Câmara concede Título de Cidadania Campinense a Renato Maracajá e Ricardo Farias
A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na noite desta quarta-feira (15), uma Sessão Solene que concedeu o Título de Cidadania Campinense aos homenageados Renato Luiz Tarradt Maracajá e Ricardo Farias de Araújo. A propositura foi de autoria do vereador Tertuliano Maracajá em conjunto com o ex-vereador Renan Maracajá.
Estiveram presentes na cerimônia: vereadores, familiares e amigos dos homenageados, que prestigiaram o reconhecimento concedido pelos relevantes serviços prestados à Rainha da Borborema.
Em sua justificativa, o vereador Tertuliano Maracajá cumprimentou os convidados, destacou a dedicação e o trabalho de Ricardo Farias, inicialmente como vigilante e, posteriormente, na criação do sindicato da categoria e na atuação em defesa da comunidade ao assumir a associação de moradores. “Isso não é só liderança, é compromisso verdadeiro com as pessoas”.
O parlamentar ainda ressaltou a importância da trajetória do homenageado para a cidade. “Campina Grande é feita de gente que não foge da luta, de gente que acorda cedo, que trabalha duro e não desiste. Ricardo, não só construiu a vida dele aqui, ele ajudou a melhorar a vida de muita gente. É por isso que, hoje, a cidade reconhece o que ele sempre foi”.
Dando continuidade, o parlamentar enfatizou o significado da honraria concedida. “Hoje, ao receber o Título de Cidadão Campinense, ele não está começando a fazer parte dessa cidade, e sim sendo reconhecido por tudo que já fez por ela”. Finalizou.
O ex-vereador Renan Maracajá também utilizou a tribuna para destacar a trajetória de Renato Maracajá. “Hoje, não é apenas uma entrega de Título, é o reconhecimento de uma história construída com escolha, dedicação e amor por Campina Grande. Renato nasceu em João Pessoa, mas foi aqui que ele cresceu, estudou, se formou e construiu a sua família”.
Em sua fala, ele também ressaltou a atuação profissional do homenageado. “Desde cedo buscou aprender, trabalhar, e contribuir. Chegou à advocacia e, formado em direito, se tornou o Dr. Renato Maracajá. Passou pela CINEP, Cagepa, pelo DETRAN e, hoje, está à frente da primeira CIRETRAN de Campina Grande, mostrando, todos os dias, que está preparado para servir”. Destacou. ”Ser campinense não é só sobre o lugar onde você nasceu, é sobre onde você decidiu construir a sua vida, é sobre onde você determinou ficar, trabalhar e fazer a diferença. Renato escolheu Campina Grande e hoje a cidade reconhece isso”. Finalizou.
O homenageado Ricardo Farias de Araújo também fez uso da tribuna, onde, bastante emocionado, agradeceu pela homenagem recebida. “Vou dizer poucas palavras, mas estas são de agradecimento ao meu amigo Tertuliano que me concedeu essa grande homenagem. Eu só posso agradecer a Deus e a ele”. Finalizou emocionado.
Por fim, Renato Maracajá agradeceu a honraria e destacou o sentimento de pertencimento à cidade. “Receber o Título de Cidadão Campinense é, para mim, muito mais que uma honraria. Na verdade, é a formalização de um sentimento que eu sempre carreguei”. “Sou natural de João Pessoa, é uma cidade que eu tenho um grande carinho e respeito, mas foi aqui, em Campina Grande, que dei os meus primeiros passos, que cresci, estudei, me formei… foi aqui que construí os laços mais importantes da minha vida. Foi em Campina Grande que construí as minhas bases, meus valores, minha visão de mundo e constituí a minha família. Na verdade, aqui sempre foi o meu lugar”. Disse.
Ao finalizar, reforçou: “Gratidão por tudo que Campina Grande me deu e continua me dando, e, acima de tudo, minha gratidão a Deus que guiou e guia cada passo da minha caminhada. Que me sustentou nos momentos difíceis e me fez chegar até aqui… Receber esse título é como ouvir, de forma oficial, aquilo que meu coração já sentia há muito tempo, eu sou Campina-grandense!”.
Câmara Municipal aprova 48 projetos e debate sobre infraestrutura urbana
Na manhã de hoje (15), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou sua 22ª Sessão Ordinária sob a presidência do vereador Saulo Germano e secretariado por Saulo Noronha e Jô Oliveira. Durante a sessão, foram aprovados requerimentos, incluindo moções de pesar, aplausos e pedidos de sessão especial, além de Projetos de Lei e Projetos de Resolução. O Grande Expediente foi marcado por pronunciamentos sobre infraestrutura urbana e a efetividade no atendimento às demandas legislativas.
O vereador Wellington Cobra usou a tribuna para alertar sobre os alagamentos que afetam a cidade, com atenção especial aos bairros mais periféricos, historicamente mais vulneráveis às consequências das chuvas. O parlamentar também chamou a atenção para a ausência de um superintendente à frente da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), cargo que se encontra vago após a saída do último ocupante, e cobrou que a situação seja resolvida com brevidade. Ainda sobre trânsito, alertou sobre um semáforo na Avenida Marechal Floriano Peixoto que encontra-se sem funcionamento, provocando transtornos à população e representando risco real de acidentes.
Em seguida, o vereador pediu atenção à malha viária de Campina Grande como um todo, diante do crescimento populacional e do aumento na frota de veículos. Por fim, mencionou os impactos sofridos pelos moradores e comerciantes do bairro das Três Irmãs em razão da duplicação que interditou o tráfego de veículos na região, prejudicando diretamente o comércio local.
A vereadora Waléria Assunção relatou que requerimentos de sua autoria permanecem sem solução desde o ano passado, citando como exemplo um pedido de limpeza, capinação e retirada de entulho de uma calçada no Jardim Paulistano. Segundo ela, a situação representa um problema sanitário, uma vez que o acúmulo de vegetação e entulho tem favorecido o aparecimento de animais que adentram as residências da região. A vereadora ressaltou que, embora o terreno seja privado, a extensão até a calçada pública justifica a propositura. Nesse sentido, também fez menção ao Código de Postura do município, que prevê que os proprietários devem manter seus terrenos limpos e em condições adequadas, devendo ser realizada a notificação ao proprietário.
Concluindo, Waléria Assunção registrou que, das 36 proposituras encaminhadas (sendo 18 requerimentos, 3 pedidos de informação e 15 ofícios via sistema One Doc), apenas 6 receberam resposta, sem resolução efetiva do problema apontado.
SESSÕES ESPECIAIS EM HOMENAGEM À LIBRAS E AO CHORO
Entre os requerimentos aprovados, dois pedem a realização de sessões especiais. O vereador Saulo Noronha solicita sessão especial em homenagem à celebração dos 25 anos da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no Brasil. Já o vereador Olimpio Oliveira propôs sessão especial em alusão ao Dia Nacional do Choro, celebrado em 23 de abril, com o objetivo de homenagear o gênero musical e seus representantes.
PROJETOS APROVADOS
Ao longo da sessão, foram votados e aprovados 45 Projetos de Lei e 03 Projetos de Resolução, contemplando matérias como denominação de ruas, praças e outros espaços públicos, além de concessão de títulos de cidadania, medalha de honra ao mérito municipal e reconhecimento de utilidade pública.
Cinco entidades receberam o reconhecimento de utilidade pública por meio dos projetos. A vereadora Pâmela Vital foi autora de dois deles: o PL nº 191/2026, que reconhece a APGames — Associação Paraibana de Desenvolvedores de Jogos, e o PL nº 192/2026, voltado à ACADEF — Associação Campinense de Deficientes Físicos e Outras Deficiências. O vereador Plínio Gomes apresentou o PL nº 284/2026, contemplando o IASP — Instituto Avançado de Saúde da Paraíba. O presidente Saulo Germano foi autor do PL nº 285/2026, que reconhece o Instituto Fialho no âmbito do município. Por fim, o vereador Olimpio Oliveira propôs o PL nº 307/2026, beneficiando a Associação Viva Brasil Intercâmbio e Experiências Socioculturais.
