Mais um importante projeto de autoria do vereador Rubens Nascimento (Democratas) aprovado pela Câmara Municipal foi sancionado pelo prefeito Bruno Cunha Lima, tornando-se lei em Campina Grande. Pelo ato do chefe do poder executivo, está em vigor a Lei 7.943/2021, que institui o Fundo Municipal do Idoso.

O fundo será formado através de doações, multas municipais, contribuições de governos e organismos internacionais, dentre outras origens, depositadas em conta especial com fiscalização por meio de controle externo e sob a gerência da Secretaria de Assistência Social (Semas).

“É um instrumento de financiamento, tendo por finalidade a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa”, explicou o autor.

Rubens mostrou-se emocionado com a sanção da matéria, tendo em vista sua importância. “Uma necessidade antiga e um pleito sempre apresentado por todos aqueles que defendem os direitos das pessoas idosas e que Deus me deu, na oportunidade do exercício da função de vereador, a condição de apresentar o projeto”, comemorou.

De acordo com o vereador, a Secretaria de Assistência Social do Município já está pleiteando a captação de recursos, “agora possibilitados com a criação do fundo específico, para potencializar e promover ainda mais a política pública voltada para aqueles que tanto fizeram por nós e por nossa cidade”.

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Requerimento a Secretaria de Saúde foi protocolado na Câmara de Vereadores de Campina Grande

A Vereadora Eva Gouveia (PSD) protocolou na Câmara Municipal de Campina Grande nesta quarta, 16, requerimento pedindo a inclusão de Jornalistas, Radialistas e demais membros da imprensa entre os grupos prioritários para receber a vacina contra a COVID-19.
Para a Vice-Presidente do Poder Legislativo esses profissionais vem “desempenhando um trabalho importantíssimo durante a pandemia, sobretudo, de forma
ininterrupta”.

No mesmo requerimento Eva ressalta que não só jornalistas e radialistas, mas também todo pessoal técnico e blogueiros devidamente registrados que vem informando a população sobre o andamento da pandemia em Campina Grande, na Paraíba e no Brasil.

Famílias Fortes

Eva Gouveia participou na manhã da quarta, 16, da solenidade em que foi firmada uma parceria entre a Prefeitura de Campina Grande com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para implantação do Projeto Famílias Fortes.
A Vereadora esteve ao lado do Prefeito Bruno Cunha Lima (PSD), da primeira dama Juliana Figueiredo Cunha Lima, da Secretaria Nacional das Famílias Angela Gandra, além de outras autoridades na ocasião.

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O vereador Waldeny Santana (Democratas), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Municipal de Campina Grande, visitou na manhã desta segunda-feira (14/06) o Sebrae, onde se reuniu com o gerente regional João Alberto Miranda.

O parlamentar buscou informações sobre a possibilidade de implementação de medidas e ações que estimulem e apoiem os micro e pequenos empreendedores para fomento das ações de geração de emprego e renda em Campina Grande. Além disso, explicou que vai requerer à prefeitura a adoção de novas parcerias com o Sebrae.

“Vamos cobrar do poder público municipal a formalização de convênios com o Sebrae para alavancar o empreendedorismo auxiliando o empreendedor, apoiando aquele que mais precisa, aquele que está na feira, no Salão do Artesanato, no Fabricão, no Centro de Madeira, nas rodoviárias Velha e Nova”, frisou Waldeny.

O vereador, que em breve fará o anúncio de uma importante iniciativa, destacou que é indispensável “avançar nessa pauta” e reafirmou que seu mandato atua “em defesa do comerciante, daquele que produz, daquele que gera emprego”, oferecendo também total apoio ao Sebrae na Câmara Municipal.

João Alberto Miranda, por sua vez, destacou a importância da disponibilidade do legislativo para o diálogo e trabalho conjunto e ratificou que o Sebrae está a postos para a celebração de parcerias que estimulem o desenvolvimento econômico através dos pequenos nichos.

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A Câmara Municipal de Campina Grande vai discutir, durante audiência pública na manhã desta terça-feira, 15/06, medidas de proteção ao meio-ambiente na cidade, atendendo a um requerimento do vereador Alexandre do Sindicato (PSD). A solenidade ocorrerá de maneira remota, com transmissão pelas redes sociais e canal do legislativo no Youtube.

Segundo Alexandre, além dos vereadores e representantes de entidades, a audiência pública, com horário de início previsto para as 10 horas, deverá contar com a participação do promotor de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social de Campina Grande, José Eulâmpio Duarte.

A audiência pública foi acordada entre a Câmara e o Ministério Público, através do vereador Alexandre do Sindicato e do promotor Eulâmpio Duarte, devendo, dentre os temas abordados, ser discutido um projeto de lei que busca desestimular o uso de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais de Campina Grande.

