O movimento em defesa da obra de duplicação da BR-230, no trecho entre Campina Grande e a Praça do Meio do Mundo, ganhou o apoio de duas importantes entidades representativas da sociedade: a Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-PB).

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, acompanhado do vereador Sargento Neto e do procurador da Câmara, Luiz Phillipe Pinto, esteve reunido nesta quarta-feira (06) com os presidentes da Fiep, Buega Gadelha, e do Sinduscon-PB, Helder Campos, apresentando os detalhes do diálogo mantido com o DNIT em relação à obra.

As duas entidades se prontificaram a se engajar na defesa da duplicação do trecho da BR-230, ação que vai proporcionar mais desenvolvimento à região de Campina Grande e ao interior do Estado, além de reduzir a ocorrência de graves acidentes frequentes naquele trecho da rodovia.

IMPORTÂNCIA

O empresário Buega Gadelha, presidente da Fiep, defendeu que as Câmaras de Vereadores de outras cidades também se envolvam na defesa do projeto, ressaltando que a duplicação da rodovia vai beneficiar toda a Paraíba.

“Eu espero que toda Campina Grande entre nessa luta, como entramos na pela pelas águas (da transposição) e deu certo. Os sindicatos vão entrar. Campina está muito carente de novas obras e nós não podemos perder essa oportunidade”, declarou.

Helder Campos, do Sinduscon, posicionou-se no mesmo sentido. “Nós já vínhamos defendendo essa bandeira há tempos pela importância desse projeto e, agora, nos unimos à Câmara Municipal”, frisou.

Já o vereador Marinaldo Cardoso, presidente do Poder Legislativo campinense, enfatizou a importância do apoio das duas entidades.

“Ficamos com o compromisso de ir em busca de mais apoios, tanto o Sinduscon como a Fiep com suas entidades filiadas, como a Câmara de Campina, que vai se juntar a outras Câmaras e prefeituras de outras cidades que serão beneficiadas com essa obra”, detalhou Marinaldo.

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL

Na noite desta quarta-feira, Marinaldo Cardoso se reúne com o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande, Antônio Andrade, para tratar do apoio da entidade à duplicação.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta terça-feira (25), o presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu mais uma sessão realizada em formato híbrido, que contou com a presença de 21 vereadores.

Após a leitura dos expedientes, os vereadores inscritos nos pequeno e grande expedientes declinaram da fala por conta da realização da Audiência Pública em alusão ao Dia Nacional da Adoção, de autoria do vereador Rubens Nascimento (DEM).

Como acontece em quase todas as sessões da Câmara, os vereadores pedem 1 minuto de silêncio pelas vítimas da Covid-19. A vereadora Ivonete Ludgério lembrou a morte do padre Rachid; Jô Oliveira (PC do B), prestou sua homenagem à professora Cíntia Luzia; Anderson Almeida (PODE) se acostou às vereadoras e lembrou as mais de 450 mil vítimas da covid-19.

ORDEM DO DIA

Foi aberta com a votação do requerimento nº 2080 de 2021 que requer que sejam considerados de Urgência Especial o Projeto de Lei Nº 320/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação, delimitação e ajustamento de bairros do Município de Campina Grande, em detrimento aos seus novos limites, o do Projeto de Resolução Nº 016/2021, que altera dispositivos do Regimento Interno da CASA, e dá outras providências. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

O projeto do Executivo que dispõe sobre a criação, delimitação e ajustamento dos bairros, em detrimento aos seus novos limites foi aprovado pela maioria.

Já o Projeto de Resolução nº 16 de 2021, de autoria de Marinaldo Cardoso (Republicanos), que altera dispositivos do Regimento Interno da Casa foi rejeitado por maioria.

O projeto alterava o período de mandato dos integrantes da Mesa Diretora de dois anos para apenas um, sendo assim instituído o chamado anuênio.

Debateram o projeto de autoria do presidente, Ivonete Ludgério (PSD), Anderson Almeida (PODE), Olímpio Oliveira (PSL), Rubens Nascimento (DEM), Waldeny Santana (DEM), Alexandre Pereira (PSD) se absteve de votar, e o pastor Luciano Breno (PP) parabenizou a postura de Marinaldo Cardoso.

DIVICOM/CMCG

Em Sessão Ordinária realizada na última quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Vereadores de Campina Grande realizou a votação de matérias onde, entre elas, foram aprovadas por unanimidade 11 proposituras de autoria da vereadora Carol Gomes (União Brasil).

Foram 10 projetos de lei, e um projeto de resolução que, para além de outros temas, defendem pautas como saúde, cultura, políticas públicas para mulheres e inclusão.

“As ações do nosso mandato são sempre pensadas com muito cuidado, buscando o melhor resultado para os cidadãos. Sempre buscamos apurar o nosso processo de escuta de demandas do povo, além de dialogar com as entidades responsáveis por solucionar os problemas”, disse Carol.

Dos 11 projetos aprovados, aqui destacamos os seguintes projetos de lei: Realização do Arraial dos Santos juninos; Criação da cartilha dos direitos dos autistas; Instituição de museus rurais nos prédios de escolas públicas desativadas; Implementação do pré-natal psicológico para gestantes do SUS; Instituição da Semana Municipal de Enfrentamento à Mortalidade Materna, Fetal e Infantil; e o Plano de parto como instrumento para resguardar a saúde materna, fetal e neonatal durante o ciclo gravídico-puerperal.