Todos os requerimentos e projetos foram aprovados por unanimidade.
CMCG homenageia TV Borborema e programas de destaque com Medalha de Honra ao Mérito Municipal
A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na noite desta terça-feira (14), uma Sessão Solene em homenagem à TV Borborema e aos seus programas de maior audiência — Patrulha da Cidade, Hora do Povo e Borborema Notícias — com a Medalha de Honra ao Mérito Municipal. A propositura foi de autoria do vereador Pr. Luciano Breno.
Estiveram presentes na cerimônia: Carlos Augusto (Diretor Executivo da TV Borborema); José Claudio (Apresentador do programa Patrulha da Cidade); Kalilka Vólia (Âncora TV Borborema); Marcos Vasconcelos (Apresentador); Magdônia Alves (Gerente de Jornalismo TV Borborema); Severino Correia Lima (Motorista da TV Borborema); Renato Diniz (Jornalista); além de vereadores, membros da emissora, profissionais da imprensa campinense, amigos e representantes da sociedade.
Entre os programas homenageados, destaca-se o Patrulha da Cidade, consolidado como o principal produto do jornalismo policial em Campina Grande. A atração apresenta diariamente um resumo dos principais fatos do segmento, com a credibilidade do apresentador José Cláudio, que possui mais de 30 anos de experiência na cobertura da área. O programa também se diferencia pelo contato direto com o telespectador por meio das redes sociais e aplicativos de mensagens, permitindo interação em tempo real.
José Cláudio iniciou sua carreira como repórter policial da Rádio Borborema, em 1985, e, em 1994, passou a apresentar o Patrulha da Cidade na TV Borborema, levando para a televisão um programa que já era líder de audiência no rádio. No ano em que a emissora completa 60 anos, a homenagem também reconhece a relevância histórica e a identificação do programa com o público campinense.
Durante a solenidade, o vereador Pr. Luciano Breno destacou, em sua justificativa, a importância da emissora para a cidade e a honra de conceder a comenda. “Vocês imaginem a honra que tenho em poder estar aqui, na condição de vereador, e ter o privilégio de reconhecer o trabalho de vocês (…). Eu entendo que a TV Borborema é uma emissora de Campina”, afirmou, ressaltando a identificação da emissora com o povo campinense.
O parlamentar também enfatizou o papel social da TV Borborema ao dar visibilidade às necessidades da população. “A TV alcança muito mais, ela não trás apenas a notícia, ela mostra a necessidade daquelas pessoas. Fazendo e cumprindo o seu papel social”. Em outro momento, reforçou a credibilidade da emissora: “Se você quiser, de fato, souber o que acontece em Campina Grande, me desculpe os concorrentes, você liga na TV Borborema, pois lá o cidadão sabe o que, realmente, está acontecendo na cidade”.
Ao final de seu discurso, o vereador parabenizou os profissionais da emissora e destacou o caráter coletivo da homenagem. “Parabéns a vocês que fazem parte desta empresa, eu me sinto muito honrado e orgulhoso, de fato, em estar concedendo esta honraria. Contem com essa casa e com seus parlamentares. Lembrando que essa homenagem é da cidade, é o reconhecimento, mais que merecido, de Campina Grande para todos que fazem dessa TV a cara do nosso povo”. Em seguida, foram entregues as comendas aos homenageados: Carlos Augusto (Diretor Executivo da TV Borborema, José Claudio (Apresentador do programa Patrulha da Cidade), Marcos Vasconcelos, e a apresentadora Kalilka Vólia.
Também fizeram uso da tribuna o Diretor Executivo Carlos Augusto, o apresentador José Claudio e a âncora Kalilka Vólia. Carlos Augusto destacou: “Campina é Grande até no nome e nós, como emissora de TV, Rádio e um meio de comunicação forte, feito por gente daqui e que, há décadas, estão levando a notícia, informação e a prestação de serviço. É papel nosso, assim como o desta casa de representar o povo, mostrar para a população o que nós temos de coisas boas, como também de situações difíceis que precisam ser enfrentadas, melhoradas”. José Claudio relembrou sua trajetória e afirmou: “A TV Borborema, a Rádio Borborema foram de fundamental importância para que o nosso trabalho chegasse aos lares da população de Campina Grande”. Já Kalilka Vólia ressaltou: “Falar com o povo, sobre o povo e para o povo, para mim é muito importante”, destacando ainda o papel da emissora como ponte entre a população e o poder público.
Vereadores recebem presidente do IPSEM para esclarecimentos sobre propositura do Poder Executivo
A Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 21ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e em seguida pelo vereador presidente Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. No Pequeno e no Grande Expediente, os parlamentares debateram os impactos das fortes chuvas, demandas de infraestrutura urbana e rural e a necessidade de políticas públicas de saúde mental no município. A sessão contou ainda com explanação do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande (IPSEM), Floriano Brito, sobre o Projeto de Lei que autoriza o parcelamento extraordinário de débitos previdenciários.
Pequeno Expediente
O vereador Rostand Paraíba abriu os trabalhos relatando os impactos das fortes chuvas que atingiram Campina Grande no domingo, surpreendendo a população com o volume de água registrado. Entre as áreas mais afetadas, citou o Catolé de Zé Ferreira, a Avenida Almeida Barreto e a rua Vigário Calixto, onde foram registrados alagamentos. O parlamentar destacou, no entanto, que a Zona Leste não sofreu com ruas alagadas, resultado da limpeza de canais realizada pela Prefeitura na região. Diante disso, pediu que essa limpeza passe a ter frequência mensal, como medida preventiva.
O vereador Pimentel Filho trouxe à tribuna a situação do Sítio Jorge de Cima, em Galante, onde há seis meses o prefeito realizou um evento na localidade anunciando a construção de duas passagens molhadas, com emendas dos deputados Tovar e Fábio Ramalho. No entanto, as obras não foram realizadas e, segundo o vereador, os moradores ficam ilhados durante as chuvas. O parlamentar ressaltou a necessidade de planejamento, sobretudo nas áreas dos distritos, lembrando que os meses de chuva são previsíveis e que ações de prevenção deveriam ser adotadas com antecedência. O vereador também fez questionamentos sobre outras problemáticas envolvendo a cidade e a ausência de políticas públicas e aplicação adequada dos recursos municipais.
O vereador Frank Alves cobrou agilidade na limpeza de bueiros, solicitando à SESUMA e à Defesa Civil a elaboração de um plano de emergência para a limpeza de bueiros e canais. O parlamentar destacou a proatividade necessária dos secretários para que a situação não evolua para crises de maior proporção, ressaltando que as pessoas de baixa renda são as mais prejudicadas pelos alagamentos.
O vereador Olimpio Oliveira deu ênfase à necessidade de políticas públicas de saúde mental em Campina Grande, diante do aumento de casos de suicídio no município, com crescimento preocupante entre os jovens. O parlamentar apresentou referências de projetos em execução em Fortaleza que motivaram o protocolo de requerimentos de sua autoria, baseados em três eixos de ação: a capacitação dos profissionais de saúde da família para realizar a primeira abordagem, com orientações e encaminhamentos corretos; a implantação de terapia comunitária, nos moldes dos grupos de apoio como o Alcoólicos Anônimos, para que as pessoas encontrem espaço de diálogo, conversa e acolhimento; e a abordagem de saúde mental nas escolas, para acolher e dialogar sobre o tema com os estudantes. O vereador lamentou não identificar nenhuma ação concreta por parte da Prefeitura do município nessa direção.
