Vereadora Jô Oliveira realiza sessão especial na CMCG alusiva ao 08 de março
Nesta terça-feira (8), através de uma propositura da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), a Câmara Municipal de Campina Grande realiza sessão especial alusiva ao 08 de março, Dia Internacional da Mulher. O evento acontece às 19h, e terá a presença de algumas das ex-vereadoras da Casa de Félix Araújo, lideranças políticas e comunitárias, integrantes de movimentos sociais e outras mulheres que se destacam em diversas áreas de atuação no município.
O 08 de março marca uma trajetória de lutas e de conquistas históricas das mulheres, e a proposta da sessão é poder celebrar este momento junto a muitas mulheres que se destacaram e se destacam em suas áreas de atuação, homenagear as mulheres que estão hoje na Casa de Félix Araújo e as que já passaram por lá e deixaram a sua contribuição, além de abordar os desafios que as mulheres ainda enfrentam para alcançar a equidade de direitos.
Como presidente da comissão da mulher na Câmara Municipal, a vereadora Jô Oliveira propôs a realização da sessão especial, que foi aprovada pela Casa.
“É sempre bom podermos estar juntas, enquanto mulheres, que independente das diferentes trajetórias de vida e diferenças políticas e sociais, nos unimos em torno dessa pauta e em prol de fortalecer a participação das mulheres nos mais diversos espaços. Nossa sessão especial pretende homenagear as mulheres que já passaram pela CMCG e que abriram os caminhos para que na última eleição pudéssemos comemorar o número histórico de termos 07 vereadoras eleitas na Casa, além de também homenagearmos mulheres que deixaram e deixam a sua contribuição para a cidade em outras áreas, na luta social, na educação, na saúde, no movimento sindical e tantos outros segmentos”, destacou a vereadora.
A sessão acontecerá de forma híbrida, podendo ser acompanhada de forma presencial e também através das redes sociais da Câmara, no youtube.com/camaracgoficial.
***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria
Audiência Pública debate requalificação da Feira Central de Campina Grande
A revitalização da Feira Central de Campina Grande foi o tema central de uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (15), com a presença de representantes de diversas secretarias municipais, profissionais da arquitetura, comerciantes e entidades representativas como a Associação dos Feirantes e a Associação Comercial de Campina Grande. O objetivo principal do encontro foi discutir os impactos da obra, esclarecer dúvidas sobre o projeto de requalificação e divulgar o calendário previsto para a revitalização do espaço.
O autor da propositura, vereador Olimpio Oliveira, justificou a importância do tema para Campina Grande, destacando que a obra tem sido um desejo de longo prazo para os feirantes e para a cidade. Segundo ele, apesar das expectativas criadas no passado e da frustração com o não cumprimento de promessas anteriores, não se pode deixar de acreditar na realização dessa obra.
Olimpio ainda compartilhou um pouco de sua história pessoal, revelando que sua trajetória política começou justamente na Feira Central, ao fundar, em 1985, a Associação dos Feirantes. Ele ainda leu um ofício que enviou ao prefeito Veneziano, com as demandas e solicitações para o projeto de revitalização, que tinha como previsão os investimentos de 19 milhões de reais. O vereador reforçou que, embora muitos feirantes não acreditem mais na promessa, ele ainda acredita na viabilidade do projeto e propôs a audiência pública para renovar as esperanças da comunidade.
Apresentação do Projeto de Revitalização
Joab Machado, secretário de Obras de Campina Grande, fez a apresentação do projeto vencedor do Concurso Nacional para a requalificação da Feira Central. O projeto foi descrito como viável e exequível, com a primeira etapa já em andamento. O secretário informou que já há um contrato assinado com a empresa vencedora da licitação e que a ordem de serviço será emitida pelo prefeito Bruno Cunha Lima, solicitando agilidade na execução da obra.
Silvia Maia, arquiteta e urbanista da Secretaria de Planejamento do município, abordou o projeto do ponto de vista da gestão pública, destacando o compromisso de preservar os aspectos históricos, materiais e imateriais da Feira Central. Ela afirmou que, para a secretaria, o objetivo principal é manter a essência do local, que não é apenas um espaço físico, mas também um espaço de convivência das pessoas.
As apresentações detalharam as cinco etapas do projeto, especificando as áreas que serão revitalizadas e os novos espaços que serão construídos. A primeira etapa contempla a revitalização dos armazéns, seguida pelas intervenções no Cassino Eldorado, no Mercado Central, no Largo do Pau do Meio e nas ruas ainda em desenvolvimento, que estão sendo projetadas pelo escritório de arquitetura responsável.