“Fico feliz com a aprovação unânime dessas matérias através dos votos dos meus pares do legislativo, na certeza de entenderem a relevância de minhas proposituras a favor dos campinenses. Agora seguimos acompanhando o trâmite para que os projetos sejam sancionados pelo poder executivo”, concluiu a vereadora.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

Servidores da Câmara Municipal de Campina Grande desenvolveram um aplicativo que já está em uso e foi produzido para otimizar o trabalho do cerimonial da Casa durante sessões especiais. Todo o processo foi idealizado e executado pelos próprios servidores, a partir do conhecimento técnico da agente de apoio legislativo Rayane de Luna.

Ela explicou que o APP consiste em uma ferramenta para preenchimento das fichas com nomes e informações sobre convidados que participam de sessões especiais da Câmara. “Antes, todo trabalho era feito em fichas preenchidas manualmente e entregues, depois, ao presidente da sessão para registro durante os trabalhos”, explicou Rayane.

“Esse procedimento era mais demorado, menos eficiente, às vezes até dificultava a leitura durante a sessão. Agora, tudo é feito pelo celular, no aplicativo, com preenchimento bem mais ágil e já repassado para impressão e entrega à presidência da sessão”, complementou a servidora.

Rayane de Luna desenvolveu o aplicativo, entregue sem custas ao legislativo municipal, em parceria com os também servidores da Câmara de Campina Grande Elayde Muniz, Fabrício Martins, Livania Melo, Pedro Leandro dos Santos e Sayonara Lopes. O presidente da Casa, Marinaldo Cardoso, elogiou a iniciativa.

“Isso só confirma a grande qualidade do nosso corpo de colaboradores, formado por pessoas com os mais diversos talentos, além do comprometimento dos servidores em fazer o melhor pelo trabalho, pela Câmara e, consequentemente, por Campina Grande. Precisamos reconhecer e valorizar todo esse empenho”, pontuou Marinaldo.

ASCOM/PRESIDÊNCIA

A vereadora Fabiana Gomes esteve presente, nesta sexta-feira, 11 de julho, em um dos momentos mais simbólicos e aguardados para o futuro de Campina Grande: a assinatura do termo de cooperação entre a Prefeitura Municipal e o Governo Federal, que dá início oficial às ações de revitalização da linha férrea urbana e à implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

O ato solene ocorreu na sede da Federação das Indústrias da Paraíba (FIEPB), no bairro José Pinheiro, e contou com a presença de diversas autoridades, como o prefeito Bruno Cunha Lima, representantes do Ministério das Cidades, deputados, vereadores e lideranças locais. Entre eles, estava Fabiana, que, desde o início do debate sobre o VLT, tem acompanhado de perto cada etapa desse importante projeto.

A vereadora relembrou que esteve em Brasília, em março de 2023, ao lado do prefeito Bruno Cunha Lima e do deputado federal Romero Rodrigues, participando de reuniões que foram cruciais para que esse sonho começasse a se tornar realidade.

“Campina Grande está entrando nos trilhos de um novo tempo. Estive lá atrás, em 2023, em Brasília, buscando apoio e discutindo esse projeto. Hoje, ver o VLT começar a sair do papel é uma emoção imensa. Serão 15 km de extensão, atendendo diretamente 11 bairros da nossa cidade, promovendo mobilidade com dignidade, qualidade de vida e mais respeito ao cidadão”, destacou Fabiana.

O projeto do VLT promete transformar a mobilidade urbana de Campina, modernizando o transporte público, valorizando a histórica malha ferroviária, promovendo inclusão social e impulsionando o desenvolvimento sustentável da região.

Sempre alinhada com a gestão municipal, Fabiana Gomes tem atuado lado a lado com o prefeito Bruno Cunha Lima em projetos que constroem uma Campina mais moderna, humana e eficiente. Para ela, o início do VLT simboliza o resultado concreto de um trabalho coletivo que tem como prioridade melhorar a vida das pessoas.

“É esse o caminho: união, planejamento e compromisso. Cada conquista como essa mostra que estamos no rumo certo. A cidade avança quando todos trabalham juntos por um só propósito: cuidar de Campina e da nossa gente.”

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

Nesta terça-feira (12) o vereador Renan Maracajá (Republicanos) solicitou ao Secretário de Saúde do Município de Campina Grande, Dunga Júnior, o retorno dos atendimentos na Unidade Básica de Saúde (UBS) Romualdo Filho, localizada no bairro do Jardim Paulistano.

O vereador destacou que a UBS foi temporariamente desativada para reformas, mas após a conclusão do processo, o posto ainda não retomou suas operações devido à falta de materiais essenciais para o atendimento à população.

“É um pedido simples e direto ao Secretário de Saúde de Campina Grande, Dunga Júnior, e à sua equipe técnica para solucionar a situação da UBS Romualdo Filho, que passou por reformas, mas os profissionais estão lá sem poder atender por falta de materiais. Disse Renan

“Conheço bem o local, pois cresci no bairro do Jardim Paulistano. A UBS fica próxima da casa da minha mãe e a população nos procura para cobrar a solução desse problema”, destacou Maracajá.

Além disso, o vereador elogiou a rápida resolução de questões pela atual gestão da Secretaria de Saúde, e citou um caso específico em que o antigo secretário deixou pendências financeiras, no valor de 17 mil reais, sem resolver por um ano e meio.