Em aparte, a vereadora Carol Gomes complementou a fala do vereador Olimpio Oliveira, relatando que, na semana anterior, esteve reunida com uma profissional com expertise em terapia comunitária, com quem dialogou justamente sobre a estruturação de política nas unidades básicas de saúde. A parlamentar destacou a importância do acolhimento para a diminuição do uso excessivo de psicotrópicos pela população, ressaltando que é preciso compreender o fluxo de atendimento para encaminhar as pessoas adequadamente. “Após a pandemia, seguimos para outra pandemia, que é a da saúde mental”, afirmou, conclamando a união de forças para a construção de uma política de saúde mental no município.
O vereador Saulo Noronha iniciou sua fala agradecendo pelas chuvas, tão esperadas pelos agricultores para a realização de suas atividades. Em seguida, abordou a necessidade de conclusão do asfaltamento pelo Governo do Estado na região do Eixo das Nações, que liga o Araxá e o Jardim Continental até o antigo Lindão — área importante da cidade. Informou que o DER da Paraíba assumiu a responsabilidade pela obra, após longo período de indefinição entre o governo municipal e o estadual, e pediu aos colegas vereadores que têm relação com o novo governo do estado que reforcem o pedido pela execução da obra.
Grande Expediente
O vereador Wellington Cobra também abordou os alagamentos ocorridos na cidade, apontando que as problemáticas decorreram da ausência de ações de manutenção e prevenção. Em seguida, tratou das demissões em massa ocorridas em janeiro, cujos trabalhadores, segundo informações apresentadas pelo vereador, ainda não receberam pelos dias trabalhados. Mencionou ainda a falta de energia na UBS das Malvinas, que, segundo ele, ainda não havia sido restabelecida. Por fim, anunciou que vai protocolar um requerimento solicitando a retirada do que considera propaganda enganosa no terminal de integração, referente ao programa Tarifa Zero, cujas operações, segundo o parlamentar, não estão em funcionamento.
A vereadora Jô Oliveira abriu sua fala registrando a presença do SINTAB na sessão e parabenizando a atividade realizada no dia anterior em apoio ao PL 4.146, que trata do piso salarial dos trabalhadores da limpeza urbana, e ao PL 2.531, voltado aos trabalhadores de apoio da educação. A parlamentar destacou que o SINTAB conseguiu sintetizar uma bandeira de luta que transcende ideologias, com um convite aberto a todas as pessoas e lideranças políticas para o compromisso com uma pauta tão relevante.
Em seguida, anunciou o envio de ofício à Secretaria de Saúde solicitando publicidade sobre quais farmácias serão fechadas e para onde os usuários serão referenciados, de acordo com suas regiões de moradia.
A vereadora também falou sobre os alagamentos da cidade, após fortes chuvas, ressaltando que praticamente todos os vereadores possuem ao menos um requerimento solicitando limpeza urbana em diversas regiões da cidade. Nesse sentido, citou o projeto de sua autoria vetado pelo Executivo, o “Cata Bagulho”, que previa a implementação de um programa de recolhimento de itens de grande porte que não podem ser recolhidos pela coleta comum. Apesar da vereadora não deixar de responsabilizar o cidadão, questionou o que a população pode fazer, diante da falta de uma ação do poder público.
Encerrando as falas na tribuna, o secretário executivo de Articulação Política do Governo do Estado, Anderson Pila, fez o pedido de doação de dois terrenos por parte do município para a construção de uma Escola Estadual no Aluízio Campos, do CEU da Cultura (Centro de Artes e Esportes unificados) e do Campo do Leão, integrando esporte e lazer em área comunitária.
Explanação sobre o Projeto do IPSEM
O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande (IPSEM), Floriano Brito, esteve na Câmara para explanar sobre o Projeto de Lei, que chega à CASA, de autoria do Poder Executivo, prevendo autorização do parcelamento extraordinário de débitos de natureza previdenciária em até 300 vezes. O projeto acontece no âmbito do Programa Pró Regularização, que estabelece uma série de requisitos, entre eles a existência de legislação municipal que autorize o parcelamento, para que o município fique apto a aderir ao programa.
O presidente esclareceu que, atualmente, não existe nenhum débito concreto para esse tipo de pagamento. No entanto, explicou que há um processo judicial em tramitação, no qual o município e o IPSEM discutem a existência ou não de um débito originado em 1994, na criação do instituto, e que perdurou até 2004. Diante da abertura da possibilidade de parcelamento em 300 vezes, o presidente buscou o poder executivo e, em reunião com o secretário de finanças e a gestão municipal, ficou acordado que, caso o processo seja julgado e o município precise efetuar o pagamento, a adesão ao programa já estará assegurada por lei.
Diante de questionamentos dos vereadores, Floriano Brito pontuou que o sindicato dos servidores da Câmara e o SINTAB integram o conselho do IPSEM e que a horizontalização das informações já ocorre. Esclareceu, porém, que o parcelamento do débito não foi submetido ao conselho por uma razão objetiva, que é a ausência do débito, estando sua definição condicionada ao resultado do processo judicial em curso.
Câmara Municipal realiza Sessão Especial em homenagem ao Dia do Escoteiro
A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na manhã desta quinta-feira (09), Sessão Especial alusiva ao Dia do Escoteiro, presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pelo vereador Rafafá. A sessão foi proposta pelo vereador Dinho Papa-Léguas, autor do requerimento que solicitou sua realização, considerando que o escotismo é um movimento educacional que, há mais de um século, tem como missão contribuir para o desenvolvimento do caráter, da responsabilidade, do compromisso social e da liderança dos jovens, e reconhecendo a importância do movimento para a cidade e para a formação da juventude campinense.
A solenidade contou com a presença de representantes da Direção Regional dos Escoteiros da Paraíba, da Direção da Região Escoteira da Paraíba, do Grupo Escoteiro 51 PB Graças, do Grupo Escoteiro Católico Graças, do Grupo de Escoteiros Santos Dumont, do Corpo de Bombeiros Militar, além do padre da Paróquia Nossa Senhora das Mercês, da cidade de Cuité.
Na ocasião, foi entregue uma cópia da lei que institui a Semana do Escoteiro em Campina Grande aos representantes e membros dos grupos presentes. Também foram concedidas as medalhas de gratidão dos escoteiros, nas categorias ouro, prata e bronze, às autoridades que contribuem com as atividades do escotismo na cidade e no estado.
Justificativa da propositura e participações na tribuna
O vereador Dinho Papa-Léguas abriu os discursos falando sobre o movimento escoteiro e relembrando a lei de sua autoria que institui a Semana do Escoteiro em Campina Grande, destacando-a como um reconhecimento verdadeiro da importância desse movimento, que constrói cidadãos melhores para o presente e para o futuro. Para o vereador, o escotismo é uma escola de vida, onde se aprende que liderança não é mandar, mas servir; que a força não está em impor, mas em proteger; e que a grandeza não está no que se sente, mas no que se faz pelo outro. Aos jovens que escolheram esse caminho, deixou a mensagem de que suas escolhas já os tornam grandes e especiais. Ressaltou que o lema “sempre alerta” é uma forma de viver, de estar atento às necessidades de quem está ao lado e de agir com consciência, empatia e responsabilidade. “O mundo precisa de vocês, da coragem, postura e honestidade de vocês, mesmo quando ninguém está olhando”, declarou, desejando que a sessão sirva de incentivo para que continuem firmes nesse caminho.
