Nesta quarta-feira (4), o presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos), recebeu a visita de cortesia dos empresários Magno César Rossi, Manoel Gonçalves e Helder Campos, que na oportunidade visitaram o Plenário da Casa e o Gabinete da Presidência.

Durante a visita os empresários agradeceram o papel desempenhado pela CMCG no esforço coletivo em prol da duplicação da BR-230, do eixo da Alça Sudoeste a Praça do Meio do Mundo, cuja ordem de serviço deve ser assinada ainda este mês.

Magno Rossi é diretor da empresa Coteminas e presidente do Sindicato das Indústrias Têxteis do Estado da Paraíba, enquanto Manoel Gonçalves atua no segmento de minerais e Helder Campos é empresário do ramo da construção civil e presidente do Sinduscon Paraíba – o sindicato do setor.

Os empresários discutiram com o presidente Marinaldo, temas referentes ao desenvolvimento econômico e o fortalecimento do setor produtivo, com destaque para a importância da manutenção de um diálogo permanente dos poderes públicos com o segmento.

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O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, participou nesta terça-feira, 03, em João Pessoa, do “I Encontro Estadual de Direito Legislativo” realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, através da Comissão de Direito Legislativo.

Marinaldo destacou a importância do encontro pela relevância da temática proposta. “É um assunto que, muito além do meio jurídico diretamente e da agenda dos advogados, faz referência ao cotidiano da atividade legislativa e, além disso, é de grande relevância essa troca de experiências”, frisou.

O chefe do parlamento municipal agradeceu à OAB pelo convite para participar do encontro, sobretudo ao presidente da seccional, Harrison Targino, e ao presidente da comissão de Direito Legislativo, Paulo Leandro.

O EVENTO

Segundo a organização, o encontro teve como objetivo debater acerca da importância do direito legislativo nas casas parlamentares e para a gestão de políticas públicas voltadas à sociedade, tendo como mote seu protagonismo na elaboração das leis e normas que regem nosso ordenamento jurídico.

A primeira edição contou com a participação de renomados juristas de relevo estadual e nacional, entusiastas do direito legislativo que apresentam uma série de discussões sobre o tema, bem como de representantes de diversas casas parlamentares de todo o estado.

O evento teve explanações do procurador Bradson Camelo, do Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado, e de Rodrigo de Brito, consultor legislativo da Assembleia Legislativa da Paraíba.

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O projeto de lei autorizativo, que busca instituir o Programa Bicicletar em Campina Grande, foi sancionado e se tornou lei no município. A proposta, de autoria da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), consiste na implantação de um sistema de empréstimo temporário de bicicletas públicas instalado em bairros da cidade, de forma a promover a integração entre as pessoas e facilitar a mobilidade urbana em horários de pico.

O projeto, que se tornou a lei nº 8.228/2022, caminha na direção de construir uma cidade mais sustentável e com melhor mobilidade urbana, além de contribuir no combate ao sedentarismo e na redução do tempo de percurso da população que utiliza o transporte público.

Segundo a nova lei, para uso das bicicletas, a população necessitará fazer um cadastro prévio junto ao sistema, que posteriormente, será de autoatendimento, com pontos instalados em bairros do município.

A proposta ainda prevê que haja, por parte do poder público municipal, o estudo e planejamento para a implantação de novas ciclovias ou ciclofaixas no município e a promoção de ações educativas voltadas ao comportamento seguro e responsável quanto ao uso da bicicleta, sobretudo no espaço urbano.

Segundo a vereadora Jô Oliveira, autora da proposta, o Programa Bicicletar é uma importante alternativa de mobilidade urbana para a cidade de Campina Grande.

“Em diversos trechos de nossa cidade, a depender do horário, vemos a problemática da mobilidade urbana, e com o aumento populacional e também o aumento de carros em circulação, esses problemas só tendem a aumentar, sem falar na ação poluente que envolve isso tudo. Esta lei, que busca estimular e facilitar o uso da bicicleta é uma alternativa viável e sustentável para o nosso município, semelhante ao que já acontece em outras cidades, as pessoas podem pegar uma bicicleta em um dos pontos do sistema e devolver em outro, para que outras pessoas possam usar, tudo de forma rápida e sem burocracia, melhorando além da mobilidade urbana, a saúde e qualidade de vida da nossa população. E para os custos dessa implantação o poder público poderá firmar parcerias com a iniciativa privada, como acontece em outros locais”, destacou.

Com a iniciativa se tornando lei, a vereadora comemora a sanção da proposta, e espera que ela possa vir a ser implementada o quanto antes.

“Ficamos felizes com a aprovação na Câmara e sanção da proposta por parte do prefeito do município. A possibilidade do Programa Bicicletar agora se torna lei, e esperamos que ela possa ser de fato implementada em benefício da população, sobretudo a parcela que se utiliza do transporte público e que com a redução de horários e frotas, que ocorreu desde o início da pandemia, se encontra prejudicada e com dificuldade de se locomover pela cidade”, enfatizou.

