Na manhã desta segunda, 22, a vereadora Fabiana Gomes destacou a importância da reunião acontecida na FIEP, que contou com um grande número de prefeitos e vereadores para discutir os caminhos que serão tomados para pagar o piso da enfermagem a enfermeiros, técnicos e auxiliares com a nova lei aprovada, e os valores enviados pelo Governo Federal para uso no pagamento. Durante a reunião  todos destacaram a manifestação em defesa do piso salarial da Enfermagem, mas salientaram que num primeiro momento os números não batem

“Todos são a favor do pagamento do piso, defendo o pagamento imediato, mas precisamos cobrar do governo federal os valores necessários para garantir que Prefeituras possam cumprir com o que determina a Lei, já que os valores repassados não cobrem estas despesas, e a categoria não tem nada com isso e precisa receber”, destacou a parlamentar que é vice-presidente da CMCG.

Fabiana Gomes afirmou que a categoria que lutou tanto por essa conquista está ansiosa pelo cumprimento do que reza a Lei do piso da enfermagem, mas prefeitos estão encurralados nesta situação de faltar verba para o pagamento. “Parabenizamos os trabalhadores em Saúde Pública pela organização e conquistas e esperamos uma solução urgente a favor do piso salarial da enfermagem, nós apoiamos desde o início e agora é momento de juntos exigirmos a atenção a categoria, seremos sempre a voz da enfermagem do nosso município na Câmara de Vereadores de Campina Grande”, ressaltou Fabiana Gomes.

A parlamentar recebeu nos últimos dias uma grande demanda de profissionais que pedem manifestações a favor do cumprimento da Lei. “Sempre estarei a favor do pagamento do piso das categorias pois é a garantia forte de valorização dos profissionais”, concluiu a vereadora.

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O vereador Waldeny Santana (UNIÃO) protocolou na última segunda-feira (08/05), um Pedido de Informação à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba solicitando explicações sobre a qualidade da água fornecida em Campina Grande. O pedido foi motivado depois que moradores procuraram o #MandatoNasRuas reclamando da má qualidade da água, incluindo odor e a coloração amarelada.

Waldeny ressaltou que a qualidade da água é essencial para a saúde pública e que a CAGEPA tem a responsabilidade de fornecer água segura e saudável para a população.

A má qualidade da água pode representar um risco à saúde da população, com a possibilidade de causar doenças como diarreia, náusea e vômito. Além disso, a falta de água de qualidade pode afetar a economia local, incluindo a indústria e o turismo, que dependem de água de qualidade para suas atividades.

A solicitação do vereador Waldeny Santana para que a CAGEPA preste esclarecimentos sobre a qualidade da água na cidade é uma medida importante para garantir a saúde e o bem-estar da população. É fundamental que a empresa adote medidas para solucionar o problema e que responda às demandas da população de maneira transparente e eficiente.

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O vereador Janduy Ferreira usou a Tribuna da Câmara Municipal de Campina Grande, na manhã desta quarta-feira (10), para comemorar mais uma vitória em favor dos defensores da causa animal, como também para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e idosos.

Em decisão, unânime, tomada na última segunda-feira (8) pelo colegiado da mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal, foi decidido pelos juristas que os municípios têm legitimidade para aprovar leis que proíbem fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido.

Já foi comprovado, por especialistas na área, que fogos de artificio com estampido prejudicam e causam grandes transtornos para muitos animais de estimação, como cães e gatos, pois estes são bastantes sensíveis aos barulhos, já que possuem uma audição aguçada, até quatro vezes maior que a do ser humano. Em alguns casos, devido ao intenso barulho provocado pelos fogos, os animais ficam tão estressados que podem apresentar sinais de agressividade, ansiedade e até infarto, situação que pode levá-los à morte.

Além dos animais, crianças e adultos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista também são prejudicados com a queima desses fogos, pois o barulho intenso pode causar pânico, dores de cabeça e, em alguns casos, convulsões.