O padre João Paulo Souto, da Paróquia Nossa Senhora das Mercês de Cuité, destacou a importância do escotismo especialmente neste momento de crise de valores sem precedentes, sobretudo entre os jovens, no que diz respeito à disciplina, ao respeito à hierarquia e à família. Compartilhou sua experiência com um grupo de jovens escoteiros na cidade de Cuité e agradeceu pelo bem que o movimento realiza, ressaltando sua importância para a construção da esperança.
O Capitão do Corpo de Bombeiros Militar, Valdir Fernandes, reforçou o compromisso da instituição em apoiar os grupos de escotismo, destacando que o movimento representa uma esperança para cultivar nas crianças não apenas valores militares, mas valores pessoais que as acompanharão até a vida adulta. O oficial ressaltou que a missão do Corpo de Bombeiros também é crescer e progredir e que, como servidores públicos, já carregam na essência o lema “vidas alheias e riquezas salvar” — propósito que dialoga diretamente com os ideais do movimento escoteiro.
O Tenente-Coronel do Corpo de Bombeiros Militar, Antônio Silveira, parabenizou os representantes dos grupos escoteiros pela transformação que promovem em um cenário tão desafiador, marcado pelo avanço das tecnologias e por um mundo de valores divergentes. Compartilhou sua própria trajetória no escotismo, reconhecendo que a experiência formou seu caráter e sua essência. O oficial também informou que estão assumindo uma escola de bombeiro militar em Campina Grande e que irão avaliar a possibilidade de inserir a participação dos escoteiros, para fortalecer ainda mais essa base.
Silvia Ivanilda, do Grupo Escoteiro Católico Graças, expressou o orgulho de ser chefe escoteira, descrevendo a missão como algo que vai além de usar uniforme ou conduzir atividades ao ar livre. Para ela, ser escoteiro é assumir o compromisso de educar pelo exemplo, formar cidadãos conscientes e acreditar no potencial de cada jovem, mesmo quando ele próprio ainda não acredita em si mesmo. Destacou que o movimento ensina, desde cedo, valores como honestidade, respeito, solidariedade, responsabilidade, espírito de equipe, liderança e amor pela natureza. Apresentou ainda dados que evidenciam a dimensão global do escotismo: são mais de 57 milhões de escoteiros espalhados por mais de 170 países.
O Sargento Josué de Paula Dias, Diretor e Vice-Presidente da Região Escoteira da Paraíba e membro do Grupo Escoteiro 51 PB Graças, falou sobre as parcerias realizadas pelo movimento, ressaltando que, ao somar forças com a Polícia, o Corpo de Bombeiros, a Câmara Municipal e as paróquias, todos ganham em apoio, incentivo e ações concretas. Citou como exemplo a lei de autoria do vereador Dinho Papa-Léguas, que institui a Semana Municipal do Escoteiro e confere maior visibilidade às ações do movimento, como a atividade especial prevista para os próximos dias no Shopping Luiza Mota, com exposição de um acampamento modelo. “Que o espírito escoteiro continue sendo a base das nossas ações, fortalecendo as parcerias que já possuímos e abrindo caminho para outras, seguindo formando cidadãos comprometidos, conscientes e preparados para servir ao próximo”, concluiu.
Roberto Alan Ferreira Araújo, representando a Direção Regional dos Escoteiros da Paraíba, manifestou alegria em discursar na tribuna em nome de um movimento que fez parte da sua própria formação enquanto pessoa. Agradeceu, em nome do movimento escoteiro e especialmente do Distrito da Borborema, o apoio das forças militares, que fortalecem valores que são pilares tanto da vida militar quanto do escotismo — honra, respeito e compromisso com o próximo.
Ressaltou que o movimento busca promover uma formação íntegra e honrada, com alicerces sólidos, sobretudo diante da inversão de valores observada na sociedade. Por fim, destacou que qualquer pessoa pode participar dos grupos, ressaltando a intenção de alcançar a periferia, onde crianças em situação de risco social podem receber os ensinamentos do movimento. “São diversas pessoas que receberam esses ensinamentos, que receberam uma blindagem e escolheram um caminho”, concluiu.
ACCG recebe Medalha de Honra ao Mérito Municipal pelos seus 100 anos de atuação
Foi realizada na noite desta quarta-feira (08), na Câmara Municipal de Campina Grande, uma solenidade que concedeu à Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande (ACCG), pelos seus 100 anos, a Medalha de Honra ao Mérito Municipal. O autor da propositura foi o vereador Olimpio Oliveira.
Estiveram presentes na cerimônia Waldeny Santana (Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Campina Grande); Marcos Procópio (Presidente das Associações Comerciais); Marinaldo Cardoso (ex-vereador); Antônio Andrade (Professor e ex-presidente da ACCG); Roberto de Aguiar Loureiro (ex-presidente da ACCG); Sidney Soares Toledo (Presidente da ACCG); além de vereadores, familiares e amigos do homenageado.
Fundada em 2 de dezembro de 1926, a Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande constitui uma das mais antigas e representativas entidades de classe do município e do Estado da Paraíba, desempenhando, ao longo de um século, papel fundamental na defesa do empreendedorismo, no fortalecimento da economia local e na construção do desenvolvimento social e institucional da Rainha da Borborema.
Desde sua criação, a ACCG tem atuado de forma contínua na organização do setor produtivo, reunindo comerciantes, industriais, prestadores de serviços e empreendedores de diferentes segmentos, contribuindo para consolidar Campina Grande como um importante polo econômico regional. Sua história se confunde com a própria trajetória de crescimento da cidade, marcada pela inovação e pelo espírito associativista.
Ao longo de seus cem anos, a entidade foi protagonista em momentos decisivos da vida econômica do município, participando de debates relevantes, defendendo interesses coletivos do empresariado, estimulando a geração de emprego e renda e colaborando com o poder público na formulação de políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social.
A Medalha de Honra ao Mérito Municipal, considerada a mais elevada distinção concedida pelo Poder Legislativo Municipal, reconhece pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços ao município.
Durante a solenidade, o vereador Olimpio Oliveira utilizou a tribuna para justificar a propositura, destacando a importância histórica da entidade. “Nada! Absolutamente nada, a não ser o Açude Velho existia, quando a Associação Comercial de Campina Grande foi fundada, há 100 anos (…). Campina Grande era uma cidadezinha com 61 anos”, afirmou. Ele também ressaltou o crescimento da cidade com a chegada do trem em 1907 e lembrou a luta dos comerciantes para fundar a Associação, além de enaltecer: “A Associação Comercial é uma verdadeira escola de líderes!”. Ao final, declarou: “Presidente Sidney, receba, não só a gratidão, mas a minha admiração, o meu respeito e terei a maior honra de passar, as suas mãos, a maior homenagem que Campina Grande concede a uma entidade, uma instituição, a uma personalidade (…). A medalha de Honra ao Mérito leva o nome desse cidadão, Félix Araújo, que teve o sangue derramado, defendendo os interesses da probidade administrativa de Campina Grande”. Finalizou.
O presidente da ACCG, Sidney Soares Toledo, também fez uso da palavra e agradeceu pela honraria. “Inicio essa fala com o sentimento de profunda gratidão, mas também com a responsabilidade de representar cada empresário desta cidade, cada trabalhador, cada cidadão que acredita na força transformadora do comércio e do empreendedorismo desta cidade”. Destacou.
Em sua fala, enfatizou a importância da união e do compromisso para o desenvolvimento do município e frisou: “Receber essa honraria, nesse momento em que a Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande celebra o seu centenário, é, sem dúvidas, um marco na minha trajetória pessoal e profissional”.
“Essa homenagem não é só minha, ela pertence a todos que, ao longo desses 100 anos, colocaram os seus tijolinhos e garantiram o desenvolvimento dessa cidade e que construíram essa instituição sólida, respeitada e comprometida com o progresso da nossa terra”. Finalizou, agradecendo a todos os amigos e convidados presentes na sessão.
