Lei Municipal: Banheiros químicos são instalados na Praça da Bandeira

Miguel-RodriguesCom a intenção de divulgar a Lei Municipal 5.322 que dispõe sobre a disponibilização de sanitários químicos adaptados para pessoas com deficiência nos eventos realizados em Campina Grande. A assessoria do vereador Miguel Rodrigues, em parceria com a empresa Moderna, disponibilizou dois sanitários químicos adaptados na Praça da Bandeira.

Os sanitários estiveram nas dependências da praça durante toda a semana. Segundo o vereador Miguel, a idéia é estender essa divulgação em outros locais da cidade onde consista um grande tráfego de pessoas.

A Lei Municipal 5.322 propõe que a quantidade de sanitários adaptados a serem instalados nos eventos será estabelecida em regulamento observando o critério da proporcionalidade, levando-se em consideração a estimativa do público presente no evento. A fiscalização do cumprimento da Lei ficará sob a responsabilidade do PROCON Municipal.




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