A Câmara Municipal de Campina Grande promoveu na manhã desta quinta-feira (03), uma Audiência Pública em parceria com a Comissão de Direito Animal da OAB CG, em atenção ao requerimento de autoria do vereador Olimpio Oliveira, oportunidade em que foram debatidas, de forma remota, sugestões para a efetivação dos Direitos dos Animais na cidade. Na ocasião, os participantes  elaboraram uma PAUTA DE REIVINDICAÇÕES,  que será encaminhada para as autoridades competentes.

A Audiência Pública contou com a participação dos principais especialistas em Direito Animalista do momento, os quais dialogaram livremente com as autoridades municipais e estaduais sensíveis a causa animal.

Destacamos as seguintes presenças: Dr. Vicente de Paula Ataíde Junior (Juiz Federal do Paraná); Dr. Francisco José Garcia (Advogado e professor da UFPB); Dr. Matheus Laiola (Delegado de Polícia Civil do Estado do Paraná); Dr. Vandemberg Freitas Rocha (Diretor do Fórum Afonso Campos – representando o presidente do TJPB); Dra. Adriana Amorim (Promotora de Justiça da Saúde); Dra. Anne Formiga (Presidente da Comissão de Direito Animal da OAB CG); Dr. Anderson Correia (Advogado Animalista e Vereador de Caruaru); Dr. Gláuber Antonio Fialho (Superintendente da Polícia Civil); Major PM Luciana Firme (Comandante da 2ª Companhia de Policiamento Ambiental); Rodrigo Freire (Presidente do Fórum Municipal de Proteção e Bem-estar Animal); Dra. Aretusa Nascimento (Diretora do Centro de Zoonoses); Dra. Araci Brasil (STTP); Professora Robênia Nunes (Secretaria da Educação); Major PM Ferraz (2º Batalhão dos Bombeiros); Major PM Vinícius, Capitão Souto e Tenente Crislaine (PMPB).   Também participaram da audiência os vereadores(as) campinenses: Carol Gomes; Fabiana Gomes; Dona Fátima; Janduy Ferreira; Rubens Nascimento e Alexandre do Sindicato.

Principais deliberações da Audiência Pública:

1. Solicitar uma audiência ao prefeito Bruno Cunha Lima para apresentar as principais reivindicações;
2. Formar um Grupo de Trabalho para elaborar uma proposta de reforma do Código de Posturas, especialmente, no Capítulo que trata sobre os Animais;
3. Construir uma proposta legislativa visando criar o Conselho Tutelar de Proteção aos Animais;
4. Reivindicar ao Governador do Estado a imediata instalação da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente;
5. Cobrar a efetivação do disposto na Constituição Estadual, que criou a Disciplina Escolar sobre a Educação Ambiental;

Confira as Leis aprovadas e os projetos em tramitação do Vereador Olimpio Oliveira para o bem estar animal, no link abaixo:

http://www.drolimpio.com.br/geral/bem-estar-animal.htm

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Estivemos visitando o posto de saúde Francisco Pinto, localizado no Centro de Campina Grande, e observamos a necessidade de algumas melhorias estruturais no prédio. Nesse sentido, protocolamos requerimentos que, inclusive, já foram aprovados.

Protocolamos também requerimentos pedindo a higienização, desinfecção do local e testagem em massa dos funcionários do posto, tendo em vista que alguns já testaram positivo para a Covid-19.

São medidas como essa que melhoram, dia a dia, a saúde do nosso município. E é nesse sentido que precisamos estar sempre trabalhando.

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Após solicitação da vereadora Carol Gomes (PROS), o município de Campina Grande (PB) receberá montante, proveniente do Ministério da Saúde (R$ 2,2 milhões) e do Ministério do Meio Ambiente (R$ 140 mil), que será utilizado para o custeio dos serviços de assistência à média e alta complexidade (MAC) e para aquisição de uma unidade itinerante com centro cirúrgico adaptado para castração de animais de pequeno porte, o “Castramóvel”.

Os recursos que garantirão o novo serviço municipal foram indicados pela deputada federal Edna Henrique (PSDB) por meio de emenda individual e impositiva. Carol contou com o apoio do também vereador de Campina Grande, Rui da Ceasa (PROS) na solicitação do investimento.

