Durante a sessão especial de hoje, 11/05, alusiva ao Abril Azul, o vereador Anderson Pila defendeu a inclusão do TEA no orçamento público:

“Sabemos que não temos, hoje, uma verba predestinada, dentro do orçamento público, para ser usada nessa causa. Este fato compromete a responsabilidade do poder executivo em dar assistência à essa luta por mais direitos.”

O Transtorno do Espectro Autista, TEA, é uma condição permanente ocasionada por um transtorno neurológico e precisa de um tratamento e apoio de uma equipe multidisciplinar da área da saúde como, por exemplo: médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, fonoaudiólogos e/ou terapeutas ocupacionais. Juntos, estes profissionais podem identificar sintomas e intervenções que o indivíduo possa necessitar.

Este é um acompanhamento para a vida toda e envolve a família, por isso, a luta por direitos e assistência para esta condição é frequente, principalmente para quem não tem como custear!

“Definir e incluir o setor no orçamento é se comprometer, efetivamente, com a categoria! Lutaremos para que haja um maior investimento! Não só com a construção de mais espaços para o tratamento da condição, mas com a seguridade no acompanhamento profissional qualificado, com um estudo de disseminação de informação sobre o autismo e, principalmente, com esta inserção no orçamento público!” afirmou Anderson Pila.

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A vereadora Fabiana Gomes (PSD) participou nesta quarta-feira (5), de uma reunião na FIEP – Federação das Indústrias do Estado da Paraíba, com representantes de vários órgãos do município, com objetivo de debater a questão das “flanelinhas” nos sinais espalhados na cidade.

Durante a reunião foram discutidas ideias de políticas públicas voltadas à defesa da população que, por muitas vezes é amedrontada e coagida pelas abordagens indevidas e desrespeitosas de muitos jovens e adultos que fazem a limpeza de pára-brisas de carros em troca de gorjetas.

Na última semana, a vereadora expôs na Câmara que foi abordada num sinal por uma “flanelinha” de forma agressiva, o que a deixou preocupada, principalmente por estar com sua filha no carro. Durante a sua exposição ela falou da necessidade de uma fiscalização, já que as ameaças são frequentes a mulheres e idosos.

A vereadora lamenta que este é um problema existente e real, e que de fato, às autoridades e o Poder Público precisam voltar o olhar para essas pessoas, dando a devida atenção e direcionamento para que os moradores e visitantes de Campina Grande sejam tratados de forma adequada e respeitosa.

Para Fabiana, é comum encontrar menores, essa prática é proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Muitas “flanelinhas” são beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e, dependendo da situação, as famílias podem até perder o benefício social que recebem para ajudar no sustento das crianças.

Fabiana Gomes afirma que, “precisamos chegar a uma solução rápida e eficaz para esse problema social. A nossa preocupação é a mesma que a população tem, por isso vamos lutar e buscar a melhor solução”.

Participaram da reunião Katarina Leite (representante da FIEP), Alexandra Farias (da SEMAS), o vereador Sargento Neto (PSD), o comandante da Guarda Municipal, Rodolfo Emanuel e Shaiene Araújo, gerente Operacional, o superintendente da STTP, Dunga Júnior, o comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar, Coronel Rolim, Daniel Araújo, coordenador da STTP e o procurador do Município, Aécio Melo.

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O trabalho é um direito de toda pessoa segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que também prevê que haja condições equitativas de trabalho, além da proteção contra o desemprego. Infelizmente, esse direito não é garantido a toda população, e para discutir questões como essas, na próxima quarta-feira (5), a partir das 10h, a Câmara Municipal de Campina Grande realiza audiência pública em alusão ao dia trabalhador. A propositura é da vereadora Jô Oliveira (PCdoB).

Nesse momento de pandemia e crise econômica, segundo dados do IBGE, no período de um ano (dez 2020 a fev 2021), o Brasil registrou recorde histórico de 14,4 milhões de pessoas em busca de emprego. E o público mais afetado são as mulheres e a população negra.

No último trimestre de 2020, a taxa de desemprego entre as mulheres foi de 16,4% contra 11,9% dos homens. Entre a população negra a taxa de desocupação foi de 72,9% nos últimos quatros meses de 2020.