“Nossa função como parlamentar é fiscalizar, cobrar, mas também parabenizar quando os problemas são solucionados em benefício da população. Parabenizo o secretário que já resolveu algumas demandas que estavam pendentes. Inclusive o caso de um conhecido meu que fornece material à gestão municipal e estava com uma pendência de apenas 17 mil reais que vinha cobrando por mais de um ano e meio. É notório o esforço e a diferença na resolução dessas questões pela atual gestão de Dunga Júnior”, afirmou Renan Maracajá

Mais uma vez, Renan parabenizou o secretário por ter resolvido em tempo hábil questões financeiras da pasta, evidenciando a discrepância em relação à administração anterior, que não conseguiu solucionar problemas semelhantes em um período maior de tempo. Por fim, solicitou a resolução, por parte da Secretária de Saúde, da situação da UBS Romualdo Filho.

“Os usuários do posto de saúde aguardam, ansiosamente, pelo restabelecimento dos serviços que estão parados na UBS Romualdo Filho, na esperança de que as autoridades competentes resolvam a questão da falta de materiais para garantir um atendimento adequado à comunidade do Jardim Paulistano.” Finalizou Renan Maracajá.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A Câmara de Vereadores de Campina Grande comunicou através do presidente, Marinaldo Cardoso (Republicanos), que entrará em recesso parlamentar a partir desta sexta-feira, (30/06), retornando às suas atividades em (11/07). O recesso segue o que está determinado no Regimento Interno da Casa, que estabelece um período de dez dias de descanso no meio do ano para os parlamentares.

Durante esse período, as sessões legislativas serão suspensas, permitindo aos vereadores um intervalo para recarregar as energias, continuar com suas atividades fora do plenário e se dedicar a outras atividades fora do legislativo. O recesso parlamentar é uma prática comum em várias casas legislativas, oferecendo aos parlamentares a oportunidade de estabelecer um equilíbrio entre o trabalho legislativo e a vida pessoal.

No entanto, é importante destacar que mesmo durante o recesso, a Câmara de Vereadores de Campina Grande continuará atendendo a demandas urgentes da população e poderá convocar sessões extraordinárias caso necessário, além dos trabalhos essenciais como segurança e protocolo.

DIVICOM/CMCG

A 29ª Sessão Ordinária foi presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pelos vereadores Saulo Noronha e Rafafá, com a aprovação de 104 requerimentos. Além das proposituras, os parlamentares destacaram o Dia Mundial do Livro e ampliaram as discussões sobre problemáticas enfrentadas pela população, como os serviços prestados pela Energisa e a necessidade de efetivação de leis municipais. Na ocasião, os Agentes da STTP foram homenageados pela participação e vitória no campeonato Águia Piloto (2025), promovido pela Polícia Militar da Paraíba.

Ao registrar o Dia Mundial do Livro, o vereador Olímpio Oliveira citou a célebre frase de Monteiro Lobato: “Um país se faz com homens e livros”. O parlamentar lamentou, contudo, a crescente ausência de livros em locais públicos, substituídos pelo uso predominante do celular. Na sequência, comentou a notícia veiculada na manhã de hoje sobre o afastamento do presidente do INSS, investigado em operação da Polícia Federal por desvio de aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Olimpio destacou a gravidade da denúncia, considerando a importância do Instituto Nacional do Seguro Social para aposentados, idosos e pessoas com invalidez, que dependem diretamente dos benefícios pagos pelo órgão. O vereador questionou a postura do governo federal, que se apresenta como defensor dos mais vulneráveis, mas precisa dar uma resposta diante da atuação de uma “quadrilha instalada dentro do próprio governo”.

Pr. Luciano Breno fez agradecimentos ao vereador Olimpio, ressaltando que nesta data importante recebe do vereador um livro que trata da história de José Pinheiro. Em público agradeceu e disse que essa é a forma como a CASA se comporta, mesmo com vereadores de lados distintos, prevalecendo sempre o respeito.

Retomando o tema da Energisa, debatido na sessão anterior, o vereador Sargento Wellington Cobra relatou denúncias sobre cobranças consideradas abusivas para a retirada de postes das frentes de residências, com valores entre R$ 7 mil e R$ 13 mil. Defendeu a união dos vereadores para articular uma audiência e encontrar soluções. Anderson Almeida relatou um caso em que o poste dentro do terreno de um cidadão, impede a entrada do seu veículo e que ao solicitar retirada, foi cobrado o valor de 19 mil reais. Pimentel Filho acrescentou que há postes sem manutenção, inclusive em áreas internas de residências da zona rural, sendo necessária a união do poder legislativo e executivo para tratar do assunto com seriedade.

Waléria Assunção sugeriu a formação de uma comissão da Câmara em conjunto com o setor de iluminação pública da Prefeitura, para dialogar com a Energisa e entender os critérios das cobranças e onde o direito do consumidor está sendo burlado.

Ivonete Ludgério, encerrando o tema, solicitou a inclusão na pauta de votações do seu projeto que atribui multa para empresas de energia, telefones ou internet, que deixam fios amontoados, arrebentados ou sem a devida manutenção. Ela relembrou também um caso de uma família que sofreu a perda de uma filha no próprio quintal de casa, devido a um fio elétrico que arrebentou, onde a criança acabou vindo a óbito.

Os vereadores Alexandre e Rafafá trouxeram outra crítica à concessionária de energia: a antecipação de cobranças nas faturas sem autorização e sem concessão de descontos para pagamento adiantado. Olímpio destacou que projetos tramitam no Congresso Nacional para tornar obrigatória a retirada de postes de locais inapropriados e reforçou a necessidade de uma atuação mais eficaz da Casa.

