O Legislativo de Campina Grande aprovou uma importante medida que reforça a autonomia financeira da Câmara Municipal. Durante a 99ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, os vereadores deram aval à mudança na Lei Orgânica do Município (LOM), fixando o percentual do duodécimo em 5% do orçamento municipal. A decisão estabelece um repasse obrigatório pelo Poder Executivo ao Legislativo, em conformidade com o artigo 29-A da Constituição Federal.

Detalhes da Nova Redação
Com a inclusão do Artigo 127-A na LOM, o repasse financeiro segue os seguintes critérios:

• Base de Cálculo: A receita tributária e as transferências constitucionais realizadas no exercício anterior.
• Percentual: Exatos 5% para municípios com população entre 300.001 e 500.000 habitantes, conforme previsto na Constituição Federal.

Proposta de Pimentel Filho (PSB)
A iniciativa partiu do vereador decano Pimentel Filho (PSB), que destacou a relevância da emenda para garantir maior estabilidade e independência financeira à Câmara Municipal. “Essa medida assegura que os recursos destinados ao Legislativo sejam repassados integralmente, fortalecendo o papel dos vereadores na defesa dos interesses da população de Campina Grande”, afirmou o parlamentar.

Avanços e Responsabilidades
Além de ampliar a autonomia do Legislativo, a mudança exige maior compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos. A nova regra busca equilibrar a relação entre os poderes Executivo e Legislativo, promovendo eficiência no uso dos recursos públicos.

Outras Deliberações
Na mesma sessão, conduzida pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada pelo vereador Renan Maracajá (Republicanos), foram aprovados três títulos de cidadão campinense e uma medalha de honra ao mérito municipal. A sessão contou com a presença de 16 parlamentares.

A emenda representa mais uma conquista na atuação do Legislativo campinense, reforçando sua capacidade de decisão e influência no cenário político local.

DIVICOM/CMCG

Na manhã do sábado (1º de maio), o presidente da Câmara Municipal, vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) participou da solenidade de abertura da Campanha Maio Amarelo 2021, que este ano tem como tema “Respeito e Responsabilidade – Pratique no Trânsito, que foca os motociclistas, grupo que lidera o número de acidentados no trânsito.

A solenidade foi realizada por meio de uma live especial, no auditório da Estação Cidadania. O Maio Amarelo se consagrou como destaque nacional nos últimos anos e a meta da cidade em 2021 é ousada, levando em conta o esforço para zerar as ocorrências de acidentes de motos em Campina Grande.

Em sua fala, Marinaldo Cardoso agradeceu o convite do prefeito Bruno Cunha Lima e cumprimentou o superintendente Dunga Júnior e sua equipe, em nome do Poder Legislativo. “Nós estamos vivendo momentos de conquistas na mobilidade urbana com a abertura de novas vias e melhorias de acessos em toda a cidade. Mesmo com todos os esforços da STTP, Campina tem no segmento dos motociclistas o maior índice de acidentados no trânsito”, destacou.

De acordo com Marinaldo, de agosto de 1999 até os dias de hoje a Câmara tem aproximadamente três mil matérias legislativas, são requerimentos e projetos encaminhados a STTP de vereadores do Poder Legislativo, que envolve sinalização, lombadas, quebra-molas, sugestões de melhorias no trânsito em toda a cidade e nos distritos e principalmente audiências públicas, tribunas livres e apoio a campanhas de prevenção no trânsito.

Tudo pode ser acompanhado pelo portal da Câmara www.camaracg.pb.gov.br. O vereador esclareceu ainda que, na maioria são apelos populares, outros de visitas dos vereadores nos bairros, distritos e principalmente no centro da cidade, onde o trânsito é mais intenso.

Só nesta legislatura, mais de 150 requerimentos e projetos já foram ou estão tramitando na condição de matérias legislativas e outras tiveram suas aprovações e foram transformadas em normas jurídicas, sejam leis, ofícios e requerimentos aprovados pelos vereadores.

O presidente da Câmara destacou ainda o requerimento que pede à STTP, a realização de campanha de conscientização sobre os perigos de acidentes de moto, na semana do Motociclista, para o mês de julho. E fez uma explanação apresentando todo o trabalho dos vereadores em prol da melhoria do trânsito na cidade.

Ele encerrou as suas palavras registrando a atenção e o respeito do superintendente da STTP, Dunga Júnior e sua equipe com a Casa de Félix Araújo. “São muitas as demandas e estamos unidos pelo melhor para toda sociedade”, concluiu.

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A sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, desta quarta-feira (3), realizada em formato remoto, foi presidida pelo vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), contando com a presença de 21 vereadores.

Durante a sessão foi feito o lançamento do Novembro Azul, campanha de prevenção ao câncer de próstata e os vereadores mais uma vez solicitaram providências para a BR-230 no trecho da PRF até o Cajá.

PEQUENO EXPEDIENTE

O vereador Waldeny Santana (DEM), fez mais uma prestação de contas do seu mandato. Da sua visita à Brasília na última semana, em busca de recursos para Campina Grande, no que diz respeito ao Programa Famílias Fortes desenvolvido nos CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, no Complexo Habitacional Aluízio Campos, em São José da Mata, Galante e no Bairro Glória.

De acordo com o vereador, das 60 famílias participantes, apenas duas não completaram o ciclo. “O programa é um sucesso em Campina e tudo começa na família”, destacou.

Ele informou ainda que em Brasília procurou o deputado Efraim Filho, que garantiu uma emenda no valor de R$200 mil para 2022 e R$320 mil de emenda do deputado Pedro Cunha Lima. Com   estes recursos se pode assegurar a expansão do programa na cidade.

O parlamentar disse ainda que está em curso uma parceria com a Universidade Federal. E que em breve a cidade receberá a visita da ministra de Políticas Públicas voltadas às famílias.

O vereador Alexandre Pereira (PSD), disse que ontem retornou do Sertão do Ceará e que a BR-230 até chegar ao Ceará é um verdadeiro tapete, um contraste com o trecho da PRF ao Cajá.

Mais uma vez ele abordou o tema ligado ao preço dos combustíveis, que a gasolina vendida em um Atacadão de Patos é mais barata que em Campina, o mesmo acontece na cidade de Juazeirinho.

“Os 56 postos da cidade prejudicam aproximadamente 500 mil pessoas com preços tão altos”, frisou.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB), falou sobre a COP26, a Conferência Internacional em relação ao clima, citando o compromisso realizado pelos governos para que se possa pensar nas futuras gerações, podendo trazer orientações para criação de projetos no parlamento. Dentro dessa temática, citou a visita que fez ao Sertão na última sexta-feira, discutindo as energias renováveis, impacto das energias eólicas e solares, pensando nas energias limpas e como pode afetar no dia a dia.

Por fim, citou a violência contra as mulheres, destacando o aplicativo Ifood que foi hackeado no dia de ontem, e uma das coisas que aconteceram foi à troca dos nomes dos restaurantes, colocando nomes de ‘’Marielle Peneira’’, fazendo a memória de toda violência do que foi a morte de Marielle Franco. ‘As pessoas que definem um lado, acabam ridicularizando e normalizando a violência que foi a morte de Marielle e de tantas outras mulheres países a fora’ – frisou.

Disse também que durante essa festa de halloween, o assassinato de Elisa Samudio virou fantasia. “Que sociedade estamos criando onde matar mulheres é fantasia? Que tipo de fetiche é este? ’’, perguntou.

Por fim, agradeceu as diversas manifestações que recebeu em apoio, após solicitação de audiência pública para se discutir políticas públicas para LGBTQIA+, no colegiado a matéria foi rejeitada por maioria na Câmara Municipal de Campina Grande. ‘A população LGBT quer saúde, emprego, segurança pública, a parlamentar entende que esse espaço também é legítimo para ter essa representação’.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) – Se acostou as palavras da vereadora Jô Oliveira, ressaltando que não se deve fomentar violência contra as mulheres e contra nenhuma pessoa na sociedade. Citou também o mês de novembro, que é o mês onde se realiza a Campanha Novembro Azul, a qual se combate ao câncer de próstata. Disse que é preciso acabar com esse tabu com relação aos homens realizarem o exame de rotina e cuidarem da saúde.

