Noronha solicita fiscalização nos motéis para coibir hospedagem de menores

saulo_noronhaO Vereador Saulo Noronha solicita fiscalização do Ministério Público nos motéis de CG no sentido de coibir hospedagem indevida de menores. O vereador Saulo Noronha (DEM),  apresentou na Câmara Municipal de Campina Grande o requerimento nº 269 /2014 solicitando ao Ministério Público a fiscalização em motéis, hotéis e pousadas no sentido de cobrar o cumprimento do Art. 82 do Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8069/90, que proíbe a hospedagem de criança ou adolescente, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.

“Recebemos denúncia que têm adolescentes entrando livremente sem apresentar documentos, nos motéis do nosso município, considerando que já se aproxima o evento mundial a “Copa do Mundo”, que será realizado no Brasil, e um dos eventos de maior movimentação do nosso município, “O Maior São João do Mundo”, o fluxo de usuários de motéis, hotéis e pousadas aumenta significativamente em nossa cidade, nesse sentido aumenta nossa preocupação.” Justificou Noronha.

qr codeOs estabelecimentos devem fixar comunicados que expresse a proibição da permanência de menores desacompanhados em motéis, hotéis e pousadas, sem a devida permissão dos pais e/ ou responsáveis e do fornecimento de bebidas alcoólicas a esse público.
com Saulo Noronha Caracas e outras 2 pessoas.




Fale Conosco

Para que possamos lhe atender melhor por favor entre com as informações abaixo. Obrigado!

Perguntas, dúvidas, críticas ou sugestões? Eu adoraria ajudá-lo!

ENTER para enviar