, de autoria do vereador Bruno Cunha Lima, dispõe sobre a instituição de número sequencial aos logradouros públicos na forma que especifica, reestruturando o sistema de endereçamento geoadministrativo de Campina Grande.

Projeto de Lei nº 228/2013, de autoria do vereador Bruno Cunha Lima, dispõe sobre a proibição de cadastro de reservas em concursos públicos municipais.

Projeto de Lei nº 177/2013, de autoria do vereador Bruno Cunha Lima, dispõe sobre a instituição do funcionamento de Creche Noturna na rede municipal de Campina Grande.

Projeto de Lei nº 170/2013, de autoria do vereador Bruno Cunha Lima, dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de plaquetas em Braile nos taxis e ônibus, concessionários de serviço público municipal.

Projeto de Lei nº 223/2013, de autoria do vereador Bruno Cunha Lima, dispõe sobre instituição de obrigatoriedade de instalação de câmera de monitoramento na parte dianteira dos ônibus coletivos de empresas concessionárias de serviço público municipal.

Resolução nº 031 /2013, de autoria do vereador Bruno Cunha Lima, que institui a política editorial da Câmara Municipal de Campina Grande.

Projeto de Lei nº 161/2013, de autoria do vereador Gilvani Antonio Aragão (Vaninho Aragão), dispõe sobre a Inclusão do Distrito de Galante no Guia Oficial e no roteiro turístico e cultural do munícipio de Campina Grande-PB.

Projeto de Lei nº 206/2013, de autoria do vereador Gilvani Antonio Aragão (Vaninho Aragão), dispõe sobre a obrigação dos órgãos públicos do município a colocarem em suas entradas, painel informativo em Braile, para facilitar o acesso dos portadores de deficiência visual.

Projeto de Lei nº 208/2013, de autoria do vereador Gilvani Antonio Aragão (Vaninho Aragão), dispõe sobre a instituição da semana municipal de valorização do educador, com início no dia 15 de Outubro de cada ano.

Projeto de Lei nº 138/2013, de autoria do vereador Olímpio Oliveira, dispõe sobre a padronização e os requisitos que devem constar das placas informativas sobre as obras realizadas pela Prefeitura Municipal de Campina Grande.

Projeto de Lei nº 167/2013, de autoria do vereador Miguel Rodrigues, cria o Projeto Festival Estudantil de Teatro Eneida Agra Maracajá, do município de Campina Grande.

Resolução nº 014/2013, de autoria do vereador Miguel Rodrigues, dispõe sobre a obrigatoriedade da tradução simultânea em língua brasileira de sinais-libras, das sessões plenárias da Câmara Municipal de Campina Grande pela TV Câmara.

Resolução nº 047/2013, de autoria do vereador Antonio Alves Pimentel Filho, que Concede medalha de Honra ao Mérito Municipal, ao Atacadão Farias.

Projeto de Lei nº 224/2013, de autoria do vereador Antonio Luiz Cabral, que dá nome de rua ao Dr. Napoleão Esberard de Macêdo Beltrão, a Rua Projetada XII no Bairro Colinas do Sol, Munícipio de Campina Grande.

Projeto de Lei nº 248/2013, de autoria do vereador Antonio Luiz Cabral, que institui o Dia do Seminário “Cidade Expressa” no Munícipio de Campina Grande.

Projeto de Lei nº 226/2013, de autoria do vereador Antonio Luiz Cabral, que dispõe sobre o atendimento nos caixas de hipermercados e supermercados de Campina Grande.

Projeto de Lei nº 224/2013, de autoria do vereador Alexandre Pereira da Silva (Alexandre do Sindicato), que institui, no âmbito do município de Campina Grande, Projetos de Capoeira.

Projeto de Lei nº 211/2013, de autoria do vereador Jose Marinaldo Cardoso, que institui a inclusão na programação paralela do Maior São João do Mundo, a visitação aos Museus deste Município.

Projeto de Lei nº 166/2013, de autoria do vereador Hércules Lafite, dispõe sobre a obrigatoriedade e cumprimento do termo de autorização de uso de bem público, cláusula segunda e seus itens 2.1, e apenas e exclusivo para comercialização de produtos artesanais.

Projeto de Lei nº 308/2013, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a regularização de permuta de Bem imóvel público por outro de igual valor pertencente a particular.

Projeto de Lei nº 218/2013, de autoria do vereador Nelson Gomes Filho, Bruno Cunha Lima e Antonio Pimentel Filho, dispõe sobre a concessão do título de Cidadania Campinense ao Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

Projeto de Lei nº 229/2013, de autoria do vereador Saulo Noronha, dispões sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus das linhas municipais afixarem, em todos os abrigos de passageiros, placas informativas dos seus horários.

Projeto de Lei nº 252/2013, de autoria do vereador Jóia Germano, dispõe sobre condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho a céu aberto dos motoristas e trabalhadores em transporte rodoviário urbano.




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