A vereadora Carol Gomes (PL) é autora do Projeto de Lei número 1095/25, já aprovado na Câmara, que institui o Programa ‘Busca Ativa Vacinal no Ambiente Escolar (creches, escolas de Educação Infantil, do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos – EJA), no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)’, no âmbito do Município de Campina Grande.

O Programa tem por finalidade intensificar as ações de vacinação, inclusive em campanhas, melhorar a cobertura vacinal das crianças e adolescentes e proteger os alunos das doenças imunopreveníveis em todos os ciclos de vida de acordo com as recomendações do Ministério da Saúde. A proposta também contribui com os objetivos do Selo UNICEF – uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), garantindo a imunização para todos.

“A vacinação é, sem dúvida, uma das maiores conquistas da saúde pública mundial, responsável pela erradicação e controle de inúmeras doenças que, em outros tempos, causavam milhões de mortes e sequelas graves. Contudo, nos últimos anos, assistimos a uma baixa nas taxas de cobertura vacinal, resultando no ressurgimento de doenças imunopreveníveis e na fragilização da saúde coletiva. Por isso, propomos esse Projeto de Lei como uma estratégia fundamental para reverter essa tendência, proteger nossas crianças e adolescentes e salvaguardar o futuro da saúde pública nacional”, falou a vereadora.

“É um investimento inestimável na saúde presente e futura de nossa nação, garantindo que as próximas gerações cresçam saudáveis, aptas a aprender e a desenvolver seu pleno potencial, sem o fardo de doenças que já deveriam estar controladas. A aprovação deste Projeto de Lei é um passo decisivo rumo a uma sociedade mais segura e protegida”, concluiu Carol.

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O rompimento de uma das câmaras do reservatório da Cagepa no bairro da Prata, em Campina Grande, que resultou na morte de uma pessoa, na destruição parcial e total de imóveis e em um prejuízo milionário aos cofres públicos, completou seis meses no último dia 08 sem que as investigações tenham sido concluídas e sem qualquer resultado conhecido.

O vereador Alexandre do Sindicato, ao lamentar a ausência de respostas das autoridades para um caso tão grave, cobrou esclarecimentos ao Governo do Estado e à Cagepa, bem como às autoridades responsáveis pelas investigações, e afirmou que o ocorrido não pode cair no esquecimento e incorrer na total impunidade.

“As perguntas continuam: por que os laudos ainda não foram colocados à disposição da sociedade? Quais foram os motivos que levaram ao rompimento? Quem são os responsáveis pela tragédia? Seis meses representam muito tempo para uma ausência de respostas tão grave”, comentou o vereador Alexandre do Sindicato.

O parlamentar afirmou ainda que se recusa a crer em qualquer tipo de interferência no trabalho de investigação. “Quero acreditar que a Polícia Civil é uma instituição que está acima de qualquer interferência. Porém, apresentei na Câmara Municipal um pedido de informações sobre o andamento das investigações que até hoje não foi respondido”, lamentou Alexandre, que promete não permitir que o caso seja esquecido.

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A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou por unanimidade o projeto de lei de autoria do vereador Alexandre do Sindicato (PL) que estabelece a equiparação do período de licença-maternidade para todas as servidoras do município, independentemente do vínculo funcional. A proposta agora segue para sanção do prefeito Bruno Cunha Lima.

Com a medida, servidoras contratadas e comissionadas passarão a ter o mesmo período de licença garantido às servidoras efetivas, corrigindo uma diferença existente atualmente na administração municipal.

Ao defender a proposta, Alexandre do Sindicato destacou que a licença-maternidade é um direito essencial voltado à proteção da mãe e do bebê nos primeiros meses de vida. Segundo ele, havia um tratamento desigual entre as servidoras municipais, especialmente em relação às não efetivas.

“Em Campina, observa-se uma disparidade histórica no tratamento das servidoras não efetivas, que não possuem o mesmo período de licença, um tratamento desigual que incomoda profundamente, inclusive, a própria gestão, que reconhece a necessidade de efetivar a devida correção”, afirmou o vereador.