Câmara aprova requerimento que solicita estudo para construção de passarela na BR 230
A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quarta-feira (08), a 19ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pelo vereador Rafafá e Alexandre Pereira. Na sessão, foi aprovado por unanimidade requerimento solicitando ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) estudo de viabilidade técnica para a construção de passarela de pedestres na BR 230, no trecho entre os bairros das Três Irmãs e Acácio Figueiredo. No Pequeno e no Grande Expediente, os parlamentares debateram ainda temas relacionados à mobilidade urbana, infraestrutura rural, saúde pública e avanços na alfabetização da rede municipal de ensino.
Pequeno Expediente
O vereador Severino da Prestação abriu os trabalhos falando sobre as obras de duplicação da Alça Sudoeste, trecho da BR 230, destacando a importância do projeto, cujo pontapé inicial se deu na própria Câmara Municipal. O parlamentar pontuou, no entanto, que o avanço das obras tem comprometido o fluxo de mobilidade urbana na região. Embora um viaduto já tenha sido instalado para o fluxo de veículos, o vereador alertou para a ausência de uma passarela destinada aos pedestres que precisam atravessar a BR para acessar bairros e serviços nas proximidades. Diante disso, protocolou requerimento solicitando ao DNIT a construção da passarela no bairro das Três Irmãs, pedindo ainda a subscrição dos demais vereadores para fortalecer o pedido.
O vereador Saulo Noronha anunciou que iria subscrever o requerimento de Severino da Prestação, defendendo a importância da iniciativa. Em seguida, trouxe dados relacionados à educação do município, destacando um salto de 44% na alfabetização das crianças da rede municipal em apenas um ano. Segundo o Índice Criança Alfabetizada, 69,34% dos estudantes estão alfabetizados ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, superando com folga a meta estabelecida de 54,42% — resultado que coloca Campina Grande à frente de mais de 20 capitais brasileiras, representando um expressivo crescimento da cidade.
Grande Expediente
O vereador Wellington Cobra alertou para o corte de energia elétrica na UBS Malvinas I, destacando as problemáticas que podem surgir para o atendimento à população diante da falta do serviço. O parlamentar também chamou atenção para o principal acesso ao Catolé de Zé Ferreira, que se torna intransitável durante as chuvas, informando que protocolou requerimento solicitando uma solução imediata, além de uma resposta de longo prazo, com a necessidade de pavimentação e construção de ponte no local. O vereador também apoiou o pedido de Severino da Prestação pela construção da passarela na BR 230, reconhecendo a necessidade da obra.
O vereador Pimentel Filho abordou os danos causados pelas chuvas nas estradas vicinais do município e questionou a ausência de medidas preventivas para evitar essas situações recorrentes. Citou também a demora na chegada de tratores para arar a terra e o Sítio Jorge, para o qual foi enviada emenda destinada à construção de duas passagens molhadas, mas que ainda não foram entregues pelo município. Ainda nesse tema, o vereador informou que a estrada que liga Galante ao Ligeiro está sendo contemplada pelo Governo do Estado. Sobre a construção da escola no Conjunto Habitacional Aluízio Campos, o vereador informou que a Prefeitura recebeu recomendação ministerial para formalização do termo de cessão de uso do terreno em favor do Estado da Paraíba, com destinação específica para a construção da unidade escolar, garantindo a regularidade jurídica do equipamento. O cumprimento da recomendação deve ocorrer no prazo de dez dias, e o vereador fez o pedido para que o encaminhamento seja realizado com brevidade, viabilizando a construção pelo Governo do Estado.
O vereador Olimpio Oliveira trouxe à tribuna o tema das emendas impositivas, defendendo-as como uma prerrogativa de grande importância para o exercício do mandato. O tema foi trazido pelo vereador diante de pedidos encaminhados por meio de requerimentos que, segundo ele, não têm sido reconhecidos pelo Poder Executivo quando executados. Citou como exemplo a instalação de defensas metálicas na Avenida Joseph Noujaim para prevenção de acidentes, ação que considerou importantíssima, mas que representa uma cobrança constante do seu mandato e de outros vereadores ao longo de anos consecutivos, com requerimentos também assinados pela vereadora Jô Oliveira e por outros parlamentares, como Plínio Gomes e Saulo Noronha. Segundo o vereador, o Ministério Público também ajuizou ação para que a medida fosse adotada, mas o crédito pela iniciativa foi atribuído exclusivamente à Prefeitura de Campina Grande. Diante disso, reforçou a defesa pela emenda impositiva, para que o Executivo execute as obras, mas que o vereador responsável pelo pedido seja devidamente reconhecido.
Encerrando as falas, o vereador Frank Alves utilizou a tribuna para falar sobre o mês de combate ao câncer, tema que considera uma das principais bandeiras do seu mandato. O parlamentar ressaltou sua atuação em busca de amenizar as dores de quem enfrenta a doença e destacou que quanto mais projetos forem desenvolvidos, melhor a entrega de serviços a essas pessoas. Parabenizou o Hospital da FAP, o Hospital Laureano e todas as instituições que cuidam de pacientes oncológicos, pedindo que nos três níveis — municipal, estadual e federal — sejam criados projetos para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas e agilizar o acesso a atendimentos, exames e tratamentos.
Requerimento Aprovado
Ao final da sessão, foi colocado em pauta, em regime de urgência, o requerimento de autoria do vereador Severino da Prestação, subscrito por todos os vereadores presentes. O documento solicita ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a realização de estudo de viabilidade técnica para a construção de passarela de pedestres na BR 230, no trecho entre os bairros das Três Irmãs e Acácio Figueiredo. O requerimento foi aprovado por unanimidade. O vereador Severino da Prestação, autor da propositura, agradeceu a todos os vereadores que prontamente votaram com ele pelo pedido de construção da passarela, reconhecendo a importância do apoio coletivo para o fortalecimento da demanda.
Vereadores aprovam requerimentos e comemoram os 75 anos da Rádio Caturité
A Câmara Municipal de Campina Grande realizou mais uma Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Pr. Luciano Breno e secretariada pelos vereadores Dinho Papa-Léguas e Saulo Noronha. No Pequeno e no Grande Expediente, os parlamentares celebraram os 75 anos da Rádio Caturité, O Dia Mundial da Saúde, O Dia do Jornalista e debateram a formalização do convênio entre o Governo do Estado e o Hospital da Clipsi, além de outros temas envolvendo o desenvolvimento e os serviços públicos da cidade.
Na sessão, também foram apreciados e aprovados por unanimidade requerimentos de autoria de diversos vereadores, com teor de moção de pesar, votos de aplausos e solicitações que envolvem limpeza e manutenção de praças e terrenos, iluminação em LED, operação tapa-buracos, recapeamento asfáltico, reformas de escolas e de CAPS, construção de praças, instalação de quebra-molas, elaboração de um censo da população de rua do município, doação de terreno, entre outros pedidos. Entre os bairros contemplados estão Bodocongó, Jardim Tavares, Centenário, Araxá, Prata, Liberdade, Malvinas, Conjunto Rocha Cavalcante, Cuités, o distrito de São José da Mata e outras localidades.
Pequeno Expediente
O vereador Pimentel Filho abriu as manifestações parabenizando a Rádio Caturité pelos seus 75 anos de existência, destacando o grande serviço prestado à cidade como rádio da Diocese de Campina Grande, para a qual anunciou a apresentação de uma medalha de mérito municipal. O parlamentar também parabenizou os jornalistas pela data comemorativa, reconhecendo o papel daqueles que comunicam as histórias do mundo.