“O Supremo Tribunal Federal decidiu que os municípios podem proibir fogos de artifício barulhentos. Como defensor da causa animal, essa decisão me deixou muito contente, pois é mais um avanço em benefício dos pets. Cães e gatos têm os sentidos muito aguçados. A audição de um cão chega a ser 4 vezes maior que a de um ser humano e o estouro dos fogos de estampido pode provocar graves danos à saúde deles. Em alguns casos, pode ser fatal. Essa decisão vai melhorar a vida dos animais domesticados e aqueles que são abandonados nas ruas e entornos da cidade.  Essa decisão do STF também me alegra muito, pois irá beneficiar as pessoas com autismo. Estes especiais e seus familiares também são prejudicados com o barulho dos fogos. Essa decisão, unânime, de nossos juristas acompanha os avanços do século 21. As pessoas que defendem essas causas, justas, agradecem por mais essa conquista”. Disse Janduy Ferreira

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Na próxima terça-feira (16), às 19:15, vai acontecer na Câmara Municipal de Campina Grande uma sessão especial de autoria do Vereador Waldeny Santana denominada “Promoção e Valorização da Vida”.

A sessão terá entrada gratuita e contará com palestras de Zezé Luz, Presidente da Rede Nacional em Defesa da Vida e responsável por ter salvado mais de 1mil bebês do aborto, e de Ramoniê Miranda, Médico e Sócio da Imago Radiologia.

A bandeira contra o aborto e à favor da vida desde a concepção é uma das pautas mais importantes do mandato de Waldeny Santana, que tem sido uma voz contundente em defesa dos valores cristãos e do conservadorismo na CMCG.

O evento será aberto ao público e gratuito. Uma ótima oportunidade para discutir e se informar sobre este que é um assunto importantíssimo para a sociedade.

O vereador Waldeny Santana fez questão de deixar abertas as portas para todos que quiserem participar deste momento de conscientização e celebração da vida.

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O Projeto de Lei do vereador Renan Maracajá (Republicanos), que tramita na Câmara de Vereadores de Campina Grande, tem como objetivo tornar obrigatória a construção ou adaptação de fraldários em shopping centers, instituições financeiras, supermercados, restaurantes e estabelecimentos semelhantes.

O projeto prevê que os fraldários sejam instalados em acessos próximos aos banheiros que atendam a ambos os sexos, de forma a garantir praticidade e acessibilidade para as mães e pais que precisam trocar as fraldas de seus filhos. O objetivo da proposta é tornar esses espaços mais inclusivos e adequados às necessidades dos pais e bebês.

A iniciativa é vista como uma forma de promover a maternidade e paternidade, além de promover a inclusão e igualdade de gênero nos estabelecimentos comerciais. Além disso, a medida pode trazer benefícios para os próprios estabelecimentos, já que a presença de fraldários pode atrair mais clientes que buscam comodidade e praticidade na hora de trocar as fraldas de seus filhos.

Caso aprovado, o Projeto de Lei poderá se tornar uma importante ferramenta na promoção da acessibilidade e inclusão nos estabelecimentos comerciais de Campina Grande, ajudando a tornar a cidade mais amigável e acolhedora para as famílias com crianças.

O vereador pede aos seus pares o apoio ao Projeto de Lei e sua aprovação para que seja sancionado, em seguida, pelo prefeito Bruno Cunha Lima (PSD).

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Nesta quarta-feira (10/05), a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou o Projeto de Lei 68/2023 de autoria do vereador Waldeny Santana (UNIÃO), que regulamenta o uso medicinal da cannabis na cidade.

A medida foi aprovada após uma série de discussões e audiências públicas que envolveram a participação de pacientes, organizações da sociedade civil e especialistas da área da saúde.

O projeto, de autoria do vereador Waldeny Santana (UNIÃO), promove o cultivo, processamento, pesquisa, produção e comercialização de cannabis para fins medicinais através de entidades regulamentadas, além de garantir o acesso dos pacientes
aos produtos derivados da planta.

A regulamentação prevê que os pacientes que necessitam de cannabis para tratamento médico possam adquirir os produtos em farmácias ou diretamente de produtores autorizados.

A aprovação do Projeto de Lei representa uma importante conquista para os pacientes que dependem da cannabis medicinal para aliviar sintomas de diversas condições médicas. Além disso, a medida pode contribuir para o desenvolvimento econômico do município, ao
permitir a produção local de produtos à base de cannabis para fins medicinais.