“Agradeço à deputada Edna e ao seu filho Michel Silvestre Henrique todo o apoio e colaboração com o trabalho que desenvolvemos, isso só evidencia sua atenção à população paraibana, contribuindo consideravelmente com o desenvolvimento dos municípios”, expressou Carol Gomes.

O repasse da emenda parlamentar já foi comunicada ao prefeito, Bruno Cunha Lima (PSD) e está indicada no Orçamento Geral da União (OGU 2021).

“A saúde pública é a prioridade do meu mandato, e por isso sigo empenhada em conquistar avanços para a saúde de Campina Grande, em seus mais variados aspectos”, concluiu a vereadora.

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O vereador Rostand Paraíba (PP) solicitou à Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos – STTP de Campina Grande a recolocação da sinalização horizontal e dos quebra-molas nas ruas que foram recentemente pavimentadas em Campina Grande. Ele esteve reunido com técnicos do órgão para discutir o assunto.

Segundo Rostand, antes da pavimentação as vidas tinham sinalização e, em muitos casos, quebra-molas implantados para garantir mais segurança a motoristas e pedestres. Porém, a nova pavimentação asfáltica que receberam apagou a sinalização e encobriu os quebra-molas.

“Na reunião com os técnicos da STTP reivindiquei a reimplantação da sinalização e dos quebra-molas porque, após o asfalto, os quebra-molas desapareceram. Então fiz esse pedido para que STTP reimplante a sinalização e os quebra-molas nas vias que foram asfaltadas e que ainda não receberam novamente”, afirmou o parlamentar.

TRÂNSITO NO SANTO ANTÔNIO

Rostand Paraíba também demonstrou preocupação com um trecho da Rua Santo Antônio, do bairro de Santo Antônio, que tem tido um elevado incide de acidentes. Trata-se da esquina com a Sindolfo Montenegro, local de grande movimentação de carros e de pedestres e que necessita de um semáforo para reduzir o número de ocorrências.

“Também estou preocupado com o trânsito na zona leste da cidade. Nós estamos no Maio Amarelo e na mesma reunião com técnicos da STTP discutimos esse assunto do Santo Antônio e, juntos, fomos ao bairro de Santo Antônio, onde estamos precisando de um semáforo na Rua Santo Antônio com a Sindolfo Montenegro. A STTP já fez o estudo e estamos aguardando”, destacou.

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Com o intuito de enaltecer a cultura local, valorizar os costumes tradições populares na terra do Maior São João do Mundo, e reverenciar o forró, a vereadora Maria de Fátima Melo Silva, (Dona Fátima) do PODEMOS, aprovou na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), o Projeto Indicativo que levará para as escolas do município uma cartilha contendo a história e a importância das raízes culturais.

A propositura, aprovada por unanimidade pelos vereadores e vereadoras da Casa, propõe a confecção e distribuição da cartilha na rede de ensino do município, baseada na obra “O que é o forró,” de autoria do músico e produtor musical Sandrinho Dupan e do músico, DJ, produtor e pesquisador Ivan Dias, que é natural de São Paulo.

A ideia é estimular no ambiente de sala de aula, as crianças e adolescentes a conhecerem detalhes da riqueza da cultura regional, a partir das expressões artísticas da música, dança no ritmo autenticamente regional que ganha vida ao som da sanfona, do triângulo e do zabumba.

Na justificativa, Dona Fátima destacou que Campina Grande é um grande celeiro cultural e importante polo para o desenvolvimento do forró, desde os tempos longínquos da indústria do algodoeiro, quando a cidade se tornou um importante entreposto comercial. Ela observou que na medida em que a cidade crescia, impulsionada pela chegada do trem com o desenvolvimento da linha férrea, o forró também passava a fazer parte das celebrações, história e da vida dos campinenses.

Dona Fátima lembrou que a cartilha que serviu de inspiração para a propositura, traz um pequeno apanhado da história do forró. Ela enfatizou que a obra, publicada pela Editora Universitária da Universidade Estadual da Paraíba (EDUEPB), e com riquíssimo conselho editorial, conta um pouco das origens da tradição do São João, da riqueza cultural da festa e outros elementos que fazem parte da região nordestina.

A vereadora do Podemos, observou que apesar da riqueza, o forró, considerado um patrimônio na região, ainda é pouco difundido e estudado nas redes municipal e estadual de ensino.