Na temática da saúde, informou ter obtido a informação de que médicos do Hospital da FAP estão anunciando a paralisação dos serviços por falta de repasses de recursos do município. Em contrapartida, comunicou que o governador Lucas Ribeiro veio à Campina Grande formalizar um convênio com o Hospital da Clipsi para atendimento da maternidade de portas abertas. Acrescentou que, enquanto vereador de oposição, assim como todos os parlamentares da Casa, está à disposição para trabalhar na resolução dos problemas da cidade, seja por meio de convênios com o Governo do Estado ou em articulação com ministérios federais.
O vereador Olimpio Oliveira também parabenizou a Rádio Caturité pelos 75 anos, ressaltando sua relevância não apenas para Campina Grande, mas para todo o Compartimento da Borborema. Sobre a passagem do governador Lucas Ribeiro pela cidade, avaliou como um ponto de partida promissor para a nova gestão, destacando o convênio com o Hospital da Clipsi como uma resposta imediata às necessidades da saúde municipal. Defendeu ainda a necessidade de romper com a lógica de divisão entre o governo municipal e o governo do estado, pontuando que, apesar de ser oposição, os interesses devem ser os da cidade. “A minha forma de fazer política é a forma de conciliação e de trazer para Campina Grande o que a cidade precisa”, declarou o vereador.
A vereadora Kallyna Dias destacou a data de hoje, 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, e ressaltou a importância do convênio firmado pelo governador Lucas Ribeiro com o Hospital da Clipsi. “Quem ganha com isso somos nós, campinenses”, afirmou. A parlamentar também registrou que o secretário estadual de saúde, Ari Reis, comunicou que em breve será entregue o Hospital da Mulher. Por outro lado, apesar das comemorações, alertou que os hospitais filantrópicos de Campina Grande estão sem repassar o piso salarial da enfermagem há dois meses, em razão da ausência de repasses de recursos por parte do município.
A vereadora Aninha Cardoso parabenizou todos os jornalistas pela data comemorativa, reconhecendo o papel fundamental da imprensa ao levar a voz dos fatos a diversas casas. Sobre as ações do ex-governador João Azevedo e do atual governador Lucas Ribeiro, falou do Hospital da Mulher em construção, do restaurante popular e do centro de convenções, destacando a organização e o planejamento da gestão e a importância desses equipamentos para o município e toda região. Aninha Cardoso também parabenizou o governador por ter escolhido Campina Grande para a realização do convênio com o Hospital da Clipsi.
A vereadora Jô Oliveira parabenizou os jornalistas pela data e ressaltou a importância do trabalho diário da imprensa no acompanhamento e repasse das discussões realizadas na Câmara à população. Fez menção à presença de Alfranque Amaral, do Fórum Forró Raiz, que esteve na Casa com o pedido de diálogo permanente com o poder executivo.
Sobre o convênio com o Hospital da Clipsi, explicou que a unidade tinha previsão de paralisação e que, por meio do convênio, terá a possibilidade de continuar ofertando serviços. No entanto, apesar da comemoração do Dia Mundial da Saúde, a parlamentar fez críticas à gestão municipal da saúde, apontando atrasos no pagamento dos servidores efetivos e a falta de repasse a fornecedores da área. “O que se tem para celebrar nesta data, diante dessas problemáticas?”, questionou.
Grande Expediente
Abrindo o Grande Expediente, o vereador Alexandre do Sindicato teceu críticas à gestão do ex-governador João Azevedo, fazendo menções a operações policiais ocorridas entre 2018 e 2020 e aos altos impostos implantados no estado durante o período, ressaltando que suas críticas são direcionadas à gestão e não à pessoa. O parlamentar também parabenizou a Rádio Caturité pelos 75 anos de serviços prestados à cidade, homenageando o bispo Dom Dulcênio, superintendente da emissora, pelo relevante papel de evangelização exercido pela rádio.
Em aparte, o vereador Frank Alves registrou a comemoração do Dia Mundial da Saúde, destacando os serviços realizados pela sua atuação no terceiro setor, como fisioterapia gratuita para portadores de câncer, serviços de ambulância, atendimento a crianças autistas e outras iniciativas. Reafirmou que a saúde sempre será uma de suas principais bandeiras de luta. Aproveitou ainda para agradecer ao governador Lucas Ribeiro pelo convênio firmado com o Hospital da Clipsi, informando que a medida contribuirá para desafogar a Maternidade ISEA, que tem acolhido pacientes de diversos municípios. Frank também parabenizou os funcionários do ISEA e o secretário de saúde do município pelo empenho na busca de soluções para a saúde da cidade.
O vereador Pr. Luciano Breno também parabenizou pela formalização do convênio, ressaltando a necessidade que a Maternidade ISEA tinha de dividir os atendimentos com outra unidade. Informou ainda ter tomado conhecimento de matéria jornalística indicando que o prefeito Bruno irá agendar uma audiência com o governador Lucas Ribeiro.
O vereador Rostand Paraíba celebrou a chegada do novo governador Lucas Ribeiro, que tomou posse na última semana, e o convênio realizado com o Hospital da Clipsi. Citou também o programa das Areninhas de Futebol, de sua autoria, com requerimentos já aprovados na Casa. O vereador falou sobre a estrutura necessária para a construção dos espaços, defendendo a importância de projetos sociais e educacionais para proteger a população de situações de vulnerabilidade, como a dependência química. Por fim, Rostand ressaltou que trabalhará junto ao Governo do Estado em busca dessas e de outras ações.
Encerrando o grande expediente, o vereador Wellington Cobra iniciou sua fala destacando o convênio firmado com o Hospital da Clipsi pelo governador Lucas Ribeiro. Em seguida, retomou o tema levantado pela vereadora Jô Oliveira sobre o pagamento de fornecedores e profissionais da saúde, além dos desafios enfrentados pelo Hospital Dr. Edgley e pelas Unidades Básicas de Saúde, que, segundo o parlamentar, apresentam deficiências de equipes, estrutura e medicamentos. Abordou ainda a questão do repasse do piso salarial da enfermagem nos hospitais filantrópicos. Por fim, colocou-se à disposição para visitar os equipamentos e locais da cidade, atender as demandas da população, elaborar proposituras que auxiliem na resolução dos problemas e expor as problemáticas identificadas como forma de incentivar soluções concretas.
Parlamentares debatem saúde, infraestrutura e aprovam projetos na Ordem do Dia
A Câmara Municipal de Campina Grande realizou na manhã de hoje (31), a 16ª Sessão Ordinária do ano, presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. No Pequeno e no Grande Expediente, os parlamentares debateram pautas relacionadas ao sistema de saúde municipal, aos impactos das chuvas antecipadas na cidade e aprovaram projetos na Ordem do Dia.
Na sessão, também foi entregue moção de aplausos, de autoria da vereadora Jô Oliveira, ao professor Amílcar Rabelo de Queiroz, do Departamento de Física da Universidade Federal de Campina Grande, atualmente um dos principais coordenadores do projeto do radiotelescópio BINGO — o maior radiotelescópio da América Latina, em implantação no sertão da Paraíba.
A Casa Legislativa recebeu ainda o convite para a solenidade de posse de Lucas Ribeiro no cargo de Governador da Paraíba, que acontecerá na Praça João Pessoa, na capital.
Pequeno Expediente
Abrindo os trabalhos, o vereador Olimpio Oliveira lamentou o falecimento da criança Liana Maria, tema que foi abordado em sessões anteriores. O parlamentar ressaltou que sua intenção é de não omissão e cobrou que a Prefeitura de Campina Grande exerça um papel firme na fiscalização, para coibir outras ações semelhantes. Além disso, defendeu que as respostas do poder público possam conter informações a respeito da identificação, responsabilização e sobre as consequências legais aplicadas. Olimpio pontuou ainda a necessidade de afastamento inicial dos envolvidos, como forma de preservar outras situações e garantir uma apuração fiel e correta dos fatos.