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Com a chegada do mês de maio, a vereadora Carol Gomes (União Brasil) faz uma importante elucidação sobre a saúde mental materna através da campanha Maio Furta-Cor. A lei 8.498/22 de sua autoria é dedicada às ações de conscientização, incentivo e promoção da saúde mental materna no município de Campina Grande.

“O Mês Maio Furta-Cor através de reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de material informativo, entre outras atividades, buscará sensibilizar a população a olhar com mais carinho para todas as mães que estão neste exato momento se desdobrando em muitas versões, simultaneamente, para cumprir com todos os papéis que lhe foram designados para serem realizados com perfeição”, falou a vereadora.

A parlamentar fala que a pauta ganhou força ao conversar com outras mães que defendem a causa e desenvolvem projetos sobre este tema. “Conheci histórias e iniciativas muito relevantes e é por meio desses diálogos que novas iniciativas vão surgindo e mais pessoas vão sendo beneficiadas. Vamos realizar algumas ações práticas durante esse mês, a exemplo de uma sessão especial na Câmara de Vereadores, unindo a sensibilidade e força de vontade de mães e outras mulheres apoiadoras desta campanha”, disse.

“Ao falarmos de saúde mental materna é preciso expandir o olhar, ver essa mulher de modo integral, é falar de sobrecarga materna, de relacionamento abusivo, de violência obstétrica, de maternidade atípica, de mães solos, é falar de perda, de desamparo, algo que exige políticas públicas para dar conta, algo que não é só da atenção básica, mas de todos os níveis de saúde. Para isso, é necessário o apoio legislativo e esse ano de 2023 o Maio Furta-cor em Campina Grande ganha força, através do apoio de Carol Gomes, galgamos passos largos, conquistamos nossa PL e sim, em Campina Saúde mental materna é uma questão de saúde pública, isso faz com que direito e acolhimento a essas mães sejam garantidos”, revelou Daiane Arantes, psicóloga perinatal e idealizadora do Projeto Florescendo Mãe.

A saúde mental materna refere-se à saúde mental das mães antes, durante e após a gravidez. É uma questão importante porque a saúde mental da mãe pode ter um grande impacto no bem-estar do bebê e no desenvolvimento da criança. Os profissionais de saúde também devem estar atentos à saúde mental materna e oferecer suporte adequado, incluindo triagem e tratamento para problemas de saúde mental. A detecção precoce e o tratamento podem ajudar a prevenir complicações e promover a saúde e o bem-estar da mãe e do bebê.

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A vereadora Maria de Fátima Melo Silva (Podemos), Dona Fátima, defendeu a adoção de medidas para incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda para ações voltadas às pessoas idosas, crianças e adolescentes. O vereadora destaca a importância do fortalecimento dessas instituições e entidades através da destinação de parte do que se paga de Imposto de Renda para as instituições

Dona Fátima considera fundamental a destinação desses recursos de parte do IR como forma de fortalecer instituições e entidades através da destinação que realizam um grande trabalho em favor da vida. Ela lembrou que no âmbito municipal e federal, já existem legislações que possibilitam essa destinação.

Como forma de fortalecer esse debate, a vereadora participou na semana passada de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Campina Grande. Em sintonia com o autor do requerimento, o vereador Olímpio Oliveira, Dona Fátima defendeu a realização de uma campanha de divulgação com objetivo de impulsionar o trabalho das instituições, visto que as pessoas não fazem essa ação, por falta de conhecimento.

Durante a Audiência Pública, Dona Fátima ressaltou o trabalho realizado pelo Padre Sérgio, que está a frente do Lar da Sagrada Face; diante das ações sociais realizadas na paróquia e na cidade de Campina Grande e do trabalho de Dr. Gilberto, Auditor da Receita Federal que circula toda a Paraíba, promovendo essas ações. A vereadora destacou que já realiza o repasse e fez o seu compromisso de incentivar outras pessoas, além disso, espera que no próximo ano espera ter melhores notícias sobre essa captação de recursos.

