Estabelecimentos com fluxo superior a cem pessoas por dia terão que ter cadeiras de rodas

Bruno_CL_plenarioAgora é Lei. Qualquer estabelecimento de Campina Grande com fluxo contínuo superior a cem pessoas por dia está obrigado a disponibilizar cadeira de rodas para transporte em suas dependências. A nova lei, de número 5.382/2013, é de autoria do vereador tucano Bruno Cunha Lima e foi sancionada pelo prefeito Romero Rodrigues no mês de dezembro.

A norma abrange, por exemplo, centros comerciais, aeroportos, aeroclubes, rodoviárias, estádios, hotéis, casas de espetáculos, casas noturnas, clubes, academias, escolas, faculdades, universidades, igrejas e outros locais com circulação acima de cem pessoas por dia. Os estabelecimentos enquadrados pela lei deverão sinalizar o local para fornecimento da cadeira de rodas para uso em seu interior.

O fornecimento da cadeira de rodas deve ser gratuito, implicando o descumprimento da norma em multa diária de R$ 500, valor corrigido anualmente pelo IPCA. A Lei 5.382/2013 deverá ser regulamentada no prazo de noventa dias pelo poder executivo.

“A disponibilização de cadeira de rodas, ainda não verificada na maioria dos estabelecimentos próprios para circulação de público, é item de fundamental importância para conferir respeito, dignidade e cidadania a quem tem sua capacidade de mobilização limitada”, pondera Bruno Cunha Lima.




Fale Conosco

Para que possamos lhe atender melhor por favor entre com as informações abaixo. Obrigado!

Perguntas, dúvidas, críticas ou sugestões? Eu adoraria ajudá-lo!

ENTER para enviar