A Visão dos Feirantes
Cícero Pereira Rodrigues, presidente da Associação dos Feirantes, trouxe à tona a necessidade de transparência e envolvimento da comunidade na elaboração do projeto. Segundo ele, a revitalização precisa respeitar as peculiaridades da Feira Central, garantindo que o projeto seja adaptado à realidade dos comerciantes que atuam diariamente no local.
Cícero levantou preocupações em relação às soluções propostas, como as câmaras frias coletivas, questionando a viabilidade de manipular uma diversidade de alimentos em um espaço compartilhado. O presidente da Associação dos Feirantes afirmou que não basta apenas criar um projeto esteticamente bonito, mas que seja funcional e adequado às necessidades dos feirantes. Ele enfatizou a importância de manter a cultura dos trabalhadores e da população local, assegurando que a revitalização não prejudique a identidade da Feira Central.
O autor da propositura, vereador Olimpio Oliveira, considerou que a audiência pública foi um passo importante para esclarecer as dúvidas da população com o intuito de garantir que a obra seja realizada de forma eficiente e com a participação dos envolvidos. A gestão municipal, por meio das secretarias, reafirmou seu compromisso com a transparência e a eficiência na execução da obra aguardada pela população. O debate segue com a expectativa de que as etapas do projeto sejam cumpridas dentro do cronograma estabelecido, respeitando as necessidades dos feirantes e a história da Feira Central.
Sessão especial em alusão ao Dia da Mulher debate avanços, desafios e ações em defesa e proteção das mulheres
A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na manhã desta quarta-feira (11), uma sessão especial em alusão ao Dia Internacional da Mulher, promovendo um momento de reflexão e debate sobre os avanços, desafios e ações voltadas à defesa e à proteção das mulheres. A solenidade foi presidida pela vereadora Waléria Assunção e secretariada pela vereadora Jô Oliveira, atendendo a uma propositura da bancada feminina da Casa, aprovada por unanimidade. A iniciativa teve como objetivo prestar homenagens e fomentar discussões sobre os avanços, desafios e políticas públicas voltadas às mulheres.
A mesa foi composta por Crizane Xavier, representando a presidência da Câmara Municipal; Fabiana Gomes, vereadora licenciada e secretária municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação; Marli Castelo Branco, advogada e membro da Comissão da Mulher da OAB; Alana Carvalho, embaixadora do empreendedorismo; e Renata Villarim, palestrante convidada para abordar o tema “Mulher na Sociedade Contemporânea”. A sessão contou ainda com a participação cultural da cantora Estela Alves, além dos vereadores da CASA.
Na ocasião, foi lida uma mensagem enviada pelo presidente da Câmara, Saulo Germano, que estava em viagem institucional tratando de assuntos administrativos do Poder Legislativo. Na mensagem, o presidente desejou votos de um Dia da Mulher repleto de amor, alegria e reconhecimento, reforçando que as mulheres podem contar com o Poder Legislativo na luta diária pelo enfrentamento das desigualdades e pela implementação de políticas públicas e garantia de direitos para as mulheres campinenses e paraibanas.
Durante o uso da tribuna, a vereadora Carol Gomes destacou a responsabilidade da Câmara Municipal na representatividade feminina dentro do parlamento. Ela lembrou que, na legislatura anterior, a Casa já contava com sete mulheres e que atualmente são oito vereadoras ocupando cadeiras no Legislativo municipal, mesmo em um espaço historicamente considerado masculino. Carol ressaltou ainda que pautas como violência doméstica e feminicídio precisam estar constantemente presentes no debate legislativo. Segundo ela, o microfone do parlamento deve ecoar essas demandas e se transformar em ações concretas para as mulheres do município, além de incentivar os colegas vereadores a se engajarem em respostas efetivas para que as mulheres campinenses se sintam verdadeiramente representadas.
A vereadora Jô Oliveira afirmou que a sessão também tem caráter celebrativo, lembrando que há conquistas importantes a serem reconhecidas. Para ela, há motivos para celebrar o fato de as mulheres estarem vivas, eleitas e ocupando espaços de poder. A parlamentar relembrou sua trajetória política e contou que uma de suas motivações para disputar um mandato foi observar, em 2016, que havia apenas uma mulher vereadora na Câmara. Segundo ela, em 2020 o número subiu para sete e, nas eleições de 2024, passou para oito representantes femininas. Jô destacou que, mesmo com diferenças de pensamento, as vereadoras conseguem dialogar e construir entendimentos.
Ao abordar a violência contra as mulheres, Jô Oliveira mencionou a campanha de combate ao assédio realizada durante o período de Carnaval, mas que apesar da realização das ações, a cada poucos minutos uma mulher é vítima de abuso sexual no país, sendo que a faixa etária que mais sofre violência é composta por meninas entre 10 e 14 anos. A vereadora destacou que, enquanto mulheres e parlamentares, é necessário acolher as vítimas e garantir respostas institucionais que assegurem proteção e atendimento adequado.
