É aprovado Projeto de Lei de Lafite que beneficia portadores de Câncer em CG

É aprovado Projeto de Lei de Lafite que beneficia portadores de Câncer em CG

É aprovado Projeto de Lei de Lafite que beneficia portadores de Câncer em CG

Os vereadores da Câmara Municipal de Campina Grande aprovaram o Projeto de Lei do vereador Hercules Lafite (PSC) que pede isenção de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo para portadores de câncer.
O Projeto autoriza que o proprietário de residência que seja diagnosticado com câncer seja isento destes impostos e, caso o beneficiário tenha duas ou mais propriedades em seu nome, a isenção valerá apenas para o imóvel onde reside.

A preocupação do vereador é atenuar a dor daqueles que recebem o diagnóstico da doença e “proporcionar a eles uma condição de vida mais digna, uma vez que o tratamento do câncer traz vários gastos”.

Segundo o texto do projeto, para adquirir a isenção do IPTU e da taxa de coleta de lixo, o titular deverá possuir o laudo médico diagnosticando a doença, dar entrada ao requerimento de isenção junto à Prefeitura Municipal e comprovar ser o responsável legal do imóvel a ser contemplado com o benefício.
A prefeitura aceitará o diagnóstico proveniente de qualquer instituição ligada ao Sistema Único de Saúde – SUS e os benefícios cessarão em caso de falecimento ou cura.

***Conteúdo de responsabilidade da assessoria




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