Interlegis inicia capacitação no Legislativo Campinense

Interlegis inicia capacitação no Legislativo Campinense

A Câmara Municipal de Campina Grande e o Programa Interlegis deu início nessa terça-feira (17) as oficinas para atualização dos Marcos Jurídicos, ministradas pelo consultor do Senado Federal Paulo Henrique Soares, e contou com a participação de representantes das Casas Legislativas de vários municípios da Paraíba.

Os participantes discutiram e questionaram sobre as demandas legislativas, requalificação da Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno apontando as necessidades locais para readequação e inserção de emendas, sempre com base na Constituição Federal para produção de matérias.

O instrutor Paulo Henrique também abordou a importância dos princípios da administração para eficiência na gestão pública e suas competências, lembrando que é fundamental manter as estruturas constitucionais e suas atualizações para se adequar à legalidade das leis e as normas gerais.

As oficinas continuam o debate sobre as competências administrativas e o trabalho legislativo nessa quarta-feira (18), a partir das 9h da manhã, no Plenário da Casa de Félix Araújo.

Dirp./CMCG




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