Ela também apresentou um projeto de lei que institui o dia 26 de agosto como o Dia Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, em referência ao assassinato de Juliete, vítima desse tipo de crime. Jô relatou que a filha da vítima esteve na Câmara para contar sua história, destacando que perdeu a mãe aos 13 anos de idade após o feminicídio cometido pelo padrasto e precisou assumir responsabilidades familiares precocemente. Para a vereadora, quando ocorre um feminicídio não é apenas uma mulher que sofre, mas toda a família. Por isso, ela espera que o projeto seja aprovado e que o município também se some ao Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio.
A vereadora Valéria Aragão afirmou que se sente feliz em fazer parte da atual legislatura e manifestou o desejo de que a bancada feminina cresça ainda mais no futuro, inspirando outras mulheres a ingressarem na política. Ela defendeu a criação de uma frente parlamentar de combate ao feminicídio e lembrou que a vereadora Carol Gomes sugeriu a realização de ações de conscientização durante o São João, incluindo atividades no Parque do Povo. Valéria também pediu o apoio dos colegas vereadores para fortalecer essas iniciativas e parabenizou as mulheres campinenses.
A presidente da sessão, vereadora Waléria Assunção, propôs uma reflexão sobre questionamentos que costuma receber a respeito das medidas existentes para proteger as mulheres, como a Lei Maria da Penha, as medidas protetivas, a Patrulha Maria da Penha, o serviço SOS e a existência de casas abrigo, mas que mesmo com esses instrumentos, os casos de feminicídio continuam ocorrendo. Para a vereadora, uma das respostas para essa realidade está na necessidade de transformação da cultura machista, processo que começa na educação dentro das famílias e na formação das crianças, tanto no ambiente familiar quanto nas escolas e em outros espaços de convivência.
A parlamentar citou ainda projetos de sua autoria que já se transformaram em leis municipais, como o programa Saúde Mulher, a garantia de matrícula ou transferência escolar para dependentes de mulheres vítimas de violência em qualquer período do ano letivo, o selo Campina Grande pela Equidade Salarial e a política de reconhecimento das mulheres protetoras de animais. Para ela, é fundamental que as mulheres permaneçam unidas e ampliem sua presença no parlamento.
A vereadora Aninha Cardoso também compartilhou sua experiência pessoal, lembrando que representa muitas mulheres que conciliam o trabalho fora de casa com os cuidados com a família. Ela ressaltou que a violência contra a mulher tem se tornado cada vez mais alarmante e que o enfrentamento desse problema precisa ser constante. Aninha também destacou os avanços da participação feminina na sociedade, lembrando que, na geração de sua avó, muitas mulheres estavam limitadas apenas às tarefas domésticas. Segundo ela, hoje há mais oportunidades e é motivo de alegria ver mulheres ocupando diferentes espaços e lutando por suas causas.
Representando a presidência da Câmara, Crizane Xavier afirmou que o lugar da mulher é onde ela quiser estar, seja na liderança política, na ciência, no empreendedorismo ou no cuidado com a família. Ela ressaltou que, ao longo da história, mulheres demonstraram coragem e competência para ocupar espaços que antes lhes eram negados. Para Crizane, cada conquista feminina representa um avanço para toda a sociedade. Segundo ela, quando uma mulher avança, toda a sociedade avança junto. Por fim, ela também destacou que as mulheres esperam respeito, proteção e que seus limites sejam reconhecidos, enfatizando a importância de que o “não” das mulheres seja respeitado.
A vereadora licenciada e secretária municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, Fabiana Gomes, ressaltou que já foram apresentadas mais de 100 matérias legislativas voltadas ao cuidado, proteção e valorização das mulheres. Ela afirmou que carrega com responsabilidade o papel de mulher que ocupa um espaço de decisão, lembrando que mais da metade da população brasileira é formada por mulheres, o que exige sensibilidade e compromisso na construção de políticas públicas. Fabiana também destacou projetos voltados à saúde da mulher, incluindo iniciativas relacionadas à menopausa.
Atualmente licenciada do mandato para exercer a função no Executivo municipal, Fabiana afirmou que continua com o mesmo compromisso com as mulheres da cidade. Ela anunciou que, na semana seguinte, levará ao Clube de Mães do bairro Santa Rosa um projeto de cuidado digital voltado ao letramento tecnológico feminino. Segundo ela, a iniciativa busca empoderar mulheres e mostrar que a tecnologia também é um espaço de atuação feminina. A secretária também destacou que a coordenação de um programa de aceleração de startups do município está sob liderança de uma mulher, demonstrando que o protagonismo feminino também está presente no campo da inovação.