Preocupada com esse avanço do desemprego, sobretudo nesse momento de pandemia, a vereadora Jô Oliveira trouxe a pauta para discussão na Casa de Félix Araújo.

“Nossa proposta é de que possamos dialogar com vários setores, poder público, centrais sindicais, movimentos… e outras organizações envolvidas diretamente com a pauta, para conhecer melhor a realidade, nos seus vários aspectos, e ver como podemos, enquanto legislativo, contribuir com a melhoria desse cenário”, destacou a vereadora.

A audiência acontecerá de forma híbrida, e a discussão pode ser acompanhada pelo site da Câmara ou pelo canal oficial do YouTube.

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O vereador Marinaldo Cardoso, presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, fez a entrega nesta terça-feira, 04/05, do projeto de autoria do Poder Executivo que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 ao presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle do legislativo, Waldeny Santana (Democratas).

A partir de agora, uma série de prazos para discussão da matéria passam a correr, incluindo para a realização de audiências públicas. A LDO define as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano, além de servir como principal orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, a Casa tem até o dia 20 de junho para discutir e votar a LDO. “As leis orçamentárias são peças de extrema importância e, como não poderia ser diferente, esse trabalho terá toda a minha atenção e dedicação tanto agora quanto em relação à Lei Orçamentária Anual e ao Plano Plurianual”, comentou Waldeny.

RETORNO PRESENCIAL

Nesta terça-feira, a Câmara de Campina Grande retomou as atividades no modelo híbrido, com volta ao plenário dos vereadores que desejarem e se sentirem seguros para o retorno, caso de Waldeny Santana, que, inclusive, foi um dos que defenderam a medida.

“O cotidiano no parlamento é muito importante para a atividade legislativa. E posso dizer isso com tranquilidade porque sou um vereador de presença e atuação dentro e fora das instalações da Câmara”, analisou o parlamentar.

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Com a finalidade de fomentar a geração de empregos e renda para jovens em Campina Grande, foi aprovado no dia 22 de abril, o Projeto de Lei de autoria do vereador Renan Maracajá, que institui a criação do programa “Meu Primeiro Emprego” no município.

O projeto que segue agora para análise do poder executivo, além de fomentar a geração de empregos e renda para jovens, oferecerá ainda, qualificação e experiência para jovens no mercado de trabalho gerando inclusão social e diminuição do impacto e reflexos na atividade econômica para a juventude. Para se inscrever no Programa, o jovem deverá ter idade compreendida entre dezesseis e vinte e quatro anos, sem qualquer anotação de registro de vínculo empregatício.

A Prefeitura Municipal de Campina Grande incentivará através de benefícios e políticas públicas as empresas a aderirem ao programa instituído por esta lei, com o objetivo de incentivar projetos de geração de empregos e renda para os jovens que buscam o primeiro emprego, estimular programas de apoio à gestão e ao desenvolvimento de cooperativas de trabalho, incubadoras tecnológicas e projetos de economia solidária, desenvolver projeto de qualificação e requalificação profissional de jovens e desenvolver parcerias com órgãos oficiais e empreendedores privados para projetos de incubadoras de micro e pequenas empresas.

Para o vereador Renan Maracajá, autor da propositura, este programa, quando implantado, será de extrema importância para toda economia de Campina Grande, já que tantos postos de trabalhos foram perdidos durante a pandemia, o que tornou o mercado ainda mais desafiador para jovens inexperientes. Assim, faz-se necessário que o Poder Público busque e promova alternativas para propiciar aos jovens iniciantes uma preparação de qualidade para adquirir os conhecimentos necessários para iniciar uma carreira profissional e este é apenas um primeiro passo para reduzir desigualdades sociais, possibilitando aos jovens terem emprego e um futuro digno.

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O vereador Waldeny Santana (Democratas) esteve na manhã desta segunda-feira, 03/05, no bairro das Malvinas, onde visitou o Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente José Jofilly, o CAIC, que encontra-se em situação de total abandono pelo Governo do Estado a ponto de, conforme definiu o parlamentar, o prédio mais se assemelhar a escombros.