“Trata-se, evidentemente, de um tema de grande importância e a respeito do qual temos dialogado com o Ministério Público em busca dos melhores encaminhamentos, um debate que será potencializado pela audiência pública desta terça-feira, quando trataremos da questão das sacolas e também de outros pontos inerentes a essa pauta”, explicou Alexandre do Sindicato.

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Foi aprovado nesta quinta-feira, 10, o projeto de Lei 49/2021, de autoria do vereador Rubens Nascimento (Democratas), que institui em Campina Grande a ação intersetorial em proteção à criança e adolescente no período de realização dos eventos de grande porte, como “Carnaval da Paz”, “Maior São João do Mundo” e “Natal Iluminado”.

A proposta, que agora aguardará a sanção do poder executivo, cria um comitê municipal para viabilizar a ação, formado por membros nomeados pelo prefeito representando as secretarias municipais de Assistência Social, de Educação, de Saúde, de Desenvolvimento Econômico e de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.

“A ação consiste em proteger crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e situações de risco e vulnerabilidade social, através de um trabalho de abordagem social de orientações e encaminhamentos, visando à proteção plena do público alvo no período de realização dos eventos de grande porte do calendário oficial da cidade”, explicou o autor.

APRESENTAÇÃO

Ainda em janeiro, logo após protocolar o projeto, o vereador Rubens Nascimento apresentou a matéria a representantes do Ministério Público, se reunindo com a promotora de justiça Elaine Alencar, que responde pela Curadoria da Infância e Juventude, e em seguida com o procurador do Ministério Público do Trabalho Raulino Maracajá.

“Fico bastante feliz pela oportunidade de ver esse projeto aprovado e, certamente, em breve transformado numa lei que será uma importante ferramenta para uma iniciativa necessária de proteção à criança e ao adolescente em Campina Grande”, comentou o vereador Rubens Nascimento.

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O vereador de Campina Grande Olimpio Oliveira, na sessão remota da Câmara Municipal de ontem (08), apresentou três Emendas ao Projeto que concede subvenções sociais para algumas Entidades de Caridade na cidade. Segundo Olimpio, finalmente, depois de sua insistente cobrança, o prefeito remeteu para CMCG o projeto, mas esse carecia de uma atualização dos valores que não são feitos há mais de 10 anos.

Durante a sessão o parlamentar apresentou três Emendas com o objetivo de melhor contemplar o GAV (Assiste pessoas que vivem com HIV/AIDS), o Centro de Recuperação Homens de Cristo e a Instituição “O Resgate” (Assistem dependentes de Drogas em recuperação). As 3 Emendas foram derrotadas. “Perdi nas votações, mas detestaria estar no lugar de quem ganhou, como diria Darcy Ribeiro, de saudosa memória. É bom que se diga que esses valores a dez anos no mesmo patamar”, disse Olimpio sobre a votação do projeto no dia de ontem.

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Atendendo a uma série de reclamações da população, o vereador Alexandre do Sindicato (PSD) apresentou um pedido formal direcionado ao Procon Municipal de Campina Grande de informações sobre o aumento dos preços dos combustíveis na Rainha da Borborema ao longo dos últimos três meses.

“A população de Campina Grande tem seguidamente reclamado de aumentos nos preços dos combustíveis pelos postos de nossa cidade mesmo quando a informação é de redução nos valores praticada pela Petrobras para as refinarias”, explicou o parlamentar.

“É sabido que o Brasil não exerce controle de preços, mas, da mesma forma, não se permite a prática de aumentos abusivos e injustificados que penalizem os consumidores, sobretudo quando tal se dá pela via da prática irregular do alinhamento, como as evidências mostram ser o caso provável de Campina Grande”, acrescentou.

Diante disso, o vereador requereu que o Procon encaminhe respostas a cinco questionamentos: 1) Quanto custava, em média, há três meses, o litro do diesel, da gasolina e do etanol nos postos de Campina Grande? 2) Quanto custam,  atualmente, os mesmos combustíveis? 3) Houve aumento? Em caso afirmativo, qual o percentual? 4) Se houve aumento, considera o Procon que a alta é abusiva? 5) Foi constatado qualquer indício de alinhamento de preços entre os postos de combustíveis da cidade no período?

Conforme a Lei Orgânica do Município, o órgão requisitado a fornecer informações tem o prazo de trinta dias para resposta.

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Tornar a Câmara Municipal de Campina Grande um exemplo de espaço ambientalmente sustentável. Esse é um dos objetivos do Projeto de Resolução “Câmara Sustentável”, apresentado pela vereadora Jô Oliveira (PCdoB).  O projeto institui a implementação do uso de energia solar, captação, armazenamento e uso de águas das chuvas, bem como da coleta seletiva de lixo no prédio da Câmara de Vereadores de Campina Grande.

O projeto apresentado pela vereadora Jô Oliveira, também revoga duas resoluções de 2017, que propunham o uso de energia solar e o uso de água das chuvas, mas que não apresentavam formas práticas de implementação dessas ações.