Durante a palestra “Mulher na Sociedade Contemporânea”, Renata Villarim apresentou dados sobre violência de gênero e destacou que o Dia Internacional da Mulher representa um marco histórico de luta e reflexão, não apenas uma data comemorativa. Ela apontou que houve aumento de crimes relacionados à violência contra a mulher e que o Brasil enfrenta uma situação considerada grave em comparação com outros países. Renata destacou que milhares de mulheres são vítimas de assassinato todos os anos e citou mudanças na legislação que ampliaram as penas para crimes de feminicídio.
A palestrante também apresentou exemplos de casos de violência extrema, reforçando que muitas agressões ocorrem dentro do próprio lar, considerado o ambiente onde mais acontecem crimes contra mulheres. Apesar do cenário preocupante, Renata lembrou que ao longo da história houve importantes avanços legislativos, como o direito ao voto feminino, a igualdade de condições, a Lei Maria da Penha e leis de paridade salarial. No entanto, ela ressaltou que ainda há muito a avançar, especialmente no combate à violência de gênero.
A embaixadora do empreendedorismo, Alana Carvalho, destacou a importância das políticas públicas e das conquistas alcançadas pelas mulheres ao longo do tempo, mas também ressaltou a necessidade de fortalecer a identidade e a essência feminina. Ela mencionou a referência bíblica da mulher virtuosa, interpretada como uma mulher guerreira, corajosa e capaz de se levantar diante dos desafios. Para Alana, é fundamental que as mulheres mantenham sua essência humana, não apenas focando no ter, mas na construção de uma identidade forte que fortaleça suas famílias, negócios e projetos.
Encerrando as apresentações, a advogada Marli Castelo Branco, membro da Comissão da Mulher da OAB, abordou o tema da violência política contra a mulher. Ela apresentou dados sobre a participação feminina na política e destacou que, apesar de representarem mais de 52% do eleitorado brasileiro, as mulheres ainda são minoria nos cargos de poder. Marli também apresentou números relacionados à presença feminina no Congresso Nacional, no Senado e na Assembleia Legislativa da Paraíba.
A advogada relembrou marcos históricos da evolução dos direitos das mulheres, desde a permissão para o acesso feminino à educação, passando pelo direito ao voto, a participação em esportes, a lei do divórcio, a presença nas Forças Armadas, a criação da primeira Delegacia da Mulher, o sistema de cotas na política e a Lei Maria da Penha. Para ela, cada conquista representa um passo importante na construção de uma sociedade mais justa, embora muitas dessas mudanças tenham levado décadas para se concretizar.
Em Campina, Câmara realiza Audiência Pública com renomados especialistas do Brasil em Direito Animalista
A Câmara Municipal de Campina Grande promoveu na manhã desta quinta-feira (03), uma Audiência Pública em parceria com a Comissão de Direito Animal da OAB CG, em atenção ao requerimento de autoria do vereador Olimpio Oliveira, oportunidade em que foram debatidas, de forma remota, sugestões para a efetivação dos Direitos dos Animais na cidade. Na ocasião, os participantes elaboraram uma PAUTA DE REIVINDICAÇÕES, que será encaminhada para as autoridades competentes.
Foto: ASCOM
A Audiência Pública contou com a participação dos principais especialistas em Direito Animalista do momento, os quais dialogaram livremente com as autoridades municipais e estaduais sensíveis a causa animal.
Destacamos as seguintes presenças: Dr. Vicente de Paula Ataíde Junior (Juiz Federal do Paraná); Dr. Francisco José Garcia (Advogado e professor da UFPB); Dr. Matheus Laiola (Delegado de Polícia Civil do Estado do Paraná); Dr. Vandemberg Freitas Rocha (Diretor do Fórum Afonso Campos – representando o presidente do TJPB); Dra. Adriana Amorim (Promotora de Justiça da Saúde); Dra. Anne Formiga (Presidente da Comissão de Direito Animal da OAB CG); Dr. Anderson Correia (Advogado Animalista e Vereador de Caruaru); Dr. Gláuber Antonio Fialho (Superintendente da Polícia Civil); Major PM Luciana Firme (Comandante da 2ª Companhia de Policiamento Ambiental); Rodrigo Freire (Presidente do Fórum Municipal de Proteção e Bem-estar Animal); Dra. Aretusa Nascimento (Diretora do Centro de Zoonoses); Dra. Araci Brasil (STTP); Professora Robênia Nunes (Secretaria da Educação); Major PM Ferraz (2º Batalhão dos Bombeiros); Major PM Vinícius, Capitão Souto e Tenente Crislaine (PMPB). Também participaram da audiência os vereadores(as) campinenses: Carol Gomes; Fabiana Gomes; Dona Fátima; Janduy Ferreira; Rubens Nascimento e Alexandre do Sindicato.
