CMCG discute sobre emissão de carteiras estudantis em Campina Grande

CMCG discute sobre emissão de carteiras estudantis em Campina Grande

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A Câmara Municipal de Campina Grande, atendendo a propositura do vereador Lula Cabral, realizou nessa quarta-feira (07) uma audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei Nº 303/2016 que altera a redação da Lei Nº 6.046 a respeito das normas e critérios para emissão de Carteiras de Identificação Estudantil em Campina Grande.

O propositor Lula Cabral defendeu a proposta destacando que os parlamentares devem apoiar a manutenção do benefício e do direito dos estudantes que possuem as carteiras. “Vamos representar e reconhecer os direitos dos jovens estudantes . Essa emenda foi discutida e elaborada pelos próprios estudantes e deve ser apoiada para manter a qualidade de vida deles.”, informou.

Segundo os estudantes, é necessário que a lei que dispõe sobre a emissão de carteiras estudantis seja regulamentada de acordo a Lei Federal de expedição do documento, regularizando a meia passagem municipal, intermunicipal e meia entrada em eventos. Além disso, também pedem a regulamentação das entidades representativas da classe estudantil para emissão do documento, garantindo que os recursos arrecadados sejam investidos no próprio movimento estudantil.

Representando o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB, o secretário geral Jimmy Felipe defendeu a necessidade de aprovar a emenda para fortalecer a classe estudantil. “A lei anterior abriu as portas para o setor empresarial emitir as carteiras estudantis e fechou as portas para outras entidades. Esse comércio movimenta cerca de um milhão de reais no município. Temos a necessidade de construir isso e reviver o movimento estudantil de maneira sólida.”, anunciou.

O projeto será colocado em regime de urgência para votação na próxima sessão ordinária, na Casa de Félix Araújo, onde vinte e dois vereadores já declararam apoiar as alterações na lei.

Dirp./CMCG




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