O vereador Janduy Ferreira (PSD) – Também reforçou a campanha do Novembro Azul em alusão ao combate ao câncer de próstata. Em seguida, citou que o mês de outubro, foi o mês onde se comemorou o Dia Internacional dos Animais, relembrou de algumas leis que foram sancionadas, citando a lei que determina que é de responsabilidade dos municípios o cuidado e controle populacional dos animais e dentro desse tema, disse que esteve acompanhando a campanha de vacinação que iniciou dia 9 de outubro e que se estende até o dia 13 de novembro, assim como as feiras de doações. Chamou atenção para que a população conduzisse os animais até o centro de zoonoses para realização da vacina. Parabenizou a coordenadora do centro de zoonoses, Aretuza Nascimento.

GRANDE EXPEDIENTE

O vereador Rubens Nascimento (DEM) – Ressaltou primeiramente a importância da Tribuna e das grandes pautas políticas que tem tido atualmente no estado da Paraíba, disse também que teve um “feedback” em relação a suas falas e posicionamento emitidos na semana passada, que conseguiram ecoar para outros campos, influenciando ou postergando algumas decisões.

Citou também que recebeu um expediente construído pelo Sindicato dos Servidores do Legislativo Municipal de Campina Grande (SINLEGIS), apresentando a minuta de um projeto de lei que vai tratar da criação de um novo Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores.

O vereador registrou que o documento está bem elaborado e com uma justificativa bem construída, e que fez um requerimento que ‘’requer a mesa diretora o envio de cópias da minuta criada pelo SINLEGIS que dispõe do novo PCCR, para as competências abaixo relacionadas e fez o pedido para que esse expediente seja encaminhado à comissão interna responsável pela elaboração da proposta de Reforma Administrativa, para a diretoria administrativa e para a procuradoria da CASA fazer uma avaliação, emitindo um parecer jurídico’’.

O vereador disse que o documento poderá também fazer história na atuação do presidente Marinaldo Cardoso e que possa ser avaliado com todas as possibilidades.

Por fim, apontou votos de aplausos ao jornalista Assuelio de Moura, que fez no último dia 30, o lançamento de um documentário bem relevante chamado Tropeiros da Borborema, quem foram e como viveram. Também fez um pedido para que o Canal da TV Câmara possa transmitir o documentário na sua grade de programação.

O vereador Olímpio Oliveira (PSL) – Primeiramente, citou que quase 30 países fornecem a medicação Spinraza, para todos os pacientes com os três tipos de AME (Atrofia Muscular Espinhal). O vereador defende que os medicamentos sejam liberados para todos os tipos de AME, e disse que a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Doenças Raras elaborou um documento bem fundamentado e irá trabalhar para que chegue a todos os deputados, senadores e ao ministro de Saúde.

“Cada dia que as crianças esperam por essa medicação, se aproximam mais da cadeira de rodas e do leito’’ – frisou.

Citou a deterioração da BR-230 no trecho que compreende Campina a João Pessoa e questionou se será preciso falecer alguma família importante para que se tome alguma providência. O vereador acrescentou que a responsabilização é do DENIT e que comprovou que o órgão está fazendo reparos onde não precisa.

O vereador Alexandre ressaltou que os deputados e senadores precisam promover e solicitar a resolução dessa pauta e o Pr. Luciano Breno disse que a senadora Daniela Ribeiro realizará a intervenção sobre a matéria em pauta. O Sargento Neto disse que apenas uma obra de ‘tapa buracos’ não solucionará a problemática e que é necessário fazer todo o recapeamento, mas que o problema maior será para conseguir os recursos em regime de urgência.

O Vereador Olímpio teceu algumas considerações, concordando com o vereador Sargento Neto, mas disse que enquanto não tem a obra necessária, “alguma obra paliativa precisa ser feita”.

O vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) – Fez agradecimentos a vereadora Carol Gomes, Dona Fátima, Fabiana Gomes, as três vereadoras que fazem parte da Comissão de Saúde, registrando que as mesmas se desdobraram ao máximo para realizar a programação do Outubro Rosa e fazer com que a CASA participasse da campanha ativamente.

Citou também o início da campanha Novembro Azul, e relembrou que em 2002 propôs um Projeto de Lei em relação à Semana da Campanha do combate ao Câncer de Próstata, mas que não foi implementado, sendo posteriormente aprovado com o prefeito Romero Rodrigues.

A vereadora Fabiana Gomes disse que a cada 38 minutos no Brasil morre um homem por câncer de próstata e o vereador Olímpio Oliveira propôs que os vereadores com 40+ realizem os seus exames de rotina.

Além disso, o vereador presidente citou também o projeto da duplicação da BR-230 que atende o compartimento da Borborema e mais notadamente a alça sudoeste até a Praça do Meio do Mundo. Marinaldo disse que a campanha está positiva e que está sendo realizado um trabalho de mídia para divulgação da proposta. Disse que essa campanha é de todos os vereadores e vereadoras do Legislativo campinense e que o valor da obra está estimado em R$ 400 milhões, e para o início são necessários R$40 milhões.

Por fim, deixou seu agradecimento às organizações que estão fazendo parte da Campanha e informou que em Brasília solicitou a participação dos deputados e senadores, “serão eles os responsáveis direto pela conquista desta duplicação, destinando uma cota individual de bancada Federal no Congresso Nacional”. Também registrou que solicitou, em Brasília, ao FNDE a liberação de uma escola técnica para ser construída no Major Veneziano ou Aluízio Campos em Campina Grande.

A vereadora Valéria Aragão (PTB) encerrou a sessão ordinária, convidando os vereadores para a sessão desta quinta-feira (4), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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A vereadora Fabiana Gomes (PSD) presidiu a sessão, secretariada pela vereadora Jô Oliveira (PCdoB). Compondo a mesa, também estiveram Daniela Ribeiro – Senadora da República; Lídia Moura – Secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana; Ismânia do Nascimento Rodrigues Pessoa Nóbrega – Promotora de Justiça da Promotoria de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Laís de Queiroz Novais – Defensora Pública; Dra Paula Lacerda – Deputada Estadual da Paraíba e Representante da Comissão da Mulher; Ivonildes Fonseca – Vice-diretora e coordenadora do observatório de feminicídio da UFPB, Camila Mariz Ribeiro – Segunda dama do estado da Paraíba e Silvia Benjamin – Deputada Estadual da Paraíba. A cordelista e enfermeira de Campina Grande, Ane Caroline, também participou da sessão, com apresentações artísticas.

Na sessão, ainda aconteceu a entrega de votos de aplausos, de autoria da vereadora Eva Gouveia (PSD), para Lídia Moura, Ivonildes Fonseca, Maria Sileide, Josilene de Sales, Maria Sheylla Campos de Lima, Laís de Queiroz Novais, Ane Caroline Santos de Negreiro e Ismânia do Nascimento Rodrigues.

Justificativa da propositura – Eva Gouveia (PSD)
A vereadora Eva Gouveia (PSD), autora da propositura, destacou a urgência de debater as múltiplas dimensões da violência contra a mulher. Ela ressaltou que tais atos, motivados pela condição de gênero das vítimas, evidenciam a dimensão social do problema, clamando pela atuação conjunta do Estado e da sociedade civil para promover uma mudança efetiva nessa realidade. A vereadora expressou sua consternação diante do preocupante aumento da violência contra as mulheres, considerando-o inaceitável e indo além da esfera de segurança pública, identificando-o como reflexo de uma consciência coletiva que requer evolução. Destacou ainda a responsabilidade dos legisladores, representantes do povo, e salientou sua obrigação, enquanto mulher, em abordar esse tema.

Eva Gouveia sublinhou a necessidade de enfrentar o machismo, que perpetua a inferioridade da mulher, principalmente dentro de seus lares, onde deveriam sentir-se seguras. Destacou a importância de criar mecanismos de prevenção, apoio e proteção às vítimas, envolvendo todas as instâncias da sociedade, independentemente de partidos ou ideologias, para garantir um direito fundamental que não pode ser negado.