Ela disse que ficou impressionada com os números apresentados pelo por Dr. Gilberto. Segundo o Auditor, juntando o contingente de todos os domicílios tributários (endereço do CPF) do município, o imposto devido somaria 8.500.000 milhões em 2022. No entanto, no ano passado, foram destinados para o Fundo das Crianças apenas 282 mil.
Dona Fátima acredita que a realização de uma campanha, pode incentivar as pessoas a fazer a destinação e consequentemente, favorecer as instituições a realizar um trabalho ainda mais eficiente.

O prazo para declaração do Imposto de Renda e destinação dessa porcentagem é até o dia 30 de maio e a vereadora ressaltou a possibilidade de melhorar o índice de Campina Grande no ranking de destinação.

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O vereador Waldeny Santana (União Brasil) protocolou requerimento na
Câmara Municipal de Campina Grande que solicita a emissão, o parcelamento
e a renegociação de tributos de forma online.

“Hoje tudo pode ser resolvido na palma da mão através de um celular, não é
admissível que o contribuinte precise deslocar-se até a Secretaria de Finanças
para emitir, parcelar ou renegociar débitos é algo que deve e pode ser feito
de forma online”. Afirmou.

O vereador relatou que alguns contribuintes inadimplentes com o IPTU têm
enfrentado dificuldades para negociar débitos existentes, outros enfrentam
problemas com a emissão de notas fiscais avulsa de prestação de serviços e
outros com o ITBI – Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis.

“Precisamos que a prefeitura disponibilize esses serviços, desburocratizando
e facilitando assim a vida do cidadão campinense, além da possibilidade de
aumentarmos a arrecadação do município.

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A vereadora Maria de Fátima Melo Silva (Podemos), Dona Fátima, participou na noite desta quarta-feira (26), da Conferência Municipal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024. Durante o evento organizado em dois dias pelo Orçamento Participativo, a vereadora fez questão de defender importantes demandas nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, e meio ambiente.

Dona Fátima, que já atuou como Conselheira e Delegada do Orçamento Participativo, destacou a importância dos vereadores ouvirem as demandas oriundas da comunidade e transformarem essas prioridades em ações concretas.

“É fundamental olharmos com carinho para as demandas e anseios que vêm do povo. As demandas nascem na comunidade como resultado de muita luta. Além de ouvir os representantes do povo, precisamos transformar essas demandas em ações que melhorem a vida da população” destacou a parlamentar.

Como vereadora e líder comunitária, Dona Fátima participou de várias reuniões do Orçamento Participativo, tendo colaborado para aprovação de importantes demandas da comunidade como pavimentação de ruas, reforma de escolas e unidades de saúde entre outras.

Durante as reuniões, que culminaram com a Conferência Municipal do Orçamento Participativo, a vereadora defendeu e ajudou a aprovar algumas das prioridades de bairros como Vila Cabral de Santa Terezinha, Itararé, José Pinheiro, Santa Terezinha entre outros. Entre as demandas aprovadas destaque para a luta incansável da vereadora pela construção da Creche e da Área de Lazer de Vila Cabral de Santa Terezinha.

Além de participar das discussões do Orçamento Participativo, a vereadora também aprovou um Requerimento na Câmara Municipal, solicitando a construção destes dois equipamentos para Vila Cabral.

“Com alegria e compromisso participei na noite desta terça-feira da Conferência Municipal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, Como integrante da Comissão de Orçamento, tenho ajudado a comunidade a escolher as suas principais demandas e anseios. Como vereadora tenho trabalhado firmemente para apresentar, defender, votar e aprovar projetos da comunidade, muitos deles oriundos dos debates do Orçamento Participativo “, destacou.

Como não poderia ter sido diferente, durante a Conferência Dona Fátima relembrou as lutas antigas e o período em que atuou como Conselheira e Delegada do Orçamento Participativo.

“Foi um momento emocionante reencontrar amigos e amigas de longas lutas em prol da comunidade. Na Conferência defendi importantes pleitos como a construção da creche e da área de lazer para Vila Cabral de Santa Terezinha” disse.

A conferência tem como objetivos gerar prioridades para construção coletiva da LDO; compartilhar a gestão pública com a população, para o fortalecimento e desenvolvimento dos bairros de Campina Grande; e fortalecer a participação, comunicação e integração dos conselheiros, delegados e Executiva do Orçamento Participativo, para ampliar a interação entre os movimentos sociais, populares, gestores e outros segmentos.

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