Concurso público municipal é tema de debate na Câmara

Foi realizada na manhã desta quarta-feira (16) a 72ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande. A reunião foi presidida pelo vereador Dinho Papa-léguas e secretariada pelo vereador Rafafá. Estiveram presentes 17 vereadores.

O concurso público é um instrumento importante para o ingresso no serviço público, garantindo a seleção de candidatos por meio de critérios previamente estabelecidos e contribuindo para a transparência, a impessoalidade e a formação de quadros permanentes na administração pública.

Durante o Pequeno Expediente, o vereador Olímpio Oliveira tratou sobre o concurso público municipal e criticou as sucessivas mudanças na data de realização das provas. O parlamentar apontou falta de planejamento e destacou que os candidatos são prejudicados pelas alterações, especialmente aqueles que vêm de outras cidades e precisam arcar com despesas de hospedagem e deslocamento.

Olimpio Oliveira também questionou a não observância da lei municipal nº 6.044, de 05 de junho de 2015, que estabelece 10% das vagas para pessoas negras. O vereador relacionou o problema também pela não oficialização do procurador geral do município, responsável pela análise de questões jurídicas envolvendo o Poder Executivo. “A história do concurso começa a desandar quando não se respeita uma lei municipal, que trata da reserva de cotas para pessoas negras”. Ao final, pediu que não ocorram novas alterações na realização das provas. “É uma vergonha tratar algo tão sério com descaso”.

A mudança da data ocorreu após alteração no cronograma do certame decorrente de nova decisão da Justiça, que modificou as regras do concurso. A nova data das provas objetivas será divulgada oficialmente pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), banca organizadora. Conforme previsão informada pelo Poder Executivo Municipal, as provas estão previstas para janeiro de 2027.

Ao final da sessão, o presidente Dinho Papa-léguas convidou os vereadores e a população para a sessão solene marcada para as 19 horas desta quarta-feira, destinada à concessão da Medalha de Honra ao Mérito Municipal à Coordenadora do Orçamento Participativo, Crizane Xavier de Paula Garcia Ribeiro. Ao destacar a importância do programa para o município, o presidente afirmou: “O orçamento Participativo é um equipamento muito importante para Campina Grande”.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo..

DIVICOM/CMCG