No contexto de seu mandato como vereadora apresentou leis de sua autoria que fortalecem a proteção à integridade da mulher. Citou a Lei Ordinária nº 8.514, de 2022, que autoriza o regime especial de assistência a mulheres vítimas de violência doméstica, e a Lei Ordinária nº 8.395, de 2022, que autoriza o projeto de defesa pessoal para mulheres. Além disso, mencionou a Indicação nº 42 de 2021, sugerindo a ampliação da divulgação do Disque 180, canal de denúncias contra a violência à mulher em Campina Grande.

Eva ressaltou a importância da escuta dos especialistas e representantes de organizações presentes na sessão, defendendo que tais vozes devem inspirar a Casa a agir de maneira mais enérgica na implementação de políticas públicas efetivas. Concluiu seu discurso enfatizando a necessidade de união de todos os cidadãos para construir uma Campina mais segura para as mulheres, destacando que a sessão seja um ponto de partida para proteger a integridade de todas as mulheres campinenses e combater a violência sexual. A vereadora expressou agradecimentos e parabenizou os envolvidos na rede de proteção à integridade da mulher.

PARTICIPAÇÃO NA TRIBUNA
Daniela Ribeiro (Senadora da República) – A senadora Daniela Ribeiro, ao retornar à Casa onde iniciou sua trajetória política, expressou sua gratidão. De início, já destacou a eleição da primeira mulher senadora em 1979, mas que ao chegar em 2019 no Congresso, ressaltou que apenas três anos antes havia sido construído o primeiro banheiro feminino no plenário federal.

A senadora elogiou a vereadora Eva Gouveia por trazer um tema tão importante para discussão e saudou os vereadores, enfatizando a necessidade de os homens ouvirem as vozes femininas, destacando a importância de envolver os homens como grandes parceiros na luta pela igualdade, esclarecendo que a luta não é contra os homens, mas uma busca pela educação daqueles que não compreendem o papel vital das mulheres.

No tocante à violência, a senadora abordou a perigosa violência cultural que tenta impedir as mulheres de ocuparem espaços políticos. Ela ainda citou que é crime a violência política de gênero e que foi relatora do projeto, criando mecanismos legais e institucionais para prevenir tais ocorrências. A senadora também citou situações enfrentadas por diversos parlamentares.

Com relação à sua trajetória como a primeira senadora da Paraíba, atualmente presidindo a Comissão de Orçamento, a mais importante do Senado, ela explicou o funcionamento da Comissão de Orçamento, detalhando a alocação de recursos e abordou a necessidade de verbas para políticas eficazes para as mulheres, mencionando a criação de um programa que ainda será divulgado pela senadora, com o intuito de contribuir com a lacuna da efetivação da Lei Maria da Penha. Ainda sobre a Lei, elogiou-a como uma das melhores do mundo, ressaltando a carência de recursos para sua efetivação.

Daniela Ribeiro encerrou seu discurso pedindo união na luta, destacando que não deve haver diferenças políticas, religiosas, raciais ou de cor. Apelou à empatia e incentivou a participação masculina nos eventos, buscando colaboração conjunta na promoção da igualdade de gênero.

Ismânia do Nascimento Rodrigues Pessoa Nóbrega – Promotora de Justiça da Promotoria de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, enfatizou a necessidade de proteção da integridade da mulher e o combate à violência sexual durante sua participação na sessão. Ela ressaltou que a violência muitas vezes está oculta, sendo uma obrigação enfrentar esse fenômeno que representa uma afronta aos princípios fundamentais de igualdade e direitos humanos. Destacou os esforços da sociedade, representada pela Casa, o Ministério Público e demais órgãos, na implementação de políticas públicas eficazes e na promoção de uma cultura que desestimule atos de violência. A promotora enfatizou a existência de leis e a importância de aplicá-las com rigor, garantindo a responsabilização dos agressores. Citou a Lei Maria da Penha (Lei 11.340), conhecida como a terceira melhor legislação de combate ao enfrentamento à violência contra a mulher no mundo. Destacou as medidas protetivas de urgência que a lei proporciona, permitindo a prisão em flagrante do agressor.

Ismânia Nóbrega abordou ainda a questão da descredibilização da vítima, muitas vezes acusada de buscar fama ou dinheiro. Ressaltou a importância da palavra da vítima, especialmente em crimes praticados entre quatro paredes, como o estupro.

A promotora elogiou a rede de enfrentamento composta por diversos órgãos, destacando seu papel crucial no acolhimento da vítima e no fornecimento do apoio necessário. Além disso, salientou o dever e a obrigação dessa rede de não permitir que a instrução criminal resulte em revitimização. Ela mencionou a recente temática de enfrentamento da violência contra a mulher nas escolas, resultado de uma lei sancionada pelo governo do estado e destacou o compromisso do gestor estadual em investir em projetos para romper com o ciclo de violências, incluindo campanhas de conscientização e outras iniciativas. Ismânia Nóbrega encerrou sua fala enfatizando a importância de fortalecer as parcerias entre as instituições e assegurar que as mulheres se sintam amparadas para denunciar qualquer forma de violência.

A Deputada Estadual da Paraíba, Dra. Paula Lacerda, compartilhou informações sobre a Campanha Nacional, que será lançada pela Ministra das Mulheres. Ela informou que a ministra estará presente na Paraíba no dia 7 de fevereiro e convidou todos os presentes a acompanharem a participação do lançamento da campanha “Brasil sem misoginia”. Em seguida, a deputada ressaltou a relevância da campanha estadual, destacando as informações relacionadas à misoginia. Ela explicou o significado do termo e forneceu vários exemplos de práticas misóginas, os quais estão detalhados no folder do lançamento da campanha. Dra. Paula Lacerda convidou todos os presentes a participarem ativamente dessa campanha crucial para a conscientização e combate à misoginia.

Vereador Anderson Pila (MDB), mencionou sua mãe, que foi presidente do movimento revolucionário 8 de outubro durante a ditadura militar. Naquela época, por questões de segurança, não poderia ser chamada pelo nome, necessitando de um codinome. Pila testemunhou a firmeza de sua mãe dentro de casa, o que influenciou sua trajetória.

Ao entrar na esfera pública para representar o povo da cidade, o vereador expressou satisfação em entrar com sete mulheres, uma quantidade inédita no parlamento. Ele destacou que essa representatividade foi motivo de celebração, especialmente pela vitória de Jô Oliveira, não apenas pela representatividade, mas também pelo aumento da presença feminina na CSA.

Como advogado criminalista, Anderson Pila abordou uma pesquisa realizada no final de 2019, em colaboração com a Dra. Rafaela, destacando que a natureza da violência contra as mulheres está relacionada ao tipo de violência e à classe social. Ele enfatizou a necessidade de um orçamento estadual mais robusto para garantir a proteção das mulheres, assegurando que possam continuar denunciando casos de violência.

O vereador destacou a grande dependência financeira que muitas mulheres enfrentam nos relacionamentos, o que pode dificultar a tomada de decisão para denunciar casos de violência. Ele propôs a criação de uma frente ampla para discutir o tema, levando informações para as comunidades e clubes de mães, a fim de que o estado possa garantir a segurança daquelas que estão na ponta sendo vítimas de violência.

Lídia Moura – Secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, trouxe à tona a questão do racismo, ressaltando que as mulheres negras enfrentam uma porcentagem significativa, representando 66% de todas as violências e 62% dos feminicídios. Ela enfatizou a necessidade de considerar esses dados na execução de políticas públicas. Além disso, mencionou a alarmante situação das mulheres trans, sendo o Brasil o país que mais mata pessoas trans no mundo.

A secretária lamentou a perda de 1.437 mulheres para o feminicídio apenas no ano de 2022, mas também reconheceu a força da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres na Paraíba, considerada uma das mais sólidas do país.

Lídia Moura ressaltou a importância da Lei Maria da Penha, uma das três leis mais importantes do mundo, e enfatizou a necessidade de garantir o cumprimento efetivo dessa legislação. Apontou a educação como um ponto crucial, defendendo a integração de ações nos currículos escolares e um maior alcance nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), além da campanha da secretaria estadual sobre o uso de tornozeleiras, lamentando a falta de cumprimento por parte dos juízes.