O vereador Frank Alves defendeu a possível suspensão das festas juninas, com vistas à priorização da melhoria dos serviços de saúde no município. O parlamentar enfatizou que sua fala não é partidária nem orientada por bandeiras políticas, mas em defesa da população. Citou o Hospital da Clipsi, que, segundo ele, está com previsão de paralisação, além de outras unidades que enfrentam problemas estruturais. Fez menção especial à área oncológica, ressaltando a importância do rastreio precoce para maior eficácia no tratamento. Frank Alves também lamentou a morte da criança Liana e pediu que a apuração seja conduzida com rigor.
A vereadora Kallyna Dias igualmente lamentou o falecimento da criança Liana, prestando solidariedade à família, não apenas na condição de parlamentar, mas como profissional da saúde e mãe. A vereadora apontou que muitas Unidades Básicas de Saúde estão incompletas, tanto em recursos humanos quanto em estrutura física. Citou ainda o fechamento temporário da área pediátrica do Hospital da Clipsi e a paralisação das atividades do Hospital da FAP.
O vereador Pimentel Filho também lamentou a morte da criança e defendeu que a atuação do parlamento deve ser didática, voltada para a efetiva apuração do caso. Propôs que a Comissão de Saúde requeira todos os procedimentos realizados no atendimento da criança no Hospital da Criança. Em seguida, o parlamentar também chamou atenção para as chuvas que se anteciparam em Campina Grande e anunciou que irá requerer ao Poder Executivo duas providências principais, que é o levantamento de todos os locais sujeitos a enchentes e a limpeza desses canais e bocas de lobo e o atendimento adequado da zona rural durante esse período.
Grande Expediente
A vereadora Waléria Assunção relembrou sua visita ao Hospital da Criança, realizada junto a outros parlamentares, para acompanhar os desdobramentos do caso da criança que foi atendida na unidade e posteriormente transferida para o Hospital de Trauma. Informou que os vereadores solicitaram esclarecimentos sobre todos os trâmites, desde a entrada até a saída da criança e que foi instaurada uma sindicância interna, com anexação dos protocolos e condutas médicas adotadas, para que se compreenda integralmente o ocorrido. A parlamentar afirmou acreditar que, dentro do prazo estabelecido, os fatos serão esclarecidos de forma transparente à população, comprometendo-se a acompanhar a investigação. Encerrou sua fala deixando seu pesar e sentimentos à família.
O vereador Wellington Cobra manifestou seu pesar pelo falecimento da criança Liana e informou que, enquanto parlamentar, acompanhou o caso dentro das atribuições que lhe cabem, oferecendo o devido apoio. Agradeceu ao Ministério Público pela abertura de investigação para apurar os fatos e questionou ainda a ausência de um prédio oficial para o Hospital da Criança. O vereador também continuou defendendo melhorias para a saúde do município, apontando a falta de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde, o fechamento do atendimento pediátrico da UTI Neonatal no Hospital da Clipsi e relatou que esteve, no dia anterior, no gabinete do prefeito, acompanhado de prestadoras de serviço vinculadas à pasta da saúde, para cobrar os repasses devidos às empresas, que enfrentam dificuldades para efetuar o pagamento de seus funcionários.
A vereadora Jô Oliveira prestou solidariedade pelo falecimento da criança Liana e, embora reconheça a importância do São João para a economia local, relembrou que, no ano anterior, a festa de abertura do evento também foi adiada diante do falecimento de outra pessoa após atendimento no sistema de saúde da cidade. A parlamentar ressaltou que o objetivo não é depreciar as unidades de saúde pública nem seus profissionais, mas pontuou a necessidade de ações efetivas e concretas, que vão além das condolências à família. Jô também pontuou a atuação dos vereadores que foram a campo em busca de informações, sendo comunicados da instauração de uma sindicância interna, e cobrou que o resultado seja divulgado publicamente.
Com relação ao fechamento de farmácias municipais, a vereadora informou que as medidas estariam sendo adotadas com base em orientações de uma consultoria contratada. Diante disso, solicitou que o secretário de saúde pudesse vir até a CASA para apresentar os resultados do trabalho realizado.
Em aparte, o vereador Pimentel Filho informou que, na condição de líder da bancada de oposição, está concluindo requerimentos junto à Mesa Diretora para verificar se os pedidos de informação foram devidamente encaminhados e também as suas datas de envio, uma vez que as respostas devem ser apresentadas no prazo de 30 dias.
Apreciação e votação de Projetos
Na Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade, em primeira e segunda votação, três projetos de lei e um projeto de resolução. O Projeto de Lei nº 403/2025, de autoria do vereador Saulo Germano, altera a Lei nº 5.674, de 11 de agosto de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias localizadas no município de manter profissionais de segurança nas áreas dos caixas eletrônicos de suas agências. O Projeto de Lei nº 1408/2025, de autoria do vereador Márcio Guedes, reconhece de utilidade pública a Associação Coletivo Unidos no Campo. O Projeto de Lei nº 123/2026, de autoria dos vereadores Tertuliano Maracajá e Pimentel Filho, declara de utilidade pública municipal o Centro Integrado de Ações Assistenciais e Esportivas pela Vida (CIAA). Por fim, o Projeto de Resolução nº 10/2026, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, concede a Medalha de Honra ao Mérito Municipal à Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande, em virtude do seu centenário.
Minuto de Silêncio
Os vereadores solicitaram um minuto de silêncio pelo falecimento da criança Liana Maria e do ex-deputado e policial civil Roberto Pedro Medeiros.
A Câmara Municipal realizou, na manhã desta quarta-feira (26), a 15ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Pr. Luciano Breno e secretariada pelo vereador Rafafá. Durante o Pequeno e o Grande Expediente, os parlamentares solicitaram demandas de infraestrutura para a cidade, além de homenagens a profissionais de segurança pública e socioeducação. Na Ordem do Dia, também foi apreciado o veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 1410/2025, que gerou amplo debate entre as bancadas.
Na abertura do pequeno expediente, o vereador Olimpio Oliveira subiu à tribuna para externar seu pesar pela morte prematura do Delegado de Polícia Civil Dr. Steferson Gomes Nogueira. O parlamentar o descreveu como a maior liderança da categoria não apenas na Paraíba, mas reconhecido nacionalmente como um dos delegados mais importantes do Brasil. Em seu discurso, discorreu sobre a trajetória e a atuação do delegado como profissional e amigo, destacando sua vocação de servir e seu modo de operar pelo diálogo — cedendo para conquistar e ampliar, por vezes injustiçado, mas sempre movido por uma missão clara: saber onde poderia levar a categoria e os benefícios que conquistou para os profissionais. “Uma forma de você ter a vida eterna é permanecer eternamente na mente daqueles que você ama”, disse o vereador.
A vereadora Valéria Aragão fez um apelo à bancada de situação e ao Poder Executivo para que seja realizada a doação de um terreno no Conjunto Habitacional Aluízio Campos, destinado à construção de uma escola estadual para atender à população local. A parlamentar ressaltou que a demanda parte da própria comunidade, que carece do equipamento. Informou ainda que, em diálogo com o governador João Azevedo, foi confirmado que os recursos financeiros já estão disponíveis para o investimento, restando apenas a efetivação da doação do terreno para que as obras possam avançar.
