Comissão de Finanças e Orçamentos se reúne para discutir exercício 2012

Comissão de Finanças e Orçamentos se reúne para discutir exercício 2012

Comissão de Finanças e Orçamentos se reúne para discutir exercício 2012

A Comissão de Finanças e Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande, composta pelos vereadores Marinaldo Cardoso, João Dantas e Galego do Leite, se reuniu na tarde dessa quinta-feira (27) para discutir mais uma vez sobre a prestação de contas do exercício de 2012 do ex-prefeito Veneziano Vital do Rego.

Durante a 7ª Audiência Pública, realizada na Casa de Félix Araújo, os parlamentares discutiram sobre o parecer dos gastos da administração pública, onde foram avaliados notas fiscais, contratos, cópias de licitações, medições de obras, pagamentos, emissão de empenhos e recursos oriundos de convênios naquela ano.

No último encontro, dia 9 de setembro, o vereador João Dantas havia apresentado seu voto pela reprovação das contas, alertando em seu relatório que o valor mínimo estabelecido constitucionalmente para o pagamento em ações e serviços públicos de saúde (15%) correspondeu apenas a 13,37% da receita de impostos. Além disso, também apontou gastos acima dos limites determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal e o não recolhimento de contribuições previdenciárias, que chega a um valor superior a R$13 milhões.

Após tomar conhecimento do relatório exposto pelo parlamentar João Dantas, o vereador Galego do Leite pediu para analisá-lo melhor e trouxe, na reunião dessa quinta, o seu parecer a favor da aprovação das contas. “O relatório que trouxe atesta o que o Tribunal de Contas do Estados já emitiu, onde foi aprovado criteriosamente com o parecer técnico.”, afirmou o vereador.

Foi estabelecido o prazo de 60 dias para que a Comissão avalie e dê o parecer técnico e contábil, finalizando com o Relatório Final da Comissão de Orçamento e a votação dos vinte e três vereadores, aprovando ou rejeitando as contas. Ao final da reunião, foi acordado que seria analisado o novo material trazido e discutido na próxima quinta-feira (03), as 16h na tribuna da Casa.

Dirp/CMCG




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