Por fim, ela fez um apelo ao executivo municipal, diante da falta de comunicação efetiva entre as diversas instâncias da rede de enfrentamento à violência.

Em sua conclusão, agradeceu pelo voto de aplausos, reforçando seu compromisso com a causa e destacando a importância da discussão realizada na casa legislativa.

Fabiana Gomes (PSD) fez destaque à lei de nº 148, de sua autoria, que propõe que seja discutido o tema da prevenção e combate à violência contra a mulher desde a tenra infância.

Sílvia Benjamin (Deputada Estadual) – A Deputada Estadual Sílvia Benjamin destacou a importância de dar visibilidade ao feminicídio e disseminar informações sobre esse grave problema, buscando um ponto final para essa violência.

Ela mencionou o comprometimento da bancada da assembleia no combate à violência contra as mulheres, ressaltando a realização de uma audiência pública na assembleia, que se mostrou crucial para o debate, assim como a sessão especial em que estava participando.

Citando uma lei de sua autoria já sancionada pelo governador João Azevedo, a deputada abordou medidas específicas contra o assédio e importunação sexual em eventos realizados pelo estado. Destacou a obrigatoriedade de divulgação dessa legislação e a disponibilidade de pessoas para receber denúncias das mulheres sobre esses casos.

Sílvia Benjamin elogiou a atuação da defensoria pública, mencionando a oportunidade de conhecer todos os núcleos de trabalho do órgão. Ela relatou que no local presenciou um momento reflexivo com homens que estão sob medidas protetivas, visando fazer com que eles repensem suas atitudes e evitem que a violência chegue a casos mais graves.

A deputada expressou seu apoio, juntamente com a bancada feminina e os demais deputados, para criar um ambiente em que as mulheres sintam segurança para denunciar situações de violência.

Ivonildes Fonseca, Vice-diretora e coordenadora do Observatório de Feminicídio da UFPB, apresentou alguns dados durante sua participação na sessão especial. Ela destacou que os registros de feminicídio cresceram 2% no ano de 2023, entre janeiro e junho, enquanto os homicídios contra mulheres aumentaram igualmente 2,6%. Além disso, apontou um aumento significativo nos casos de estupro e estupro de vulnerável, com um salto de 14,9%. Entre os casos de estupro, 70% tiveram meninas de até 13 anos como vítimas, revelando uma situação extremamente preocupante. Ivonildes enfatizou que esses dados confirmam a existência de um grave problema social, que ameaça e indigna a sociedade. Destacou que o enfrentamento desse problema requer não apenas uma atuação efetiva da rede, mas também uma mudança de mentalidade social, direcionada a todos os homens.

A vice-diretora parabenizou a vereadora Eva Gouveia pela realização da sessão especial, reconhecendo a importância do tema não apenas para as mulheres, mas para toda a sociedade. Ela ressaltou que crimes contra mulheres são crimes contra a humanidade. Ivonildes informou sobre a existência do Observatório Brígida Lourenço, na Universidade Estadual da Paraíba, em homenagem à professora que foi vítima de feminicídio. Mencionou também o caso de Rayssa de Sá, outra vítima de feminicídio, estudante que estava ingressando na universidade.

A coordenadora do observatório destacou que a direção desse projeto foi motivada pelos casos de ocorrência dentro da UEPB e ressaltou que ainda é um tabu para muitas mulheres assumirem essas situações. Finaliza mencionando campanhas relacionadas aos assédios, ressaltando a importância de conscientizar a sociedade sobre essa questão.

Jô Oliveira (PCdoB) enfatizou a importância do debate na casa legislativa e ressaltou a necessidade de um olhar específico, pois ao analisar os perfis, frequentemente, as vítimas de violência sexual são meninas negras. Jô Oliveira compartilhou sua experiência em diversos espaços de discussão, onde, ao final, sempre surge uma jovem que compartilha sua vivência de ter passado por situações semelhantes. Ela salientou a importância de ampliar a atuação da rede para garantir que essas informações alcancem as mulheres na ponta.

A vereadora reforçou a importância do trabalho em rede na proteção e prevenção da violência contra a mulher, lamentando a saída de Marli da coordenadoria das mulheres municipal.

Desde essa mudança, Jô observou que o conselho de políticas para mulheres em Campina Grande não funciona, e que há falta de informações sobre ações específicas para as mulheres, o que prejudica a contribuição para leis e debates realizados na casa legislativa. Além disso, ela destacou que todas as sete mulheres que apresentaram propostas e ações voltadas ao debate da realidade das mulheres em Campina Grande não encontraram eco no poder executivo responsável.

Jô citou a fala da senadora sobre a necessidade de recursos e orçamento, apontando a falta de planejamento para ações em Campina Grande, especialmente para as mulheres. Nesse sentido, relembrou sobre sua tentativa de destinar orçamento para políticas para mulheres, na Lei Orçamentária Anual, mas lamentou que sua emenda não foi aceita. Ela destacou que os recursos destinados a essa pasta parecem ser direcionados apenas para o pagamento de folha de pessoal.

Por fim, a vereadora destacou a necessidade de continuar com o compromisso de combate à violência e proteção das mulheres para que avanços significativos possam de fato serem conquistados.

MINUTO DE SILÊNCIO
A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) solicitou um minuto de silêncio em nome de Ana Paula Costa Silva e Aldemir Vitorino Barros. Ela destacou que esse ato criminoso ainda expressa o quanto a violência no campo é invisibilizada para as mulheres, sobretudo para aquelas que precisam pautar a luta pela terra.

DIVICOM/CMCG

Na última sessão desta terça-feira (19), na Câmara Municipal de Campina Grande, os vereadores utilizaram a tribuna para abordar a preocupante questão da segurança na cidade, em especial após o incidente ocorrido na Praça Clementino Procópio. O triste episódio, envolvendo um militar, a guarda municipal e frequentadores do local, trouxe à tona a urgência de medidas eficazes para garantir a proteção dos cidadãos.

Os legisladores destacaram a necessidade urgente da presença ostensiva da Polícia Militar nas ruas da cidade, principalmente nos pontos considerados vulneráveis, onde pessoas são constantemente vitimadas por ações de vandalismo e assaltos. A ocorrência na Praça Clementino Procópio serviu como um alerta para a importância da atuação policial e da guarda civil, sobretudo no coração da cidade, onde o fluxo de pessoas é constante.

A permanência da Polícia Militar na Praça Clementino Procópio ressalta a relevância da ação policial para manter a ordem e a segurança pública, não apenas nesse local específico, mas em toda Campina Grande. Os vereadores reforçaram a necessidade de medidas preventivas e de vigilância constante, visando proteger os cidadãos e garantir a tranquilidade necessária para o desenvolvimento da comunidade.

Diante dos desafios enfrentados, é fundamental que as autoridades competentes atuem de forma coordenada e eficaz, já que estamos próximo de mais um Maior São João do Mundo”, promovendo ações que contribuam para uma cidade mais segura e acolhedora. A segurança pública é um direito fundamental e deve ser prioridade, visando o bem-estar e a qualidade de vida da população campinense.

SEGURANÇA
Alexandre Pereira (UNIÃO) na Tribuna voltou a falar a respeito da segurança na cidade, e o lamentável fato que aconteceu na Praça Clementino Procópio. Disse que as autoridades policiais descobriram que existe a praça, surge a oportunidade de se fazer uma operação policial naquele local. Lá tem trabalhadores, mas também maus feitores que roubam, consomem e traficam drogas.

O vereador lembrou ainda o aumento dos feminicídios e homicídios no Estado. E que no Anuário da Violência, o governo destacou apenas a redução dos ataques aos Caixas Eletrônicos e assaltos a bancos. E que o Estado contabiliza as mortes violentas apenas no local do ocorrido.

Comentário
Olimpio Oliveira fez algumas pontuações: que a informação de que só é contabilizada a morte no dia do fato, de que não procede. A respeito da Praça Clementino Procópio, disse que existem famílias que moram naquele local e que está precisando de uma ação social da Prefeitura.