Foto: ASCOM
Principais deliberações da Audiência Pública:
Solicitar uma audiência ao prefeito Bruno Cunha Lima para apresentar as principais reivindicações;
Formar um Grupo de Trabalho para elaborar uma proposta de reforma do Código de Posturas, especialmente, no Capítulo que trata sobre os Animais;
Construir uma proposta legislativa visando criar o Conselho Tutelar de Proteção aos Animais;
Reivindicar ao Governador do Estado a imediata instalação da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente;
Cobrar a efetivação do disposto na Constituição Estadual, que criou a Disciplina Escolar sobre a Educação Ambiental;
Confira as Leis aprovadas e os projetos em tramitação do Vereador Olimpio Oliveira para o bem estar animal, no link abaixo:
Projeto de Carol Gomes institui o Programa Municipal Intersetorial de Intervenção Precoce em Campina Grande
A vereadora Carol Gomes (PL) protocolou um Projeto de Lei que institui o Programa Municipal Intersetorial de Intervenção Precoce em Campina Grande, destinado a promover o desenvolvimento humano integral de crianças durante a primeira infância, através de ações da Saúde, Educação e Assistência Social.
“É uma bandeira que sempre defendi, pois investir na primeira infância é a estratégia mais eficaz e inteligente para construir uma sociedade mais justa, próspera e com menos desigualdades. Crianças que recebem cuidado, afeto e estímulos adequados em seus primeiros anos têm maiores chances de se tornarem adultos saudáveis, produtivos e cidadãos conscientes”, falou a vereadora.
A principal estratégia desta proposta reside em sua abordagem intersetorial, que compreende que a criança é um ser integral e que suas necessidades não podem ser fragmentadas, mostrando que a saúde, a educação, a assistência social devem caminhar juntas, de forma articulada e complementar.
“A primeira infância é o período que abrange desde a gestação até os 6 anos completos de idade da criança; e é com a intervenção precoce que deve acontecer a estimulação neuropsicomotora entre 0 a 3 anos. É nesta fase que se formam as estruturas neurais e afetivas que servirão de alicerce para toda a vida do indivíduo, impactando sua saúde, seu potencial de aprendizado e sua capacidade de se relacionar socialmente”, concluiu Carol.
***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação
Vereadora Dona Fátima presta homenagem às mulheres e destaca papel na busca por uma sociedade justa e igualitária
No Dia Internacional da Mulher, comemorado neste 8 de março, a vereadora Maria de Fátima Melo Silva, (Dona Fátima) do PODEMOS, rendeu a sua homenagem a todas as mulheres, especialmente, às guerreiras de Campina Grande.
A vereadora destacou o papel, a coragem e a bravura das mulheres na luta por dias melhores e por uma sociedade mais justa e igualitária. A parlamentar lembrou que, mesmo tendo obtido grandes avanços e conquistas nos últimos anos, as mulheres ainda enfrentam grandes desafios e travam uma luta permanente para quebrar paradigmas.
Além de parabenizar as mulheres campinenses, a vereadora clamou por justiça e pelo fim da violência, desigualdade e desrespeito as mulheres”. Ela lembrou que mesmo com o advento da Lei Maria da Penha, muitas mulheres ainda sofrem diversos tipos de violência, e muitas perderam a vida nos últimos tempos.
Dona Fátima também desacou a participação da mulher em diversos setores da sociedade especialmente, na política. Ela lembrou que ao longo da história, as mulherse provaram a sua competência, eficiência e dedicação em tudo o que realiza.
A parlamentar lembrou das diversas mulheres que já ocuparam cadeira na Casa de Félix Araujo, e destacou que a legislatura atual, conta com a maior bancada feminina formada por 8 mulheres. Além de Dona Fátima, integram a atual legislatura, as vereadoras Eva Gouveia (licenciada, Ivonete Ludgério, Fabiana Gomes, Jô Oliveira (PC do B), Valéria Aragão e Carol Gomes.
“Por isso, temos que reconhecer e valorizar cada vez mais o papel da mulher na sociedade. Parabéns a todas as mulheres” parabenizou.
No dia 8 de março comemora-se o Dia Internacional da Mulher, oficializado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, dia utilizado para reivindicar igualdade de gênero na luta pela igualdade de direitos. A data nasceu a partir de um massacre de mulheres quando em 1857, em uma fábrica nos EUA, após várias mulheres fazerem uma greve e terem sido assassinadas por buscarem seus direitos dentro da sociedade”.