Diante da relevância cultural do tema, a vereadora disse que espera que o chefe do Executivo Municipal, reconheça a importância da iniciativa, e passe a confeccionar e distribuir a cartilha para as escolas do município, para que as crianças e os adolescentes da cidade, tenham oportunidade de aprender sobre a importância de nossas raízes culturais.

A obra também visa estimular a leitura dos campinenses. Diversos vereadores elogiaram a iniciativa de Dona Fátima. Diversos vereadores elogiaram a iniciativa de Dona Fátima. O projeto indicativo, inclusive, foi subscrito pelo presidente da Casa, o vereador Marinaldo Cardoso.
“Com o ensejo do dia mundial do livro, 23 de abril, fica a presente indicação como forma de estimular as nossas crianças e adolescentes ao hábito da leitura” argumentou a vereadora.

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 A propositura da Sessão Especial foi da Vice-Presidente do Poder Legislativo Eva Gouveia

Na manhã desta quarta, 19, a Câmara de Campina Grande discutiu em sessão especial o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A propositura foi apresentada através de requerimento para a sessão especial pela Vereadora Eva Gouveia (PSD) e foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Casa de Feliz Araújo.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é lembrado dia 18 de Maio a data instituída pela Lei Federal nº 9.970/00 foi escolhida em memória à menina Araceli Crespo, de 8 anos, que foi espancada, estuprada, drogada e morta em Vitória (ES). A menina desapareceu em 18 de maio de 1973 e foi encontrada seis dias depois em um terreno baldio, próximo ao centro da cidade. O processo acabou arquivado.

A sessão foi iniciada pelo Presidente do Legislativo Marinaldo Cardoso (Republicanos) que convocou a mesa e a autora Eva Gouveia para que justificasse a propositura para a realização da sessão especial. Em seguida passou a presidência para Vereadora Eva Gouveia que conduziu os trabalhos.

Eva em sua justificativa disse que o tema é muito importante e que “a pandemia tornou as crianças e adolescentes mais expostas aos abusadores”.

A Presidente da Comissão de Educação também lembrou que Campina Grande tornou-se referência internacional no combate a exploração sexual e o trabalho infantil durante sua gestão a frente da SEMAS no governo do ex-prefeito Romero Rodrigues.

Também estiveram na sessão especial o Vice-prefeito Lucas Ribeiro (PP), o Juiz Titular da Vara da Infância em Campina Grande Perilo Lucena, o adjunto Hugo Zaer, a Presidente do Conselho de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente Renata Andrade, a Gerente da Infância e Juventude da Secretaria da Assistência Social Magliana Leite, Vereadores, Conselheiros Tutelares, além de outras autoridades e a população na galeria.

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O mês de maio é marcado pela Luta Antimanicomial, sendo 18 de maio instituído como o dia desta causa no Brasil em homenagem à luta dos profissionais de saúde, usuários e familiares por um tratamento mais humanizado no sistema de saúde mental.
Pensando nisso, após iniciativa da vereadora Carol Gomes (Pros), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou na manhã de hoje (18), uma sessão especial para discutir a temática.

Participaram do momento o secretário de saúde, Filipe Reul, a coordenadora municipal de saúde mental, Lívia Sales, a médica psiquiatra, Dra. Tatiana Almeida, a psicóloga, Dra. Carmita Eulálio, o economista e ex-secretário de saúde, Geraldo Medeiros Júnior, e os moradores de residências terapêuticas, Marísio Bernardino e Hivanizete Pinto.
Na fala de abertura, a vereadora Carol expressou seu contentamento em proporcionar uma discussão importante e que defende durante toda a sua trajetória enquanto profissional de saúde.

“A minha caminhada na saúde mental vem de longo tempo. Ao fazer parte da equipe fundadora do Centro Campinense de Intervenção Precoce, enquanto fisioterapeuta, pude aprender a cuidar de pessoas e compreender os silêncios e os barulhos de cada sujeito”, falou a vereadora.
O secretário Filipe Reul destacou que Campina Grande tem a maior rede de saúde mental do estado e que segue trabalhando para que o município tenha um serviço ainda mais humanizado nesta área. Na oportunidade, o gestor ainda informou que já estão em andamento os trâmites para implantação de um CAPS no Complexo Habitacional Aluízio Campos.

