Lula Cabral apresenta Projeto de Lei que proíbe retenção de macas

lula_cabral_aguaVereador Lula Cabral apresentou Projeto de Lei nº 410/2013, que dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do SAMU e de outras unidades móveis de atendimento pré-hospitalar. A propositura segundo o parlamentar tem por objeto criar norma que procure preservar a vida, aliviar o sofrimento, promover a saúde e melhorar a qualidade e a eficácia do tratamento emergencial do paciente que necessita de remoção por meio de ambulância.

Lula ressaltou que muitas são as reclamações por parte dos munícipes e dos profissionais da área de saúde no sentido da corriqueira retenção de macas, consequentemente das ambulâncias e dos profissionais médicos e/ou enfermeiros que ficam a espera da liberação dos equipamentos.

 “A retenção de maca que, além de colocar em risco a vida dos pacientes que utilizam o serviço prejudica o trabalho de todos os profissionais envolvidos no atendimento pré-hospitalar, que ficam por horas a espera da liberação da ambulância e que, por vezes, acaba sendo recolhida ao pátio por falta de equipamento primordial a remoção”, acrescentou o vereador lula Cabral.

A título exemplificativo são unidades móveis pré-hospitalares de atendimento de urgência as ambulâncias do corpo de bombeiros militares (resgate), SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), entre outros.

O vereador lembra ainda que, conforme a resolução do Conselho Federal de medicina de nº1.671/03 a responsabilidade fundamental da atividade médica é procurar preservar a vida, aliviar o sofrimento, promover a saúde e melhorar a qualidade e a eficácia do tratamento emergencial.

“Retendo-se macas e equipes médicas, atenta-se contra o direito à vida, já que pode causar a morte ou sequela por falta de socorro imediato. Além disso, não há justificativa para um serviço de saúde reter, sem necessidade precisa, o equipamento vital de uma viatura, salvo em situações extremamente particulares”, finalizou o autor da propositura.




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