No grande expediente, o vereador Alexandre Pereira abordou a falta de segurança no manejo de animais de grande porte em espaços públicos e relatou o caso de um senhor que foi brutalmente atacado por dois cães, cujos tutor responsabiliza a própria vítima. Segundo informações da família, outros ataques já foram registrados na mesma área.
Waléria Assunção corroborou a preocupação, ressaltando a necessidade de visibilidade, tanto pela segurança das pessoas como também de outros animais de pequeno porte. Em seguida, a vereadora anunciou projeto de lei que trata do disciplinamento com uso de focinheiras e guias para esses animais, visando evitar acidentes causados pela negligência dos tutores.

Concluindo o grande expediente, Alexandre mencionou a Lei Municipal nº 8.371/22, de sua autoria, que trata do descarte adequado de materiais de exames de imagem. A norma determina que os pacientes devolvam esses materiais às clínicas e laboratórios, ficando estas responsáveis pelo descarte. O parlamentar lamentou que a legislação não esteja sendo cumprida e reforçou que, mais do que criar novas leis, é essencial garantir a execução das que já existem. Por fim, disse que está buscando a secretaria competente para que a lei seja aplicada às empresas.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Foram aprovados 104 requerimentos de autoria de diversos vereadores, com solicitações que contemplam áreas essenciais, como pedidos direcionados à infraestrutura urbana, segurança pública, saúde, acessibilidade, inclusão social e realização de sessões especiais e audiências públicas. Também foram apresentadas proposições ligadas à Educação, como a introdução da “Cartilha da Causa Animal” e implementação de atividades complementares em escolas (como robótica e gamificação) nas escolas e ações voltadas ao meio ambiente, com foco na instalação de placas solares em parques.

O vereador Alexandre Pereira pediu destaque ao Requerimento nº 605, de autoria do vereador Dinho Papa-Léguas, que solicita à Energisa a poda preventiva de árvores próximas à rede elétrica em parques e praças. Alexandre informou que a coordenadoria de meio ambiente do município apontou a existência de uma ação do Ministério Público contra a concessionária por podas inadequadas, alertando para a importância de que o serviço seja solicitado, mas que também seja fiscalizado para que realizem o serviço da maneira adequada.

A vereadora Fabiana Gomes pediu destaques aos requerimentos de sua autoria, que foram destinados ao Governador João Azevedo, ao Prefeito Bruno Cunha Lima e aos Deputados Damião Feliciano, Efraim Filho, Aguinaldo Ribeiro, Romero Rodrigues e Murilo Galdino, para que enviem projetos que viabilizem estudos afim de dispor em norma jurídica, sobre a criação e distribuição da “Cartilha da Causa Animal” nas Escolas Públicas Estaduais e Municipais. A vereadora também destacou os requerimentos que solicitam ao Prefeito Bruno Cunha Lima, para que envie projeto viabilizando estudos afim de dispor, em norma jurídica, através da Procuradoria Geral do Município – PGM, sobre a criação da Guarda Municipal de Proteção a Mulher, além dos requerimentos que solicitam aos Deputados Aguinaldo Ribeiro e Murilo Galdino emendas parlamentares para a viabilização de recursos direcionados à criação dessa guarda específica.

Fabiana destacou a importância da promoção da educação no ensino infantil, com o intuito de prevenção de danos e promoção à saúde por meio da Cartilha da Causa Animal, assim como enfatizou a necessidade de recursos destinados a Guarda Municipal Feminina, garantindo cada vez mais políticas públicas e fortalecimento para essa categoria. Waléria Assunção parabenizou a iniciativa da ação educativa relativa à causa animal e acrescentou que protocolou um requerimento para que o mesmo seja aplicado na rede de educação estadual, atendendo a todas as faixas etárias.

MOÇÃO DE APLAUSOS AOS AGENTES DA STTP – ÁGUIA PILOTO 2025
De autoria do vereador Sgto Wellington Cobra, foi entregue moções de aplausos aos Agentes da Superintendência de Trânsito e Transporte Públicos em detrimento da participação e vitória no campeonato Águia Piloto (2025), além da atuação na fiscalização e disciplinamento do trânsito da cidade. A competição, promovida pela Polícia Militar da Paraíba, reuniu motociclistas de vários órgãos de segurança do estado da Paraíba e de outros estados, com o objetivo de incentivar a integração, o compartilhamento de experiências e o aprimoramento de habilidades dos participantes. A STTP demonstrou a capacitação dos seus agentes para pilotar motocicletas com habilidade e segurança, conquistando o primeiro lugar na competição.

MINUTO DE SILÊNCIO
A pedido do vereador Rafafá e acostado pelos demais vereadores presentes, foi realizado um Minuto de Silêncio em memória de Val Pilar, ex-jogador do Treze Futebol Clube. Rafafá e Dinho Papa-Léguas homenagearam a trajetória de Val, destacando sua contribuição para o futebol campinense e seu legado na Feira da Liberdade.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

Nesta quarta-feira (25), atendendo uma propositura do vereador presidente, Marinaldo Cardoso (Republicanos), aprovada por unanimidade, foi realizada uma Audiência Pública com o objetivo de debater a campanha Maio Amarelo em Campina Grande.

