CMCG cobra do Governo do Estado redução do ICMS da conta de energia

CMCG cobra do Governo do Estado redução do ICMS da conta de energia

Os paraibanos estão pagando mais do que deviam pela conta de energia. Essa foi a conclusão a qual chegaram os vereadores campinenses, na sessão ordinária dessa quarta-feira (17), na Câmara Municipal de Campina Grande. De acordo com eles, o Governo do Estado está cobrando valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica acima do que é permitido pela lei. A Procuradoria da CMCG vai entrar com uma ação judicial em defesa da população, contra a cobrança indevida e ainda acionar o Ministério Público.

A discussão foi posta em pauta pelo vereador Olimpio Oliveira (PMDB), que apresentou um requerimento solicitando ao governador a desoneração do ICMS e de outras tarifas sobre as contas de energia elétrica. A matéria uniu as duas bancadas e foi subscrita pela maioria dos vereadores que estava presente à sessão.

De acordo com Olimpio, o STF determinou que os governos estaduais não podem cobrar o imposto sobre o fornecimento de energia maiores que a alíquota-base utilizada pelo Estado, geralmente em torno de 18%. Mas atualmente é pago 27% de ICMS no valor total da conta. “27% de ICMS cobrado é um absurdo, quase metade do valor que pagamos é imposto. Se isso fosse investido em educação, saúde e segurança valeria a pena, mas nem isso”, reclamou o parlamentar.

O peemedebista ainda defende que o consumidor seja restituído pelo o que foi indevidamente cobrado durante anos, evitando a necessidade de inúmeras ações judiciais.

O vereador Lula Cabral (PMB) defendeu a iniciativa do colega e da Casa de Félix Araújo em cobrar do Estado a correção do pagamento do tributo, reiterando que o dever dos vereadores é lutar pelo povo e não ser omisso. “Essa atual situação deve ser corrigida e vamos apoiá-la através de encaminhamentos em nome de todos nós vereadores”, disse.

A CMCG, através da sua Procuradoria, vai entrar com uma demanda judicial contra a cobrança indevida da tarifa e levar ao conhecimento do Ministério Público da Paraíba para que medidas sejam tomadas urgentemente e a população não seja ainda mais prejudicada. Também serão enviados ofícios para os deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba em busca de apoio contra a cobrança ilegal do imposto.

Dirp./CMCG




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