CMCG realiza audiência pública para discutir proposta do Novo Código Tributário

CMCG realiza audiência pública para discutir proposta do Novo Código Tributário

CMCG realiza audiência pública para discutir proposta do Novo Código Tributário

Foi realizada na manhã dessa quinta-feira (01) na Câmara Municipal de Campina Grande, de propositura do presidente Antonio Pimentel Filho, a audiência pública para discussão da proposta enviada pelo Poder Executivo para regulamentação do Novo Código Tributário e da Planta Genérica de Valores do município.

Para o vereador Pimentel Filho, em sua justificativa, a audiência é fundamental para que a população tenha conhecimento sobre a nova proposta e lamentou a pouca participação das comunidades e entidades da cidade. “É um projeto que mexe diretamente com todos os cidadãos campinenses, mas a população e as instituições que deveriam estar interessadas no assunto, para questionar, reclamar ou darCMCG realiza audiência pública para discutir proposta do Novo Código Tributário sugestões sobre o projeto, não estão presentes.”, lamentou Pimentel.

O coordenador do grupo técnico responsável pela elaboração do projeto, Jubervan Caldas, defendeu a proposta, esclareceu dúvidas e explicou sobre o funcionamento do Novo Código. Ele também se colocou à disposição para reuniões futuras a fim de esclarecimentos mais técnicos. “Eu e a equipe estamos à disposição para discussões sobre o projeto, são mais de 400 artigos e isso demanda cautela e cuidado na análise.”, salientou.

De acordo com o projeto apresentado, o Novo Código não tem como objetivo a criação de novos tributos, mas modernizar e incrementar novas receitas tributárias e não tributárias, com ampliação da capacidade de arrecadação da cidade. Dessa forma, se fundamentando e adequando-se a partir das disposições contidas na Constituição Federal de 1988, que atribui aos municípios o poder de instituir tributos, além de realizar Justiça Fiscal e Social.

Ao final da audiência o presidente da Casa, Pimentel Filho, anunciou que a data para votação do projeto será no dia 13 de dezembro e convocou todos os vereadores para sessão.

Dirp./CMCG




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