Participaram da audiência: Carlos Dunga Júnior, superintendente da STTP; Victor Sales, chefe da 2ª Delegacia da PRF da Paraíba; Major Rallysson Andrade; Victor Ribeiro, diretor financeiro da STTP; Aracy Brasil, gerente de Transporte; Jefferson Farias, Gerente de Trânsito e Presidente do Núcleo de Acidente de Trânsito; Joana Santos – Agente de Trânsito e Chefe da Divisão de Educação de Trânsito da STTP.

JUSTIFICATIVA

Na justificativa da sua propositura, o presidente Marinaldo Cardoso, disse que a intenção da audiência foi colocar em pauta o tema da segurança do trânsito, chamando atenção da sociedade civil organizada, e toda a população, para a importância de medidas que contribuam com a segurança do trânsito. Ele destacou o trabalho de prevenção realizado pela STTP na cidade, sempre contando também com o apoio da PRF e de outros órgãos que trabalham com o trânsito.

Marinaldo ressaltou também o trabalho desenvolvido pela Casa Legislativa, que tem contribuído no sentido de alavancar o processo de educação do trânsito. Ele citou algumas leis de sua autoria, que foram aprovadas, como por exemplo, as de nº 4.962, 5.562, 6.056, 6.092, 6.029, além de tantas outras que buscam organizar a estrutura de trânsito no município. Fez um destaque especial, a lei aprovada no dia de ontem, que prevê a criação do Dia Municipal em memória às vítimas de acidente de trânsito na cidade, uma ideia que foi proposta por Jefferson Farias, repassando ao executivo, podendo ser aprovada pela CASA.

Também fez referência a contribuição feita pela CASA, através da aprovação de diversos requerimentos, que solicitam o estudo técnico para implementação de lombadas físicas e eletrônicas, de semáforos, entre tantos outros, com o objetivo de buscar melhorias na vida dos pedestres campinenses.

Por fim, o presidente Marinaldo também mencionou alguns dados sobre os acidentes de trânsito no país, que representam a necessidade urgente da população desenvolver consciência da importância do tema trazido e possa a partir disso, tomar decisões mais assertivas.

Segundo dados da OMS, entre 2020 e 2030, estima-se que 20 milhões de pessoas serão vítimas de acidentes, irão sobreviver, mas continuarão com graves. ‘Com o processo de discussão do tema, vamos ajudar na construção de uma cidade forte, segura e mais inteligente’ – finalizou.

HISTÓRICO

O Movimento Maio Amarelo nasce com uma só proposta: chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo.

O objetivo do movimento é uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil. A intenção é colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos: órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada para, fugindo das falácias cotidianas e costumeiras, efetivamente discutir o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que a questão do trânsito exige, nas mais diferentes esferas.

A Assembleia-Geral das Nações Unidas editou, em março de 2010, uma resolução definindo o período de 2011 a 2020 como a “Década de Ações para a Segurança no Trânsito”. O documento foi elaborado com base em um estudo da OMS (Organização Mundial da Saúde) que contabilizou, em 2009, cerca de 1,3 milhão de mortes por acidente de trânsito em 178 países. Aproximadamente 50 milhões de pessoas sobreviveram com sequelas.

São três mil vidas perdidas por dia nas estradas e ruas ou a nona maior causa de mortes no mundo. Os acidentes de trânsito são o primeiro responsável por mortes na faixa de 15 a 29 anos de idade; o segundo, na faixa de 5 a 14 anos; e o terceiro, na faixa de 30 a 44 anos. Atualmente, esses acidentes já representam um custo de US $518 bilhões por ano ou um percentual entre 1% e 3% do PIB (Produto Interno Bruto) de cada país.

Se nada for feito, a OMS estima que 1,9 milhão de pessoas devem morrer no trânsito em 2020 (passando para a quinta maior causa de mortalidade) e 2,4 milhões, em 2030. Nesse período, entre 20 milhões e 50 milhões de pessoas sobrevivem aos acidentes a cada ano com traumatismos e ferimentos. A intenção da ONU com a “Década de Ação para a Segurança no Trânsito” é poupar, por meio de planos nacionais, regionais e mundial, cinco milhões de vidas até 2020.

PALESTRANTES

Superintendente da STTP – Carlos Dunga Júnior fez uma apresentação acerca de toda a campanha do Maio Amarelo que vem sendo realizada pela STTP em Campina Grande, além de apresentar as ações realizadas, que são baseadas nas discussões que ocorrem em todo o Brasil.

No PNATRANS, ele informou que buscou participar dos fóruns que dispõe do plano nacional de redução de mortes e lesões no trânsito. Dentro desse plano, existem seis pilares que são: gestão de segurança no trânsito, as vias seguras, a segurança veicular, educação para o trânsito, atendimento às vítimas e normatização e fiscalização.

Ele mencionou que a partir da participação de um grande corpo de colaboradores que atuam na Superintendência, que fazem parte todos os agentes de trânsito, se comprometendo diariamente estudando o que acontece no âmbito do trânsito, é possível a implementação desses pilares.

Em relação ao sistema seguro e visão zero, ele falou que a ideia é conectar todos os órgãos de trânsito e que foi através da integração e proatividade de uma rede, que o superintendente buscou que as ações acontecessem, sendo possível cumprir os princípios trazidos na teoria. Ele também destacou a participação da Casa Legislativa que também faz parte da integração dessa rede.

Dunga Júnior também apresentou o NEAT, Núcleo de Estudo de Acidentes, onde se obtém dados diários do que acontece na cidade e destacou que se precisava ter um dado mais consistente para realização de ações imediatas, sendo esse o objetivo da sua criação. Desta forma, através do núcleo é possível discutir as ações imediatas que serão realizadas, para prevenir com urgência novos acidentes.