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O projeto de Lei de autoria do vereador Alexandre Pereira que prevê a obrigatoriedade do recolhimento de radiografias descartadas por estabelecimentos que realizam exames radiológicos no município de Campina Grande e dá outras providências foi aprovado durante a 32° Sessão Ordinária na terça-feira (26).

As empresas que realizam os exames também precisam disponibilizar pontos de coleta para que a população realize o descarte das radiografias de forma apropriada. Além da obrigatoriedade do recolhimento, a Lei também tem como objetivo conscientizar a população de Campina Grande sobre a necessidade de melhor cuidar do meio ambiente.

Durante sua fala, Alexandre demonstrou sua preocupação com as leis que também já foram aprovadas, mas que não são cumpridas. “Nós temos várias leis importantes, inclusive, de nossa autoria, sobre questões que visam a preservação do meio ambiente, que não são cumpridas na nossa cidade. Isso é extremamente preocupante!”, disse.

O parlamentar citou projetos sobre recolhimento de pilhas, medicamentos vencidos, além do seu projeto que

O vereador finalizou dizendo que “cabe a nós fiscalizarmos e irmos atrás do cumprimento dessas leis, porque cuidando do meio ambiente também estamos cuidando da saúde das pessoas”.

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O vereador Olimpio Oliveira por meio das suas redes sociais, nesta terça-feira (26), voltou a destacar a importância do seu Projeto que visa implantar o Orçamento Impositivo na cidade de Campina Grande. Neste sentido ele agradeceu o apoio dos mais de oito vereadores que assinaram seu projeto que foi protocolado nesta manhã, na Casa em favor da implementação em Campina do Orçamento Impositivo.

“Bom dia Campina! Eu estou muito feliz! Hoje estou protocolando o projeto que cria definitivamente o Orçamento Impositivo, em Campina Grande. Quero agradecer aos vereadores que assinara, nós precisávamos de apenas oito assinaturas, conseguimos mais do que isso! Campina Grande segue agora no rumo da independência do poder legislativo, para melhor atender os cidadãos de Campina Grande”, disse Olimpio. Confira: https://www.instagram.com/stories/olimpioliveira/2825012739126396775/?igshid=YmMyMTA2M2Y=

Ainda de acordo com Olimpio, a ideia não é nova, inclusive o atual prefeito Bruno Cunha Lima apresentou proposta similar em 2013, quando exercia o mandato de vereador em Campina. Naquela época, o projeto não prosperou, mas o vereador Olímpio resgatou a proposta, que na prática viabiliza a efetivação no município da Emenda Constitucional nº 86 de 2015.

Conforme Olímpio, com a Emenda Impositiva é permitido ao vereador uma resolutividade mais rápida das demandas das comunidades, ou seja, serão impositivas as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde, conforme dispõe o § 9º, do artigo 166, da Constituição Federal.

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No dia 07 de abril é comemorado o Dia Mundial da Saúde. Nesta data especial, a vereadora Fabiana Gomes, secretária da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, destaca várias proposições de sua autoria na área de saúde que foram apresentadas e aprovadas pelos colegas parlamentares.

Desde que assumiu o mandato, Fabiana Gomes tem sido uma das que mais tem apresentado proposituras na Câmara. Só na área de saúde são quase 100 matérias legislativas, 83 delas já foram aprovadas pelos vereadores, sendo 61 Requerimentos, 15 Indicações e 07 Projetos de Lei.

A vereadora, que também está concluindo o curso de Odontologia, tem a área da saúde como uma de suas principais bandeiras na CMCG e vem apresentando várias matérias com o intuito de melhorar a qualidade de vida dos campinenses, principalmente na saúde.

“Essa é uma pauta que eu tenho me dedicado ao máximo. Ao longo de meu mandato, vou fazer o que estiver ao meu alcance para que a saúde dos campinenses seja cada vez melhor. Então, não poderia deixar de reafirmar meu apoio e compromisso com o bem-estar das pessoas dessa cidade, as quais me confiaram a missão de representá-las na Câmara”, concluiu a parlamentar.

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O Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo é comemorado em 02 de abril. Nesse sentido, será realizada uma Sessão Especial na Câmara Municipal de Campina Grande em alusão à data, na próxima quinta-feira (07), a partir das 10 horas, no Plenário da Casa, através da propositura da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Doenças Raras e Autismo, que tem como presidente o vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO), autor da propositura.

Por meio de suas redes sociais Olimpio destacou a importância da data e da necessidade de se fortalecer a luta em defesa dos direitos dos autistas. “Essa semana eu conversava com um pai de um filho autista, um homem trabalhador, mais que infelizmente não tem renda e ele contava da dificuldade que foi para ele encontrar um diagnóstico para os eu filho. E como homem público eu sai dali constrangido, pois qual a resposta você pode dar, devido a morarmos numa cidade que ainda não despertou de forma prática e efetiva, para além do discurso de que essa é uma demanda crescente e que essas famílias estão sofrendo”, disse Olimpio.