Luciano Breno (PP) falou da revitalização do Capitólio, e que a Praça deve ser revitalizada também. Disse que conversou com as equipes da Semas que fizeram uma abordagem naquele local, que foi apresentada a oportunidade de um aluguel social, não aceitaram, e que a maioria tem residência e família. O Centro traz insegurança à população.

Informou ainda, que tem uma família que todas as noite está sentada na frente da loja do seu filho, e que perguntou os motivos, a família tem casa, e vai para o local à noite para pedir. Falou ainda da necessidade de uma ação conjunta, Prefeitura e Estado.

Alexandre citou um exemplo da cidade de Caxias do Sul, que a Prefeitura está fazendo um mutirão todas as noite para retirar quem está morando nas ruas, oferecendo abrigo, clínica para recuperação dos viciados e condições para as pessoas de outros municípios retornarem às cidades de origem.

SUBVENÇÕES SOCIAIS
Olimpio Oliveira (UNIÃO) falou a respeito das subvenções sociais, disse que, o que a Câmara aprovou não vai ter efetividade para a maioria das entidades, por conta da burocracia que estão criando, o que não está na lei aprovada Complementar 200. As entidades deverão prestar contas do uso dos recursos da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Campina Grande.

Na Semas estão sendo cobradas as certificações Cebas e Cneas. O CEBAS – Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social é exigido pela Receita Federal, para que a entidade usufrua de isenções. O Cneas – Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social, que permite aos governos federal, estadual e municipal saber quais as entidades existentes no território nacional.

“Não vejo a razão de ser destas duas certificações para liberar os recursos aprovados por esta CASA, a não ser a vontade deliberada de não querer pagar os recursos. Dia 19 de março e ninguém consegue receber as subvenções”. Apelo aos colegas da situação para que se possa fazer uma intermediação entre o Prefeito, a Semas e as entidades.

SAÚDE
Jô Oliveira (PCdoB) voltou a falar a respeito da situação da saúde de Campina Grande. Ela relatou que no sábado à noite, uma pessoa de São José da Mata ligou para comunicar que tinha feito uma série de ligações para o SAMU e que estava se negando ao atendimento. “Liguei para o SAMU para reforçar o pedido e não houve o atendimento para esta pessoa que estava necessitando. Entramos em contato com a Clínica que tem ambulância e motorista à disposição, a família ligou e o meu marido também e o senhor não foi atendido. O setor de transporte da Clínica de São José da Mata, negou o atendimento.

ACÁCIO FIGUEIREDO
Pimentel Filho (PSB) falou a respeito do Acácio Figueiredo, e de uma feirinha criada há cinco anos, e que o prefeito prometeu a sua revitalização e até hoje a promessa não foi concretizada.

Luciano Breno (PP), pela liderança, fez um relatório das ação da Prefeitura na cidade, começando pelo Parque Evaldo Cruz, o Cine Capitólio, Posto de Saúde que foram reformados, Fabricão, ações no Mutirão, no Novo Horizonte, com o saneamento básico e calçamento, no Ronaldo Cunha Lima, e Cuités, calçamento das ruas, e outras ações de iluminação pública.

No que diz respeito ao Acácio Figueiredo existe a previsão de um mercado público que é necessário, e lembrou que a feirinha funciona em uma área invadida, e que não foi retirada pela necessidade da comunidade de ter onde comprar.

Nesta terça-feira (19), 17ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, foi presidida por Fabiana Gomes (PSD) e secretariada pelo vereador Janduy Ferreira (PSDB).

Com a evasão dos parlamentares na sessão, a vereadora Fabiana Gomes encerrou os trabalhos por falta de quórum. Ela convidou os vereadores para a sessão ordinária a ser realizada em formato híbrido, nesta quarta-feira (20), a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) presidiu a 47ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido. Os trabalhos foram secretariados inicialmente por Janduy Ferreira (PSDB) e em seguida por Carol Gomes (UNIÃO). Durante a sessão que contou com a participação de 20 vereadores foram aprovadas 19 Atas e mais de 600 requerimentos.

Antes do recesso parlamentar do meio do ano, a Câmara de Vereadores de Campina Grande está preparando uma série de Audiências Públicas com o intuito de discutir importantes temas que afetam diretamente a cidade e seus cidadãos. Dentre os assuntos abordados, destacam-se a ação movida pelo Ministério Público contra a AeC e os possíveis impactos decorrentes da perda de 10 mil postos de trabalho na região.

A Audiência Pública reunirá representantes do judiciário, da AeC e sindicatos locais, com o objetivo de debater as medidas tomadas pelo Ministério Público em relação à empresa e os desdobramentos que essa ação pode ter na economia local.

Outro evento de grande relevância, previsto, refere-se às comemorações dos 75 anos da Diocese de Campina Grande. A Audiência Pública deve contar com a presença maciça de autoridades religiosas, representantes da sociedade civil e fiéis, para relembrar a trajetória da diocese de Campina Grande e refletir sobre seu papel na comunidade ao longo desses anos.

Além disso, estão previstas Audiências Públicas para discutir as regras do certame eleitoral que elegerá os Conselheiros Tutelares do município. Esse evento interessa ativamente os candidatos, eleitores e membros do poder público. Uma oportunidade de apresentar sugestões e debater melhorias no processo eleitoral, visando uma seleção mais justa e eficiente dos futuros conselheiros.

O reflexo dos últimos reajustes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade também se encontra na lista para uma Audiência Pública. A população terá a oportunidade de expressar suas opiniões e preocupações em relação aos aumentos e discutir possíveis alternativas para minimizar o impacto financeiro sobre os contribuintes.

Para encerrar os trabalhos legislativos do primeiro semestre de 2023, a Câmara de Vereadores também pretende promover uma Audiência Pública com o intuito de discutir o Dia Internacional de Combate às Drogas. Especialistas, representantes de órgãos de segurança e membros da sociedade civil podem unir esforços para debater estratégias de prevenção e combate ao consumo de drogas na cidade.

As Audiências Públicas foram aprovadas e seus autores aguardam a agenda para iniciar os diversos debates esclarecedores, com a participação ativa dos cidadãos campinenses. A Câmara de Vereadores reafirma seu compromisso em promover espaços de diálogo e construção coletiva, visando o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade local.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E SESSÕES ESPECIAIS APROVADAS

De autoria do vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) e do vereador Saulo Noronha (SD), foi solicitado a realização de Audiência Pública para discutir a ação do Ministério Público contra a AeC e os possíveis impactos com a perda de 10 mil postos de trabalho em Campina Grande.

Pelo vereador Pimentel Filho foi solicitado Sessão Especial, em comemoração aos 75 anos da Diocese de Campina Grande, que já iniciou sua programação comemorativa e Audiência Pública para discutir a notificação sobre as regras do certame eleitoral que elegerá os Conselheiros Tutelares do município.

O vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) solicitou Audiência Pública para discutir o reflexo dos últimos reajustes do IPTU na cidade e a vereadora Fabiana Gomes, solicitou Audiência para discutir o Dia Internacional de Combate às Drogas.

MINUTO DE SILÊNCIO

O vereador Rui da Ceasa (PROS) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a Aderbal Chagas da Silva. Hilmar Falcão (DC) incluiu o nome de Leonardo Silva Medeiros (Léo do Espetinho).

Olímpio Oliveira (UNIÃO), falou sobre a morte do jornalista Francisco José, e do impacto da notícia que foi muito grande, uma morte por conta de uma queda acidental. Ele ainda fez o registro do grande profissional que a cidade perdeu. Saulo Noronha (SD) destacou a morte da Defensora Pública, Aglai Barros de Lima.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) deixou um alerta no que diz respeito à queda de idoso e o perigo que ela pode proporcionar.

TRIBUNA

Waldeny Santana (UNIÃO) trouxe informações referente ao despacho do Ministro da Economia publicado no Diário Oficial da União no dia 25 de maio, autorizando o empréstimo de 40 milhões junto ao Branco do Brasil, que diante das melhores condições apresentadas, o município realizou a migração do BRB, para o BB. O vereador registrou o apoio do senador Veneziano, que facilitou o processo.