***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria
Vereadores decidem visitar o ISEA em busca de soluções efetivas para problemas apresentados em sessão ordinária
Na manhã desta quarta-feira (12), foi realizada a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande. A Sessão, presidida pelo vereador Dinho Papa-léguas (PSDB) e secretariada pelo vereador Saulo Noronha (MDB), abordou diversos temas de interesse municipal, com destaque para questões relacionadas à saúde pública. Dentre os principais pontos debatidos, estiveram a falta de insumos em postos de saúde, saúde mental dos profissionais de segurança pública e problemas apresentados em atendimento obstétrico no ISEA e falta de água nos distritos.
PEQUENO EXPEDIENTE
O vereador Severino da Prestação (MDB) ressaltou sua experiência no Conselho Municipal de Saúde e defendeu seu projeto de lei para a criação do Dia Municipal da Saúde Mental. Ele também solicitou apoio dos demais parlamentares para aprovação de uma moção de aplauso à Casa Nova Redenção, que auxilia dependentes químicos e seus familiares.
A vereadora Waléria Assunção (PSB) denunciou a falta de insumos básicos nos postos de saúde da cidade, além da ausência de dentistas e do atraso nos pagamentos dos servidores da saúde. Sobre o ISEA, relatou a morte de um bebê e a perda do útero da mãe. A vereadora destacou a superlotação da maternidade e pediu investigação do caso. Ela também expressou repúdio à retirada dos atendimentos de pré-natal da Policlínica Dr. Francisco Pinto, prejudicando as mulheres que trabalham no comércio e precisam do atendimento.
Foto: Josenildo Costa
O vereador Pimentel Filho (PSB) defendeu os Educadores Sociais Voluntários do município, que perderam direitos trabalhistas. De acordo com o parlamentar, o mesmo foi procurado por um desses educadores que teve que se afastar do trabalho por motivo de doença. No entanto, está sem receber o salário, pouco mais de 700 reais. O vereador pediu ao prefeito que reveja a questão dos direitos dos trabalhadores.
Foto: Josenildo Costa
A vereadora Ivonete Ludgério (União Brasil) cobrou mais segurança publica para as zonas rurais do município. Segundo ela, está ficando comum o roubo de motos e animais, como vacas, que garante o sustento de muitas famílias, principalmente para os moradores de São Jose da Mata, Catolé de Boa Vista e para os bairros mais afastados da cidade. A parlamentar também destacou a falta de agua nestas localidades e pediu providencias por parte da Cagepa. “A conta chega, mas a agua não!” Destacou.
Sobre a Maternidade ISEA, destacou que a superlotação é um problema antigo devido à mesma atender vários municípios e sugeriu a construção de maternidades, por parte do governo estadual, nas cidades polo do estado para desafogar o atendimento no ISEA.
A vereadora Ana Cardoso (Republicanos) tratou também da saúde do município. Informou que esteve na Unidade Básica de Saúde da Família Adalberto César, no Pedregal, e relatou que naquela unidade esta com falta de funcionários e medicamentos básicos como dipirona e paracetamol, como também remédios de uso continuo, de pressão, e falta de materiais de limpeza. Informou também que o mesmo está sem as devidas manutenções, com janelas quebradas, mato alto e lixo em suas imediações.
Foto: Josenildo Costa
GRANDE EXPEDIENTE
O vereador Alexandre do Sindicato (União Brasil) falou sobre a questão da saúde mental dos profissionais de segurança pública do estado e pediu mais atenção para a categoria que, cada vez mais, está adoecendo devido à falta de incentivo; questões salariais e outros problemas pessoais que vão se somando e acabam por adoecê-los, como fazer extras no dia de folga para aumentar a renda familiar. Destacou que a polícia Militar da Paraíba recebe um dos piores salários base do Brasil.
O Vereador Pimentel Filho (PSB) destacou que os profissionais de segurança pública do estado deveriam ganhar um salário melhor, pois exercem um trabalho excepcional em defesa dos cidadãos. No entanto, destacou que a Polícia Militar da Paraíba está na média nacional e que estados como Rio de Janeiro pagam menos aos profissionais de segurança do que os da PB.
Sobre a questão da humanização no tratamento e acolhimento de mães que perdem o bebe em decorrência de complicações no parto, o vereador Pimentel Filho destacou o seu projeto de lei 317/2017, que já foi sancionado pelo prefeito da época, cujo autografo consta o número 041/2018 que dispõe sobre a oferta de leito hospitalar privativo, no município de campina Grande-PB, para mães de natimorto e mães com óbito fetal e, se necessário ou solicitado, com acompanhamento psicológico. Frisou a importância desse tratamento para os pais.
