CMCG aprova suplementação orçamentária em sessão extraordinária

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (26) com o objetivo de discutir e votar o Projeto de Lei Nº 1.031/2025, de autoria do Poder Executivo. A sessão extraordinária, convocada de acordo com o Regimento Interno da Casa, foi conduzida pelo presidente Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha.

Saulo Noronha, na leitura do parecer ao PL Nº 1.031/2025, informou que a matéria constitui mecanismo legítimo e rotineiro de gestão orçamentária, desde que devidamente autorizado por lei e observando o equilíbrio fiscal. Acrescentou ainda que o PL não cria novas despesas, tão pouco altera o montante global do orçamento e, apenas realoca recursos orçamentários. O relator, Saulo Noronha, acrescentou que a medida visa adequar recursos reforçando dotações necessárias, apresentando clareza quanto ao objeto, valor, finalidade e fonte de recursos. Dessa forma, opinou por sua regular tramitação.

O Projeto de Lei Nº 1.031/2025, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da prefeitura, no valor de R$ 61 milhões, foi aprovado em primeira e segunda votação, por unanimidade.

O vereador Saulo Noronha, esclareceu que existe um orçamento na secretaria de obras e que este pode ser transferido para outras secretarias. Dentre os valores que serão repassados entre as secretarias, informou que são R$ 30 milhões para a secretaria de saúde e R$ 9 milhões para a secretaria de assistência social. O vereador reforçou a importância dos recursos que serão recebidos pelas pastas, fortalecendo suas atuações. Frank Alves, também se posicionou sobre a importância da chegada de recursos na secretaria de saúde.

Apesar da aprovação unânime, os vereadores da bancada de oposição realizaram ressalvas e cobraram planejamento orçamentário por parte da Prefeitura, para que não acontecessem solicitações de suplementação. Eles também ressaltaram que os votos favoráveis foram em nome dos servidores públicos e da população de Campina Grande.

A vereadora Jô Oliveira destacou que os recursos são remanejados da Secretaria de Obras para outras secretarias, destacando a falta de planejamento. O vereador Anderson Pila também frisou a retirada de recursos da secretaria de obras, apesar das demandas existentes na pasta. Além disso, falou sobre outras problemáticas que envolvem a gestão orçamentária do município, sobretudo na área da saúde.

Pimentel Filho também mencionou o problema de planejamento e gestão orçamentária. Ele acrescentou que esse é um problema que existe há décadas e que o legislativo fica “consertando” o orçamento do município. Diante do remanejamento de recursos, o vereador pediu que a prefeitura realizasse o pagamento dos servidores da saúde.

Olimpio Oliveira, aproveitou a oportunidade e fez cobranças ao chefe do Poder Executivo, para que as leis do poder legislativo fossem aprovadas, destacando que são leis de utilidade pública. Olimpio também fez críticas pela retirada de recursos da secretaria de obras.

Waléria Assunção acrescentou problemas envolvendo a saúde do município, que segundo ela, recebe denúncias constantes. A vereadora disse que é preciso esclarecer a situação da saúde do município, sobretudo diante da aprovação de suplementações orçamentárias para a secretaria. Nesse sentido, a vereadora pediu transparência das ações da gestão.

A vereadora Aninha Cardoso, se acostou à fala dos colegas no que diz respeito à necessidade de um melhor planejamento orçamentário, dando ênfase a problemas que envolvem não só a área da saúde, mas demandas que seriam de responsabilidade da própria secretaria de obras. A vereadora ainda disse que espera que as suplementações atendam as demandas da população, dos servidores e das instituições.

O vereador Rafafá frisou a importância das secretarias que irão receber os recursos, informando que as ações que estão sendo realizadas pela secretaria de obras não serão impactadas. Segundo o vereador, o Governo do Estado realizou mais de 400 suplementações, apenas no ano de 2023 e enfatizou que essa é uma prática que pode ser necessária diante de demandas que surgem dentro de uma gestão.

Concluindo a sessão, o vereador Pr. Luciano Breno, acrescentou a importância da democracia e registrou o gesto nobre da oposição, diante da votação favorável ao projeto, buscando atender aos interesses da população.

Para acompanhar a sessão completa, acesse nosso Canal Oficial no youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG