CMCG vai realizar Audiência Pública para discutir a Lei das Sacolas

CMCG vai realizar Audiência Pública para discutir a Lei das Sacolas

Na manhã dessa terça-feira (18), durante sessão ordinária, a Câmara Municipal de Campina Grande discutiu a proposta de revogação da Lei Nº 6.509, de autoria do vereador Alexandre do Sindicato, conhecida como “Lei das Sacolas”. A proposta para revogação da lei foi subscrita por cinco vereadores. A justificativa é de que a norma impõe uma multa alta e pode gerar prejuízos para o setor comercial e econômico do município. Uma Audiência Pública foi marcada para o dia 09 de agosto para discutir o assunto com os setores interessados.

De acordo com a Lei, os estabelecimentos são obrigados a substituir as sacolas plásticas normal por sacolas biodegradáveis, e estampar informações sobre os aditivos utilizados na composição dos sacos plásticos, não ferindo os direitos do consumidor em ter o conhecimento do produto utilizado. É considerada sacola oxibiodegradável a que apresenta material capaz de se decompor sob condições de luminosidade e outros fatores em até 18 meses. A multa para o não cumprimento da lei é de cinco mil unidades fiscais.

O vereador Alexandre explicou na tribuna a necessidade da substituição das sacolas plásticas, utilizadas atualmente no comércio local, por sacolas biodegradáveis. “Há necessidade de políticas públicas para o meio ambiente na nossa cidade, essa lei é importante nessa questão. Mas estamos aqui para discutir sobre ela e o melhor para população”, disse.

A presidente Ivonete Ludgério enfatizou que é indispensável o debate na Casa sobre o assunto, considerando que é uma lei sancionada desde 2016 e que já encerrou o prazo estabelecido aos comerciantes para adaptação e substituição. “É importante que a Lei das Sacolas seja discutida em audiência pública com a presença do povo, dos comerciantes e do próprio autor da lei. Não devemos apenas revogar sem esclarecer essa situação”, ponderou.

Os vereadores entraram em acordo e aprovaram por maioria o requerimento de N° 2.420, de Pimentel Filho, que solicita a realização de uma audiência pública onde essa temática será discutida com a população e os órgãos envolvidos. A proposta principal é ouvir todas as opiniões sobre a problemática no que diz respeito ao cumprimento da lei. A audiência será realizada no Plenário da Casa de Félix Araújo, a partir das 10h00, no dia 09 de agosto.

Dirp./CMCG




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