Waldeny também mencionou o projeto de lei de nº 157, que foi protocolado na CASA, que propõe o “Dia livre de impostos”. O objetivo do projeto, de acordo com o parlamentar, é simbólico e promove um dia de conscientização, para se pensar também a respeito de outros projetos, como a possibilidade de parcelamento de impostos municipais por meio do cartão de crédito, que facilitam a vida do cidadão.

Rostand Paraíba agradeceu à equipe de secretários do governo do Estado que recebeu o seu projeto, chegando à zona leste e que se estenderá para toda Campina Grande. Em seguida, Rostand falou da realização do Baile do G1, festividade realizada no Bairro da Glória, com o apoio do vereador.

Ele agradeceu a polícia e ao bombeiro militar pela presença e segurança realizada no evento, pontuando que sem segurança e legalidade, não é possível realizar eventos. Além disso, o vereador mencionou os comerciantes que estiveram presentes na festa, toda população que participou e o apoio do vice-governador Lucas Ribeiro.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) tratou a respeito da educação e do ensino, mencionando a importância de acreditar na transformação da sociedade por meio da educação. O vereador falou sobre sua visita nas escolas do município e região, com o seu projeto de prevenção às drogas e que nestas ações, teve poucos incidentes.

No entanto, numa dessas visitas em 2017, na cidade de Esperança, o vereador se retirou após presenciar o comportamento inadequado dos estudantes e informou a situação para a direção da escola. “Agora em 2023, na semana passada, foi convidado novamente e se surpreendeu com o comportamento de todos os alunos, além da organização da escola”, disse.

“Eu tive consciência de que nem tudo está perdido”, frisou. Ele ainda informou que a direção buscou os recursos no governo, dialogou com o secretário de Educação, com o prefeito, foram ao Ministério Público e ao Judiciário, para que pudessem ser realizadas as ações necessárias para a mudança. “Temos que acreditar na transformação da sociedade por meio da educação”, afirmou.

Janduy Ferreira (PSDB) relatou que esteve ouvindo a população de alguns bairros da cidade, mais distantes do centro, onde pode presenciar a dificuldade no transporte e deslocamento para a Casa da Cidadania. Nesse sentido, o vereador solicitou mais uma vez a necessidade da implantação de uma nova Casa da Cidadania, sobretudo para as Zonas Sul e Oeste da cidade.

Dinho Papa-léguas (PSDB) destacou a importância da Polícia Militar, e que em determinados horários e locais as abordagens precisam ser com a arma em punho, visto que é o seu instrumento de trabalho, para proteger quem está no local e até mesmo a sua própria vida. O vereador ainda registrou que a PM da Paraíba está no ranking de mais mal remunerada do Brasil e é uma das que prestam melhor serviço no país.

Pimentel Filho (PSD) registrou que o Governador do Estado e o Secretário de Saúde da Paraíba realizaram a entrega de 40 ambulâncias para o Programa do Coração Paraibano, com UTI para recém-nascidos. Além disso, ele informou que também foi entregue mais uma aeronave para atender todo o Estado e que é o único do Nordeste que possui duas aeronaves para a saúde.

O vereador ainda convidou os vereadores para estarem no dia 8 de junho, na abertura do Salão do Artesanato.

Eva Gouveia (PSD), também registrou a homenagem que será feita para a Feira Central com estes investimentos. Por fim, sobre os investimentos do Governo do Estado para a cidade, citou os anúncios do novo Hospital de Clínicas de Campina Grande, que possuirá maternidade regional de alta complexidade.

REQUERIMENTOS

Foram aprovados 602 requerimentos de autoria de diversos vereadores, com uma série de solicitações para a cidade. Em destaque, o vereador Janduy Ferreira (PSDB) citou os requerimentos de sua autoria, que destina votos de aplausos para os jovens, Wanderson Renan Freire, Alisson Diego Silva Diniz e Rafael Henrique Santana do Nascimento, pela atuação de heroísmo envolvendo o resgate de três cachorros, no Canal de Bodocongó. O vereador disse que a sua propositura tem como objetivo reconhecer a ação dos jovens, assim como para que as pessoas tenham como exemplo o ato de solidariedade.

A vereadora Fabiana Gomes encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quarta-feira (31), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

O vice-prefeito de Campina Grande, Lucas Ribeiro, participou, na manhã desta quinta-feira, 25, de uma Audiência Pública, na Câmara Municipal, para debater os desafios diários enfrentados pelas pessoas com doenças raras. O último dia de fevereiro é dedicado à celebração do Dia Mundial e Dia Nacional das Doenças Raras e o legislativo campinense realizou essa audiência, para chamar atenção da sociedade para o tema.

Defensor da comunidade rara e autor de várias matérias legislativas que buscam assegurar direitos e mais qualidade de vida às pessoas com doenças raras no município, o Lucas foi convidado a participar do encontro.

“É uma honra voltar à Câmara Municipal, principalmente para falar de um tema tão importante e que sempre me emociona: as doenças raras. É uma grande responsabilidade defender essa causa. Quem me acompanha sabe que é um assunto que sempre permeou minha trajetória como figura pública e como pessoa que entende a importância de olhar para o outro com humanidade”, afirmou Lucas Ribeiro.

Estatísticas

No Brasil, estima-se que pelo menos 13 milhões de pessoas têm algum dos 6 a 8 mil tipos de doenças consideradas raras em todo o mundo, entre enfermidades de origem genética e não genética, sendo que aproximadamente 75% delas são crianças.

“Essas estatísticas retratam a realidade de pessoas que lutam contra o esquecimento, a dificuldade de diagnóstico, a obtenção de medicamentos de altíssimo custo e o preconceito. Desafios que ficaram ainda mais alarmantes nessa pandemia. Renovo o compromisso, da nossa gestão, com os raros. Vamos e lutar por mais respeito, responsabilidade e comprometimento. Por instrumentos e políticas públicas de qualidade, que funcionem e façam jus à urgência da vida. Afinal, a vida é rara para pessoas raras”, finalizou o vice-prefeito.

Prioridade

A causa das pessoas com doenças raras é uma prioridade na atual gestão da Prefeitura de Campina Grande e foi compromisso de campanha do prefeito Bruno Cunha Lima e do vice, Lucas Ribeiro. Durante esta semana, em Brasília, o prefeito e a primeira-dama, Juliana Figueiredo Cunha Lima, mantiveram vários encontros, nos Ministérios, para garantir a criação do Centro de Doenças Raras, no município.

CODECOM/CG

Com a presença de 17 vereadores, o presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) abriu a 29ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, na manhã desta quarta-feira (13), realizada em formato híbrido. Saulo Noronha (SD), secretariou os trabalhos.

Durante a sessão os parlamentares aprovaram as Atas e debateram a respeito da atual política brasileira.

MINUTO DE SILÊNCIO

O vereador Saulo Noronha solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma ao senhor Alberto Lima; o Sargento Neto (PL), fez a inclusão na homenagem póstuma do Sargento Afonso.

PEQUENO EXPEDIENTE

Olímpio Oliveira (União) fez uma reflexão sobre o momento político nacional, especialmente este momento pré-eleitoral e das opções existentes para o governo brasileiro. Segundo ele, passamos por uma crise de liderança, sem um estadista que possa unificar essa nação. ‘O resultado é justamente aquilo que a população está sentindo na pele e no bolso’, disse o vereador, se referindo aos preços do combustível.

Além disso, ele também disse que o que serve de justificativa para aumentar os preços, não serve para baixar, exemplificando o dólar que apesar do recuo, os valores continuaram o mesmo. Olímpio também falou sobre os preços dos alimentos.

Balduíno Neto (PROS) disse que esteve na STTP e foi recebido pelo superintendente Carlos Dunga Júnior. Na oportunidade falou a respeito dos estacionamentos: na Rua Paulo de Frontin, às margens do Açude Velho; e no shopping Partage. Além de outros gargalos no trânsito no bairro do Catolé. Também solicitou a abertura dos sinais em sequência.