“As resoluções 046 e 047 de 2017 propunham a implementação de energia solar e de uso das águas das chuvas, mas não especificava de que forma isso poderia ser feito. Resolvemos apresentar esse projeto revogando estas resoluções e também ampliando as propostas, pois acreditamos que a coleta seletiva de lixo é uma ação importante e que  causa um impacto positivo no meio ambiente”, destacou a vereadora Jô Oliveira.

O programa Câmara Sustentável pretende destacar a CMCG como um exemplo de diminuição da poluição e economia no consumo de água e energia, reduzindo os gastos e ajudando a poupar recursos naturais, além de contribuir com a limpeza urbana e a conscientização  ambiental.

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Um espaço atualmente subutilizado poderá vir a ser tornar uma importante área de lazer e cultura em Campina Grande, propiciando novas oportunidades para a geração de emprego e renda. É o que propõe o vereador Waldeny Santana, do Democratas, através do Projeto de Lei 359/2021 protocolado nesta quinta-feira, 03.

Por meio da propositura, que ainda será apreciada pelo plenário, deverá ser criado em Campina Grande o Polo Gastronômico, Cultural e de Lazer da Estação Velha no espaço do entorno da Maria Fumaça e do Museu do Algodão.

Segundo o parlamentar, o papel da prefeitura será apoiar a implantação e desenvolvimento do polo, principalmente quanto à adequação do trânsito na área, criação de mais vagas de estacionamento, implantação de sinalização e inclusão do equipamento no circuito turístico local.

Na proposta, Waldeny destaca que a Estação Velha é um espaço muito importante historicamente e com excelente localização, mas que atualmente é pouco ou nada utilizado, enquanto seu uso constante seria decisivo para melhor manutenção e aproveitamento.

“Além disso, o polo seria de grande importância para o próprio museu, que poderia ser aberto em novos horários, de modo a atrair mais público e servir como espaço constante aos estudos e pesquisas. E, claro, seria um benefício para toda a população, que poderia usufruir de mais uma opção de lazer e cultura numa área de forte potencial para geração de emprego e renda”, frisou o vereador.

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O vereador Alexandre do Sindicato (PSD), líder do governo na Câmara Municipal de Campina Grande, apontou os avanços expressivos estabelecidos pelo prefeito Bruno Cunha Lima em relação à política de repasse de subvenções para entidades de assistência social por meio do projeto de lei complementar enviado pelo chefe do poder executivo ao legislativo nesta sexta-feira, 04.

Ocorre que, além de assegurar o repasse das subvenções já a partir deste mês, o prefeito, conforme estabeleceu na propositura, garantiu também o pagamento retroativo a fevereiro e, o principal avanço: a medida terá validade até dezembro de 2023, ao invés de somente até o final do ano, como historicamente era praticado.

“Essas dezenove instituições receberão, juntas e até o fim de 2023, R$ 1,7 milhão. A certeza do repasse, com o retroativo e a novidade de uma lei vigente pelos próximos trinta meses, faz dessa iniciativa do prefeito Bruno Cunha Lima um ato verdadeiramente histórico, um novo padrão de apoio a essas entidades”, avaliou Alexandre do Sindicato.

O parlamentar, ao lado de colegas de legislativo e do chefe de Gabinete do prefeito, Gilbran Asfora, esteve com Bruno nesta sexta-feira para tratar sobre a votação do projeto, que chega à Câmara com pedido de regime de urgência. “Vamos trabalhar para que entre em pauta o quanto antes, dada a importância da matéria”, assegurou o líder do governo.

Veja a lista das instituições contempladas:

I – Coordenação dos Clubes de Mães de Campina Grande: R$ 2 mil;
II – APAE de Campina Grande: R$ 8 mil;
III – Casa do Menino: R$ 5 mil;
IV – Centro de Recuperação Homens de Cristo: R$ 3.500;
V – GAV: R$ 2 mil;
VI – Instituto dos Cegos: R$ 5 mil;
VII – Casa da Criança Dr. João Moura: R$ 6 mil;
VIII – Casa Padre Ibiapina: R$ 2 mil;
IX – Associação Esperança e Vida: R$ 3 mil;
X – Grupo das Voluntárias: R% 3 mil;
XI – Instituto O Resgate: R$ 2 mil;
XII – Rede Feminina de Combate ao Câncer: R$ 4 mil;
XIII – Casa São Paulo da Cruz: R$ 3 mil;
XIV: Movimento de Ajuda Alimentar: R$ 1 mil;
XV – Associação dos Surdos: R$ 1.500;
XVI – Instituto Noite Adentro: R$ 2 mil;
XVII – Associação Amigos dos Autistas: R$ 3 mil;
XVIII – Associação Campinense de Pais de Autistas: R$ 3 mil;
XIX – Instituto São Vicente de Paula: R$ 5 mil.

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