Código de Direitos e Bem-Estar Animal da Paraíba é debatido na Câmara Municipal

Código de Direitos e Bem-Estar Animal da Paraíba é debatido na Câmara Municipal

Código de Direitos e Bem-Estar Animal da Paraíba é debatido na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou na manhã desta terça-feira uma Audiência Pública com o objetivo de debater e colher subsídios para a elaboração do Código de Direitos e Bem-Estar Animal da Paraíba, cujo projeto tramita na Assembleia Legislativa do Estado. A proposta para a realização da Audiência é do vereador Olimpio Oliveira, o qual dedica grande parte das ações do seu mandato para a promoção da defesa dos animais.

Iniciando os trabalhos, o Professor da Universidade Federal da Paraíba, Professor Francisco José Garcia Figueiredo, fez uma palestra destacando os principais aspectos legais do Código, inclusive, discorrendo sobre os temas que a nova legislação visa proteger.

Em seguida, a palavra foi facultada ao Professor Rômulo Azevedo, o qual falou em nome do Fórum de Proteção e Bem-Estar Animal de Campina Grande e manifestou o seu descontentamento com a ausência da maioria dos vereadores. Ainda lamentou pela falta de interesse da Prefeitura em efetivar as diversas políticas públicas previstas na legislação municipal. Já o Doutor Edimon Segundo falou em nome do Conselho Regional de Medicina Veterinária e apresentou algumas propostas para que sejam contempladas na redação do futuro Código, como por exemplo: a construção de cemitérios para a destinação correta dos cadáveres dos animais.

Representando a Prefeitura de Campina Grande a gerente de Vigilância Ambiental em Saúde e Zoonoses, Rossandra Oliveira, fez um relato dos avanços conquistados no Centro de Controle de Zoonoses. Já a Dra. Araci Brasil relatou os esforços empreendidos pela Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos no sentido de efetivar a Lei que trata da disciplina dos Veículos de Tração Animal, inclusive, adiantando que em breve as carroças começarão a ser emplacadas.

Também apresentaram sugestões a protetora dos animais Selma Pinheiro e o Prof. Antonio Andrade Irmão, presidente do Sindicato das Escolas Privadas.

O vereador Olimpio Oliveira apresentou diversas sugestões no sentido de proteger os animais em toda a Paraíba, tais como: A proibição do sacrifício de animais sadios nos Centros de Zoonoses; A implantação do Registro Geral dos Animais em todas as cidades; Regulação do direito de vizinhança; Criação de santuários regionais para abrigar os animais abandonados, especialmente, os jumentos, além de outras sugestões.

Assessoria

 

 




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