O vereador Rafafá acrescentou que já havia encaminhado anteriormente o mesmo pedido pela escola estadual, tendo se reunido com o secretário Asfora Neto para a realização de estudos sobre o terreno, a fim de viabilizar a construção por parte do Governo do Estado. O parlamentar também agradeceu aos colegas que o acompanharam ao Hospital da Criança para acompanhar de perto os desdobramentos do caso do atendimento da criança de 1 ano e 5 meses, tema debatido na sessão do dia anterior. Pediu ainda que os presentes continuassem em oração pelo restabelecimento da saúde da criança.
O vereador Frank Alves reforçou os pedidos em relação ao Conjunto Habitacional Aluízio Campos, elencando demandas urgentes da comunidade: recapeamento, operação tapa-buracos, reforço na segurança pública e instalação de um restaurante popular. Informou que esteve reunido com o secretário municipal e que a Prefeitura se mostrou totalmente disponível para a doação do terreno, solicitando brevidade para que a construção da escola seja viabilizada o quanto antes.
O vereador Wellington Cobra reforçou seu compromisso de continuar realizando as cobranças necessárias para melhorias na gestão do Poder Executivo. Anunciou que seguirá visitando bairros, UPAs e hospitais para expor e atender as demandas reais da população, além de continuar promovendo debates na Casa, por acreditar que o parlamento é o espaço legítimo para a discussão dos temas de interesse público.
O vereador Plínio Gomes subiu à tribuna para homenagear os agentes socioeducativos, com moção de aplausos pelos relevantes serviços prestados à sociedade. O parlamentar destacou que esses profissionais exercem uma missão que exige força de caráter e vocação, lidando diariamente com situações de tensão, risco e pressão, sem recuar, mantendo-se firmes para garantir a disciplina e oferecer a jovens em situação de vulnerabilidade uma segunda chance, por meio de regras, orientações e exemplos. “Hoje reconhecemos, valorizamos e exaltamos quem enaltece a ordem, acredita na disciplina e trabalha todos os dias para proteger a sociedade”, declarou o vereador.
O vereador Pimentel Filho utilizou o Grande Expediente para antecipar a discussão sobre o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 1410/2025, que seria apreciado na Ordem do Dia. O parlamentar explicou que o veto recaiu sobre uma emenda modificativa apresentada pelo vereador Olímpio Oliveira ao projeto original, que autorizava a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal. Pimentel ponderou que, à época da elaboração, o vereador Olimpio foi induzido ao erro, uma vez que o projeto apresentado não continha o código necessário de especificação de destinação dos recursos. O Poder Executivo, por sua vez, vetou a emenda sob o argumento de que os recursos em questão são vinculados ao FUNDEB e, portanto, só podem ser utilizados para essa finalidade. O vereador também apontou irregularidades no trâmite da votação da matéria.
Encerrando o Grande Expediente, o vereador Alexandre Pereira informou que já seria publicada a errata no Semanário Oficial para que o veto pudesse ser devidamente apreciado e que chegaria um novo documento para votação. O parlamentar justificou que, embora a bancada de situação tenha votado favoravelmente à emenda quando de sua apresentação, a aplicação dos recursos seria inviável legalmente, uma vez que se tratam de verbas de destinação exclusiva ao FUNDEB.
APRECIAÇÃO DO VETO PARCIAL AO PL Nº 1410/2025
O Poder Executivo encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 1410/2025, visando autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento municipal de 2025, no limite de R$ 3.082.850,20, com vistas à inclusão de elementos de despesa e fontes de recursos relacionados à implantação e expansão da Educação em Tempo Integral (ETI), custeada por transferência vinculada ao FUNDEB. O projeto original previa, em seu artigo 2º, a destinação dos recursos à Secretaria de Educação, na ação orçamentária de Implantação da Educação Integral nas escolas do sistema municipal, conforme a Lei Orçamentária Anual nº 9.602, de 7 de janeiro de 2025.
No curso do processo legislativo, foi apresentada e aprovada a Emenda Modificativa nº 001/2025, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, que alterou substancialmente a destinação do crédito especial originalmente proposto. A emenda reduziu a dotação da Secretaria de Educação e inseriu dotação no Fundo Municipal de Assistência Social para pagamento de subvenções sociais no valor de R$ 576.000,00. Com isso, os recursos originalmente vinculados ao FUNDEB/ETI — de natureza constitucionalmente vinculada à educação básica — foram deslocados para custear despesas na área de Assistência Social, o que, segundo o Poder Executivo, caracteriza desvio de finalidade, além de subverter o regime jurídico-financeiro do FUNDEB.
O Executivo concluiu que, ainda que a finalidade social da emenda seja relevante e meritória, não é juridicamente possível utilizar o lastro do FUNDEB/ETI para custeio de despesas de assistência social, sob pena de violação ao regime legal de aplicação do fundo e comprometimento da conformidade do Município perante os órgãos de controle, fundamentando assim o veto parcial à emenda incorporada ao texto aprovado.
Em discussão, o vereador Pimentel Filho se manifestou com espírito de colaboração e em favor da população, expondo inicialmente os erros identificados no projeto. O parlamentar justificou a elaboração da emenda como uma tentativa de corrigir o que considera injustiças, diante da ausência dos repasses das subvenções sociais às entidades parceiras do município. De forma didática, explicou seu posicionamento e anunciou que votaria de forma contrária ao veto, para que os erros apontados não voltem a se repetir.
O vereador Alexandre Pereira informou ter recebido do Poder Executivo a confirmação de que, no mês de abril, a gestão providenciará a quitação integral dos débitos com as entidades que mantêm parceria com o município, regularizando os repasses pendentes.
A vereadora Jô Oliveira, embora reconhecendo a fala positiva do vereador Alexandre, ressaltou a importância das entidades sociais para a população e pontuou que já existe lei que prevê a destinação de recursos para subvenções sociais no próprio planejamento orçamentário do município, mas que os repasses não foram realizados. A parlamentar defendeu que não se pode permitir o descumprimento de leis já aprovadas e discutidas pela Casa.
O vereador Olímpio Oliveira questionou a publicação da lei para somente depois submeter o veto à apreciação do parlamento. Com relação à falta de pagamento das subvenções, esclareceu que a emenda foi elaborada com o objetivo de orientar a destinação de recursos que poderiam ser direcionados às entidades, diante da inadimplência da gestão. O vereador encerrou sua fala com críticas à gestão e às equipes do Poder Executivo, ressaltando que os projetos não foram elaborados com a devida técnica legislativa. Também se colocou favorável à derrubada do veto, como forma de posicionamento político, uma vez que os efeitos práticos da lei já se cumpriram.
As vereadoras Aninha Cardoso, Valéria Aragão, Waléria Assunção e o vereador Wellington Cobra também se posicionaram pela derrubada do veto, questionando a técnica legislativa na elaboração do projeto e reforçando a autonomia, a moralidade e o respeito ao parlamento.
Em votação, o vereador Alexandre Pereira, líder da bancada de situação, encaminhou o voto favorável à manutenção do veto. O líder da bancada de oposição, Pimentel Filho, votou pela derrubada, mas liberou a bancada para decisão individual. Com 11 votos pela rejeição do veto e sendo necessários 12 votos para sua derrubada, o veto do Poder Executivo foi mantido.
MINUTO DE SILÊNCIO
Na sessão, também foram realizadas homenagens póstumas. O vereador Olímpio Oliveira solicitou o tributo em memória do Delegado de Polícia Civil Dr. Steferson Gomes Nogueira. A vereadora Kallyna Dias registrou e pediu um minuto de silêncio pelo falecimento da assistente social Adinalva, servidora do Hemocentro de Campina Grande.
REGISTRO DE FELICITAÇÕES
Os vereadores Pimentel Filho, Kallyna Dias e Aninha Cardoso registraram felicitações pelo aniversário do ex-prefeito e ex-deputado federal Enivaldo Ribeiro e da senadora Daniela Ribeiro.