Após a aprovação da matéria, Alexandre comemorou o avanço da proposta e ressaltou o impacto social da medida. “Essa adequação representa uma vitória para todas as servidoras do município. É uma questão de justiça, de valorização das mulheres e de respeito à maternidade. Estamos corrigindo uma desigualdade histórica sem gerar novos custos para a Prefeitura, já que, no caso das servidoras não concursadas, o benefício é coberto pelo INSS”, declarou.

O parlamentar também havia destacado que a equiparação contribui para fortalecer a política de proteção social às mulheres no serviço público municipal. “Ao assegurar o direito de licença maternidade igualitário, a Prefeitura de Campina Grande também contribuirá para a valorização das servidoras, estimulando a equidade e fortalecendo a política de proteção social às mulheres”, acrescentou.

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Na tarde desta quinta-feira (7), a vereadora Carol Gomes (PL) participou da abertura da campanha Maio Furta-Cor 2026. Autora da lei que oficializou o movimento no município (Lei nº 8498/22), a parlamentar reafirmou seu compromisso com o bem-estar psicológico das mães e destacou o pioneirismo da cidade na temática.

“O movimento realizado no município vem ganhando importantes adesões e também se tornando referência para municípios vizinhos, além disso inspirando ações em todo o Brasil”, falou Carol.

A parlamentar também é autora do Projeto de Lei número 396/2026 que institui o Protocolo ‘Abraço Materno’, com o objetivo de estabelecer diretrizes técnicas para a triagem, identificação precoce e tratamento especializado de transtornos mentais no período perinatal, compreendido entre a gestação e o primeiro ano após o parto.

O Projeto busca atuar na identificação precoce dos transtornos mentais perinatais através da criação da triagem técnica. Além disso, através da criação do suporte remoto (Tele-Acolhimento Perinatal) a paciente terá suporte psicológico remoto específico para o período de resguardo, garantindo que a assistência não termine na alta hospitalar, mas continue protegendo a mente daquela mulher em sua residência.

A presente propositura propõe ainda a criação do ‘Espaço Colo’, um ambiente de acolhimento imediato nas UBSs, garantindo que a mulher se sinta segura para expressar seu sofrimento sem julgamentos.

“Além de ser mãe, entendo a urgência de se debater saúde mental, e meu mandato sempre estará a serviço de pautas relacionadas a esta temática, buscando sensibilizar a população a olhar com mais carinho para todas as mães que estão neste exato momento se desdobrando em muitas versões, simultaneamente, para cumprir com todos os papéis que lhe foram designados para serem realizados com perfeição”, concluiu a vereadora.

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Um caso que veio a público neste início de semana em Campina Grande causou perplexidade na população e confirmou as suspeitas de proprietários de veículos sobre a qualidade do combustível fornecido por alguns postos: uma viatura da Polícia Rodoviária Federal sofreu uma pane após ser abastecida em um estabelecimento da cidade com diesel adulterado.

Sobre os possíveis golpes neste mercado, tramita na Câmara Municipal de Campina Grande um projeto de lei de autoria do vereador Alexandre do Sindicato (PL) que propõe tornar obrigatória a utilização de bombas medidoras de combustíveis com tecnologia criptografada antifraude em todos os postos da cidade.

De acordo com o texto, os equipamentos deverão contar com mecanismos como assinatura digital inviolável das operações, memória protegida, comunicação criptografada entre medidor e visor, além de bloqueio automático em caso de tentativa de adulteração. Os estabelecimentos terão que se adequar às normas técnicas do Inmetro e da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Ao apresentar o projeto, Alexandre frisou que o objetivo é enfrentar práticas já conhecidas no mercado, “proteger o consumidor campinense contra fraudes na medição de combustíveis, especialmente a prática conhecida como ‘bomba baixa’, na qual o consumidor paga por volume superior ao efetivamente abastecido”.

