Nelson pode convocar sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei que institui o passe livre

Nelson pode convocar sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei que institui o passe livre

nelson_2013O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Nelson Gomes (PRP), admitiu em entrevista que poderá convocar a Câmara Municipal para apreciar o Projeto de Lei que institui o passe livre para estudantes da Rede Municipal de Ensino. O anúncio foi feito pelo presidente ao participar de eventos com o governador Ricardo Coutinho e o prefeito em exercício Ronaldo Cunha Lima Filho. Atualmente a Câmara Municipal campinense está em período de recesso regimental.

O projeto foi apresentado durante encontro com representantes do Movimento Passe Livre em Campina Grande, no auditório do Fórum Afonso Campos. Depois de reduzir a tarifa do transporte coletivo em dez centavos, por meio da isenção da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para as empresas permissionárias do sistema, e de restabelecer o passe livre para os surdos, o prefeito Romero Rodrigues anunciou a iniciativa antes de se licenciar para trato de assuntos particulares.

O prefeito licenciado Romero disse que o projeto está respondendo às demandas da população dentro da esfera de competência do governo municipal. De acordo com o projeto, os recursos para garantir o passe livre ao estudante matriculado nas escolas da rede municipal serão provenientes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) somado a recursos próprios. Os técnicos da Secretaria de Educação estão trabalhando no levantamento do número de alunos que deverão ser beneficiados com a iniciativa.

Romero também havia anunciado que o Município irá elaborar projeto de lei propondo que todo reajuste da tarifa de transporte coletivo que venha a acontecer no futuro tenha a planilha de custos publicada nos meios de comunicação local, para fins de transparência sobre a construção do valor da tarifa.

Na reunião da semana passada Rodrigues ainda propôs a criação de uma comissão mista, com a presença de representantes do Executivo e também de integrantes do Movimento Passe Livre, para discussão sobre o tema da mobilidade urbana em Campina Grande.




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