O que dizem os especialistas

Lívia Sales, coordenadora de saúde mental, trouxe dados importantes, ao informar que a OMS – Organização Mundial da Saúde estima que uma em cada duas pessoas passará por um período muito adverso, algo que precisará de ajuda em alguma época da vida, pois trata-se de um adoecimento que não escolhe classe social, cor, gênero e/ou faixa etária, e ainda destacou a importância da Lei da Reforma Psiquiátrica (10.216/01), que criou esses serviços e conseguiu estabelecer esse novo modelo de tratamento.

Conhecido como o secretário ‘mentaleiro’ – referência ao seu empenho em prol da saúde mental de Campina Grande, o professor Geraldo Medeiros Jr, que participou da sessão de forma remota, detentor de um currículo de experiências exitosas, como ex-secretário de saúde, e ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde, reforçou a relevância de ofertar aos cidadãos possibilidades para se ter uma vida mais longa e com mais qualidade.
“No capitalismo nem tudo pode ser considerado mercadoria. Fui chamado de secretário mentaleiro, e isso significa ter a capacidade de chorar com o sofrimento dos meus semelhantes, e de se indignar com as injustiças existentes”, destacou.

Para a Dra. Carmita Eulálio, professora de psicologia, a agilidade na implantação de modelos psiquiátricos substitutivos em Campina Grande é um grande marco para a saúde mental. A especialista também enfatizou a importância do investimento acadêmico acerca do tema.

A médica psiquiatra Dra. Tatiana Almeida, suscitou uma reflexão significativa ao falar sobre os riscos danosos que diagnósticos errôneos podem trazer para os pacientes, e por isso a necessidade de reconhecer a importância do trabalho psiquiátrico que imerge na realidade dos indivíduos com sofrimentos psíquicos.

A voz de quem foi silenciado

Marísio Bernardino, 55 anos, e Hivanizete Pinto, 47 anos, com certeza eram os donos das vozes mais aguardadas na sessão especial de hoje. Atualmente, moradores de residências terapêuticas, por anos viveram em regime de reclusão no sistema manicomial, lembranças e marcas que permanecem até o presente dia.

“Eu vim a pé do Sertão. Eu andava nu, eu não sabia o que era roupa. Tomava água quente de cacimba. Eu era acordado para levar choque… Hoje, na casa – referindo-se à residência terapêutica – tem um guarda-roupa cheio de roupas, e comida boa”, expôs Hivanizete.

Os relatos dolorosos também foram compartilhados por Marísio. “A gente não tinha colchão, dormíamos em cima das tábuas. Sofri muito lá…”, revelou.

Apesar de todos os avanços através da luta antimanicomial, ainda há muito o que se fazer quando o assunto é a saúde mental. Infelizmente, o tabu em relação aos cuidados psiquiátricos ainda existe e pode haver resistência e estranhamento em relação aos tratamentos necessários. Por isso, é muito importante a prática da boa informação, elucidando conceitos e ajudando a quebrar os estigmas relacionados à saúde mental.

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O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso (REP), comemorou a decisão do prefeito Bruno Cunha Lima de incluir a Associação dos Surdos de Campina Grande (ASCG) entre as entidades que receberão subvenções da Prefeitura Municipal.

Recentemente, o chefe do Poder Legislativo esteve visitando a entidade acompanhando o prefeito Bruno. No encontro com a comunidade surda, Marinaldo colocou a Câmara à disposição para receber as demandas e reivindicações que possibilitem aumentar as políticas de inclusão.

“Conhecemos o trabalho que a associação desenvolve em nossa cidade e temos procurado ajudar nessa luta que eles vêm travando pelos seus direitos. É importante destacar a preocupação da Câmara com a inclusão da comunidade surda”, declarou Marinaldo.

O presidente elogiou a decisão do prefeito em incluir a Associação dos Surdos na lista das entidades que irão receber apoio financeiro do Poder Público Municipal. Para Marinaldo, agora a luta será pela construção de uma sede própria para a associação.

No último sábado (15), ao acompanhar a vacinação contra a covid-19, o prefeito Bruno Cunha Lima fez o anúncio do repasse de subvenções à Associação dos Surdos. A partir deste mês, a entidade já começará a receber o apoio financeiro da Prefeitura.

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