O texto também ressalta que a tecnologia antifraude já é adotada no país, sendo reconhecida por órgãos reguladores. Segundo o parlamentar, a medida antecipa no âmbito municipal um padrão já consolidado nacionalmente. “A tecnologia de bombas criptografadas antifraude foi desenvolvida justamente para impedir esse tipo de manipulação”, diz.

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A vereadora Carol Gomes (PL), é autora da Lei Municipal número 9830 de 2025 que criou a Cartilha dos Direitos dos Autistas em Campina Grande. A iniciativa foi desenvolvida pelo Procon Municipal.

“Fico muito feliz em ver uma propositura de minha autoria se tornar lei e, de forma prática, beneficiar a população. A minha trajetória de atuação com crianças autistas, enquanto profissional de saúde vem de muito tempo. Entendo e conheço de perto os desafios enfrentados por essas pessoas e por seus familiares. O objetivo desta cartilha é educar a comunidade e os profissionais sobre os direitos garantidos por lei aos autistas. O domínio dessas informações sobre saúde, ensino e emprego é o que permite a criação de um ambiente verdadeiramente inclusivo”, disse Carol.

“Os primeiros sinais do TEA frequentemente se manifestam na infância, destacando a importância do diagnóstico precoce. Cada pessoa no espectro é única, exigindo uma abordagem de tratamento individualizada que envolve a colaboração de uma equipe multidisciplinar, incluindo pais, familiares e profissionais de saúde”, concluiu a vereadora.

A Cartilha tem uma linguagem simples, ilustrada com figuras que facilitem a interpretação e aborda os seguintes temas: o que é o autismo; sinais precoces; Direitos da pessoa com autismo e Direitos Fundamentais; Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990); Estatuto da Pessoa Com Deficiência (Lei nº 12.146/2015); Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; seus direitos enquanto consumidor, dentre outros assuntos pertinentes.

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O vereador Dinho Papa-Léguas protagonizou, nesta quinta-feira (09), uma sessão solene em alusão ao Dia do Escoteiro na Câmara Municipal de Campina Grande, reforçando seu compromisso com políticas públicas voltadas à formação cidadã e ao desenvolvimento da juventude.

A iniciativa ganha ainda mais relevância diante da recente conquista legislativa: a instituição da Semana Municipal do Escoteiro, reconhecida por meio da Lei nº 9.808/2025, de autoria do parlamentar. A medida consolida o escotismo no calendário oficial do município, ampliando sua visibilidade e fortalecendo ações voltadas à educação não formal.

Durante a sessão, foram debatidas políticas públicas que incentivam o movimento escoteiro, destacando seu papel na formação de jovens com valores sólidos como disciplina, liderança, responsabilidade social e respeito ao próximo. O escotismo é reconhecido mundialmente como uma ferramenta eficaz de desenvolvimento humano, contribuindo diretamente para a construção de cidadãos mais conscientes e preparados para a vida em sociedade.

O evento contou com a presença de empresários, autoridades militares e representantes do movimento escoteiro, evidenciando a transversalidade e o alcance social da pauta. A participação de diferentes setores reforça a importância de iniciativas que conectam educação, cidadania e engajamento comunitário.
Um dos momentos mais marcantes da solenidade foi a homenagem prestada ao próprio vereador Dinho Papa-Léguas, que recebeu uma comenda em reconhecimento aos serviços prestados ao escotismo. A honraria foi concedida pela União dos Escoteiros do Brasil, simbolizando o reconhecimento institucional pelo apoio e valorização do movimento em nível local.

Com a realização da sessão solene e a criação de instrumentos legais de incentivo, Dinho reafirma sua atuação como um parlamentar comprometido com iniciativas que impactam positivamente a juventude, fortalecendo políticas públicas estruturantes e promovendo cidadania através de ações concretas.

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A vereadora Carol Gomes (PL) protocolou um Projeto de Lei que institui o Programa Municipal Intersetorial de Intervenção Precoce em Campina Grande, destinado a promover o desenvolvimento humano integral de crianças durante a primeira infância, através de ações da Saúde, Educação e Assistência Social.