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A vereadora Fabiana Gomes (PSD) usou a tribuna no Pequeno Expediente da sessão de hoje, 05, na Câmara Municipal de Campina Grande para cobrar do governo do estado a volta das aulas presenciais estaduais de forma integral. A vereadora também fez um alerta sobre o número de casos de arboviroses que tem aumentado em toda a Paraíba.

“Subo à tribuna hoje para solicitar ao governador do estado, João Azevedo, e ao secretário de educação da Paraíba, Cláudio Furtado, a volta das aulas presenciais na rede estadual de forma integral. Temos recebido, diariamente, reclamações de pais que dizem que os seus filhos não podem ir para a escola porque as aulas ainda estão de forma híbrida. A rede municipal e as escolas privadas já voltaram 100%, então não justifica ainda que as aulas nas escolas estaduais estejam de forma remota. Mas, claro, que essa volta seja com responsabilidade e dentro das normas sanitárias”, argumentou Fabiana Gomes.

A vereadora também alertou sobre o número crescente de casos de dengue registrados no estado: “Nesse primeiro trimestre, a Paraíba registrou 5.644 casos de arboviroses. Então é responsabilidade nossa e de cada um cuidar de seu quintal e evitar água parada. As arboviroses são doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypti, como a dengue, chikungunya e zika, e essas doenças têm crescido demais no nosso estado, no município”, comunicou a parlamentar.

Fabiana ainda salientou da importância das pessoas procurarem uma unidade de saúde, caso apresentem qualquer sinais ou sintomas suspeito: “As pessoas que apresentarem sinais ou sintomas de arbovirose, como febre, dor de cabeça, dor atrás dos olhos, dor no corpo, dor nas articulações, manchas pelo corpo, náuseas, vômitos, devem procurar os postos de saúde. É preciso que essas doenças sejam notificadas para que sejam tomadas as medidas cabíveis, como a passagem do carro fumacê onde há maior incidência da doença”, concluiu a parlamentar.

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O Projeto de Lei Complementar 13/2021 de autoria do vereador Waldeny Santana, que torna o Complexo Multimodal Aluisio Campos em Zona Especial de Interesse Social foi aprovado pela Câmara Municipal de Campina Grande.

As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) ou Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) são instrumentos urbanísticos que definem áreas da cidade destinadas para construção de moradia popular. As ZEIS são uma categoria de zoneamento que permite o estabelecimento de um padrão urbanístico próprio com regras especiais, mais permissivas, para determinadas áreas da cidade.

O vereador comemorou a aprovação da matéria que para ele coloca um fim na polêmica que envolve as construções no complexo multimodal Aluísio Campos.

“Vamos facilitar a vida daqueles pequenos empreendedores que moram e trabalham no complexo multimodal Aluísio Campos”.

– Algumas construções comerciais no complexo Aluísio Campos estavam ameaçadas de demolição, em virtude das normas legais, a partir de agora essa ameaça acabou. Nosso projeto de lei reconhece a dificuldade que o morador do Aluísio Campos vive por não ter um mercadinho, uma farmácia nas proximidades da sua residência e busca solucionar esse problema, reconhecendo a área como Zona Especial de Interesse Social – concluiu.

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Como integrante da Comissão de Saúde e Bem Estar Social na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), a vereadora Maria de Fátima Melo Silva, (Dona Fátima) do PODEMOS, acompanhou nova fiscalização ao Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC), e defendeu melhorias no sistema de regulação de leitos da unidade hospitalar.

Ao lado dos demais vereadores da comissão, Dona Fátima procurou saber se a superintendência do HU havia conseguido viabilizar a normalização da oferta de leitos para o serviço de atendimento clínico, especialmente, ampliado o número de vagas destinadas para os pacientes assistidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme ficou acordado em visita anterior no ano passado.

A nova visita da Comissão de vereadores ao HUCG  se deu devido aos inúmeros problemas nas regulações e reclamações da população que depende do serviço.

Após a visita, Dona Fátima fez questão de manifestar o seu reconhecimento o bom atendimento do HU, mais pediu atenção na melhoria no que diz respeito a regulação dos pacientes.

A vereadora afirmou que espera contribuir para resolver esse problema que afeta muitas pessoas que recorrem ao hospital e sofrem com a espera de um leito. Ela observou que em muitas vezes não existe leito disponível e a espera é grande, o que aumenta a angústia e o sofrimento dos pacientes.

Ela reconheceu o empenho do Superintendente do HU, o Dr. Mário de Oliveira Filho , em melhorar o serviço, e disse que espera que esse problema que tem afligido tantos paraibanos, seja resolvido.

“Como representante do povo, vamos continuar cobrando melhorias na saúde e fiscalizando na esperança de ver todo esse problema referente a regulação, solucionado” disse.

A direção do HUAC disponibilizou um canal de comunicação para que a população possa tirar dúvidas e ter acesso aos serviços da unidade de forma mais eficiente. A Ouvidoria já está à disposição da população por meio do telefone (83), 2101 5595 ou através do email ouvidoria.huac@ebserh.gov.br 

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