O vereador Rafafá (União Brasil) destacou que os vereadores devem sempre trabalhar em conjunto para o bem da cidade e que as leis efetivadas pela casa legislativa deveriam ser colocadas em prática. Pediu apoio dos demais colegas para trabalharem juntos na melhoria das leis e a sua efetivação para beneficio de Campina Grande
A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) abordou a falta de pagamento a uma empresa que fornece oxigênio para o atendimento de pacientes do município, alertando para os riscos de descontinuidade do serviço. Ela também se solidarizou com a família do bebê falecido no ISEA e cobrou medidas para evitar novas ocorrências semelhantes.
Vereador Alexandre pediu um aparte e destacou que os envolvidos devem ser investigados e comprovado a negligencia os mesmos devem ser responsabilizados. Destacou que ISEA (Instituto de Saúde Elpídio de Almeida) faz um grande trabalho, mesmo tendo que abraçar Campina Grande e outros municípios, e que se deve separar o órgão público dos maus profissionais.
O vereador Anderson Almeida (PSB) também criticou a saúde pública municipal destacando o ocorrido no ISEA. E informou que recebeu uma denuncia de uma paciente, e outras mulheres que foram fazer uma ultrassonografia. Chegaram cedo ao local e tiveram que esperar horas para serem atendidas. E isso só aconteceu devido a postagem da denuncia pelo vereador em suas redes sociais. Ele pediu providencias ao Secretário de Saúde do Município em relação às denuncias apresentadas.
Foto: Josenildo Costa
Diante das críticas e preocupações levantadas durante a sessão, os parlamentares decidiram realizar uma visita ao ISEA na manhã desta quinta-feira (13). O objetivo é fiscalizar de perto as condições da maternidade e buscar soluções para melhorar o atendimento à população.
CMCG homenageia TV Borborema e programas de destaque com Medalha de Honra ao Mérito Municipal
A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na noite desta terça-feira (14), uma Sessão Solene em homenagem à TV Borborema e aos seus programas de maior audiência — Patrulha da Cidade, Hora do Povo e Borborema Notícias — com a Medalha de Honra ao Mérito Municipal. A propositura foi de autoria do vereador Pr. Luciano Breno.
Estiveram presentes na cerimônia: Carlos Augusto (Diretor Executivo da TV Borborema); José Claudio (Apresentador do programa Patrulha da Cidade); Kalilka Vólia (Âncora TV Borborema); Marcos Vasconcelos (Apresentador); Magdônia Alves (Gerente de Jornalismo TV Borborema); Severino Correia Lima (Motorista da TV Borborema); Renato Diniz (Jornalista); além de vereadores, membros da emissora, profissionais da imprensa campinense, amigos e representantes da sociedade.
Entre os programas homenageados, destaca-se o Patrulha da Cidade, consolidado como o principal produto do jornalismo policial em Campina Grande. A atração apresenta diariamente um resumo dos principais fatos do segmento, com a credibilidade do apresentador José Cláudio, que possui mais de 30 anos de experiência na cobertura da área. O programa também se diferencia pelo contato direto com o telespectador por meio das redes sociais e aplicativos de mensagens, permitindo interação em tempo real.
José Cláudio iniciou sua carreira como repórter policial da Rádio Borborema, em 1985, e, em 1994, passou a apresentar o Patrulha da Cidade na TV Borborema, levando para a televisão um programa que já era líder de audiência no rádio. No ano em que a emissora completa 60 anos, a homenagem também reconhece a relevância histórica e a identificação do programa com o público campinense.
Durante a solenidade, o vereador Pr. Luciano Breno destacou, em sua justificativa, a importância da emissora para a cidade e a honra de conceder a comenda. “Vocês imaginem a honra que tenho em poder estar aqui, na condição de vereador, e ter o privilégio de reconhecer o trabalho de vocês (…). Eu entendo que a TV Borborema é uma emissora de Campina”, afirmou, ressaltando a identificação da emissora com o povo campinense.
O parlamentar também enfatizou o papel social da TV Borborema ao dar visibilidade às necessidades da população. “A TV alcança muito mais, ela não trás apenas a notícia, ela mostra a necessidade daquelas pessoas. Fazendo e cumprindo o seu papel social”. Em outro momento, reforçou a credibilidade da emissora: “Se você quiser, de fato, souber o que acontece em Campina Grande, me desculpe os concorrentes, você liga na TV Borborema, pois lá o cidadão sabe o que, realmente, está acontecendo na cidade”.