Ele destacou que é preciso estudar o crescimento de Campina Grande, o estudo de velocidade segura, do veículo seguro e do comportamento seguro. Também informou que tem sido feito um trabalho educacional em empresas, escolas e serviços, para levar informação e credibilidade e acima de tudo salvar vidas.

Ele informou que o NEAT, surgiu através da ideia do agente Jefferson Farias e que através dos estudos do núcleo, foram implementadas ações como a coleta de dados em tempo real, o olhar técnico do agente no local, o estudo dos acidentes viabilizando políticas públicas, a parceria da STTP e do SAMU para atendimento das vítimas, as quais ambas são conectadas permanentemente via rádio, a ampliação de monitoramento de 6 para 12 câmeras, o trânsito 24h e a fiscalização por drone com o objetivo não só de fiscalizar, mas também de fornecer dados.

O superintendente também fez uma prestação de contas do que foi feito durante o ano, com a apresentação das diversas campanhas realizadas e aproveitou para esclarecer sobre a circulação de um vídeo falso nas redes sociais, que se refere à instalação de câmaras de monitoramento na cidade, onde foi mencionado que haveria a instalação de 150 unidades, no entanto, são apenas 12.

Por fim, apresentou uma produção audiovisual sobre a visão zero, que aborda as questões do trânsito com o objetivo de zerar a morte no trânsito, e explicou que foi com esse propósito que foi lançada a campanha do Maio Amarelo neste ano de 2022.

Também apresentou a robô chamada JU.LI.A – ‘juntas livres do assédio’, que tem como objetivo combater o assédio e a importunação sexual à mulher, não só no transporte coletivo, mas em toda a sociedade, e que hoje está disponível no aplicativo MOBI CG. Ele informou que já foram realizados vários atendimentos na cidade e que a ideia está sendo replicada em nível estadual e nacional. ‘Que o maior amarelo, seja amarelo o ano todo. Nós não temos que pensar só, temos que pensar em conjunto e conectados. Precisamos praticar tudo isso com o espírito de um verdadeiro ser humano’ – finalizou.

O Chefe da 2ª delegacia da PRF da PB – Victor Sales destacou que todos comentam acerca da pandemia causada pela covid-19, mas que se esquecem da pandemia dos acidentes de trânsito e que a campanha do Maio Amarelo vem com o intuito de fortalecer esse problema do trânsito que ocorre o ano inteiro. A ideia, segundo ele, é trazer a sociedade junto a todos os demais órgãos de trânsito.

Victor também mencionou que em Campina Grande existe uma grande parceria entre todos os órgãos de trânsito, onde a PRF atua em conjunto com a STTP, com a CPTRAN, com o SAMU e com os demais parceiros, se destacando no país pela organização da sua rede de atuação.

Fez um destaque para o trecho mais crítico da segunda delegacia, que é a Alça Sudoeste, onde se tem a maior quantidade de mortes através de acidentes graves. Nesse tema, ele fez referência ao importante trabalho do legislativo, que através dos grandes esforços, conseguiu a assinatura da ordem de serviço para a construção da BR 230.

O Comandante da CPTRAN PB – Major Rallyson falou sobre os pontos que são primordiais para a segurança no trânsito, citando a educação, a engenharia e por último a fiscalização. Ressaltou que a STTP tem feito um importante trabalho preventivo, onde cada acidente é mapeado e caso tenha alguma circunstância que compete ao município, tem uma resolução imediata. ‘Campina Grande hoje é um modelo, já reconhecido por diversas vezes’ – disse.

O comandante também mencionou que os acidentes no Brasil já se tornaram algo comum, mas pontuou que isso não pode acontecer, por isso ressaltou os serviços e ações realizadas na cidade de Campina Grande, para buscar evitar os acidentes e as vítimas fatais.  “A instalação de câmeras não significa multas para punir o cidadão, mas justamente para que seja possível haver a fiscalização, já que não é possível ter um agente de trânsito em cada localidade da cidade’’ – frisou.

Por fim, ele ressaltou que agora a CPTRAN iniciará um período dificultoso, com o retorno das festas do São João após a pandemia, e que terão um longo desafio de muito trabalho durante os 30 dias, com o objetivo de promover a segurança de todos de Campina Grande e de todos que chegarão à cidade.

Os vereadores Balduíno Neto (PROS), Aldo Cabral, Janduy Ferreira e Rostand Paraíba (PP), também deram as suas contribuições, pautando as solicitações realizadas pela população.

O vereador Balduíno disse que observou atentamente todas as palavras daqueles que o antecederam e que percebeu que é preciso convocar a imprensa, para promover ainda mais o trabalho realizado por todos e divulgar o que vem sendo feito, ressaltando a educação do trânsito, nas escolas e nas empresas.

Aldo Cabral, fez uma solicitação referente à BR 230 que fica próxima ao bairro do Mutirão, destacando a necessidade de redutor de velocidade, de 40km até 50km, visto que é possível evitar diversos acidentes, uma vez que existe uma grande movimentação de animais na localidade. Ele mencionou que a BR 230 é bem sinalizada do bairro do Verdejante, até a Catingueira, mas que entre o Bairro do Mutirão e Lagoa de Dentro a sinalização é de 80km até 100km. O vereador ainda questionou sobre o fechamento da Rua Paulo de Frontin, que tem sido um questionamento da população, e o superintendente explicou que no local tem sido implementado um projeto de ampliação da orla do açude velho e que enviará o projeto para o vereador.