O superintendente garantiu que fará em cinco ruas em fase de experiência. Quando prefeito de Campina Grande, Cássio Cunha Lima implantou o sistema no Bairro da Prata. O vereador informou ainda que o seu projeto já foi protocolado na Câmara.

Rostand Paraíba (PP) solicitou a SESUMA a limpeza da calçada por traz da Escola Municipal Maria Cândida, em Nova Brasília. E mais uma vez parabenizou o prefeito pela gestão da saúde e que está com transporte à disposição para o translado das pessoas da Zona Leste até o Meninão.

Aldo Cabral (PSD) que estava dirigindo a URBEMA retornou à Câmara, em sua fala na Tribuna, agradeceu aos servidores da autarquia em nome de João. Saudou o vereador Bruno Faustino (PDT). Disse que ser vereador é de bom tamanho. Agradeceu a Deus e a todos os seus pares.

Ivonete Ludgério (PL) cumprimentou os vereadores que chegaram à CASA e os que retornaram. Informou que na próxima semana não vai participar das sessões em decorrência de uma bateria de exames que vai fazer e alguns necessita de sedação.

Agradeceu a compreensão de todos e desejou uma Feliz Páscoa. Também parabenizou o prefeito Bruno Cunha Lima e os colegas que aprovaram por unanimidade o projeto de doação de terreno para a construção do Hospital de Clínicas de Campina Grande.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) disse que esteve na Praça Clementino Procópio. Recentemente o prefeito anunciou a reforma do Cine Capitólio, e solicitou Bruno que era preciso revitalizar a galeria comercial da praça, para aproveitar melhor os espaços e promover emprego e renda.

Disse que também esteve no bairro Acácio de Figueiredo, e no local solicitou a construção de uma praça pública, que também já apresentou ao prefeito.

Em relação ao posicionamento político nacional, mencionou os números relativos ao Governo Federal. Disse que o PIB de 2021 foi de 4,6% e que foram gerados 2,7 milhões de empregos, que foram 41 mil assassinados, o número mais baixo desde o ano 2007 e que em 2019 houve uma queda no número de homicídios de 24,8% e em 2022 já se tem uma queda de 7%.

Dentro da área econômica, ele enfatizou que tem hoje o melhor economista da história do Brasil, apesar que tem suas ressalvas quanto ao ministro e que a crise econômica é mundial e foi alavancada pelos defensores do ‘fique em casa’, que na pauta dos costumes, o presidente diminuiu as verbas para a Lei Rouanet, mas que queria que ele tivesse avançado ainda mais no Ministério da Educação e em outros setores.

Sargento Neto (PL) também fez uma fala em relação ao Governo Federal, dizendo que o presidente vem enfrentando diversas batalhas desde que assumiu a presidência. Também relembrou a lei criada pelo presidente, de nº 13.954, que beneficiaria todos os policiais e bombeiros militares do país.

Citou também a lei de nº 14.312, que cria o programa habitacional, para os policiais militares, civis e bombeiros militares, que dá uma garantia para que os profissionais possam financiar o seu imóvel até 300 mil reais.

Sobre a compra de próteses penianas, o vereador disse que é para toda a sociedade, sendo oferecida pelos serviços de saúde. Por fim, ele também disse que o presidente vetou a lei ‘Paulo Gustavo’, que destinava 3.86 bilhões, para que todos os governadores usassem os recursos da forma que quisessem e que os pequenos artistas provavelmente não seriam beneficiados.

Alexandre Pereira (UNIÃO), a respeito da fala do vereador Aldo Cabral, disse que a função do vereador é ainda maior do que a do secretário, pois o primeiro foi eleito pelo povo. “Seja muito bem-vindo ao retorno dessa CASA’’ – disse.

O vereador informou que o cadastramento de tração animal começou no hoje. A Prefeitura começou a realizar este trabalho com a colocação de chip nos animais e de todo o cadastramento dos carroceiros e documentação, para que esses profissionais possam ser beneficiados pelas políticas públicas de Campina Grande.

O vereador Olímpio solicitou um aparte e disse que é preciso avançar no que diz respeito ao modal de transporte nas ruas da cidade.

Em relação a política estadual, o vereador disse que acha muita incoerência votar em determinado candidato ao Estado, que defende bandeiras totalmente divergentes da dele, e que como político, em um eventual segundo turno, por falta de opção, poderá seguir o partido. ‘Se o meu candidato Nilvan Ferreira não for para o segundo turno, irá tomar uma posição, e essa posição nunca será a favor de João Azevedo ou de outro candidato que esteja apoiando Lula’ – ressaltou.

O vereador Rostand PB, disse que a política está conflituosa na Paraíba, que ‘está uma mula sem cabeça’.

Alexandre encerrou a sua fala, mencionando a importância da coerência dos votos e de convencer o eleitor. ‘Eu tenho posições firmes, posso até sofrer por causa delas, mas volto a dizer, meu candidato ao governo do Estado da Paraíba, se chama Nilvan Ferreira’, concluiu.

O vereador Waldeny Santana (UNIÃO) encerrou a sessão desejando a todos uma Feliz Páscoa.

Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

O vereador Marinaldo Cardoso, presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, informa que a sessão ordinária desta terça-feira, 04, ocorrerá com as portas da Casa abertas normalmente, a despeito dos atos de excesso lamentavelmente registrados na última sexta-feira, 31, por conta das quais as restrições chegaram a ser especuladas.

Como medida de segurança, a mesa diretora do poder legislativo vai solicitar o apoio das forças de segurança para garantir o andamento regular dos trabalhos, a integridade do patrimônio público e o bem-estar de servidores, visitantes, profissionais em serviço e dos próprios vereadores.

O vereador Marinaldo Cardoso, no entanto, manifesta sua expectativa de que as discussões das matérias em pauta ocorram dentro da normalidade do parlamento, numa atmosfera natural e cabível de debates, discussões e respeito geral, como se espera e exige dos ambientes e atores do processo democrático.

ASCOM/PRESIDÊNCIA

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) abriu na manhã desta terça-feira (6), na Câmara Municipal de Campina Grande, sessão especial alusiva ao encerramento da Campanha Maio Amarelo, mês de conscientização de prevenção de acidente de trânsito, através da propositura do vereador Alexandre Pereira (UNIÃO). Inicialmente os trabalhos foram secretariados por Fabiana Gomes (PSD).

Durante a sessão especial foi feita a entrega de Moção de Aplausos para o superintendente da STTP, Carlos Dunga Júnior, pela realização do Seminário Municipal de Redução de Acidente de Trânsito, e estendido a todos que fazem a STTP. Também foram exibidos vídeos da campanha internacional e campanha local do Maio Amarelo.

MESA:

Araci Brasil – Gerente de transporte da STTP – representando o Superintendente Carlos Dunga Jr.; Vanilson Ouríques e Astrogildo Pereira – Assessores de comunicação da STTP; Jhonatan Elvys – Assessor da STTP e Avelino Freire – Chefe de sinalização da STTP.

Justificativa de propositura

Alexandre Pereira (UNIÃO) destacou a atuação da STTP pelas ações que têm sido desenvolvidas no âmbito do município, seja na elaboração de ações educativas até nas mudanças em vias importantes do município. Ele acrescentou que acredita que o trabalho feito já tem sido visto e reconhecido pela cidade. Como uma instituição que também trabalha de forma punitiva, o vereador reconhece a dificuldade e as críticas que enfrentam, mas pontuou que é um serviço de qualidade que tem sido realizado, sendo uma referência para todas as gerências da gestão municipal. Por fim, o vereador parabenizou o superintendente Carlos Dunga Júnior e toda a sua equipe, pela dedicação e compromisso com o que é público, não podendo deixar de realizar esse reconhecimento.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) inicialmente, parabenizou o vereador Alexandre Pereira pela propositura e do quanto é importante reconhecer e valorizar os esforços dos profissionais da STTP na busca por uma cidade melhor. O presidente destacou a campanha do Maio Amarelo, que teve um impacto positivo na comunidade, com o objetivo conscientizar as pessoas sobre a importância de adotar comportamentos de segurança no trânsito, prevenindo acidentes e salvando vidas.