Ao final de seu discurso, o vereador parabenizou os profissionais da emissora e destacou o caráter coletivo da homenagem. “Parabéns a vocês que fazem parte desta empresa, eu me sinto muito honrado e orgulhoso, de fato, em estar concedendo esta honraria. Contem com essa casa e com seus parlamentares. Lembrando que essa homenagem é da cidade, é o reconhecimento, mais que merecido, de Campina Grande para todos que fazem dessa TV a cara do nosso povo”. Em seguida, foram entregues as comendas aos homenageados: Carlos Augusto (Diretor Executivo da TV Borborema, José Claudio (Apresentador do programa Patrulha da Cidade), Marcos Vasconcelos, e a apresentadora Kalilka Vólia.
Também fizeram uso da tribuna o Diretor Executivo Carlos Augusto, o apresentador José Claudio e a âncora Kalilka Vólia. Carlos Augusto destacou: “Campina é Grande até no nome e nós, como emissora de TV, Rádio e um meio de comunicação forte, feito por gente daqui e que, há décadas, estão levando a notícia, informação e a prestação de serviço. É papel nosso, assim como o desta casa de representar o povo, mostrar para a população o que nós temos de coisas boas, como também de situações difíceis que precisam ser enfrentadas, melhoradas”. José Claudio relembrou sua trajetória e afirmou: “A TV Borborema, a Rádio Borborema foram de fundamental importância para que o nosso trabalho chegasse aos lares da população de Campina Grande”. Já Kalilka Vólia ressaltou: “Falar com o povo, sobre o povo e para o povo, para mim é muito importante”, destacando ainda o papel da emissora como ponte entre a população e o poder público.
Vereador acusa Hospital de Trauma de negligência no atendimento de paciente após acidente
O vereador Alexandre do Sindicato denunciou na tribuna da Câmara Municipal de Campina Grande e durante entrevista à imprensa um caso de negligência no atendimento a um paciente que sofreu um acidente de trânsito e foi socorrido para o Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes, do Governo do Estado.
O caso foi repassado ao parlamentar pela mãe da vítima, que inclusive entregou fotos que corroboram o relato. O jovem teria sido mandato de volta para casa com duas medicações, mesmo reclamando de fortes dores nas costas e pescoço. Conforme Alexandre, já em casa e com as dores aumentando muito, a vítima foi levada a um hospital particular.
Na unidade, exames identificaram que havia três vértebras trincadas. Segundo o vereador, a ocorrência estaria longe de ser um caso isolado. “Já é costumeiro no Trauma os erros médicos que são cometidos. O relato da família sobre a ala vermelha é que é de fazer pena o estado em que as pessoas que chegam para ser socorridas ficam naquele local”, disse.
Alexandre do Sindicato ressaltou que há cerca de duas semanas esteve no Trauma para verificar a denúncia de negligência no atendimento de um outro jovem. “A sorte é que esse rapaz foi transferido para outra unidade conveniada ao SUS”, relatou. “Essa é a realidade do Hospital de Trauma”, complementa Alexandre do Sindicato.
***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação
Projeto de Rubens Nascimento cria o programa “Destinação de Renda” em Campina Grande
O vereador Rubens Nascimento (Democratas) protocolou nesta segunda-feira, 05, na Câmara Municipal de Campina Grande um projeto de lei que institui o programa “Destinação de Renda”, que tem como objetivo conscientizar as pessoas físicas e jurídicas quanto à possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda para beneficiar projetos sociais que atendam crianças, adolescentes e idosos.
Segundo Rubens, poucas pessoas sabem que podem doar parte do que é devido à Receita Federal para organizações não-governamentais. “Pessoas físicas podem doar até 6% do imposto de renda se fizerem as contribuições ao longo do ano. Caso a doação ocorra durante a declaração, essa porcentagem se limita a 3%”, explica o vereador.
“As doações podem ser feitas apenas por quem optar pela declaração completa. Além disso, o valor destinado às organizações sociais no ato da emissão do IR pode ser retirado da quantia a ser restituída ou devida, ou seja, de um dinheiro que já seria pago à Receita Federal de qualquer forma, não comprometendo seu orçamento”, acrescentou.
ESTÍMULO
Assim, a ideia do programa é promover um trabalho de conscientização sobre a importância dessa doação, esclarecendo dúvidas, apresentando orientações e, com isso, estimulando a prática.
Por isso, o projeto institui o Grupo de Trabalho Articulado, que irá coordenar, organizar, mobilizar e divulgar a campanha de conscientização do programa “Destinação de Renda” junto à sociedade, setores e segmentos, em calendário e ações estrategicamente definidos.
“A destinação do percentual legal do Imposto de Renda devido à Receita Federal não causa custos ao contribuinte e ainda permite que ele possa fiscalizar a correta aplicação desses recursos quando da deliberação dos projetos sociais contemplados através dos editais de seleção”, frisou o vereador.