Rostand PB falou sobre o trânsito em outras localidades e parabenizou pela atuação da STTP, registrando ser necessário a implementação de todas as medidas de prevenção e fiscalização, uma vez que a cidade já é de grande porte.

Janduy Ferreira mencionou a Rua das Umburanas e as proximidades do Hospital de Trauma, onde a população cobra a implementação de ciclovias. Por fim, os vereadores parabenizaram a STTP e todos os órgãos que foram até a Casa Legislativa para discutir sobre o tema, destacando a importância da educação do trânsito e da implementação de equipamentos para prevenção e fiscalização.

Representações da sociedade civil também estiveram presentes, como Socorro que é presidente da UCES, além de ser uma representação do conselho da COMUP juntamente com Romualdo e Deusinha.

Socorro fez um destaque à integração da rede que tem promovido, além de tudo, garantias aos pedestres, uma vez que são esses os atores que também precisam transitar na cidade. Ela também expôs a deficiência do transporte público no município, falando sobre a necessidade da mobilidade e da acessibilidade aos idosos, aos deficientes e também aos obesos, destacando a importância de observar as dificuldades individuais para que possa incluir a diversidade das pessoas. Além disso, ela também disse que no próximo ano conta com a realização dessa audiência no Conselho (COMUP).

Romualdo Figueiredo, presidente da associação dos aposentados de Campina Grande e também representante do Orçamento Participativo, destacou que foi contemplado com a fala de Socorro e acrescentou também a implementação das vagas para idosos e deficientes nos estacionamentos de hospitais públicos, privados, clínicas e unidades básicas de saúde.

Deusinha, líder comunitária e coordenadora dos Clubes de Mães da cidade, falou sobre a sua representação, destacando a ausência do transporte público que tem afetado muitas mães. Além disso, ela também fez um destaque do trabalho positivo desenvolvido pela STTP e por toda a rede, frisando sobre a necessidade de uma maior divulgação do que tem sido realizado.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Victor Sales, Chefe da 2ª delegacia da PRF da PB, a título de demonstrar o que tem sido feito com relação aos animais da pista, mencionadas pelo ver Aldo Cabral, informou que existe uma parceria com a Prefeitura Municipal de Campina Grande, que realiza praticamente 24h um serviço de boiadeiro. Ele informou ainda que esse trabalho tem servido de exemplo para outros municípios e que esse mesmo transporte também recolhe animais dentro do município, não só nas rodovias. Victor também mencionou outra parceria realizada, e explicou que hoje a STTP utiliza a mesma plataforma da PRF, tendo acesso ao mesmo sistema e aos mesmos dados. No mais, ele agradeceu pela brilhante propositura do vereador Marinaldo Cardoso.

O Superintendente da STTP, agradeceu a todos os vereadores pelas referências e explicou que existe um projeto na reforma do sistema de transporte, e que a Rua das Umburanas, assim como a Rua Francisco Lopes, terá um sistema totalmente modificado. Ele informou que quando o projeto estiver pronto, será apresentado na Casa Legislativa. Além disso, mencionou também toda a equipe da STTP, que tem contribuído nos diversos setores da superintendência e agradeceu a sociedade civil presente que também colabora na elaboração de projetos e de melhorias.

Por fim, ele dedicou a audiência pública ao agente de trânsito Jeferson Farias, presente na sessão, que durante uma operação do NEAT, uma mãe apareceu no local para solicitar atendimento a um bebê que teve uma parada cardíaca e ele foi o responsável por levar a enfermeira do SAMU na moto da STTP até o local. Ele informou que eles fizeram a reanimação do bebê de apenas 3 meses por duas vezes, enquanto aguardava a outra equipe médica chegar, e que hoje o bebê está vivo.

Marinaldo Cardoso encerrou a audiência pública parabenizando a todos que estiveram presentes e fazendo o registro da importante ação do agente de trânsito.

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DIVICOM/CMCG

Nesta quinta-feira (12), Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 40ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, que contou com a presença dos 23 vereadores. Os trabalhos foram secretariados por Saulo Noronha (SD).

Durante a sessão foram aprovados pelos vereadores, Atas, requerimentos e dois projetos de lei.

PEQUENO EXPEDIENTE

Saulo Noronha (SD), iniciou a sua fala parabenizando e agradecendo ao prefeito Bruno Cunha Lima, no tocante ao problema enfrentado pelos moradores da zona rural e distritos de Campina Grande, com a suspensão do transporte coletivo por parte das empresas de ônibus.

– Hoje pela manhã os distritos de Galante e São José da Mata já contavam com ônibus para o translado até Campina Grande – destacou o vereador.

Ele também informou que já protocolou um requerimento, no sentido do Executivo estudar as probabilidades da criação de uma Empresa Municipal de Transportes. Destacando que as empresas lucram e não prestam um serviço de qualidade.

Pimentel Filho (PSD) falou da audiência pública realizada na última terça-feira, para debater a situação do sistema de transporte público em Campina Grande. Ele fez um apelo no sentido de que os ônibus para os distritos continuem sendo gratuitos.

Também falou a respeito do Maior São João do Mundo, e que Galante é uma referência por conta da festa que realiza com a chegada do Trem do Forró. Disse que tomou conhecimento que o trem vai funcionar a partir do dia 18 de junho. O dia de maior público em Galante é no dia 12 de junho (dia dos namorados) e véspera do Dia de Santo Antônio, o santo casamenteiro.