O Maio Amarelo foi uma iniciativa fundamental para promover a reflexão e despertar ações efetivas em prol de um trânsito mais seguro. Nesse sentido, destacou que é essencial reconhecer as conquistas da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) de Campina Grande, bem como as ações desenvolvidas que têm contribuído de maneira significativa.

O presidente da CMCG citou a implementação de práticas educacionais voltadas para a segurança viária, além da parceria com o Núcleo de Estudo de Acidente de Trânsito, que promoveu o segundo Seminário Municipal de Redução de Acidente de Trânsito, nesta primeira semana de junho, proporcionando um espaço para debater ações estratégicas visando a melhoria do trânsito na cidade.

Marinaldo acrescentou que o núcleo tem se destacado na proposição de soluções que reduzem acidentes e salvam vidas, mencionando o resultado das ações, com a redução em 17% no número de mortes ocasionadas por acidentes de trânsito, no período de 1º de janeiro/2023 até 24 de maio/2023. O presidente também falou sobre a importância de cada cidadão e cidadã adotar comportamentos responsáveis, como respeitar os limites de velocidade, utilizar o cinto de segurança, não utilizar o celular ao volante e respeitar as sinalizações. “Pequenas atitudes como essas podem fazer uma grande diferença na prevenção de acidentes”, frisou. Neste contexto, também falou sobre o compromisso da gestão municipal, através do prefeito Bruno Cunha Lima, garantindo a segurança no trânsito de Campina Grande e por fim, mencionou a contribuição da Casa Legislativa com a aprovação de leis importantes.

Araci Brasil – Gerente de transporte da STTP – representando o Superintendente Carlos Dunga Júnior – expressou o seu agradecimento pela realização da sessão especial em questão. Ela ressaltou que a segurança no trânsito só pode ser alcançada quando cada indivíduo assume a sua responsabilidade e destacou o Departamento de Educação no Trânsito (DET) e o Núcleo de Estudo de Acidente de Trânsito (NEAD). Apesar de ser um núcleo recente, o NEAD tem recebido reconhecimento tanto em nível nacional quanto internacional.

Araci também mencionou o Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária (PNATRANS), que visa à visão zero até 2030 em todo o país, com o objetivo de reduzir em até 50% o número de acidentes com mortes e lesões graves.

Ela ressaltou que, muitas vezes, são erroneamente interpretados como fabricantes de multas, mas enfatizou que não há fábrica sem operadores e que os operadores são os infratores. Ela acredita que, sem a devida sensibilização, não será possível promover a educação e a reeducação no trânsito, a fim de conscientizar as pessoas sobre a importância de respeitar a vida. Araci mencionou o slogan da campanha local deste ano, que é “No trânsito, escolha a vida”, e destacou que a segurança no trânsito vai além de respeitar a velocidade e os semáforos, mas também envolve considerar a importância de sair de casa vivo e com saúde, voltando da mesma maneira.

Em relação ao DET, Araci ressaltou que é responsável pela educação de trânsito da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) e pelos planos de ação implementados no mês de maio. Ela enfatizou ainda a dedicação nas escolas, empresas e cursos para motoristas ao longo do ano.

Por fim, destacou que o NEAD foi reconhecido e selecionado como finalista em um evento de mobilidade que ocorrerá em São Paulo, e expressou a sua satisfação com o trabalho realizado em Campina Grande, mesmo que o núcleo não seja premiado, e ressaltou a felicidade da equipe em relação a essa conquista.

Vanilson Ouríques – Assessor de comunicação da STTP – Começou sua fala destacando a campanha Maio Amarelo, representando Joana Santos, chefe do setor de trânsito que não pôde comparecer. Ele ressaltou que o Maio Amarelo é algo que os envolve e renova o ânimo diariamente para realizar suas atividades.

Este ano marca o décimo aniversário das ações do Maio Amarelo, com o tema “No trânsito, escolha a vida”. Vanilson mencionou que Campina Grande já foi reconhecida três vezes como a cidade do Maio Amarelo e que outras ações também têm recebido reconhecimento nacional.

Ele ressaltou que o movimento não é apenas da STTP, mas sim um movimento que surgiu no Brasil através do Observatório Nacional, e os órgãos governamentais abraçaram essa ideia. O objetivo é chamar a sociedade para a questão do alto número de acidentes de trânsito e, juntos, realizar ações que chamem a atenção e criem condições para reduzir esses índices.

Vanilson destacou algumas das ações realizadas em Campina Grande, como mais de 50 ações com mais de 10 mil pessoas abordadas. Ele mencionou o encerramento das inscrições e o envio das produções para o terceiro concurso de redação, que envolve alunos do ensino fundamental I, II e ensino médio. Disse ainda que o segundo seminário de redução de acidentes, contou com a participação do presidente Marinaldo Cardoso. Houve também a reunião do Conselho Estadual de Trânsito.

Vanilson ressaltou que todas essas ações estão sendo desenvolvidas na cidade, incluindo o Curso de Pilotagem, mais de 20 palestras e a participação do Maio Amarelo em outras cidades que os convidam para levar conhecimento e promover ações. Ele mencionou a participação em empresas como Alpargatas, Partage, Unifacisa e Maçonaria, agradecendo a lembrança e a proatividade do vereador Alexandre Pereira por trazer a sessão especial e sempre propor iniciativas relacionadas ao tema.

VEREADORES  

Aldo Cabral (PSD) ressaltou a importância da campanha educativa realizada pela STTP durante o mês de maio, mas também fez o reconhecimento do trabalho e dos profissionais, que fazem um papel excelente, durante todo o ano.

Ele também mencionou que às vezes as pessoas se sentem insatisfeitas, diante da multa, mas que esse é um resultado da imprudência dos motoristas. Com relação a Alça Sudoeste, falou da velocidade das motocicletas com entregadores de aplicativos e dos acidentes que podem ocorrer. Encerrando, disse que não é fácil promover a sensibilização, mas que todos continuarão promovendo a educação.

Janduy Ferreira (PSDB) participou parabenizando inicialmente pela realização do trabalho que é destaque na Paraíba e no Nordeste. Além disso, mencionou sobre dois pontos de referências que necessitam de um olhar especial e um ajuste necessário para levar mobilidade urbana para a nossa cidade, sendo a Avenida do Parque Linear Dinamérica e na frente da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

Fabiana Gomes (PSD) ressaltou a importância da campanha do Maio Amarelo e acrescentou que estará protocolando duas moções de aplausos, uma para STTP e a outra para a Ciretran, que trabalha em parceria com a STTP. Fabiana ressaltou o trabalho brilhante realizado pelo setor de educação da STTP nas escolas municipais, públicas e particulares.

Alexandre Pereira (UNIÃO) disse que a passagem de pedestre elevada tem sido destaque e solicitou que também fossem construídas em outras escolas. Além disso, perguntou se não havia condições de ter a disponibilidade de uma equipe de trânsito orientando os motoristas nos horários de pico e solicitou fiscalização nas proximidades do Sítio São João e da Igreja Presbiteriana, diante da alta velocidade dos motoristas no local, sobretudo nesse período junino.

PLENÁRIA  

Romualdo Figueiredo – Presidente da Associação dos aposentados e pensionistas idosos de Campina Grande e Região – parabenizou a equipe profissional da STTP pelo evento na busca por conscientização e prevenção de acidentes de trânsitos. Como membro do conselho, também deixou a observação de ir à comunidade para ouvir a população e sobre o requerimento que será protocolado na STTP, para discutir sobre a mobilidade do idoso e dos deficientes.

Deusinha Barros – Membro do Conselho Municipal de Transporte Público do Município, destacou a importância da realização da Campanha do Maio Amarelo e citou a necessidade de verificar a situação do bairro Santa Rosa, que a comunidade reclama por considerar que esteja isolada após a construção do Parque Linear.

Sobre a entrada mencionada pelo vereador Janduy, na Rua da Cerâmica, ela justificou que o local foi fechado pelo Ministério Público diante de três acidentes gravíssimos. Encerrando, mencionou que acredita no trabalho de mobilidade urbana e segurança de trânsito na cidade e que chegará a um denominador comum para solucionar as problemáticas.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (7), a ser realizada em formato remoto, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG