Márcio propõe ao prefeito estudos para a implantação do Refis no IPTU

Márcio propõe ao prefeito estudos para a implantação do Refis no IPTU

O vereador Márcio Melo Rodrigues(PSDC) apresentou requerimento na Câmara Municipal sugerindo, que a Casa proponha ao  prefeito Romero Rodrigues e ao secretário de Finanças estudos para a implantação do Refis no IPTU de Campina Grande. A Câmara Municipal inclusive, já aprovou a proposta do vice-presidente do Poder Legislativo.

O chefe do Executivo, em contato com o parlamentar, garantiu que irá estudar a proposta e a partir daí estudar a viabilidade para conceder o benefício à população.

Disse que é muito importante a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – (Refis), para beneficiar a população campinense. O objetivo é a ampliação da oportunidade do constituinte em regularizar a situação de inadimplência.

O pagamento das dívidas pode ser um relevante estimulo para quem ainda não consegui pagar ou buscar adesão ao Programa. Os números de adesão apontam que o Refis beneficia, prioritariamente, os pequenos devedores, que tem dívidas. Estes contam com incentivos maiores, e representam mais de 90% dos devedores da dívida ativa. A lei deve ser igualitária, mas os benefícios são maiores para os pequenos devedores. O parcelamento pode ser parcelado.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria




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