CMCG celebra 24 anos da Libras e reafirma compromisso com a inclusão da comunidade surda
A Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) realizou, nesta quinta-feira, 23 de abril, a 25ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Pr. Luciano Breno e secretariada por Saulo Noronha. Na tribuna, os parlamentares abordaram temas como esporte, políticas para a juventude, obras e serviços públicos. Após a Sessão Ordinária, foi realizada a Sessão Especial em homenagem à celebração dos 24 anos da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no Brasil.
SESSÃO ESPECIAL — 24 ANOS DA LIBRAS COMO MEIO LEGAL DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO NO BRASIL
Em 24 de abril de 2026, celebram-se 24 anos do reconhecimento legal da Língua Brasileira de Sinais no país. A Lei nº 10.436/2002 reconheceu a Libras como língua oficial da comunidade surda brasileira, representando um marco histórico para a inclusão e para a cultura surda. A data, no entanto, também convoca à reflexão sobre os desafios que persistem: a necessidade de mais intérpretes qualificados, a garantia de acessibilidade plena em serviços públicos e a ampliação do uso da Libras entre as pessoas com deficiência auditiva.
A Sessão Especial foi de autoria do vereador Saulo Noronha, que, na justificativa, destacou a data como uma conquista histórica que representa dignidade, reconhecimento e cidadania para a comunidade surda. O parlamentar apresentou também dois projetos de sua autoria relacionados ao tema: a implantação de QR Codes com conteúdo em Libras em espaços culturais de Campina Grande, ampliando o acesso à informação e à cultura, e a criação do Dia Municipal da Libras, a ser celebrado em 24 de abril, fortalecendo a data no calendário da cidade. Saulo Noronha ressaltou que as iniciativas têm o objetivo de tirar a inclusão do discurso e colocá-la na prática, reafirmando o compromisso com a acessibilidade, o respeito e os direitos da comunidade surda.
Compuseram a mesa da Sessão Especial, a senhora Luciana Pimentel Figueiredo, professora especialista em Libras e coordenadora de Libras na Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande, Valdenia Nogueira de Lima, assistente social do Consultório na Rua e Maria das Graças de Souza Santos, membro da Comunidade Surda.
Luciana Pimentel Figueiredo iniciou sua fala contextualizando o significado do dia 24 de abril, quando se comemoram os 24 anos do reconhecimento legal da Libras, e destacou que 2026 marca também os 169 anos da fundação do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES). Para ilustrar a barreira comunicacional enfrentada pelas pessoas surdas no cotidiano, a professora utilizou um exemplo, que é imaginar como seria estar em um país estrangeiro sem qualquer acesso à comunicação. Essa é a realidade diária de 10 milhões de brasileiros com alguma deficiência auditiva, em hospitais, escolas e repartições públicas, que por décadas viram sua língua recusada e não reconhecida pelo Estado. Em seguida, apresentou o Projeto Libras na Saúde, desenvolvido pela Secretaria Municipal há três anos, que se propõe a reduzir as barreiras comunicacionais nos serviços de saúde por meio de formação das equipes, produção de materiais e de uma cartilha chancelada pela UEPB disponível a todos os profissionais. A apresentação da professora foi encerrada com a exibição de um vídeo sobre o projeto.
Valdenia Nogueira de Lima falou sobre o trabalho do Consultório na Rua, programa nacional ao qual o município aderiu, que leva atendimento de saúde a pessoas em situação de rua. A assistente social destacou a importância do trabalho da professora Luciana, pois no cenário de rua também há pessoas surdas e, se a falta de moradia já representa exclusão, a barreira comunicacional aprofunda ainda mais essa vulnerabilidade. Valdenia ressaltou a necessidade de qualificação em Libras em todas as secretarias e espaços públicos, com a presença de intérpretes, e convocou os vereadores a trabalharem mais ativamente pela causa da inclusão.
O vereador Plínio Gomes enalteceu a iniciativa do vereador Saulo Noronha e compartilhou que sua esposa é formada em Libras e frequentemente o orienta a incluir legendas e intérpretes em seus vídeos. Parabenizou a professora Luciana pelo trabalho realizado e informou que protocolou um projeto de lei que implementa intérprete de Libras em cada sessão ordinária da Câmara Municipal. Concluindo, pediu que os demais colegas sejam mobilizados em favor da aprovação.
O Pr. Luciano Breno, parabenizou o vereador Saulo pela propositura e destacou projetos de sua autoria relacionados à Libras. O vereador mencionou uma lei já sancionada pelo prefeito da época, Romero Rodrigues, que dispõe sobre a inclusão da Libras na grade curricular das escolas municipais, precisando ser efetivada. O outro projeto de lei, já aprovado pela Câmara, autoriza o Poder Executivo a criar a Central Municipal de Intérpretes de Libras e o terceiro projeto mencionado, prevê a difusão do alfabeto manual de Libras em todas as entidades públicas do município. O vereador reforçou a importância de intérpretes presentes nas repartições públicas, inclusive nas sessões da Câmara e em suas transmissões ao vivo.
Maria das Graças de Souza Santos, representante da Comunidade Surda, parabenizou as falas dos vereadores e concordou com a necessidade de promover a acessibilidade. Falou sobre o trabalho do Consultório na Rua no atendimento a pessoas surdas e da importância de que essas iniciativas se ampliem, diante da exclusão que essa população enfrenta cotidianamente. Convidou pessoas de outros espaços a se unirem para demonstrar a relevância das ações e cobrar dos representantes políticos maior comprometimento com a causa.
Ao encerrar a Sessão Especial, o vereador Saulo Noronha se comprometeu a trabalhar junto aos demais parlamentares pela implementação de um intérprete de Libras permanente na Câmara Municipal de Campina Grande.
NA TRIBUNA – 25ª SESSÃO ORDINÁRIA
No pequeno expediente, o vereador Rostand PB cobrou do Poder Executivo a implementação de requerimentos e projetos de lei já aprovados pela Casa, com destaque para a revitalização do campo da creche no bairro Monte Castelo e os projetos das Areninhas. O parlamentar convocou a gestão municipal a olhar com mais atenção para o esporte em Campina Grande.
A vereadora Pâmela Vital usou a tribuna para apresentar um conjunto de projetos de sua autoria. Entre os projetos já sancionados, destacou o Disk Ruanda, focado em retirar crianças da mendicância nas ruas, por meio de um número de telefone que aciona a busca ativa. Citou também o Disk 540 — Sinal de Ajuda, voltado à denúncia de violência. Pâmela Vital informou ainda que protocolou projetos sobre educação financeira para famílias atendidas pela assistência social, com o objetivo de prevenir situações de vulnerabilidade econômica.
Em alusão ao Dia do Jovem, comemorado em 13 de abril, protocolou dois programas voltados à juventude, o Programa Municipal Jovem Mediador Cultural, destinado à inserção supervisionada de jovens em situação de vulnerabilidade em atividades de mediação cultural em eventos oficiais de grande porte e o Programa Municipal Jovem Trainee Social, voltado à formação profissional estratégica de jovens de baixa renda, com percurso formativo dentro das empresas. A vereadora encerrou destacando a importância do Orçamento Participativo, evento do qual participou com sua equipe para ouvir as demandas da população e encaminhá-las às secretarias competentes.
No grande expediente, o vereador Alexandre Pereira trouxe à tribuna a questão do rompimento do reservatório da Cagepa no bairro da Prata, ocorrido em setembro do ano passado. Informou que a Polícia Civil solicitou a prorrogação do inquérito para conclusão do relatório, e que a Câmara já aprovou um requerimento de sua autoria que solicita a presença da Polícia Civil para explicações sobre o ocorrido e o tempo que se leva para elaboração do relatório. O parlamentar lamentou que, sete meses após o ocorrido, a sociedade ainda aguarda respostas. Por fim, informou que o relatório da Defesa Civil da Prefeitura já está concluído e será enviado em breve.
O vereador Wellington Cobra retomou a denúncia, feita anteriormente na tribuna, sobre o risco de despejo do Hospital Dr. Edgley, cujo imóvel é alugado e cujos pagamentos estavam em atraso por parte da Prefeitura. Segundo o parlamentar, o proprietário do prédio ingressou com ação judicial de despejo após o não pagamento. Wellington Cobra também questionou a divulgação da aquisição de ônibus pelo município e ressaltou a necessidade de a Prefeitura recuperar as estradas para que o transporte possa efetivamente alcançar todas as localidades.
Em resposta, o vereador Rafafá esclareceu que os ônibus são adquiridos pelos consórcios de empresas com os subsídios recebidos da Prefeitura, sendo a renovação anual da frota uma das contrapartidas exigidas para a continuidade do subsídio. O vereador Saulo Noronha, apesar dos desafios enfrentados, destacou um conjunto de obras e ações em andamento na cidade, citando o calçamento quase concluído no bairro dos Cuités e no Jardim Continental, além do asfaltamento na Avenida Plínio Lemos. Além disso, fez menção a construção da biblioteca-digiteca da Escola Municipal Dr. Heleno Henriques e a chegada de dois novos tratores para corte de terras, viabilizados por emendas do deputado federal Romero Rodrigues.
O vereador Pimentel Filho questionou sobre os tratores, retomando a pauta do dia anterior, em que agricultores de Galante e de São José da Mata relataram a falta do equipamento. O vereador Severino da Prestação complementou o debate ressaltando que Campina Grande é uma das melhores cidades do Nordeste para se viver, destacando seu perfil como polo tecnológico e cultural. Na área da educação, citou a ampliação e reforma das escolas Presidente Kennedy, Tiradentes, Melo Leitão e Maria Anunciada. Encerrando, esclareceu que a Prefeitura não divulgou a compra de ônibus, mas sim a entrega de novos veículos à frota da cidade, em parceria com os consórcios. Sobre os tratores, confirmou que já foram destinados a Galante ainda pela manhã.
Encerrando as falas, o vereador Pimentel Filho reforçou a necessidade de planejamento para disponibilização dos tratores e pediu atenção especial para a reforma da creche de Galante. Encerrou também cobrando respostas sobre a situação do Hospital Dr. Edgley. Na mesma direção, o vereador Rostand reafirmou a importância de o tema ser tratado com seriedade pela Casa, para que os vereadores possam construir uma solução coletiva para o hospital.
Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
DIVICOM/CMCG