“É inadmissível que uma estrutura como esta, com essa localização e num bairro-cidade como é as Malvinas, seja entregue ao mais absoluto abandono, a ponto de todo o equipamento representar agora pouco mais que verdadeiros escombros. Vamos cobrar providências ao governo”, comentou o vereador logo após entrar no CAIC e constatar em detalhes a situação.

O vereador lembrou que o CAIC, onde centenas de estudantes deveriam estar estudando todos os dias, acabou se tornando um transtorno enorme para a comunidade, já que o espaço passou a ser ocupado por vândalos, criminosos e pessoas que invadem o local para consumir drogas.

Tanto interna quanto externamente, as condições do imóvel são de profunda deterioração. Sem aulas, os estudantes foram transferidos para outro espaço e recentemente o Governo do Estado chegou a cogitar o completo encerramento das atividades, recuando apenas por conta da pressão da população. “Vamos entrar nessa luta pelo aproveitamento de um equipamento tão nobre e importante”, disse Waldeny.

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O vereador-presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos), e a vereadora presidente da Comissão de Saúde e Bem Estar Social, Carol Gomes (Pros), estiveram no CERTBIO – Laboratório de Avaliação e Desenvolvimento de Biomateriais do Nordeste da Universidade Federal de Campina Grande – UFCG, na última quinta feira (29), para firmar a parceria relacionada a adesão de máscaras de proteção e álcool em gel visando a retomada das sessões em formato híbrido.

As máscaras e o álcool em gel, que serão utilizados pelos vereadores e servidores da Casa de Félix Araújo, são produzidos a partir da quitosana, material oriundo da casca do camarão.

Essa substância 100% nacional forma uma película protetora comprovadamente capaz de inativar o vírus da Covid-19. Além disso, ambos atuam como bactericidas e fungicidas a um custo competitivo no mercado. “Campina Grande é um importante pólo tecnológico, e nada mais justo que utilizar a ciência que é produzida em nossa terra para promover bem estar durante a pandemia”, expressou a presidente da Comissão de Saúde, a vereadora Carol.

“Nas últimas semanas nos debruçamos sobre possibilidades para garantir um retorno seguro às atividades presenciais na Câmara. Conscientização e fiscalização dos protocolos sanitários são o nosso lema para buscarmos enfrentarmos a pandemia de uma forma mais amena”, concluiu.

Na oportunidade, o presidente Marinaldo Cardoso pôde conhecer de perto os projetos desenvolvidos pelo laboratório e constatar a importância do trabalho desenvolvido no local.
“O que venho fazendo, sempre respaldado pela vereadora Carol Gomes, presidente da Comissão de Saúde, e me cercado de todos os cuidados sanitários necessários para garantir esse retorno de forma segura. É uma iniciativa extremamente necessária e com certeza fará com que a Casa de Félix Araújo seja vista como referência nos protocolos de enfrentamento à disseminação da Covid-19. Pedimos a colaboração e conscientização de cada um para que todos os nossos esforços sejam validados”, disse Marinaldo.

As sessões no modelo híbrido serão retomadas já na próxima terça-feira, 4 de maio.

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Foi protocolado pelo vereador Rubens Nascimento, do Democratas, o Projeto de Lei Ordinária 277/2021, que institui o “Programa Linguagem Ilustrada na Saúde” (Plis) em Campina Grande, uma proposta de humanização e incentivo à maior autonomia e ao protagonismo dos pacientes.

Em linhas gerais, o programa busca promover meios para que o paciente que tenha limitações no manejo de medicamentos (por exemplo, de leitura ou interpretação clara da posologia indicada) seja orientado por meio de estratégias práticas, como o uso de adesivos ilustrados, e desta forma possa fazer uso dos remédios e cumprir as orientações do tratamento de maneira mais eficiente e segura.

Segundo o autor, o projeto nasceu da iniciativa da estudante de medicina de Campina Grande Rafaella Guedes que desenvolveu a ideia e realizou as primeiras articulações com alguns serviços públicos, por ação própria, buscando promover e estimular o uso desse tipo de suporte para auxiliar os pacientes.

“A ideia da estudante, com sua visão humanizada, é gerar um impacto considerável na vida dos pacientes/usuários, através desses pequenos gestos na educação em saúde”, comentou o vereador. “Na prática, trata-se de uma ferramenta simples de ser utilizada, mas com grande capacidade de surtir resultados importantes e humanizando o processo”, acrescentou.

De acordo com o projeto, o programa será desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde, à qual caberá disponibilizar os recursos e materiais necessários para sua implantação e continuidade, inclusive atuando para capacitar e sensibilizar suas equipes para oferecer o suporte àqueles pacientes que precisem da linguagem ilustrativa.

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A vereadora Carol Gomes (Pros), após visita ao Laboratório de Avaliação e Desenvolvimento de Biomateriais do Nordeste (Certbio), da Universidade Federal de Campina Grande – UFCG, nesta segunda-feira (19), avalia implantar na Casa de Félix Araújo novas tecnologias desenvolvidas pela entidade.

A presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Vereadores de Campina Grande estuda incluir no protocolo de contingenciamento do coronavírus, as máscaras biodegradáveis e o álcool feito a partir da casca do camarão, frutos de um ano de trabalho dos pesquisadores da instituição.

Tanto o álcool em gel quanto as máscaras são produzidos com um componente químico chamado quitosana, que é derivado do camarão. Essa substância 100% nacional forma uma película protetora comprovadamente capaz de inativar o vírus da Covid-19. Além disso, ambos atuam como bactericidas e fungicidas a um custo competitivo no mercado.
“Sabemos e nos orgulhamos da grandiosidade de Campina Grande por ser um celeiro de profissionais de tecnologia. E agora na pandemia iniciativas como a do CERTBIO nos mostram de forma ainda mais ampla a importância de valorizar a pesquisa, a sustentabilidade e a ciência voltada para a saúde”, afirmou a vereadora.

Centro de referência

O CERTBIO desenvolve pesquisas voltadas diretamente para os materiais de uso em saúde que são tecnicamente chamados de biomateriais, e em sintonia com a Secretaria de Saúde do município de Campina Grande, e com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Paraíba, tem contribuído ativamente no combate a pandemia, seja avaliando a eficácia das máscaras de proteção e adequando o seu uso, ou no estágio atual, transferindo essa tecnologia para o uso final.

“São importantes ações como as da vereadora Carol Gomes, em visitar o laboratório, divulgando e reconhecendo a importância do que se faz aqui no Centro de Ciência e Tecnologia da UFCG. Nossas pesquisas são desenvolvidas para uso em saúde, e há mais de 15 anos, o laboratório tem essa visão estratégica de desenvolver tecnologia nacional, tecnologia regional, com um vetor importante que é a sustentabilidade, sempre apontamos para o uso de recursos renováveis”, relatou o professor Marcus Vinícius Lia Fook, coordenador do projeto.

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Esta segunda-feira, 19 de abril, marca o triste registro de um ano da primeira morte por coronavírus em Campina Grande. Márcia Gledna de Oliveira Nunes tinha apenas 41 anos. Por uma iniciativa do vereador Rubens Nascimento (Democratas), a Lei 7.892, sancionada pelo prefeito Bruno Cunha Lima, dará seu nome a uma das ruas do município.

Nascida em 25/09/1978 em Campina Grande, mãe de dois filhos, Márcia morava no bairro das Malvinas e era cuidadora de idosos. Ela morreu no Hospital Pedro I. “Conheci Márcia ainda na infância. Era filha de dona Lúcia e seu Assis e mãe de Lucas e Eduarda. Uma perda lamentável, sendo justa essa singela homenagem para eternizar seu nome em nossa cidade”, comentou o parlamentar.

Ainda segundo Rubens, a data de um ano do primeiro registro de vítima fatal em Campina Grande por conta do coronavírus é, também, um importante momento de reflexão. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde, até este domingo, 18/04, 691 pessoas morreram na cidade em virtude da doença.

“São números lastimáveis porque representam vidas, histórias, pessoas amadas que se foram deixando vazios impreenchíveis. É um instante para pensar, para lamentar e para pedir a Deus o conforto para cada família, assim como clamar para que possamos superar essa crise, vencer essa pandemia”, afirmou Rubens Nascimento.

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