“É uma bandeira que sempre defendi, pois investir na primeira infância é a estratégia mais eficaz e inteligente para construir uma sociedade mais justa, próspera e com menos desigualdades. Crianças que recebem cuidado, afeto e estímulos adequados em seus primeiros anos têm maiores chances de se tornarem adultos saudáveis, produtivos e cidadãos conscientes”, falou a vereadora.

A principal estratégia desta proposta reside em sua abordagem intersetorial, que compreende que a criança é um ser integral e que suas necessidades não podem ser fragmentadas, mostrando que a saúde, a educação, a assistência social devem caminhar juntas, de forma articulada e complementar.

“A primeira infância é o período que abrange desde a gestação até os 6 anos completos de idade da criança; e é com a intervenção precoce que deve acontecer a estimulação neuropsicomotora entre 0 a 3 anos. É nesta fase que se formam as estruturas neurais e afetivas que servirão de alicerce para toda a vida do indivíduo, impactando sua saúde, seu potencial de aprendizado e sua capacidade de se relacionar socialmente”, concluiu Carol.

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O vereador Alexandre do Sindicato (PL) apresentou requerimento na Câmara Municipal de Campina Grande solicitando à Prefeitura a realização de um estudo de viabilidade para implantação da Feira Viva Campina, iniciativa voltada ao fortalecimento da economia criativa e do empreendedorismo local.

De acordo com a proposta, a ideia é que a primeira edição da feira tenha como local piloto o Parque Evaldo Cruz – Açude Novo. O parlamentar sugere que o estudo seja conduzido em conjunto com as secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Serviços Urbanos e Meio Ambiente.

Conforme o vereador, o levantamento deverá analisar pontos como fluxo de pessoas, infraestrutura necessária, organização do espaço público, segurança, mobilidade urbana e o potencial impacto econômico e cultural para o município.

Na justificativa, o autor destaca que a criação da feira pode beneficiar diretamente pequenos produtores, artesãos, artistas independentes, empreendedores da gastronomia e microempreendedores individuais. “Feiras de economia criativa têm se consolidado como instrumentos eficazes de geração de renda e valorização cultural”, argumenta.

Segundo Alexandre do Sindicato, o Açude Novo reúne condições favoráveis para sediar o projeto, por sua localização central, grande circulação de pessoas e relevância histórica para a cidade. A proposta, de acordo com o autor, busca estimular o turismo urbano, promover a ocupação qualificada de espaços públicos e ampliar oportunidades de renda em Campina Grande.

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Durante a 3ª edição do Congresso e Feira de Oportunidades do Estado da Paraíba (CONFEP), a vereadora Carol Gomes (União Brasil) entregou uma Moção de Aplausos a Fábio Nogueira, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A honraria reconhece a atuação do conselheiro em prol de políticas públicas voltadas à primeira infância.

“O trabalho do TCE e do presidente Fábio é fundamental para alcançarmos resultados eficazes. É preciso priorizar o debate sobre a primeira infância porque esse período, que vai do nascimento aos seis anos, é crucial para o desenvolvimento humano, estabelecendo as bases para a saúde, o aprendizado e o bem-estar ao longo da vida”, destacou a parlamentar.

O reconhecimento faz referência ao histórico de ações do órgão sob a gestão de Nogueira. Em 2025, o TCE-PB promoveu o Encontro Estadual da Primeira Infância, reunindo prefeitos, secretários municipais e instituições parceiras para fortalecer o compromisso com as futuras gerações.

Para a vereadora, o investimento nesta etapa da vida gera impactos sociais de longo prazo. “Experiências positivas, como interações familiares saudáveis e acesso a cuidados adequados, refletem em melhor desempenho acadêmico e ajuste social no futuro. Por todo esse movimento liderado pelo tribunal, o presidente é merecedor desta homenagem”, reiterou Carol Gomes.

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