Alexandre Pereira (UNIÃO), disse que o tema da semana tem sido o transporte público. Parabenizou Saulo Noronha pela propositura, e que Campina não pode ser refém das empresas de ônibus, e que a gestão deu a resposta hoje, colocando de forma emergencial transporte gratuito para a população dos distritos de Campina Grande. “O recado foi dado”, concluiu.

Balduino Neto (PROS) falou a respeito dos impostos cobrados atualmente aos construtores, o que muitas vezes inviabiliza as construções. Disse que os índices deveriam ser analisados pela Prefeitura.

Também fez um apelo ao procurador do município, no que diz respeito à ocupação de um terreno público perto do Centro de Madeira. Disse ainda que tomou conhecimento que a Justiça deu ganho de causa ao Município. “O que está faltando para a reintegração de posse?  O procurador deve agilizar o poder de polícia para a retirada dos invasores”, finalizou.

GRANDE EXPEDIENTE

Sargento Neto (PLP) iniciou a sua fala da alegria do dia de ontem, após o recebimento por parte do DNIT, da assinatura da ordem de serviço para o início da duplicação da BR-230, do trecho compreendido entre a Alça Sudoeste e a Praça do Meio do Mundo.

Ele agradeceu a todos os vereadores e em especial ao amigo presidente Marinaldo Cardoso. “Juntos trabalhamos em busca de recursos para o início da obra, que para muitos era apenas um sonho. Mas graças a Deus, com a união de todos, o sonho se tornou realidade”.

O vereador também agradeceu aos senadores, deputados federais, deputados estaduais, e as instituições e entidades que se juntaram à CMCG na empreitada.

Ele prometeu que vai continuar cobrando dos políticos e que vai acompanhar de perto os trabalhos e informou que o canteiro de obras na Praça do Meio do Mundo já está instalado.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) falou da sua alegria quando recebeu a ligação do superintendente do DNIT no estado, informando da assinatura da ordem de serviço para o início da duplicação da BR-230 (Alça Sudoeste a Praça do Meio do Mundo), e das construtoras que ganharam a licitação. Ele fez um destaque especial ao Deputado Frei Anastácio e ao senador Veneziano Vital do Rêgo.

Em um aparte, os vereadores Aldo Cabral (PSD), Pimentel Filho (PSD), Jô Oliveira (PCdoB), Janduy Ferreira (PSDB), Olímpio Oliveira (UNIÃO), Saulo Noronha (SD), Anderson Almeida (MDB), Balduino Neto (PROS) e Luciano Breno (PP), destacaram a importância desta duplicação, que tem como objetivo maior salvar vidas.

No dia de ontem mais uma pessoa perdeu a vida na Alça Sudoeste. Os vereadores destacaram a união de toda CASA para salvar vidas, também lembraram o trabalho do presidente para unir todos os divergentes, em defesa de um bem comum.

Marinaldo destacou ainda o empenho dos prefeitos em nome de André Gomes (prefeito de Boa Vista), agradeceu ao presidente da ACI e demais entidades. Ele relatou que esta proposta de duplicação estava engavetada por muito tempo. Duas emendas orçamentárias, uma no valor de 1 milhão, e uma de 165 milhões do então senador Raimundo Lira, voltaram aos cofres públicos por conta de questões judiciais.

“Agradeço ao trabalho do senador Veneziano que conseguiu tirar os entraves, e hoje a gente pode comemorar esta primeira vitória”, finalizou.

Waldeny Santana (UNIÃO) destacou o empenho do deputado federal Efraim Filho nesta luta ao lado da CMCG e que destinou recursos para a obra, ele que conseguiu apenas 700 votos em Campina Grande.

Ele também falou das conquistas do seu mandato, com a conclusão por parte da Prefeitura, da pavimentação da Rua Luiza Motta, no Catolé, apenas 50 metros. E que continua pedindo o cercamento da feirinha do Catolé, e melhorias na Lavanderia Pública.

Numa aparte, Balduino parabenizou o vereador e falou da necessidade de reformas nas instalações elétricas e hidráulicas e que a cidade conta com cinco lavanderias públicas.

Waldeny falando a respeito da crise do transporte na cidade, foi ajuizada uma multa diária de 100 mil reais/dia.

Jô Oliveira (PCdoB) disse que é necessário fazer uma convocação ao Sitrans para comparecer à Câmara, o convite para a Audiência foi feito e a resposta foi – não estaremos presentes.

LEITURA DOS REQUERIMENTOS

O vereador Anderson Almeida (MDB) requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, por período de 121 dias, a iniciar-se no dia 16 de maio de 2022.

Saulo Noronha (SD) requer ao prefeito Bruno Cunha Lima a criação de uma empresa municipal de transporte coletivo. Os requerimentos foram aprovados pela CASA.

PROJETOS DE LEI

O projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a alteração da lei nº 8.331, de 8 de abril de 2022, que autorizou operação de crédito interna por contratação de empréstimo, com garantia da união, para investimento em pavimentação de ruas do município e requalificação do parque açude novo, e dá outras providências.

E o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a implementação do modelo de financiamento baseado na portaria nº. 2.979/ms/gm/2019, que institui o programa previne brasil, no âmbito do município de Campina Grande/PB e dá outras providências, Foram aprovados por maioria em primeira e segunda votações, depois de muitos debates.

O presidente Marinaldo encerrou os trabalhos convidados os vereadores para a sessão da próxima terça-feira (17), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG