Dia Mundial e Nacional da Síndrome de Down

Hoje, 21 de março, comemoramos o Dia Mundial e Nacional da Síndrome de Down, uma data de reflexão sobre inclusão e aceitação. No Brasil, a cada 600 a 800 nascimentos, uma criança nasce com Síndrome de Down (SD), independentemente de etnia, gênero ou classe social. É um momento para elevar a conscientização e promover a inclusão dessas pessoas na sociedade.

A Síndrome de Down, ou trissomia do cromossomo 21, é uma condição genética resultante de um erro na divisão celular durante a formação embrionária, onde os portadores possuem três cromossomos no par 21. Embora suas origens ainda sejam desconhecidas, é a alteração cromossômica mais comum em humanos e a principal causa de deficiência intelectual na população.

As características típicas da SD incluem olhos oblíquos, hipotonia muscular, mãos menores com dedos curtos, entre outras. É essencial um acompanhamento médico desde cedo para diagnosticar e tratar possíveis complicações de saúde, além de estimulação e apoio para vencer as limitações impostas pela condição.

No entanto, o maior desafio enfrentado pelos portadores da síndrome não está nas suas características físicas ou intelectuais, mas sim no preconceito e na discriminação da sociedade. Apesar dos avanços legislativos, como a Lei nº 14.036/2022, que instituiu o Dia Nacional da Síndrome de Down e promove a valorização dessas pessoas, ainda há muito a ser feito em termos de inclusão plena e efetiva.

Nesse contexto, é importante questionarmos: como estamos cuidando da inclusão em nosso estado, Paraíba, e em nossa cidade, Campina Grande? A Câmara Municipal de Campina Grande faz eco a essa questão e alerta para a importância de ações concretas e comprometidas com a inclusão de todas as pessoas, sem exceção.

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD da ONU) ressalta a importância da participação e inclusão plena na sociedade para todos. Portanto, é dever de todos nós, como cidadãos e instituições, garantir que as pessoas com Síndrome de Down e outras deficiências tenham acesso às mesmas oportunidades, atividades e experiências na vida.

Fabiana Gomes (PSD), “Que este Dia Mundial e Nacional da Síndrome de Down seja não apenas uma data de celebração, mas também um lembrete do nosso compromisso coletivo com a inclusão e a igualdade de direitos para todos os indivíduos, independentemente de suas diferenças. Juntos, podemos construir uma sociedade mais inclusiva, justa e acolhedora para todos “

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Na manhã da última quarta (13), o vereador Janduy Ferreira (PSDB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Campina Grande para abordar diversos assuntos de grande relevância para os moradores do bairro das Malvinas. Entre os temas trazidos pelo vereador, destacou-se a inclusão da construção de uma nova Policlínica no bairro das Malvinas, através de recursos vindos do PAC (Projeto de Aceleração do Crescimento).

“Estamos mais uma vez utilizando a Tribuna da Casa de Félix Araújo para tratar de assuntos que são de extrema importância para a população. Estamos sempre atentos às demandas das Malvinas”, afirmou o vereador. Ele ressaltou que o bairro, com mais de 80.000 habitantes e prestes a completar 41 anos, no próximo dia 23, necessita de maior atenção e investimento por parte do poder público, especialmente do governo estadual.

O parlamentar expressou sua satisfação com a inclusão da construção de uma nova Policlínica no bairro, através de recursos vindos do PAC. Ferreira destacou que a iniciativa proporcionará uma melhor qualidade nos atendimentos em saúde com equipamentos novos e de alta qualidade para os moradores das Malvinas. Além disso, reforçou a importância de outras melhorias, como a instalação de uma Casa da Cidadania e de uma casa lotérica, visando facilitar o acesso da população a serviços essenciais.

“Tivemos uma notícia muito importante, a inclusão da construção da Policlínica das Malvinas no PAC, Projeto de Aceleração do Crescimento. Ficamos muito satisfeitos com essa informação. O nosso bairro será contemplado com essa ferramenta que terá equipamentos de alta qualidade, dando assim um maior suporte em saúde para os moradores “Destacou Janduy

O vereador enfatizou que o crescimento do bairro das Malvinas é evidente, destacou a presença de três supermercados de grande porte, como também o mercado público local e diversos estabelecimentos comerciais que impulsionam a economia local. No entanto, ressaltou que ainda há desafios a serem superados, como a reforma da Escola José Joffily (CAIC) e a questão do saneamento básico, com esgotos a céu aberto em muitas ruas do bairro.

“Nós fomos eleitos para suprir as necessidades da população de Campina Grande e o bairro das Malvinas possui demandas que precisam ser atendidas. Estamos atentos e comprometidos em buscar soluções para essas questões”, concluiu o vereador Janduy Ferreira, demonstrando seu compromisso com o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade das Malvinas.

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O vereador Renan Maracajá (Republicanos) apresentou na Câmara Municipal de Campina Grande o Projeto de Lei nº 320/23, com o objetivo de proporcionar um ambiente mais inclusivo nas escolas municipais para os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta visa a substituição dos sinais sonoros tradicionais utilizados nas instituições de ensino do município, que frequentemente causam transtornos sensoriais aos estudantes autistas.

O projeto de lei do parlamentar campinense propõe a substituição dos sinais sonoros por músicas mais adequadas, que não provoquem pânico ou risco aos alunos com TEA. Essa medida visa criar um ambiente mais acolhedor e confortável para esses estudantes, contribuindo para seu bem-estar e qualidade de vida.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares da Câmara Municipal de Campina Grande e no momento aguarda ser sancionada pelo prefeito Bruno Cunha Lima. Sancionada, as escolas terão um prazo de 120 dias para se adequar às novas diretrizes. O não cumprimento da legislação poderá resultar em multas que variam de 200 a 500 reais. Segundo o PL, a fiscalização ficará a cargo dos órgãos públicos municipais.

De acordo com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), em um relatório de 2018, a cada 44 crianças, uma é diagnosticada com TEA, representando um aumento de 22% em relação a estudos anteriores. Ou seja, anteriormente para cada 54 crianças, uma era autista.

Estudos também indicam que entre 56% e 80% das crianças autistas apresentam hipersensibilidade sensorial, tornando a iniciativa do parlamentar ainda mais relevante e necessária.

“O nosso projeto de lei, aprovado por unanimidade, é de extrema importância, pois beneficiará os alunos com TEA, mas também contribuirá para a construção de uma sociedade mais inclusiva e sensível às necessidades das pessoas com transtornos do espectro autista. Estamos confiantes que este projeto será acolhido pelo prefeito municipal”. Finalizou Renan.

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Nesta sexta-feira (15/03), Dia do Consumidor, o vereador Olimpio Oliveira fez um balanço de algumas conquistas do seu mandato em prol dos campinenses. São inúmeras as leis vigentes na cidade que tem como autor Olímpio, como a Lei das Filas; a Lei que  concede a gratuidade dos 10 minutos iniciais nos estacionamentos zonas azul e verde; a Lei que obriga a instalação de hidrômetros individuais nos condomínios e prédios residenciais; dentre outras tantas. Veja um resumo da atuação de Olímpio em prol dos consumidores.

“Em nosso mandato, temos trabalhado incansavelmente em defesa do Consumidor. São diversos projetos que trazem incontáveis benefício para o nosso dia a dia. Para que essas leis sejam efetivamente aplicadas, é necessário que você, CONSUMIDOR, seja o principal fiscal, fazendo as denúncias ao PROCON, quando perceber que o seu direito está sendo violado. Para ter acesso a todos os nossos projetos de lei, acesse: http://www.olimpiooliveira.com.br/geral/defesa-do-consumidor.htm”, disse Olímpio por meio das suas redes sociais.

Veja o vídeo homenagem de Olimpio sobre esse 15 de Março – Dia do consumidor!

https://www.instagram.com/reel/C4i4xkTOCWH/?utm_source=ig_web_copy_link

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A Câmara Municipal de Campina Grande entrega no próximo dia 18 de março, às 19h, o Título de Cidadania Campinense à advogada e presidente municipal do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) Glauce Jácome. A iniciativa desta homenagem é da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), que reconhece a trajetória exemplar de Glauce em prol da cidadania e dos direitos fundamentais.

A vereadora, que tem se destacado por sua atuação em defesa dos direitos da população campinense, propôs esta homenagem como um gesto de reconhecimento público à dedicação e comprometimento de Glauce Jácome com as causas sociais e a construção de uma sociedade mais justa.

“Glauce, sem medo de cair no lugar comum, é uma lutadora do povo, que tem contribuído muito com o desenvolvimento dessa cidade em vários campos. O Título de Cidadania é um reconhecimento mais do que merecido por toda a sua dedicação a Campina Grande. Fico extremamente emocionada que o nosso mandato possa reconhecer e agradecer por toda sua contribuição para o desenvolvimento e a justiça social em nossa cidade”, afirma a vereadora Jô Oliveira.

Glauce Jácome, militante ativa das causas sociais e filiada ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), tem uma história marcada pelo engajamento e dedicação à comunidade campinense. Seu percurso iniciou-se nos corredores universitários, em 1999, quando participou ativamente do movimento estudantil na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), chegando a dirigir o Diretório Central dos Estudantes (DCE).

Se formou em direito em 2001, e foi na defesa dos direitos do consumidor que Glauce consolidou sua reputação. Ingressando no Procon de Campina Grande, teve uma atuação incansável que lhe rendeu reconhecimento e ascensão, culminando em sua nomeação como coordenadora em 2004, sendo a primeira mulher a assumir o órgão. Durante seu mandato, implementou políticas cruciais de difusão do Código de Defesa do Consumidor, facilitando o acesso e fortalecendo os direitos da população local.

Além de seu trabalho no Procon, Glauce expandiu sua influência para o campo educacional, capacitando estudantes universitários do curso de Direito, na Faculdade CesRei, além de atuar junto a Universidade Aberta à Maturidade, um projeto da UEPB, onde também fundou o Núcleo de Defesa do Consumidor (NuDeC), formando multiplicadores para a defesa dos direitos consumeristas. Atualmente Glauce preside o Diretório Municipal do Partido Comunista do Brasil, onde também integra a direção estadual.

A sessão é aberta a todas as pessoas interessadas em acompanhar a entrega da homenagem, e também será transmitida através da TV Câmara no youtube.com/camaracgoficial.

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O vereador Renan Maracajá (Republicanos) submeteu à apreciação da Câmara Municipal de Campina Grande o Projeto de Lei Nº 154/2023, que versa sobre a reserva de vagas de estacionamento em shoppings centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo. A proposta inclui a sinalização dessas vagas com placas indicativas e demarcação horizontal contendo o símbolo universalmente reconhecido.

Após análise e discussão entre os vereadores da Câmara Municipal, o Projeto de Lei foi aprovado de forma unânime na Casa de Félix Araújo, demonstrando o reconhecimento da importância e relevância da medida para os cidadãos. Agora, aguarda-se a sanção por parte do prefeito Bruno Cunha Lima para que entre em vigor.

A iniciativa visa proporcionar maior comodidade e acessibilidade para gestantes e mães com crianças de colo durante suas atividades de compras nos estabelecimentos comerciais da cidade. A reserva de vagas de estacionamento sinalizadas permite que essas pessoas possam estacionar mais próximo dos locais de destino, evitando deslocamentos excessivos e proporcionando maior conforto em momentos que demandam cuidados especiais.

O vereador Renan Maracajá destaca que a aprovação do projeto é um importante passo para a garantia dos direitos e bem-estar das gestantes e mães com crianças pequenas, contribuindo para tornar a cidade mais inclusiva e solidária. “A medida visa sensibilizar o poder público, os centros comerciais e a sociedade, como um todo, para a importância de se criar ambientes que considerem as necessidades específicas desses grupos, promovendo assim uma cultura de respeito e acolhimento” destacou Renan.

Com a implementação das reservas de vagas de estacionamento para gestantes e mães com crianças de colo, Campina Grande se alinha a outras cidades que já adotaram medidas semelhantes, seguindo uma tendência de inclusão e cuidado com os cidadãos mais vulneráveis.

A expectativa é de que, com a efetivação dessa medida por parte do poder executivo, a experiência de compras e deslocamento desses grupos seja mais tranquila e segura, contribuindo para uma melhor qualidade de vida e bem-estar para todas as famílias do município que se encontram nessas condições específicas.

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Atendendo propositura da vereadora Maria de Fátima Melo Silva, (Dona Fátima), a Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), entregou no último final de semana, o Título de Cidadania Campinense ao advogado Artêmio Ferreira Picanço Neto. Artêmio Picanço é o principal responsável por localizar e entregar à Polícia Federal provas que levaram à prisão de Antônio Ais, dono da Braiscompany e condenado por desviar R$ 1,4 bilhão em investimentos dos clientes.

A sessão foi presidida pelo presidente da Casa, o vereador Marinaldo Cardoso, e reunião, parentes, familiares e amigos do homenageado. Em sua justificativa na Tribuna, Dona Fátima destacou o legado de Artêmio Ferreira que sempre procurou informar a população de como evitar golpes. Dona Fátima também alegou que o advogado é autor de um projeto de lei que criminaliza esquemas de pirâmide financeira.
“É com muita alegria e satisfação que entregamos esse Título de Cidadania Campinense a Artêmio Ferreira por ser o principal responsável por localizar e entregar a Polícia Federal provas que levaram a prisão dos responsáveis por essa pirâmide que trouxe um grande prejuízo para as famílias de nossa cidade. Peço a Deus que continue lhe dando sabedoria para você continuar com esse trabalho, ajudando a combater golpe e prestando esclarecimentos”, argumentou Dona Fátima.

Artêmio Ferreira Picanço Neto é especialista em Blockchain e Combate a Golpes Financeiros, Artêmio Ferreira Picanço Neto. O homenageado é natural de Goiana e ajudou na elaboração do projeto de Lei que regulamenta os criptoativos no Brasil.

No caso da Bracompany, ele foi o responsável por informar a população brasileira, em especial, a população campinense de todo o esquema montado pelo GEO da empresa, trazendo informações precisas e ajudando a diversas vítimas do golpe que ganhou ampla repercussão nacional.

Artêmio Ferreira Picanço Neto, conforme destacou Dona Fátima, em sua justificativa, implantou o primeiro serviço de atendimento 0800 na região para resolver extrajudicialmente os problemas dos usuários da operadora de telefonia no Estado. Ele foi o autor do projeto de lei de iniciativa popular que criminaliza o esquema de pirâmide no Brasil.

Emocionado, o advogado agradeceu a Dona Fátima pelo Título de Cidadania e disse que estava honrado com a mais alta homenagem que poderia receber na Rainha da Borborema.

Picanço é fundador da Universidade Blockchain, instituição que provê cursos na área. Segundo ele, com a lei, o Brasil dá um passo importante para não ficar para trás no que diz respeito aos avanços produzidos no setor financeiro.

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No dia 27 de fevereiro, o Projeto de Lei Nº 48 foi protocolado na Câmara Municipal de Campina Grande. De autoria do vereador Janduy Ferreira (PSDB), a proposta visa autorizar o poder executivo municipal a proibir a prisão de animais em correntes, cordas ou similares dentro do município.

Após análise e discussões no legislativo, o Projeto de Lei foi aprovado pelos edis no dia 6 de março. Essa medida representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos animais na cidade.

Segundo o vereador Janduy Ferreira, a iniciativa visa garantir o bem-estar dos animais em Campina Grande. De acordo com especialistas, a prática de prender animais em correntes ou cordas causa sofrimento físico e psicológico aos mesmos.

O projeto ainda prevê medidas de fiscalização e penalidades, como multas ao infrator que cometer o agravo, visando garantir sua efetividade. O poder executivo municipal será responsável pela aplicação da lei. Essa medida não se aplica nos casos em que seus donos/cuidadores estejam passeando com o seu animal ou nos casos em que o animal esteja preso por motivos de segurança.

Organizações de proteção aos animais e ativistas da causa são favoráveis ao Projeto de Lei, destacando sua importância para o avanço dos direitos dos animais em Campina Grande.

“A proibição de animais presos em correntes ou cordas visa também promover a conscientização sobre a importância de tratar os animais com respeito e dignidade. A educação e a conscientização da população são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e compassiva”. Destacou Janduy Ferreira

Caso sancionada pelo prefeito Bruno Cunha Lima, a expectativa é de que a proibição contribua para reduzir casos de maus-tratos e abandono de animais na cidade. Além disso, espera-se que a determinação sensibilize a população sobre a importância de adotar práticas mais humanas e éticas em relação aos animais. A medida representa um avanço importante na legislação municipal em prol dos direitos dos animais.

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Na manhã desta quarta-feira (20), o vereador Janduy Ferreira (PSDB) trouxe à discussão na Câmara Municipal de Campina Grande sobre a urgente necessidade de cumprimento da lei que regula a manutenção dos fios nos postes da cidade. Em seu discurso na Tribuna da Casa de Félix Araújo, Janduy destacou a preocupação crescente da população em relação aos riscos representados pelos cabos emaranhados.

“Nós temos uma preocupação grande em Campina Grande. Não é de hoje que enfrentamos essa problemática dos fios amontoados nos postes de nossa cidade”, afirmou o vereador. Ele ressaltou que a situação é particularmente grave nos bairros mais afastados do centro, como Ramadinha, Pedregal e Mutirão, mas não se limita a essas áreas, alcançando até mesmo o centro da cidade.

Janduy lamentou a falta de ação por parte dos órgãos responsáveis, mesmo após a aprovação unânime da lei pela Câmara Municipal. “Essa lei foi promulgada e até agora nada foi feito. Temos postes com mais de 100 fios amontoados, representando um perigo iminente para os cidadãos que transitam nas vias públicas, sejam eles motoristas, ciclistas, motoqueiros ou pedestres”, alertou

O vereador apontou para a ineficiência das autoridades competentes, ressaltando que muitos dos fios e cabos pertencem a operadoras que nem existem mais, e mesmo assim permanecem nos postes sem providências para sua retirada. Ele expressou indignação com a situação, considerando-a um verdadeiro descaso com a população de Campina Grande que paga seus impostos.

“Eu sempre trago essa demanda da população e apresento aqui, na Tribuna desta casa legislativa, para que uma solução definitiva seja tomada. Infelizmente, nós falamos e ninguém toma uma providência”, desabafou Janduy Ferreira.

O parlamentar também destacou a iniciativa de outras cidades, como João Pessoa, que já iniciaram o processo de retirada dos fios, enquanto na Rainha da Borborema a situação permanece estagnada. Além dos riscos iminentes de acidentes, ele alertou ainda para a prática de roubo desses cabos, que são vendidos de forma clandestina e ilegal, agravando ainda mais o problema.

“Que possamos dar um fim definitivo a este problema. Espero que nós, representantes do Poder Legislativo Municipal, possamos cobrar dos órgãos competentes, e dos respectivos responsáveis, o cumprimento da lei, aprovada por essa Casa e promulgada pelo Poder Executivo municipal”, concluiu Janduy Ferreira.

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Na manhã da última quarta (28), o vereador Janduy Ferreira (PSDB) subiu à Tribuna da Casa de Félix Araújo para reivindicar demandas cruciais para o desenvolvimento do bairro das Malvinas. Com uma população estimada em 80 mil habitantes, o bairro enfrenta carências significativas no que diz respeito a serviços financeiros e atendimento público.

Uma das principais solicitações feitas pelo vereador foi a instalação de uma Casa Lotérica da Caixa Econômica Federal no bairro das Malvinas. Janduy destacou a ausência desse importante equipamento financeiro na comunidade, ressaltando que os bairros circunvizinhos já contam com esse serviço. “Nós não temos esse equipamento financeiro, Casa Lotérica, no bairro das Malvinas, falo isso porque convivo naquela localidade há muitos anos. Foi o bairro onde obtive a maioria dos votos e muitos me procuram para solicitar esse dispositivo financeiro”, enfatizou o vereador.

Além da casa lotérica, Janduy Ferreira também abordou a necessidade da construção de uma Casa da Cidadania no bairro. Com a iminente transferência dos atendimentos da Casa da Cidadania localizada no Açude Velho para o Shopping Partage, muitos moradores expressaram preocupação com as dificuldades de acesso, especialmente para aqueles que residem em bairros mais distantes, como as Malvinas.

“Estamos aqui para tratar de solicitações de moradores do nosso bairro. Muitos nos procuraram preocupados com a questão da reforma da Casa da Cidadania, localizada no Açude Velho, cujos atendimentos serão transferidos para o Shopping Partage. A preocupação de muitos moradores de bairros distantes do centro da cidade, como o bairro das Malvinas, é a questão financeira. As pessoas mais humildes não têm recursos para se deslocarem ao Shopping. É comum pedirem o dinheiro do ônibus, do Uber para irem àquele órgão público tratar de assuntos pessoais”, ressaltou o vereador.

Diante dessas demandas, Janduy Ferreira reiterou o pedido ao governador João Azevêdo para a construção de uma Casa da Cidadania no bairro das Malvinas, visando facilitar o acesso aos serviços públicos essenciais para a população local. “Um bairro com mais de 80 mil habitantes necessita de um equipamento como esse para solicitarem, ou renovarem seus documentos pessoais. E para a necessidade do momento, solicitamos um posto de atendimento naquela localidade para atender os moradores daquele imenso bairro e adjacências”, destacou Janduy.

“A inclusão do bairro das Malvinas nessas solicitações visa atender às necessidades básicas da população e garantir acesso igualitário aos serviços essenciais, promovendo o desenvolvimento do bairro e a qualidade de vida dos moradores daquela região. Finalizou Ferreira

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